O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Presidente desta sessão, Lúcia Vânia, colegas Senadores, vou tratar de pelo menos dois assuntos. Um diz respeito ao meu trabalho aqui, no Parlamento, como Relator do PLC nº 2, de 2015, que trata especificamente da lei que cria o regramento para acesso à biodiversidade e também estabelece um marco regulatório para essa questão tão importante no Brasil.

            Fiz um apanhado desse tema. Nós começamos a tratar da questão da biodiversidade ainda na Convenção da Diversidade Biológica. Isso ocorreu aqui, no Brasil, na Rio 92. Ela estabeleceu regras, e tivemos, então, um marco regulatório que estabelece a soberania dos países sobre os seus recursos genéticos e sua autonomia para regular o acesso a tais recursos.

            Todos que estão me ouvindo devem ter claro que um País que tem a maior biodiversidade do Planeta, como é o Brasil, tem que ter uma boa lei de acesso a esses recursos, que possa garantir às populações que detêm o conhecimento tradicional, as populações indígenas, os seus direitos, inclusive de acessar os benefícios, com a partilha de benefícios, e, ao mesmo tempo, dar um tratamento para esses recursos parecido, similar ao que se dá às riquezas que estão no subsolo brasileiro.

            Vejam, o Brasil tem a maior biodiversidade do Planeta, do ponto de vista das plantas, microorganismos e ecossistemas. Tanto na fauna e flora, o Brasil é o número um, é um país megabiodiverso, tem a maior biodiversidade. Mas, ao mesmo tempo, depois de quinhentos anos, toda a base da produção agropecuária brasileira usa plantas e animais exóticos. O Brasil não faz uso de sua biodiversidade.

            Na agricultura - as pessoas podem estranhar -, a soja não é nativa; a cana não é nativa; o café não é nativo; o frango não é nativo; o boi zebuíno também não é nativo. Então, a base do nosso agronegócio é toda de espécies exóticas. E nós temos a maior biodiversidade do Planeta. Não acessamos essa biodiversidade, não fazemos uso estratégico dela. Faz vinte anos que se tenta estabelecer um marco regulatório para acesso à biodiversidade aqui. Começou com a Senadora Marina Silva, em 1995, quando ela apresentou três projetos de lei. Depois, no Governo Fernando Henrique, foi editada uma medida provisória absorvendo parte do que os projetos da Senadora Marina apresentavam.

            Essa medida provisória foi reeditada dezesseis vezes. Naquela época, todo mês vencia-se o prazo das medidas provisórias e elas podiam ser reeditadas. Com a decisão, em 2001, de uma emenda à Constituição mudando as regras das medidas provisórias, tivemos ali um marco importante, as medidas provisórias viraram lei.

            Mas o fato é que nesses vinte anos o Brasil mudou, o mundo mudou, e essa lei perdeu a eficácia - aliás, ela nunca pegou definitivamente. A comunidade científica reclama do regramento que temos hoje, as populações tradicionais não se beneficiam e reclamam, a atividade produtiva não tem a coragem, porque não encontra a segurança jurídica necessária, de buscar aprofundar o conhecimento sobre a nossa biodiversidade e transformar algumas substâncias em produtos. E o Brasil segue perdendo - e perdendo muito -, por não ter uma lei, apesar de ter sido a sede da convenção que tratou da biodiversidade.

            Todo o conjunto de atividades econômicas vinculadas à floresta não chega a 1% do PIB. A pesca não chega a 0,5% do PIB brasileiro ainda. Então, vejam a importância desse PLC nº 2.

            Hoje, a Comissão de Agricultura deve estar votando o relatório. O meu relatório, pretendo apresentar na próxima terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente, que é uma comissão de mérito dessa matéria. Ela está tramitando em cinco comissões, e eu, particularmente, identifiquei um problema sério. Estamos falando de uma lei que é a possibilidade de o Brasil, inclusive, ser protagonista diante de um mundo que adotou um modelo absolutamente insustentável de produção e consumo. E a consequência que está havendo para os sete bilhões de habitantes do Planeta é a de que estamos alterando o clima. Isso é fato concreto.

            Há um consenso no IPCC, que reúne mais de dois mil cientistas do mundo inteiro, procurando analisar de onde vem e em que intensidade a atividade humana está promovendo uma mudança no clima do Planeta.

            Mas alguém duvida que as reações extremadas do clima no nosso Brasil podem estar vinculadas à mudança do clima? No Acre está havendo cheias - estou indo para lá hoje - que nunca imaginávamos, que não têm precedente. A seca em São Paulo, em Minas, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, que impõe a ameaça da falta d’água para 50 milhões de pessoas, pode ser - e certamente é - um sinal concreto daquele momento, que já estamos vivendo.

            Há um consenso da comunidade científica no sentido de que, como resultado da atividade humana, desse modelo de produção e consumo insustentável, o planeta experimenta, sim, uma mudança no clima, que afeta diretamente as populações - e, o pior, dos países mais pobres, nas regiões mais sensíveis.

            Então, esse o projeto nosso de acesso à biodiversidade, em um país que, até alguns anos atrás, era o campeão do mundo em desmatamento e em emissão de gases do efeito estufa a partir do desmatamento e que, felizmente, no governo do Presidente Lula e, depois, da Presidenta Dilma conseguiu mudar essa agenda.

            Hoje, eu estava em um debate com a Ministra Izabella Teixeira. De fato, há 15 anos, na Amazônia, eram destruídos e queimados, por ano, perto de 30 mil quilômetros quadrados dessa riqueza, dessa biodiversidade, e agora fomos para menos de 5 mil quilômetros quadrados. É um número elevado ainda, mas muito vinculado ao que se pode chamar de desmatamento legal, porque há espaço. Existe legislação que ampara a conversão. Só não podemos fazer o que foi feito na Mata Atlântica, no Sul e no Sudeste brasileiro.

            Por que estamos tendo seca em São Paulo, no Rio, no Espírito Santo, em Minas? Quantas mil nascentes foram mortas? Mataram as nascentes! Quanto das florestas protetoras dos cursos de água foi retirado? Estamos colhendo as consequências de uma ocupação absolutamente insustentável - e ali estão 70% do PIB brasileiro, ali há 50 milhões de pessoas afetadas e está faltando água para beber. O Rio São Francisco sofre as consequências porque nasce aqui, no Centro-Oeste.

            Na Amazônia, estamos procurando fazer a nossa parte. No Acre, em outros Estados e regiões, conseguimos inverter essa lógica da destruição por uma lógica de buscar fazer uso inteligente e sustentável dos recursos naturais.

            Mas esse projeto, que há 12 anos vem sendo debatido, que não tem entendimento nem mesmo na Base do Governo, está tramitando em nossa Casa em regime de urgência.

            Acaba de chegar o Senador Otto, que preside um colóquio. Desde cedo estávamos lá, com o Ministro Herman Benjamin, com a Ministra Izabella. Exatamente a Comissão que S. Exª preside, a nossa Comissão de Meio Ambiente, sedia esse evento. Eu, por um entendimento com o Presidente da Comissão, estou dando uma atenção a mais, uma atenção que devemos ter com os movimentos sociais ligados às causas ambientais e às populações tradicionais.

            Desde ontem, depois de uma audiência que fizemos com o Governo, na Comissão de Meio Ambiente, com instituições de pesquisa, ouvimos as observações e preocupações da comunidade científica. Fazer pesquisa hoje na nossa biodiversidade é crime, é criminalizado de cara. Com boa ou má intenção, qualquer tentativa de uso é biopirataria. 

            Eu não estou querendo tirar o regramento necessário, ao contrário, mas não é possível que no país que tem a maior biodiversidade do Planeta, exatamente na região depositária, que é a Amazônia - e como era na Mata Atlântica, que foi destruída -, nós tenhamos 25 milhões de pessoas passando por extrema dificuldade, sem nenhum benefício por estar guardando esse fantástico patrimônio que é a biodiversidade.

            O que eu quero, como Relator dessa matéria, é, primeiro, dar voz, ouvir, levar em conta e procurar incorporar, nesse projeto, a opinião das populações tradicionais. Eu venho do Acre, sou da Amazônia e, como engenheiro florestal, tenho a obrigação de dar essa atenção.

            Depois das audiências públicas, estamos lá, debatendo no meu gabinete. Ontem, fiquei de três até as cinco e meia. Hoje, às cinco horas, começa outra reunião. Estamos debatendo com a Via Campesina, MST, Instituto Socioambiental, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Conselho Nacional de Seringueiros e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Estamos debatendo, ouvindo os representantes dos índios, dos extrativistas, das entidades não governamentais ligadas à causa ambiental, para que a possamos ver o que nós podemos melhorar nessa matéria. 

            Digo, com tranquilidade, Senador Telmário, que também é Relator: se, nessas conversas e nesse estudo que estamos fazendo com esse trabalho, ficar identificada a importância de incorporarmos matérias que não foram incorporadas, de levar em conta a vontade, as preocupações e as propostas do movimento socioambiental da Amazônia, eu não terei nenhum problema em apresentá-las, em incorporá-las ao texto, mesmo que isso venha a retardar a aprovação dessa matéria, que tem regime de urgência, e que ela tenha que voltar para a Câmara.

            Esse é o compromisso que eu queria assumir, porque eu não cheguei ao Senado por obra do acaso. Eu vim aqui para representar o povo do Acre e da Amazônia. Esse é o compromisso maior que eu tenho, e, obviamente, o de ser Senador por este fantástico país, que é o Brasil.

            Então, eu não quero que se perpetue, aqui, que toda atividade agropecuária e do agronegócio seja baseada em uso de espécies vegetais e animais exóticas.

            Será que nós não ganharíamos mais, sem prejuízo do avanço que o Brasil tem, no uso dessas atividades ou no desenvolvimento dessas atividades? Quanto nós ganharíamos se começássemos a usar essa biodiversidade que só o nosso País tem, esse conhecimento que só nós temos, para uma nova economia, uma economia de baixo carbono? Mas uma economia que, de fato, seja sustentável, que permita que as populações tradicionais sejam felizes, com a sua cultura, com o seu jeito de ser, e permita que o Brasil, com conhecimento técnico e científico, seja competitivo e tenha um papel de protagonista, nesse tema, em todo o mundo. Era essa a questão que eu queria abordar, Srª Presidenta.

            Por fim, eu queria encerrar, fazendo uma referência a uma questão que, para mim, é fundamental. Às vezes, quando estou na Presidência - e é o meu papel, como colega, um dos 81 Senadores -, eu fico com a orelha quente. Nesses tempos difíceis, os colegas da oposição, com a capacidade que têm os Líderes - como Cássio Cunha Lima, que tem o dom da oratória, do conhecimento, pois é filho de um poeta e é poeta como o pai -, vêm aqui e fazem o bom combate, colocam suas críticas, suas posições, e eu ali quietinho, na Presidência, só garantindo o tempo, alongando o tempo, como ainda há pouco fez o Senador Caiado.

            Mas eu venho aqui, hoje, também, cumprir o papel de quem, sem nenhum problema, fala dos avanços deste Governo. Eu queria concluir, trazendo esse tema. Sexta-feira passada - amanhã completa uma semana -, uma parcela importante dos movimentos sociais foi às ruas. Domingo, uma parcela importante do povo brasileiro - grande - foi às ruas. Sexta e domingo. Eu acho que pode até ter havido motivações diferentes nessas manifestações - não quero entrar nesse mérito -, mas o certo é que havia questões colocadas, na sexta-feira e no domingo, que eram as mesmas. Por exemplo, o combate à corrupção no Brasil e o fim da impunidade estavam presentes nas manifestações dos movimentos sociais na sexta-feira e estavam presentes nas manifestações de domingo.

            E o que aconteceu nesta uma semana? Que eu saiba, o único gesto tomado, até aqui, foi o da Presidente da República. Ela deu entrevista, procurou se justificar e esclarecer, e acho que foi muito bem. Fez uma entrevista aberta aos jornalistas, respondeu perguntas, e eu acho que é esse o papel de quem está no Executivo. À oposição cabe criticar, e não é de se estranhar que a oposição amplie ainda as vozes que discordam e que cobram - esse é o papel da oposição.

Mas eu acho que a oposição também poderia mudar um pouco esse disco, poderia atualizar um pouco o discurso.

            Qual é a proposta concreta que a oposição trouxe de combate à corrupção? Eu não vi. A Presidenta Dilma, ontem, lançou um programa: “Ah, é mais do mesmo!”. Mas a Presidenta mandou, em 2013, para cá, para o Congresso, propostas que ajudam o País a ficar melhor no combate à corrupção e pôr fim à impunidade. Ou nós vamos ficar esperando um salvador da Pátria para fazer isso? Por que o Congresso não pôs na Ordem do Dia essas matérias e, agora, a oposição diz que a Presidenta está trazendo o mesmo que apresentou lá atrás? Não, tem algumas mudanças. Mas o fato é que há uma mudança: a Presidenta agora está pedindo regime de urgência para algumas matérias, para que elas possam tramitar.

            Eu não entendo. A Folha de S. Paulo fez uma pesquisa, e foi um alarde no Brasil inteiro. O Governo tem apenas 13% de apoio. O Executivo tem 13% de apoio. É verdade. É um número crítico, acho preocupante, e tem que fazer o Governo, inclusive, adotar medidas diferentes. Nós não podemos seguir, nós do PT, se não quisermos um fim ainda pior do que as circunstâncias que estamos enfrentando agora, nós não podemos, não temos o direito, não de ficar em uma zona de conforto, mas de ficar impassível diante de tantas cobranças, de tantos erros. Nós temos que tomar atitudes, mudar o jeito, levar em conta as vozes das ruas e tirar lições dos episódios - que são gravíssimos - que estão ocorrendo no País hoje, envolvendo funcionários. Mas não são apenas do Governo do PT, são funcionários que atuavam em empresas - e aí não importa, têm que ser combatidos exemplarmente.

            Financiamento de campanha não pode ser: “Não, o financiamento dado por essas empresas para o PT é caixa dois, é crime, é propina.” Mas dado para o PSDB, não é. É da mesma empresa, o mesmo dinheiro! “Ah, não. Isso não pode ser.” Democratas, também não.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, permita-me um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Do PP, também não. Eu acho que isso... Nós temos que entender e vestir uma carapuça.

            Já ouço V. Exª, com muita satisfação.

            O Executivo tem 13% de apoio popular. Sabe quanto tem o Senado e a Câmara? Nove! E parece que não é com a gente. Parece que não é conosco, Senadora Lúcia Vânia. Parece que está tudo bem aqui.

            Então, gente, eu acho que a mão que tem um dedo indicador apontando tem três no sentido contrário. Eu acho que o Brasil está precisando de todos nós.

            Ontem, falei aqui: estou identificando mais pontos convergentes para uma reforma política no debate aqui com o PSDB do que até com alguns partidos que fazem parte da Base.

            Agora, a reforma política tem que ser uma coisa suprarrelações de quem é oposição e de quem é situação, é algo do País. Mas por que o Congresso não faz a reforma política? Por quê? Porque eu acho que tem muito político em zona de conforto, só que acho que em uma zona de conforto perigosa. Nós temos apenas 9% de aprovação da sociedade brasileira. Claro, na hierarquia, é melhor bater no Executivo, é mais objetivo, é mais palpável. Vivemos no presidencialismo. Mas, gente, é um presidencialismo quase parlamentarista, porque ninguém governa este País sem apoio, sem maioria no Senado e sem maioria na Câmara.

            Ouço o Senador Telmário e, em seguida, faço as considerações finais, agradecendo a Senadora Lúcia Vânia pela tolerância.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Jorge, primeiro quero agradecer e parabenizá-lo pela fala coerente, responsável, conciliatória, uma fala focada em unir esta Casa para buscar a resposta que hoje a população grita nas ruas. Sem nenhuma dúvida, Senador, essas medidas corajosas adotadas pela Presidente Dilma vão ao encontro daquilo que as ruas apresentaram. São medidas que abre inúmeras portas para o combate, de fato, efetivo da corrupção. A Presidente Dilma sempre trilhou, em sua vida pública, o caminho da honestidade, e foi nesse sentido que ela colocou, no seu governo, essas proposições. A oposição é extremamente salutar. Nenhum governo democrático, republicano, pode governar sem ouvir o grito da oposição. Normalmente, na voz da oposição, a situação encontra seus defeitos, porque, quando todos vão para o mesmo lado, normalmente o barco afunda - isso é muito peculiar na nossa região. É importante que haja esse foco. É importante que haja esse balizamento. Agora, eu gostaria de ver a oposição, neste momento em que o Congresso, neste momento em que os políticos brasileiros não disponibilizam credibilidade junto à população - eu só espero que esses dados estatísticos que V. Exª mostrou não sejam do Ibope, porque o Ibope, no meu Estado, não tem credibilidade para nada, este é zero, é o pior instituto ...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São dados do Datafolha.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ah, ainda bem que é Datafolha, porque o Ibope em Roraima nunca acertou nada. Lá, ele tenta votar pelo povo, é o pior instituto. Inclusive, devem fazer uma CPI para prender o dono do Ibope, porque, em Roraima, ele só tem praticado o mal. Eles me botaram com 8%, eu ganhei a eleição com 42%. Isso eles fizeram a vida inteira. Então, eu queria aproveitar sua fala para dizer que as atitudes, as proposições da Presidente são positivas, é uma demonstração de que ela está aberta para o diálogo. Acho que esta Casa está presa a embates que até fogem do conhecimento da gente. Causa-nos estranheza. Ontem mesmo, o que vi aqui foi um jogo do que não vai e do que fica - tu não vai, tu não fica -, ou descompatibiliza ou afasta. Quer dizer, é preciso andar. Precisamos fazer uma votação aqui, um trabalho positivo, para que realmente possamos nos encontrar com a voz das ruas. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            Antes de mais nada, quero dizer que - sei que o Presidente Otto está aqui também - nós estávamos no colóquio internacional Biodiversidade: Crise ou Perspectivas, que tem aqui o Ministro Herman Benjamin, Ministro do STJ, um jurista comprometido com a causa ambiental e tem nos auxiliado e nos auxiliou em várias matérias importantes, como o próprio Código Florestal. O Ministro está acompanhado aqui de dirigentes da IUCN, pessoas que estão nos dando a oportunidade de ouvi-los, aqui no Senado Federal, e poder ter um melhor juízo na hora em que elaboramos uma lei tão importante, que é o regramento do acesso à biodiversidade no Brasil.

            Então, dou as boas-vindas a toda essa delegação e especialmente ao Ministro Herman Benjamin, que nos ajuda sempre - não sei onde ele encontra tempo, pelos afazeres que tem no STJ, um tribunal assoberbado de trabalho, para auxiliar o Brasil a ficar melhor, aperfeiçoar sua legislação e também nos ajudar a fazer debates como esse que nós fizemos aqui. Ao mesmo tempo, parabenizo o Presidente Otto e faço esse registro.

            Encerro, Srª Presidenta, dizendo que, sinceramente, eu não consigo entender. A Presidenta aqui faz referência a um projeto de lei - isso aqui na proposta que ela apresentou que transforma caixa dois em crime. Ela diz, projeto de lei: “Já existe um projeto para tipificar caixa dois, em tramitação no Senado, como crime” - é de 2013. Sabe de quem é o projeto? De minha autoria, está aqui na mão. Está desde 2013! Já tivemos eleição em 2014, virá a de 2016, e a gente não vota algo que é fundamental: transformar caixa dois em crime.

            Acho que estamos em dívida com a sociedade, e está sendo muito fácil para alguns sempre terceirizar a culpa: “É culpa do Executivo!”. Mas acho que temos uma parcela muito importante de culpa.

            Sei que muitos estão chateados com o Presidente Lula. Eu respeito, não sou daqueles que diz: “Olha, quem foi lá em São Paulo era eleitor do Aécio.” Claro, o Aécio teve a grande maioria dos votos em São Paulo, qualquer reunião que se faça em São Paulo terá a maioria das pessoas que votaram no Aécio. Isso não é o mérito. Estavam lá brasileiros, de São Paulo, alguns radicalizados ou não, mas estavam lá reclamando. Tem gente que estava ali que já votou no Lula. Pode não ter votado agora, mas já foi até simpático ao PT. Vamos tirar por menos.

            Agora, sinceramente, se não fosse o Presidente Lula, que empoderou a Polícia Federal; se não fosse o Presidente Lula, que empoderou o Ministério Público, com as condições necessárias à justiça neste País... Como eram os escândalos? Como eram as operações, como a Castelo de Areia? Imediatamente, o juiz não tinha a autonomia de prender ninguém, de convocar ninguém, ia para outra instância, e aquilo era levado pelo vento. Foi o governo do PT que criou as condições para este País começar a apurar...

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... a punir pessoas envolvidas em corrupção.

            Agora, é um momento duro, o PT tem sofrido, e acho que temos muitos erros a corrigir mesmo...

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... mas não pode ser também...

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Um aparte, por favor.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Alguém tem que ter coragem de dizer: olha, sinceramente, o Brasil precisa de todos nós para ficar melhor.

            A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Oposição/PSDB - GO) - Para concluir.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu já concluí.

            Peço desculpas, Donizeti, mas já abusei da boa vontade. Há vários colegas que, inclusive, têm viagem a fazer. V. Exª daqui a pouquinho pede... Eu queria muito contar com seu aparte, mas peço desculpas à Presidente e aos colegas que estão aguardando para fazer o uso da tribuna.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bacana.