O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Lúcia Vânia, que tem a honra de presidir a sessão neste instante, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, eu vou aproveitar o aparte que não foi concedido ao Senador Donizeti e também a fala do Senador Jorge Viana, uma fala sempre muito lúcida, de quem tem, de fato, preocupações com o País. Tenho um profundo respeito no campo pessoal pelo Senador Jorge, e ele sabe disso, mas, infelizmente, Senador Jorge, o Brasil não suporta mais esse discurso, sobretudo a parte final do seu discurso.

            Vamos colocar as coisas nos seus devidos lugares: foi a Constituição de 1988, que eu tive a honra, inclusive, de ajudar a escrever - a Senadora Lúcia Vânia, da mesma forma -, que criou o Estado democrático de direito, que permite, hoje, instituições funcionarem.

            Pelo amor de Deus! A Polícia Federal não foi criada pelo Presidente Lula. A Polícia Federal, pelo contrário, foi fortalecida durante o governo também do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como o Ministério Público ganhou todas as suas atribuições e autonomia na Carta Constitucional de 1988.

            Então, toda vez que escutamos este discurso de que hoje se apura e, no passado, não, irrita cada vez mais essa sociedade que está indo para as ruas.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB.) - Eu vou escutar V. Exª. Apesar de V. Exª ter ocupado esta tribuna por 45 minutos, eu vou ouvir V. Exª.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC.) - Como é quinta-feira, V. Exª também vai poder usar a tribuna por um bom tempo. Mas, se pareceu que eu estava querendo estabelecer um marco divisor, de que foi ele... Eu quis me referir que foi no governo do Presidente Lula que nós tivemos a contratação de sete mil agentes para a Polícia Federal. Foi no governo do Presidente Lula que nós tivemos a grande ampliação da presença do Ministério Público Federal, com concursos abertos. Agora, como nós estamos aqui fazendo um debate educado, não tenho dúvida de que o País e as instituições, hoje, estão atuando com uma liberdade que o Brasil não estava acostumado. E aí eu não estou... Basta ver como era o Ministério Público Federal. Qual era a fama que o povo brasileiro tinha do Procurador-Geral da República? Engavetador. O homem que, em toda e qualquer ação, em todo e qualquer questionamento contra o Governo... E, aí, uma pessoa que admiro, que é o Presidente Fernando Henrique, e sigo admirando, mas foi no governo do Presidente Fernando Henrique que houve compra de voto para a reeleição, comprovadamente, e não aconteceu nada. Agora, não. Há um diferencial, sim. Isso não justifica nada, porque a Constituição de 1988 estabeleceu esse marco legal a que V. Exª se refere, e nisso estamos de acordo.

            O que eu estou dizendo é que o Brasil amadureceu, as instituições ganharam independência e esse mérito foram os governos do PT que ajudaram. Agora, se membros do PT ou não do PT ou funcionários estão sendo vitimados nisso, é parte. A Presidenta Dilma é uma pessoa íntegra. O Presidente Lula deixou um dos legados fantásticos para este País. Agora, as falhas, os defeitos... Se tem lixo, ele não está indo mais para debaixo do tapete. Ele está sendo colocado à prova. E que bom que a gente está tirando esse lixo da corrupção ou diminuindo ou combatendo. Mas que não pode ser para um lado. É o País que precisa de uma consertação e precisa de todos nós. Eu sei que V. Exª vai estar aqui ajudando, porque V. Exª, que já foi até vítima de algumas ações - eu também já fui no meu Estado -, sabe o quanto que é isso. Então, nós temos que tratar as questões para que não se cometa injustiça e todo o poder seja dado àqueles que têm a espada da justiça na mão, para que possam fazer valer essa espada para um lado, para o outro, sempre em defesa do País. Obrigado.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Deixar claro, Senador Jorge, que eu fui vítima de uma decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba, e nunca recebi uma acusação de improbidade, de corrupção. Não fui cassado por corrupção, por improbidade.

             A Justiça Eleitoral da Paraíba entendeu que um programa social muito semelhante ao Bolsa Família, que o nosso governo realizava, interferiu no resultado da eleição e, por isso, cassou o meu mandato.

            Tenho três mandatos como prefeito, dois como governador. Nunca tive uma conta rejeitada, nunca recebi uma imputação de débito.

            Portanto, é importante separar esses momentos para que não se gere essa confusão que se tenta criar neste instante, inclusive com este discurso que eu estou combatendo. Não foi o Governo do PT, coisa nenhuma, que começou a fazer apurações. Se, em dado momento, o Ministério Público Federal, que é um órgão autônomo, independente, através do seu Procurador-Geral, entendeu que esse ou aquele procedimento deveria ser arquivado, está absolutamente na alçada da autonomia e da independência do Ministério Público Federal, que não é um órgão subsidiário do Poder Executivo, como tenta passar a imagem o Governo do PT. As apurações existem e os processos andam pela autonomia e a independência que existe entre os Poderes - e aí trato, obviamente, o Poder Judiciário como tal - e por todo o trabalho do Ministério Público.

            Portanto, não creio que será por essa via de argumentação que nós vamos permitir que as reivindicações que foram feitas nas ruas do Brasil, no último final de semana, seja na sexta, mas principalmente do domingo, onde as pessoas estão pedindo providências, as pessoas estão pedindo ação, estão pedindo iniciativa. Todo esse pacote que foi anunciado ontem é uma reação de quem se sente acuado. O Brasil não precisa mais de lei. O caixa dois sempre foi crime, tanto é que os que foram condenados no Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, o foram pela utilização do caixa dois. Já ali, naquele momento, ficou claro que caixa dois é crime. Você pode ter uma regulamentação e um detalhamento de penas e sanções pela utilização do caixa dois em processos políticos eleitorais, mas o julgamento do Mensalão já mostra que o caixa dois é crime.

            Então o que foi feito ontem é uma atitude requentada de quem não consegue estabelecer um diálogo mínimo para que nós possamos ter, como primeiro ponto, autocrítica, reconhecer erros na condução da economia que levaram o Brasil à recessão em que se encontra.

            Teremos este ano, provavelmente, um PIB negativo que vai beirar os 2%. Se não ficar em 1,5% vai para 1,8%, vai beirar 2% de regressão do PIB, com inflação beirando os dois dígitos. E quem foi que provocou isso? Foi o trabalhador brasileiro? Foi o empresário do País? Não, foi o Governo Federal. E falta, na nossa visão, na visão da oposição, o primeiro gesto, que é reconhecer esses erros, para que, a partir de uma proposta de um diálogo sincero, de um diálogo verdadeiro, se constitua uma pauta nacional para resgatar o País dessa dificuldade.

            Infelizmente...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está aberto a esse diálogo se ele for sincero?

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sempre.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso seria fantástico, a Oposição se sentar com um grupo que possa...

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sempre, desde que haja a mea-culpa, o reconhecimento dos equívocos, até porque errar é humano. Errar é humano! Então, cometeram-se erros...

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Em um segundo concedo.

            Então erros foram cometidos com consequências danosas para a realidade do povo brasileiro. Que se reconheçam esses erros e que se crie uma agenda nacional onde esse ajuste todo não seja feito apenas por quem paga imposto. É isso que a Oposição não aceita nem vai admitir. O povo brasileiro sozinho não pode pagar essa conta. O Governo não faz um só movimento, não sinaliza uma única atitude de redução da sua máquina, da sua estrutura, ou seja, é o Governo Federal, é o Governo do PT com uma máquina superinchada, com milhares e milhares de cargos comissionados, com os 40 Ministérios, o que já virou um símbolo dessa estrutura grandiosa, e o Governo não toma uma providência para diminuir essa estrutura, pelo contrário queria aprovar mais cargos na semana passada, na Câmara Federal. Estavam tentando aprovar mais 150 cargos para o Governo Federal. E o trabalhador brasileiro venha pagar mais imposto, venha pagar mais tarifas de preços.

            É essa a dicotomia que está existindo hoje em um Governo que não consegue enxergar a realidade. Esse é que é o problema. A Presidente Dilma está tendo uma dificuldade enorme de enxergar o que está acontecendo de verdadeiro no País. E as coisas ficam tão ruins que... Não tenho nada pessoal contra o Deputado José Guimarães, que é o Líder do Governo na Câmara, mas, querendo ou não, respondeu lá o assessor dele com o famoso episódio do dinheiro na cueca. Que pedagogia é essa? A melhor pedagogia é a do exemplo.

            Não há educação que não seja da pedagogia do exemplo. E a Presidente demorou meses para tomar providências em relação à Petrobras. Eu não estou aqui questionando a honrabilidade de quem quer que seja, porque não sou juiz de ninguém, muito menos da ex-Presidente Graça Foster, mas ela foi se queimando na Petrobras, deteriorada com todas aquelas acusações sem que uma única providência seja tomada. E é providência que o povo está exigindo. As pessoas não aguentam mais esse discurso de que um pacote contra a corrupção... Leis anticorrupção nós já temos de forma sobrada, de maneira sobeja, inclusive faltando regulamentação de diplomas legais já existentes.

            Escuto o Senador Donizete para não demorar no aparte.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, o senhor é muito gentil nas colocações, mas é difícil dialogar com o conjunto da oposição com o nível do debate que acontece aqui todos os dias, as falas da oposição, de agressão, de xingatório. Então, isso não é proposição de diálogo. Isso é proposição de ofensa e de enfrentamento. E quero considerar o seguinte: a Presidenta Dilma já disse que os instrumentos de combate à crise, os instrumentos de política anticíclica se esgotaram, que precisa de novos instrumentos. Isso é o reconhecimento de que um processo findou, é o reconhecimento certamente de alguns erros que foram cometidos, que precisam ser repensados. Agora, nós às vezes nos iludimos, Senador Ataídes, pensando que vamos resolver o problema da corrupção se nós continuarmos com as emendas, que são uma das fontes de corrupção neste País, se nós continuarmos com a questão do financiamento nos moldes que está das campanhas eleitorais. Então, para combater a corrupção e extinguir esse mal ao extremo - dificilmente nós vamos conseguir acabar com a corrupção no País como no mundo -, nós precisamos de reforma profunda, por exemplo, do nosso processo eleitoral, uma reforma política profunda. E eu vejo aqui no Congresso nós iludirmos a nós mesmos e ao povo colocando mudanças fatiadas, quando nós devíamos fazer um pacote de mudanças do processo eleitoral neste País que viessem a combater não o efeito, mas a causa desse mal que nos atinge. Eu ouvi V. Exª e vou concluir. Por exemplo, se nós tivéssemos... Porque diz o ditado: “Deus ajuda a quem cedo madruga”. Se nós tivéssemos madrugado em 1989 e depois, em 1997, quando vieram as denúncias do Paulo Francis, se tivéssemos feito a apuração devida na Petrobras talvez não estivéssemos vivendo isso hoje. Mas naquela época... Desculpe, mas naquela época as coisas eram denunciadas, e não eram apuradas. Hoje não é por benefício do PT ou da Presidente Dilma ou do ex-Presidente Lula que são apuradas. São apuradas porque a democracia vem se aperfeiçoando, pelo fortalecimento da Polícia Federal com os concursos, o não engavetamento de processos, que é uma disparidade, ajuda o País... Agora quero terminar com uma coisa que o Senador Cristovam colocou antes, Senador. Nós precisamos fazer isso. É o seguinte: o povo não está bravo com a Dilma. A Presidente Dilma é o foco, mas o povo está bravo é com a política, com os políticos, porque a política virou algo do mal. Nós precisamos resgatar o valor e a importância da política. Eu tenho um tio que tem 96 anos. Outro dia ele me disse: “Donizeti, tem dois deus. Tem Deus e tem a política”. As coisas se revolvem com a política, mas nós estamos estigmatizando a política. Aí isso vai rebater no governador, no presidente, nos prefeitos e nos deputados e senadores como um todo. Eu acho que é momento de nós, aqui no Congresso Nacional, especialmente no Senado, fazermos um pacto por uma reforma política verdadeira que não esteja sendo observada a partir do motivo pelo qual eu estou aqui e dos instrumentos que me trouxeram para cá, mas sim uma reforma política que não seja para se encaixar nos interesses de grupos nem de pessoas, uma reforma política que possa dar rumo ao País, principalmente aprofundar e erradicar a corrupção.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Donizeti, o seu aparte.

            Vou discordar do seu tio. Parece que disse que tem dois deuses? Para mim só tem um Deus. Só tem o senhor dos exércitos, porque esse é o único que é Deus de verdade. E lembrar que o Senador Donizeti fala numa oposição que é virulenta, que é agressiva, e ele vem do PT, que, quando oposição fazia, não tinha respeito a nada e a ninguém. O PT se recusou a participar do Colégio Eleitoral para virar a página da ditadura, porque era conveniente a vocês naquela época; o PT se recusou a assinar a Constituição brasileira a que hoje o Senador Donizeti faz loa. É essa postura incoerente, Senador, é essa postura que chega à raia do cinismo que está - perdoe-me a franqueza - irritando cada vez mais a população brasileira. E a raiva, sim, da população é contra a política de forma geral, mas contra uma Presidente que foi à televisão e mentiu ao povo brasileiro. A Presidente Dilma disse em rede nacional paga pelo contribuinte. Foi o contribuinte que pagou aquela rede nacional em que ela disse, com todas as letras, de viva voz, que a energia iria se reduzir em 18%; vai subir 70%. Está com 13%? Vai cair mais, porque, agora em abril, o trabalhador brasileiro vai receber, mais uma vez, a sua conta de luz aumentada. Foi a Presidente da República, não fomos nós, da Oposição, que disse que a taxa de juros iria cair, que a inflação estava sob controle.

            Quanto mais vocês ficarem deslocados da realidade, não compreendendo que o Governo quebrou o País, que o PT está afundado num mar de lama de corrupção...

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas é só o PT, Senador?

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É sim. Quem criou uma estrutura criminosa para assaltar o Brasil foi o PT.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não é só o PT. Desculpe-me. Não é.

            A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Oposição/PSDB - GO) -Por favor, Senador Donizeti.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Porque nós fomos governo, e não havia essa estrutura criminosa na Petrobras. O próprio Pedro Barusco disse na CPI, para a contrariedade de vocês: comecei a praticar corrupção, na minha pessoa física, foi a partir de 2004, quando se institucionalizou, porque passou a ser um modus operandi, passou a ser um modo de ação, que não é só na Petrobras, é no BNDES, é na Eletrobras, se espraiou pelo Governo Federal inteiro. É essa conduta nessa visão que se tem de que se pode fazer tudo porque os outros faziam. Não fazíamos de forma nenhuma!

            Este é o problema. É que, quando o PT chegou ao poder, achava que nós fazíamos o que nós nem sonhávamos em fazer, porque tínhamos uma postura ética, de respeito. E não adianta tentar nivelar por baixo, porque as pessoas vão para as ruas.

Mais do que ética e providências em relação à honestidade, Senador Donizeti, as pessoas também querem governo, as pessoas querem educação.

            O que estão fazendo com os jovens brasileiros não se faz através do Fies. Vendeu-se ilusão a milhões de jovens para se ganhar uma eleição, e ficam agora com a desculpa mais esfarrapada do mundo de que o site está com problema, o sistema está com problema. Não! É porque quebraram o País e não há mais dinheiro para financiar os estudantes que acreditaram no Governo. O que será feito da vida desses jovens que foram usados, manipulados, como quem manipula um copo de água como este? Isso não se faz! Como não se faz em relação às famílias beneficiadas do Minha Casa Melhor, do Pronatec, um programa tão difundido que simplesmente acabou.

            As famílias mais pobres estão ficando mais pobres, porque, lá no Nordeste, de onde eu venho, os beneficiários do Bolsa Família já começam, infelizmente, a bater na porta dos prefeitos pedindo comida, porque a inflação já corroeu o poder de compra do Bolsa Família.

            Enquanto o Governo do PT não reconhecer essa realidade e não se aproximar do Brasil real, seguramente vocês vão estar se afundando cada vez mais, porque não há mais economia para sustentá-los. Foi o Governo do PT que destruiu a economia, e o povo vai pagar o preço.

            Há uma crise ética sem precedentes na história do País. Não vamos aceitar o discurso de que sempre foi assim. Sempre foi assim, coisa nenhuma! Nós nunca colocamos uma estrutura para assaltar o Estado brasileiro, como vocês colocaram. Isso está sendo revelado. E não aprendem! Há reincidência e condenados com novos processos.

            É preciso acabar com essa história de dizer que todo mundo rouba. Eu faço política há 30 anos e não roubo. Tenho uma vida limpa. Posso fazer este debate aqui porque não tenho o rabo preso e vou fazer a voz do povo brasileiro, que está dizendo: “Chega! Basta! Queremos um governo sério, ético, que funcione.” A educação não funciona; na saúde, há o caos que estamos vivendo; da segurança pública não se fala.

            Então, as pessoas estão dizendo: “Opa, calma! Nós não vamos continuar trabalhando, pagando imposto para manter uma estrutura de poder que aparelhou o Estado brasileiro dessa forma e que acha que nós, sociedade brasileira, somos obrigados a manter esse projeto de poder, que já está com 12 anos e continua querendo responsabilizar o passado pelas mazelas atuais.”

            Se não houver humildade, humildade de verdade, se não houver disposição para o diálogo sincero, essa crise vai se agudizar, porque temos um Governo que, infelizmente, não consegue se encontrar, não consegue olhar para a cara do povo brasileiro, tamanhas mentiras que foram apregoadas durante a campanha eleitoral.

            Infelizmente não é agradável a mim fazer essa afirmação. Não sinto prazer nenhum em dizer: “A Presidente do meu País, a Presidente da República mentiu ao povo brasileiro.” E mentiu mesmo, porque ela sabia de toda essa realidade e escondeu essa realidade do nosso povo, pintando um quadro azul para ganhar a eleição de todo jeito.

            Ou alguém vai acreditar que se tudo isso que está acontecendo nesta quadra tivesse acontecido no período anterior à eleição o resultado teria sido o mesmo? Claro que não! Daí a irritação das pessoas, daí essa cobrança constante.

            E a conclusão da minha fala, para que o Senador Otto possa ocupar a tribuna, é que pacote requentado não vai resolver. As pessoas não engolem mais pacote requentado. As pessoas querem providências. As pessoas querem ação. As pessoas querem aquilo que o Brasil hoje, infelizmente, não tem: as pessoas querem governo.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E têm.