A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Lúcia Vânia, nós estamos aqui na Casa acompanhando, com atenção redobrada, esse processo todo que o País está vivendo e não podemos esquecer, porque ainda ecoa na nossa cabeça, no nosso ouvido, no nosso coração, em alguma medida, o que as ruas protagonizaram nesse domingo.

            Foi um momento, eu diria, na minha visão, uma das mais bonitas páginas da história política brasileira, pela forma com que espontaneamente, sem depender de nenhum partido político, de nenhuma interferência externa que não a vontade livre e espontânea da cidadania, o povo ocupou as ruas de maneira absolutamente serena e tranquila.

            Tudo o que se defendeu, pregou, divulgou, gritou, brincou até com humor. No Brasil, ao contrário de outros países, num momento de crise, o brasileiro é capaz, com sua criatividade e talento, de transformar um problema numa piada. E talvez essa seja a genialidade que nós tenhamos ao enfrentar as crises, porque se você se escabela, se você fica estressado, se você fica indignado - de uma maneira pode fazê-lo, sim, e deve ficar indignado -, se você enfrentar a crise com a capacidade e a serenidade, podemos sim, com a manifestação livre e espontânea, vencer essas dificuldades.

            Podemos cobrar de todos os responsáveis pelo que estamos passando, que são as lideranças políticas do Poder Executivo, as Lideranças nesta Casa, na Câmara dos Deputados, as outras instituições que compõem a democracia brasileira. Todos temos parte nesse processo, e nós não podemos nos calar.

            Parece que a Casa não prestou atenção ao que aconteceu domingo ao ter aprovado, nesta semana, um auxílio para os partidos políticos, além da conta que um país em crise está vivendo. Porque isso não é possível, nesta hora em que se fala tanto na questão de doação de campanha, de petrolão, de pagamento de mensalidade a Deputado para votar dessa ou daquela maneira, de dinheiro que, tirado da Petrobras, destruiu a imagem da empresa. Senadora Lúcia Vânia, votar um orçamento para quadruplicar ou triplicar o dinheiro para partidos políticos, sob o argumento de que agora há mais partidos políticos, desculpem-me, mas, com todo o respeito aos autores dessa iniciativa, não é a hora de fazer isso. É um desrespeito à sociedade, e um desrespeito a quem pega ônibus, a quem vai ao mercado e, ao comprar a cesta básica, volta para casa com ela menor porque o dinheiro não deu, ou vai a um hospital, Senador Alvaro, e não acha vaga para internar o filho.

            Então, tudo tem hora. Triplicar o volume de recursos para os partidos políticos, nessa hora, é pedir para apanhar, é pedir para ser enxovalhado, para que a nossa credibilidade vá a 9% na pesquisa Datafolha. Convenhamos, mas essa é a falta de sensibilidade das Lideranças.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Telmário e ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Ana Amélia, esse era o assunto que eu iria abordar. V. Exª tem toda razão e muita lucidez. Neste momento em que o Brasil está passando por essa crise, que é uma crise política, uma crise econômica, uma crise financeira, é importante a unidade. Estamos todos aqui pedindo uma unidade federativa, para que possamos buscar soluções para tirar o País da crise. Estamos pedindo ao trabalhador, aquele que pega o ônibus - como bem disse V. Exª -, aquele que caminha a pé, aquele que não tem o dinheiro para comprar o caderno dos filhos, aquele que não tem para botar o pão na mesa, aquele trabalhador que não tem o médico necessário, que não tem o remédio no posto de saúde, estamos pedindo a ele mais uma parcela de sacrifício. Concorda? E esta Casa, numa morosidade imensurável com relação aos gritos das ruas, nessa grande, profunda e necessária mudança política. Vemos interesses menores e de grupos sobrepondo o interesse nacional, e aí se faz uma votação de orçamento e multiplica-se em três ou quatro vezes mais, de duzentos e tantos milhões para oitocentos e não sei quantos milhões. Isso é um absurdo, isso é um contrassenso, isso é um desrespeito à população brasileira! Foi de uma grande infelicidade, como bem colocou V. Exª. Acho que essa situação ainda cabe ser revista, inclusive pela Presidência. Vou fazer esse apelo para que isso seja vetado, porque não é possível. É hora de todo mundo dar as mãos. Aqui se faz, toda hora, partido político. Ouvi o próprio Relator dizendo: “Fiz isso porque pode vir a acabar a questão do financiamento”. Não se vê nesta Casa ninguém correr atrás de evitar o financiamento de iniciativas privadas. Ninguém vê isso aqui. Ninguém vê isso tomar corpo, é o contrário. E aí tira por essa tangência, como se fosse todo mundo ficar caladinho. Então, tem o meu repúdio, tem a minha condenação. Parabenizo V. Exª por trazer esse assunto tão importante de forma tão responsável, como V. Exª tem sido sempre nesta Casa.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª sempre se empostando. O Rio Grande do Sul está de parabéns em ter uma Parlamentar da sua magnitude, com a sua responsabilidade, responsabilidade com o Brasil, representando o Estado, porque é essa a nossa responsabilidade aqui. V. Exª está muito bem representando um Estado coeso, um Estado de autocrítica. Você vê que o Rio Grande do Sul não anda reelegendo a qualquer custo. Ele sempre teve esse zelo e esse cuidado. Então, foi lamentável essa posição, foi de uma infelicidade, num momento em que o Brasil passa por uma grande crise. Muito obrigado pela oportunidade.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito.

            Apenas para esclarecer, o valor do dinheiro do povo para os partidos políticos era de R$289,56 milhões. Com a aprovação dessa emenda, ele passou para R$867,56 milhões.

            Essa diferença, Senador Moka, daria para fazer muitas escolas no seu Mato Grosso do Sul, daria para abrir muito mais leitos nos hospitais, daria para construir muitas estradas, mais escolas, muita coisa. Mas nós ficamos de costas para o que, no domingo, nós vimos nas ruas das capitais e da maioria das cidades brasileiras, no interior do meu Estado e dos outros Estados.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, o aparte é para apoiá-la. Realmente é um deboche, na contramão do desejo popular. A população vai para as ruas protestar - porque nós estamos diante de uma crise econômica que se soma com crise política, com crise ética - e o Congresso Nacional, que deveria fazer a leitura correta desse movimento magistral nas ruas do País, acaba agindo desta forma, impondo uma norma que, diante da crise que há, é uma afronta! Veja: os estudantes do Fies estão prejudicados, há universidades que não recebem, os produtores rurais levaram calote de 390 milhões...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Do seguro rural.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... do seguro agrícola no ano passado. Não há recurso para o seguro agrícola, e nós jogamos para um quadro partidário totalmente deteriorado, um quadro partidário, no mínimo, temerário, que está a exigir uma reforma de profundidade, num ambiente de corrupção, de denúncias, de partidos que se transformaram em organizações criminosas para lavagem de dinheiro. E nós vamos repassar mais de 800 milhões! A população não pode aceitar isso, realmente. Nós damos razões de sobra para o achincalhe contra o Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador. Veja só, Senador Alvaro, acrescentando a isso que o senhor acabou de falar: Fies cortado, o recurso para financiamento estudantil, que era a forma de o estudante pobre poder ter acesso à universidade particular. As verbas das universidades tiveram a verba cortada em 30%. Os pesquisadores financiados na Capes, que é um programa importante, com pagamento referente ao final do ano passado atrasado. E mais esta informação, Senador Moka, a quem, com muita alegria, concedo o aparte: o emprego formal, olhe só, tem o pior desempenho para fevereiro em 16 anos. Então, foram fechadas 2.415 vagas formais, ou seja, a crise econômica está batendo à porta de quem mais? Dos jovens, que não estão tendo acesso também a qualificação.

            O mercado de trabalho está cada vez mais difícil. A crise se agravando, a inflação aumentando, tarifaço de toda ordem. Nós recebendo um pacote para ajuste fiscal. Sacrifício para os trabalhadores, para quem produz e para quem trabalha, para agricultor, para todas as categorias. E nós, que deveríamos ter a responsabilidade de ouvir as ruas, essa foi a resposta, péssima, trágica resposta e, como disse o Senador Alvaro Dias, um deboche.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, realmente não há como a gente não se posicionar num momento como este. Essas coisas é que eu acho que realmente acabam agravando ainda mais a irritação, a insatisfação, a indignação das pessoas. Eu não vou ser repetitivo - o Senador Alvaro também abordou com muita consistência. A única coisa, Senadora, é que essas coisas acabam acontecendo. É claro que eu entendo a posição. Era uma terça-feira. Eu acho que a maioria dos Líderes... Porque isso foi aprovado num acordo de Líderes, naquela coisa: pede-se verificação, você acaba não votando o orçamento e, se vota, vota com esse tipo de...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Penduricalhos.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... emendas que não traduzem. Eu tenho certeza de que, se fosse colocada a votação aqui no Senado, por exemplo, uma emenda dessa não passaria, Senadora, até por uma questão de bom senso, em um momento de crise, de dificuldade, para dizer o mínimo, está na contramão do que está acontecendo com o País. Parabéns a V. Exª. Mas, lamentavelmente, essas coisas acontecem no momento em que nós precisamos dar um outro tipo...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - De resposta. 

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... de resposta à sociedade brasileira.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Moka.

            Eu queria dizer que nós precisamos e temos que ter a responsabilidade de maior atenção e de maior compromisso com o interesse público. Não é conversa de pessoa que queira ser o soldadinho do passo certo, a juíza julgadora do mundo. Não, Senadora Lúcia Vânia. Nós ouvimos as pessoas. Nós falamos com as pessoas. Nós sabemos o que as pessoas estão querendo. E elas não querem ver dinheiro jogado fora, não querem ver seu dinheiro, o dinheiro dos impostos jogado fora. É isso o que estamos fazendo quando fazemos e aprovamos uma medida dessa natureza.

            Mas, Senadora Lúcia Vânia, eu queria aproveitar esta oportunidade e também reafirmar.

            Nós tivemos uma audiência com a Ministra Kátia Abreu, nossa colega Senadora, na Comissão de Agricultura, que eu tenho a honra de presidir, em que ela trouxe vários elementos que foram confortadores para a produção agropecuária brasileira, que é o motor que sustenta a economia do nosso País. Todos os planos econômicos foram sustentados pela chamada âncora verde. Todos eles, porque é do campo que sai o abastecimento interno para assegurar um descontrole da inflação, e nós temos comida suficiente para abastecer o mercado interno e excedentes exportáveis. Então, o Brasil, além de ser um grande mercado de produção, é também um abastecedor das necessidades do mercado interno, e acaba sendo um protagonista. São US$100 bilhões de exportação da cadeia produtiva do agronegócio.

            E a Ministra Kátia Abreu, hoje, demonstrou uma visão muito clara das necessidades na área da logística e, sobretudo, numa área sensível e prioritária, que é a defesa sanitária vegetal e animal, de modernização dos sistemas para que o Brasil se ajuste às regras internacionais de qualidade da produção, mas que também não seja burocrático e emperrador de um processo mais moderno.

            Também falou do comprometimento em criar uma plataforma de produção exportadora de leite e de laticínios de um modo geral, derivados do leite, porque o Brasil tem, em cinco Estados - entre eles, o meu Estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais -, entre outros, uma grande capacidade, uma bacia leiteira altamente qualificada, mas que está vivendo, no caso do Rio Grande do Sul, uma crise, que está sendo superada por medidas de Governo e também por reação do próprio mercado. O mundo consome, o mundo vai ter que comer sempre e, por isso, nós somos esse mercado produtor.

            Além de ter dado a sinalização dessa modernização, num diálogo muito aberto com os fiscais federais agropecuários e com toda a categoria sindical, a Ministra também revelou claramente os compromissos com uma boa governança dentro do Ministério para dar uma maior celeridade nas questões relacionadas à logística, ao transporte de cabotagem, que hoje tem um tratamento muito diferenciado em relação ao transporte marítimo, e isso acaba inviabilizando a possibilidade de você baratear todo o escoamento das nossas safras. São essas distorções que não é mais possível conviver com elas.

            Também sinalizou, e aí se falou em um aparte do Senador Alvaro Dias, dos famosos R$300 milhões, que foi o calote para o seguro agrícola.

            Eu indaguei a Ministra sobre isso. Ela já conversou com o Ministro Joaquim Levy, da Fazenda, que tem a chave do Tesouro, sobre dois pontos que estão diretamente ligados ao ajuste fiscal. Esse dinheiro, que é recurso do Tesouro - e também com o Ministro Nelson Barbosa -, está assegurado, já encontraram o caminho para não haver problemas em relação ao seguro agrícola.

            Outra questão relevante foi a famosa LCA, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um tema muito importante. A LCA foi um instrumento criado, um título, um papel, com vínculo direto Como as letras imobiliárias antigamente iam para o crédito habitacional, a LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), um recurso captado com rendimento, para o aplicador, superior ao que paga a caderneta de poupança, é um recurso canalizado para financiar a agricultura.

            Pois bem, dentro do pacote, havia a informação preocupante para os investidores, especialmente para aqueles trabalhadores que foram demitidos e pegaram o dinheiro do seu fundo de garantia e aplicaram nesses títulos, Senador Moka. Os trabalhadores demitidos pegaram o fundo de garantia, analisaram onde coloca-los e preferiram colocar em LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), porque o rendimento era maior que o da poupança, e, aí, de uma hora para outra, aquela aplicação da pessoa física que seria isenta de tributação para o Imposto de Renda passou a ser ameaçada por uma tributação.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, a Ministra também conversou sobre isso com o Ministro, e não haverá, segundo ela, tributação para quem aplica, mas haverá, sim - e aí são os problemas brasileiros, porque havia uma distorção -, haverá uma fiscalização muito rigorosa na verificação se o dinheiro arrecadado dessas aplicações está indo mesmo para sua finalidade principal, que é financiar a agricultura. Havia algumas distorções em relação a isso.

            Então, com essa informação, eu queria dizer que a presença da Ministra Kátia Abreu e toda sua assessoria, na Comissão de Agricultura, foi extremamente produtiva, com participação, e, daqui a pouco, nós teremos uma sessão especial extraordinária para a conclusão da votação do PLC nº 2, que trata da biodiversidade.

            Faremos isso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... Nogueira fez um pedido de vista, porque não havia chegado na hora da votação, faremos isso agora, brevemente, porque a Comissão de Agricultura não é a comissão terminativa. Será na Comissão de Meio Ambiente, que é presidida pelo Senador Otto Alencar.

            E, por fim, o desempenho da Senadora Kátia Abreu revelou, realmente, alguém que conhece bem o setor. Por isso, faço referencia que a Presidente da República teve muita, digamos, sabedoria em ter indicado não só a Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, mas também o nosso colega Senador Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

            Senador Alvaro Dias, em menos de 24 horas, solicitei uma audiência, e ela foi concedida ontem. Anteontem, pedi audiência e, ontem, o Ministro Armando Monteiro me recebeu. Com menos de meia hora de conversa, para duas demandas de interesse...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Já estou terminando, Senador Alvaro Dias.

            (...) não foi necessário dizer mais do que duas palavras, porque S. Exª entendia com muita facilidade todas essas questões.

            Então, eu queria agradecer o Senador Armando Monteiro pela forma republicana e politica, porque é de Pernambuco e sabe, conhece o Brasil todo e suas questões sociais. E também agradecer a Ministra Kátia Abreu pela contribuição que deu na nossa audiência pública.

            Para terminar, quero só dizer que, enquanto falávamos aqui - Senador Alvaro Dias, Senador Telmário Mota, que também fez aparte, e Senador Moka -, João Antônio Cunha Neto, de Joinvile, Santa Catarina, estava acompanhando aqui a sessão e mandou cumprimentos a todos os Senadores que participaram. É para ver que as redes sociais e a nossa TV Senado está chegando nos lares brasileiros e, por isso, não podemos dar as costas para as ruas.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.