O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero falar aqui sobre as manifestações do dia de ontem, desse histórico 15 de março.

            Foram mais de dois milhões de pessoas às ruas no dia de ontem. Isso mostra que as coisas não estão indo bem. Não pode ser encarado como normal ou natural dois milhões de pessoas saírem do conforto das suas casas, com as suas famílias, para ir às ruas protestar, em um dia de domingo, como o dia de ontem.

            Isso mostra que tem algo errado neste País!

            Pessoas que foram às ruas sem o estímulo de nenhum partido político, de nenhum sindicato, de nenhuma organização concreta da sociedade civil. Mais de 90% das pessoas que estavam nas ruas ontem não eram filiadas a partido político nenhum. Isso mostra um avanço da democracia brasileira, mas, também, mostra que o nosso Governo deve se preocupar e deve refletir sobre.

            Houve coisas, Sr. Presidente, pois era uma manifestação de quem não votou na Presidente, de quem votou no candidato Aécio Neves; era uma manifestação da classe média, como se, aliás, a classe média não pudesse se manifestar, como se a classe média não pagasse impostos e não pudesse se manifestar.

            Ao invés de minimizar ou desvalorizar a manifestação do dia de ontem, o Governo deveria refletir sobre ela e ver o que pode fazer de objetivo e de concreto para que nós tenhamos um País melhor.

            Quero aqui parabenizar e apoiar as pessoas que saíram do conforto das suas casas no dia de ontem, para ir protestar contra os desvios de dinheiro público, contra o que vem de errado neste País. O Governo deveria refletir sobre isso, até porque este País não pode virar a ditadura do pensamento único, em que as pessoas não podem divergir e, se divergem, têm que ser desvalorizadas, desqualificadas. O Governo deveria refletir sobre por que 2 milhões de pessoas saíram às ruas num domingo.

            É muito importante, Sr. Presidente, que a Presidente faça uma reflexão. A Presidente está defendendo, por exemplo, agora, um ajuste fiscal - de que já falei nesta tribuna - que pune o contribuinte. Antes de punir o contribuinte, o ajuste fiscal deveria ser reduzindo a despesa.

            Nós temos 39 Ministérios neste País. Cada vez em que se cria um partido político novo, cria-se um Ministério novo. Nós temos 23.579 cargos comissionados na estrutura do Governo Federal. Numa resposta a um requerimento formal de informações que eu fiz como Deputado Federal, a resposta formal do Ministério do Planejamento: 23.579 cargos comissionados. Enquanto a França possui 4800; os Estados Unidos inteiros, 8 mil; o Brasil possui 23.579 cargos comissionados.

            É como se o Estado existisse não para atender o contribuinte, devolvendo serviços públicos de qualidade para ele, e, sim, para a construção e perpetuação de máquinas políticas. Isso não está certo. Isso deveria ser motivo de reflexão.

            A inflação, o IPCA, em fevereiro, nos últimos 12 meses, bateu em 7,7%, enquanto a meta de inflação é 4,5% - 6,5% é o teto da meta. Ultrapassou o teto da meta. Se a função maior de uma área econômica de Governo é ser guardiã da moeda deste País, ela não está indo bem.

            Esses são os dados oficiais, porque, nas ruas, a população sabe que o custo de vida aumentou ainda mais do que estes 7,7%, nos últimos 12 meses. E o Estado, privatizado pelos partidos políticos, num divórcio total e completo com a sociedade civil deste País. Então, o Governo não deve minimizar isso, mas deve refletir sobre isso.

            Quero falar também, Sr. Presidente, sobre a manifestação de ontem. Eu tenho um elogio e uma crítica à atuação da Polícia Militar do Distrito Federal. Na verdade, a crítica não é em relação à polícia, mas com quem mandou a polícia fazer isso; e o elogio é pela barreira que a polícia colocou no início da manifestação, revistando todas as pessoas que se adentravam pela Esplanada dos Ministérios, o que, em minha opinião, foi de extrema importância, para que a manifestação de ontem transcorresse de forma ordeira, de forma pacífica - quero aqui parabenizar a polícia por essa atitude, que, inclusive, protegeu famílias, ontem, na Esplanada dos Ministérios.

            Mas quero aqui perguntar à Polícia Militar: por que foi feito um cordão de isolamento, à altura do Congresso Nacional, proibindo que as pessoas descessem a ladeira e pudessem protestar na frente do Palácio do Planalto? Por que só se pode protestar na frente do Congresso? Por que não se pode protestar também na frente do Palácio do Planalto?

            “Ah, mas alguém pode invadir.” Mas aí é outra história! Se houver excessos, que punamos os excessos, mas não podemos impedir as pessoas de se manifestarem.

            Por que a manifestação só pode ser em frente do Congresso, e não pode ser em frente ao Palácio do Planalto, se as pessoas o quiserem? “Ah, mas se houver atos de violência, de vandalismo, de barbárie?” Que identifiquemos as pessoas e que as punamos, mas não se pode, simplesmente, proibir as pessoas de chegarem perto do Palácio do Planalto, para que elas possam fazer seu protesto democraticamente. Mas quero elogiar a polícia pela forma organizada como realizou as revistas de forma muito ordeira e muito civilizada ontem, o que permitiu uma manifestação extremamente pacífica.

            Por último, Sr. Presidente, esses 2 milhões de pessoas que foram às ruas, no dia de ontem, são um sinal de que as coisas não estão indo bem. Isso é culpa dos personagens por desvios éticos inaceitáveis que precisam ser punidos, mas isso também é culpa do sistema. É preciso modificar o sistema; é preciso uma reforma política profunda.

            Nesta Casa, eu, contrariando a orientação do meu Partido, assinei os três pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito que foram feitos: o pedido de instalação da CPI da Petrobras; o pedido de instalação da CPI do BNDES; e o pedido de instalação da CPI do HSBC, das contas secretas na Suíça. Assinei os três pedidos de instalação dessas CPIs, contrariando a orientação do meu Partido, mas as minhas assinaturas estão lá. Agora, não basta a investigação do Ministério Público, que, aliás, precisa receber apoio como instituição: se há erros, punamos os erros, ...

(Interrupção do som.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... mas é importante resguardar (Fora do microfone.) a instituição e o trabalho dela.

            Além de assinar essas CPIs aqui, protocolei nesta Casa oito Propostas de Emenda à Constituição, sete delas envolvendo o tema reforma política. Nós precisamos punir os personagens, mas também modificar o sistema. Precisamos fazer uma reforma política profunda, Sr. Presidente, que mude a forma de fazer política e a forma de eleger os políticos neste País, porque, enquanto essa reforma não for feita, vamos ver uma série de equívocos, e a população continuará sempre a reclamar da distância que existe entre representantes e representados.

            Não pode ser bom o sistema em que majoritariamente só entra na política quem tem muito dinheiro - ou os representantes desses - ou aqueles que...

(Interrupção do som.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... representam segmentos da (Fora do microfone.) sociedade, como categorias profissionais, segmentos específicos, ou quem tem fama anterior à política, sendo muito pequeno o espaço para quem quer debater ideias, para quem quer entrar pelas ideias, pelas propostas. Nós temos de tornar a política mais acessível ao cidadão comum. Então, é preciso haver uma reforma política.

            Não pode um candidato a Deputado, por exemplo, no Estado de São Paulo, ter de fazer campanha no Estado de São Paulo inteiro: na cidade de São Paulo, em Campinas, em Ribeirão Preto, em Bauru, em Piracicaba, em Sorocaba. Só se a pessoa tiver muito dinheiro ou muita estrutura. É muito desigual uma campanha.

            Aqui, no Distrito Federal, que é deste tamanhozinho, é difícil para uma pessoa conseguir fazer campanha em Brazlândia, no Gama, na Ceilândia, em Taguatinga, na saída norte, em Planaltina, em Sobradinho, no Plano Piloto. Isso favorece quem tem dinheiro, quem tem campanhas mais abastadas. Então, nós precisamos fazer...

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... uma mudança do modelo.

            Eu protocolei aqui algumas PECs, como o fim da reeleição para cargos executivos; o limite de única reeleição, no máximo, para cargos legislativos, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado; a instituição do voto facultativo; a instituição do voto distrital; a criação de um sistema de revogabilidade de mandatos, em que a pessoa para ser candidata teria que registrar na Justiça Eleitoral as suas propostas e compromissos, e a Justiça Eleitoral, por sua vez, colocaria, durante todo o mandato dessa pessoa, essas propostas e compromissos no seu site na internet, para que os eleitores pudessem acompanhar, e, se a pessoa no mandato fizesse alguma coisa que contrariasse frontalmente um compromisso de campanha, ela perderia o mandato; a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária, desde que a pessoa recolhesse 1% de assinatura daquele eleitorado que ela vai disputar;...

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... a proibição de que alguém se eleja para um cargo legislativo, e vá ocupar um cargo no Executivo, até porque não se perguntou para o eleitor se ele concordaria com isso, durante o processo eleitoral. Essas são algumas das propostas que eu coloquei e que eu considero de suma importância.

            Quero aqui, Sr. Presidente, para encerrar, dizer que mais do que como Senador da República, mas como cidadão, eu acredito neste País. A maioria esmagadora da população brasileira é formada de pessoas de bem, pessoas que não merecem conviver com os escândalos com que estão convivendo. E eu espero que as instituições de controle deste País investiguem a fundo esses escândalos.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Concedo, Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Reguffe, quando, daqui do Senado, nós acompanhávamos a performance não apenas eleitoral, mas também a performance política de V. Exª, como representante do Distrito Federal, antes na Câmara e agora no Senado. Assistimos à exitosa campanha que V. Exª logrou, colhendo tudo aquilo que plantou, ao longo da sua trajetória política,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... marcada por um perfil absolutamente comprometido com a ética, com a coisa pública, com a probidade e assim por diante. E, assistindo à manifestação de V. Exª, fica muito claro o acerto que o povo do Distrito Federal fez, ao trazê-lo para esta Casa, pela qualidade e pela transparência das suas propostas. É a manifestação que faço na direção de estimulá-lo e de construir com V. Exª a motivação necessária, para que as mudanças e as transformações que não apenas a população do Distrito Federal deseja, mas a população do Brasil, possam virar realidade. É, com essa manifestação, que quero cumprimentá-lo pelo esmero e pela qualidade do discurso com que V. Exª nos brinda nesta tarde de segunda-feira, aqui no Senado da República.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

            Só para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que corrupção existe em todos os países do mundo. O que não pode haver é a impunidade, uma pessoa cometer um ato ilícito, e não haver uma punibilidade sobre ela no ponto futuro. Isso é o que não pode ocorrer num país, num país sério.

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Espero que esta Casa vote os projetos de reforma política. É isso o que a sociedade brasileira espera do seu Parlamento. E, se o Parlamento quiser se fazer respeitar perante a sociedade brasileira, ele tem que se fazer respeitar com ações, não pode ser apenas com palavras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.