Pronunciamento de Ataídes Oliveira em 19/03/2015
Pela Liderança durante a 32ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Críticas ao denominado “Pacote anticorrupção”, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
- Autor
- Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: Ataídes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Críticas ao denominado “Pacote anticorrupção”, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/2015 - Página 190
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- CRITICA, PROPOSIÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PROJETO DE LEI, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ASSUNTO, COMBATE, CORRUPÇÃO, COMENTARIO, AUSENCIA, QUALIDADE, GESTÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEFESA, RENUNCIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma apresentou ontem um pacote de medidas requentadas, tentando convencer a população de que vai combater o mar de corrupção na gestão PT.
Mas essa iniciativa, na verdade, não tem o objetivo nem a intenção de atacar realmente a corrupção. O que a Presidente está tentando é afastar o Palácio do Planalto da sucessão de escândalos que deixou o Brasil estarrecido. Isso, no entanto, é impossível! As digitais da Presidente Dilma estão marcadas no petrolão. Centralizadora como é a Presidente, não dá para acreditar que a nomeação dos ladrões que roubaram a empresa não tenha sido pelo menos autorizada por ela.
Se tipos como Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró Pedro Barusco e companhia foram parar nos mais altos cargos da Petrobrás, isso só aconteceu porque a Presidente Dilma concordou com a indicação deles.
Antes de ser Presidente da República, ela já era a mandachuva do setor de energia e petróleo no Brasil. Nada acontecia no setor sem o aval dela, que foi Ministra de Minas e Energia, Ministra-Chefe da Casa Civil por vários anos, e Presidente do Conselho de Administração da estatal.
Por ter ocupado todos esses cargos, a Presidente Dilma sempre teve o poder de vetar as indicações políticas, mas nunca vetou. Ela concordou com a nomeação dos ladrões, conduziu a Petrobras ao lado deles e, agora, quer se afastar, fingindo combater a corrupção.
Mas o povo brasileiro não se deixa enganar tão facilmente.
Seu pacote de medidas lançado ontem não pode nem mesmo ser chamado de anticorrupção. Para ser mais realista, o pacote deveria ser chamado de pacote antiqueda nas pesquisas, de pacote anti-impopularidade ou, mais preciso ainda, de pacote anti-impeachment. Não foi coincidência o lançamento desse pacote ontem, mesmo dia em que os jornais de todo o País estamparam pesquisa indicando que a aprovação da Presidente Dilma caiu a míseros 13% e a sua reprovação explodiu para 62%.
Depois de números tão eloquentes, mostrando que a rejeição ao Governo já toma conta do Brasil, é evidente que as medidas anunciadas ontem pela Presidente Dilma têm apenas o objetivo de combater sua impopularidade. Não, a corrupção! São apenas uma peça de propaganda, como tudo neste Governo desastroso.
A roubalheira não será contida. Eu digo isso com certeza...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... porque o Brasil já assistiu a esse filme. A mesma fórmula já foi usada pelo PT e já vimos que não funciona.
Em 2005, quando do caso do mensalão - é sabido por todos nós -, o então Presidente Lula tomou exatamente essas mesmas medidas e a corrupção simplesmente, Senador Caiado, aumentou no País. O Lula já usou esse remédio, ou seja, essa falcatrua, esse método para enganar o povo com esse pacote em 2005, chamado de pacote anticorrupção. Só aumentou a nossa corrupção, lamentavelmente.
Aquelas medidas, hipócritas e populistas, jamais pretenderam acabar com a corrupção. O Lula quis apenas enganar o povo, como...
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... agora a Presidente Dilma faz. A prova disso é que a corrupção (Fora do microfone.), de lá para cá, ganhou uma dimensão ainda maior, como vemos no petrolão, a ponto de levar milhões de brasileiros indignados às ruas.
Agora a Presidente Dilma, acuada e sem saída, sem qualquer condição política de continuar governando a Nação, quer nos fazer acreditar mais uma vez que toda essa corrupção aconteceu por falta de leis, jogando a responsabilidade em cima deste Congresso Nacional.
Não, Presidente Dilma, não foi por falta de leis que aconteceu o petrolão, foi por falta de vergonha mesmo, por falta de respeito ao dinheiro público.
Das sete medidas que a Presidente Dilma apresentou, só uma vale imediatamente, é a regulamentação da Lei Anticorrupção, que já deveria ter sido feita há pelo menos um ano.
As outras medidas não valem de imediato...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... e muitas delas são antigas, como a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos federais, que já tramita nesta Casa há pelo menos dois anos, apresentada pelo nosso querido Pedro Simon, há quase dois anos.
Estou terminando, Sr. Presidente.
Mas o pior de tudo é perceber que no pacote lançado ontem há uma tentativa clara de proteger os proprietários das empresas envolvidas em esquema de corrupção.
A Presidente Dilma propõe que as empresas sejam punidas com multas, mas que seus administradores e proprietários fiquem livres.
Esta medida envergonha o Brasil porque tem o único objetivo de evitar que os donos das empresas queiram fazer acordo de delação premiada. Eles não terão interesse em entregar os verdadeiros mandantes dos esquemas porque não correrão o risco de punição.
E aqui nós já encontramos os corruptores, já encontramos os corrompidos, agora já encontramos os corruptos, falta a gente encontrar o chefe da quadrilha, mas eu tenho certeza de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal vão chegar no chefe.
Se essas medidas que a Presidente Dilma adotou já estivessem valendo, não só teríamos hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... as delações do Paulo Roberto e do Pedro Barusco, afirmando que as campanhas da Presidente Dilma foram totalmente bancadas ou praticamente bancadas com o dinheiro roubado da Petrobras.
O pacote da Presidente Dilma, se já estivesse valendo, serviria apenas para esconder a verdade e não para acabar com a corrupção.
A verdade, Sr. Presidente, é que o Governo está completamente perdido, sem capacidade de articulação política, permite que um dos seus Ministros venha ao Congresso Nacional para ofender os Deputados Federais como aconteceu ontem, uma verdadeira falta de respeito ao Poder Legislativo.
No meio de um atoleiro de corrupção, envolto por uma crise econômica gravíssima e sem qualquer apoio popular a Presidente só consegue produzir mais desastres.
Eu disse na tribuna, segunda-feira passada...
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou concluindo.
Eu disse nessa semana, na segunda-feira passada, e quero repetir aqui hoje, que a Presidente Dilma, S. Exª não precisa apresentar esses pacotes, adotar essas medidas anticorrupção. Bastaria uma só, uma só medida, uma só medida que seria suficiente e atenderia à vontade do povo brasileiro: é deixar o Governo e aproveitar e levar o Lula e o PT com ela.
Um aparte, Senador Caiado?
Sr. Presidente, muito obrigado.
Deseja um aparte?