O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema para o qual estou inscrito, desejo fazer um registro para mim difícil e doloroso: o falecimento do jornalista e escritor Fábio Mendes, amigo fraterno de longas datas e um grande brasileiro.

            Fábio Mendes pertenceu a uma geração de brilhantes jornalistas, surgida na fase de redemocratização do País e início do governo de Juscelino Kubitschek. Nascido e erradicado no Rio de Janeiro, pertenceu a todas as grandes redações de jornais e revistas do País. Acompanhou a construção de Brasília e a transferência da Capital da República.

            Entre tantas outras atividades que desempenhou, foi funcionário e diretor desta Casa. E, já há alguns anos aposentado, recolheu-se ao convívio da família, dedicando-se, ultimamente, a organizar a sua produção literária, inédita ou publicada.

            Fomos amigos de toda a vida. Com ele tive a honra de trabalhar, aqui mesmo no Senado, quando me assessorou em momentos importantes. Ele reunia todas as boas qualidades como profissional, pai de família exemplar, amigo extremamente dedicado e íntegro. Rendo, portanto, as mais justas homenagens a Fábio Mendes, esse amigo querido, que deixa em todos os que tiveram a ventura de conhecê-lo e com ele conviver um imenso vazio e uma grande tristeza.

            Sr. Presidente, volto, então, ao tema que me trouxe a esta tribuna. Como ex-Ministro de Minas e Energia e representante do povo do meu Estado, o Maranhão, devo uma palavra sobre a decisão da Petrobras de retirar de seu plano de investimentos a construção da refinaria Premium I, no Maranhão, e da refinaria Premium II, no Ceará. Antes, permita-me elencar as razões que levaram a empresa a adotar, com o nosso integral apoio, do Presidente Lula e meu, aqueles dois importantes projetos.

            Com a descoberta do pré-sal, em 2006, e a perspectiva de crescimento da produção interna de petróleo para volumes muito superiores ao nosso consumo de derivados, o Governo brasileiro e a Petrobras tiveram que repensar o planejamento do setor. Entendia-se que a exportação de petróleo cru não era o caminho mais apropriado para o País. Era necessário agregar valor a esse petróleo, exportando derivados com qualidade premium, gerando mais empregos e renda no País. Esse entendimento orientou a decisão de ampliar-se a capacidade de refino no País, construindo quatro novas refinarias: duas delas atenderiam à demanda interna, Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro; e duas seriam dedicadas à exportação, necessitando, para tanto, produzir derivados com qualidade compatível com as especificações mais exigentes do mundo - nascia, então, o projeto das Refinarias Premium.

            A localização dessas refinarias deveria ser compatível com o objetivo estabelecido. A proximidade dos mercados potencialmente importadores e a disponibilidade de infraestrutura portuária capaz de receber e despachar grandes navios eram condições imprescindíveis. Nesse contexto, a instalação dos empreendimentos na margem equatorial brasileira, mais precisamente no complexo portuário de São Luís e no Porto de Pecém, no Ceará, agregava ganhos logísticos importantes.

            É verdade que forças políticas buscaram redirecionar a instalação desses empreendimentos para regiões já saturadas e com menos aptidão para exportação, desvirtuando a lógica de procurar o melhor retomo para os investimentos. Felizmente, prevaleceu o entendimento de que não havia lugares mais adequados do que aqueles apontados em todos os estudos que consideravam suas vantagens comparativas e o seu poder de alavancar o desenvolvimento no Nordeste brasileiro. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores podem imaginar as expectativas e as esperanças com que esses dois empreendimentos foram recebidos pelo povo do meu Estado, o Maranhão, e deste Estado-Irmão, que é o Ceará.

            Os governos dos Estados e dos Municípios nos quais as refinarias vinham sendo construídas investiram recursos na desapropriação das áreas doadas à Petrobras. Esses mesmos governos também desobrigaram a empresa do recolhimento de determinados tributos, como forma de estímulo à instalação das refinarias em seu território. Diversas famílias tiveram que ser deslocadas e os Estados assumiram o reassentamento.

            Promovemos convênios com as nossas universidades para a formação de mão de obra, com a perspectiva da geração de cerca de 100 mil empregos. Inúmeros investimentos privados foram realizados para dar suporte ao andamento das obras. Hotéis foram construídos; estradas foram pavimentadas ou duplicadas; fornecedores se deslocaram para atender aos empreendimentos; contratos foram firmados, e todas essas pessoas não podem, agora, ser abandonadas à própria sorte, após investirem parte de suas economias acreditando nos projetos da Petrobras.

            No Maranhão e no Ceará começaram as grandes obras para a instalação das duas refinarias. Imaginem, Srs. Senadores, a frustração que se abateu sobre o povo dos dois Estados, quando a Petrobras decidiu, recentemente, retirar as refinarias de sua carteira de projetos. Não quero aqui me ater às razões da empresa, que vive um momento difícil, de grandes desafios, que haverá de superar - a Petrobras é infinitamente maior do que seus problemas de circunstância.

            O que quero é chamar a atenção de todos para o fato de que a decisão unilateral da Petrobras não significa que o Brasil não precise de capacidade de refino adicional. Já não estamos falando em refinar no Brasil, para exportar, mas em refinar no Brasil, para não importar, para reduzir nossa dependência externa, que cresceu de maneira vertiginosa nos últimos anos e que não será eliminada pela operação do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima, até porque esses empreendimentos também estão enfrentando algumas dificuldades. A primeira etapa da Abreu e Lima ainda não alcançou sua plenitude e não deve alcançá-la nos próximos meses; a segunda etapa dessa refinaria já está sendo pensada para 2020 ou 2021; e o mesmo acontece com o Comperj.

            Em contrapartida, a demanda interna de derivados não para de crescer e a produção de etanol tem-se mantido relativamente estável. Em 2014 a demanda de gasolina cresceu 7,25% e, entre 2010 e 2014, esse crescimento chegou a espantosos 49%. No caso do diesel, ainda que de maneira mais modesta, as vendas internas cresceram 22% no período, com o agravante de que já éramos importadores desse derivado, e o mesmo se aplica para o querosene de aviação, cujas vendas internas cresceram quase 20% nesses últimos quatro anos.

            Apenas como ilustração, a demanda interna por derivados de petróleo alcançou, em 2014, 2,67 milhões de barris diários, enquanto nosso refino produziu apenas 2,18 milhões de barris diários de derivados de petróleo. Claramente, isso é reflexo da melhoria das condições de vida do povo brasileiro, que passou a ter melhores empregos e salários. Entretanto, essa elevação da renda da população foi responsável pela importação líquida de 490 mil barris por dia de derivados de petróleo, observada em 2014.

            Mesmo que as duas refinarias, Comperj e Abreu e Lima, entrassem em operação em 2015, adicionaríamos apenas 395 mil barris à nossa capacidade de refino e permaneceríamos dependentes de suprimento externo para quase 100 mil barris diários. Mas, como essas refinarias tiveram sua operação postergada, a expectativa de importação líquida para este ano de 2015 deve superar a importação observada em 2014.

            Para os anos subsequentes, o cenário se mostra ainda mais desanimador. Se, por um lado, a nossa capacidade de processamento de petróleo pouco deve crescer sem as refinarias Premium, por outro a demanda interna por derivados de petróleo vem crescendo a taxas expressivas. Nos últimos anos, as vendas de derivados no País alcançaram patamares em tomo de 4% ao ano.

            Assim, mantida essa taxa de crescimento da demanda e a projeção de operação apenas das duas refinarias que se encontram em fase de conclusão, chegaremos em 2021 com a necessidade de importar algo em tomo de 1 milhão de barris por dia de derivados de petróleo.

            Nossos terminais não estão prontos para internalizar tamanho volume, e nossa balança comercial será fortemente afetada.

            A conta é bastante simples, Srªs e Srs. Senadores. Se a demanda de derivados de petróleo crescer 2% ao ano, precisaremos de uma nova refinaria do porte da Abreu e Lima a cada quatro anos. Se esse crescimento for de 3% ao ano, essa necessidade passa para uma refinaria a cada três anos; e, se for de 4% ao ano, o País demandará a construção de uma refinaria a cada dois anos. E não se constrói uma refinaria nova em menos de cinco anos.

            Resta evidente, portanto, que a construção de novas refinarias no Brasil é uma questão estratégica e de soberania, que não passa mais pela simples avaliação econômica ou pela necessidade de agregar valor no petróleo produzido no Brasil.

            Não podemos aceitar o nível de dependência externa de produtos tão estratégicos e que já foram a causa de inúmeros conflitos mundo afora.

            A soberania do País pode ser colocada em xeque se nossa segurança energética depender da disponibilidade de excedentes exportáveis em outros países.

            Pouco adiantará sermos grandes exportadores de petróleo cru se não conseguirmos transformar localmente esse petróleo em derivados. Ninguém consome petróleo. Consomem-se gasolina, diesel, gás de cozinha, querosene de aviação, nafta, lubrificantes, etc.

            O próprio petróleo que a União receberá no modelo de partilha perderá relevância se for tratado como mais uma commodity a ser comercializada no mercado externo, enquanto permanecemos importando derivados.

            Assim, se a Petrobras tem dificuldades em ampliar nosso parque de refino, cabe ao Governo buscar um caminho alternativo para minimizar ou eliminar nossa dependência externa.

            A utilização do petróleo da União para viabilizar a equação econômica que coloca a refinaria de pé pode ser uma alternativa válida.

            O certo é que não podemos ficar parados aguardando o momento em que nosso abastecimento venha a ser comprometido. Muito menos apenas investir em terminais para assegurar que o produto importado chegue ao nosso mercado. Precisamos ampliar nossa capacidade de refino. E não podemos perder mais tempo para que a decisão seja tomada. Já estamos atrasados.

            A utilização do espaço disponibilizado pelo Governo do Maranhão para a construção da Refinaria de Bacabeira pode reduzir esse atraso, que já é grande.

            A área já está licenciada ambientalmente, a terraplanagem está próxima de sua conclusão, e a infraestrutura para recebimento e escoamento do petróleo e dos derivados encontra-se praticamente pronta.

            Em termos logísticos, o Maranhão apresenta condições ímpares para a instalação de uma refinaria, seja com o objetivo de exportação, seja para atender ao mercado interno.

            As áreas com déficit na oferta de derivados no Brasil hoje são as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Região Norte pode ser atendida por cabotagem, a partir do Porto do Itaqui, um dos melhores deste País.

            A Região Nordeste pode receber produtos maranhenses por via marítima, a partir do mesmo porto, por via ferroviária, tanto a partir da ferrovia dos Carajás como da Transnordestina, ou por via rodoviária, a depender da localização do mercado a ser suprido.

            Para a Região Centro-Oeste, o suprimento será efetuado pela ferrovia Norte-Sul, assegurando-se uma condição de suprimento que até hoje inexiste, mesmo com o fornecimento sendo efetuado a partir da Região Sudeste.

            Nenhuma outra localidade apresenta características parecidas com as de que o Maranhão dispõe!

            Se condições internas inviabilizam a condução dos projetos de refino, que são estratégicos para o País, o Governo precisa encontrar o caminho que leve à minimização da dependência que já temos e que deverá se agravar.

            A continuidade do Projeto Bacabeira é uma solução inteligente. Não podemos mais esperar.

            O povo do Maranhão pode estar certo de que não descansarei um dia, não ensarilharei as armas enquanto não for encontrada uma solução para aquela refinaria, que será também uma solução em benefício do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.