A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil inteiro tem acompanhado, nos últimos meses, o chamado escândalo da Petrobras, responsável pela enorme crise que afetou o valor de mercado, a solidez financeira e a credibilidade da maior empresa brasileira, ícone da nossa economia e do nosso desenvolvimento.

            Os primeiros sinais de corrupção na empresa foram detectados em 2009, mas não causaram maior alarme, uma vez que a contabilidade e o controle financeiro da empresa eram considerados sistemas rigorosos e sofisticados.

            É desnecessário tecer maiores comentários sobre a avalanche de irregularidades que vem ocorrendo desde então, bastando assinalar que a própria Petrobras hoje reconhece a ocorrência de superfaturamento em grande número de contratos celebrados nesses últimos anos.

            Os desdobramentos das investigações, especialmente a Operação Lava Jato, são bastante conhecidos. E o Ministério Público é enfático ao afirmar que as empreiteiras pagaram propina para vencer contratos, cobraram bilhões de reais a mais do que deveriam e destinaram boa parte desses recursos a executivos, fornecedores e grupos políticos.

            As consequências desse festival de irregularidades são muito graves: queda abrupta no valor das ações com prejuízos para todos aqueles que, conhecedores de sua história, acreditam no desempenho da Petrobras e no mercado promissor representado pela extração de petróleo em águas profundas; redução do valor de mercado da companhia de até 80% em relação ao valor que atingiu em 2008, de US$290 bilhões; perda de credibilidade e desaceleração ou abandono dos investimentos, gerando desemprego, queda na arrecadação, especialmente para os entes federados que se beneficiam do pagamento de royalties, e até mesmo impacto negativo nas contas nacionais.

            A redução do pagamento de royalties, que pode alcançar o patamar de 40%, chega a ser trágica para muitos Municípios. Entre os Estados, o mais afetado é o Rio de Janeiro. Os Municípios fluminenses serão também os mais prejudicados. Em alguns deles, o recebimento dos royalties chega a representar 60% do orçamento. No ano passado, o pagamento de royalties somou R$18.530 bilhões. A previsão para este ano é de que este valor seja reduzido em R$6 bilhões ou R$7 bilhões.

            Como eu mencionei, o congelamento de numerosos investimentos, motivado pelas investigações, ocasionou também a dispensa de milhares de trabalhadores nas refinarias, nos estaleiros, nas obras de construção civil.

            O povo brasileiro, Sr. Presidente, há tempos vem acompanhando o desenrolar da Operação Lava Jato com sentimentos confusos: deseja a apuração completa das irregularidades e a punição dos corruptos, mas se entristece com a situação de uma companhia que sempre foi um dos grandes orgulhos nacionais.

            Os números da Petrobras são tão gigantescos que não há um consenso sobre o tamanho do rombo que está sendo apurado. Cálculos ainda não confirmados chegam a estimar, em alguns casos, em R$88 bilhões o prejuízo da estatal em função das irregularidades, mas esse valor - é bom que se diga - é repelido pela administração da empresa, conforme relata o periódico O Estado de S.Paulo.

            "A estimativa de R$88 bilhões de perdas não agradou a nenhum dos conselheiros e até a consultoria independente, responsável pelo cálculo, admitiu que o número pode ter sido superestimado", diz o jornal na sua edição do mês passado.

            Entretanto, se a Petrobras nega esse valor, encontra-se agora empenhada em dar ao mercado uma versão mais real dos fatos depois de ter ignorado o prejuízo provocado pelo escândalo no balanço trimestral que divulgou em fins do mês passado. Essa maquiagem, Srªs e Srs. Senadores, foi mal recebida pelo mercado, que exige transparência. E o resultado, como sabemos, foi a queda das ações da estatal em mais de 10%.

A Petrobras perdeu 14 bilhões em valor de mercado - reportou o periódico -, duramente penalizada por investidores diante da indefinição da cúpula da empresa quanto aos impactos e perdas decorrentes da corrupção em seu patrimônio.

            Trata-se, Sr. Presidente, de um preço altíssimo, que foi pago pela falta de clareza e de transparência. O Governo não queria, como os periódicos informaram, que as perdas contábeis fossem relacionadas com os superfaturamentos e outros atos de corrupção.

A direção da empresa passou dois sinais negativos ao mercado: primeiro, não consegue dizer quanto valem seus ativos, o que mostra um total descontrole da companhia; e o segundo sinal é uma clara falta de vontade política de reconhecer qual é o estrago causado pela corrupção na estatal e traduzi-lo em números.

            Em que pese a gravidade dessa situação e a profunda decepção que sentimos ao ver enlameada essa empresa que é um dos orgulhos nacionais, devemos ter em mente que, se as irregularidades foram assombrosas, a Petrobras é muito maior.

            Cabe agora, portanto, definir as responsabilidades, punir os culpados, aprimorar os mecanismos de controle e recuperar o potencial dessa empresa, que tem história de desbravamento, de tecnologia, de inovação e, sobretudo, de comprometimento com o desenvolvimento nacional.

            De fato, a ação de alguns servidores ou setores corruptos, por mais nefasta que possa ter sido, não pode comprometer uma empresa que tem tantos serviços prestados ao Brasil.

            Cientes do grave erro que cometeram ao desconsiderar em seu balanço trimestral os prejuízos causados pela corrupção, os dirigentes e conselheiros da companhia devem agora preocupar-se em reconquistar a credibilidade junto ao mercado e ao próprio povo brasileiro. Entretanto, num primeiro momento, as medidas serão penosas para os consumidores, no caso do aumento dos combustíveis, ou para a própria companhia.

            Os preços dos combustíveis acabam de sofrer o seu segundo reajuste em curto prazo e, além de ajudar a tapar o rombo financeiro na empresa, fazem parte das medidas estipuladas pelo Governo para equilibrar suas contas. Além do aumento nos preços dos combustíveis, o Governo conta com o aumento das alíquotas do PIS e do Cofins e a volta da CIDE para socorrer a Petrobras.

            Deve-se atentar, Sr. Presidente, para o fato de que todas essas medidas que prejudicam o consumidor têm o mesmo efeito deletério na economia nacional. Alguns setores pagam mais do que outros, mas a economia também sofre com a excessiva tributação. Uma das consequências imediatas que essas medidas devem provocar é a pressão inflacionária, que já estamos sentindo, pois produtores, transportadores e outros segmentos, evidentemente, repassarão o aumento dos seus custos ao consumidor.

            Deve-se levar em conta que o aumento nos preços dos combustíveis é o mais fácil e mais rápido instrumento para recompor as finanças da companhia, ainda que parcialmente.

            A venda de ativos é também uma das opções que tem a Petrobras, diante da dificuldade em tocar projetos futuros e de conseguir empréstimos em condições favoráveis.

            Essa é a expectativa da Agência Internacional de Energia e também de analistas do mercado. Na verdade, antes mesmo do escândalo, a Petrobras já apresentava sinais de estresse, na opinião do mercado, em função dos baixos preços do petróleo e da condição de endividamento da empresa. Com o escândalo, a situação se agravou.

            A Agência Internacional de Energia adverte que enquanto a investigação não for finalizada "os auditores não certificarão as demonstrações financeiras".

            Sem essa certificação, a Petrobras não terá acesso aos mercados internacionais para resolver sua dívida. Por esses motivos - a situação financeira que já se degradava e o prejuízo causado pelo esquema de corrupção -, analistas de mercado acreditam que a estratégia de vender os ativos deve ser intensificada.

            Outras opções emergenciais seriam a emissão de ações - improvável neste momento - e a redução de investimentos, o que já está ocorrendo, para desespero de tanto pais de família que perdem seus empregos.

            Essas estratégias, que podem se compor para o cumprimento dos objetivos da companhia, serão muito pouco, porém, se a Petrobras fizer o seu dever de casa - investigar e informar com transparência, punir os corruptos, aprimorar o sistema contábil e os mecanismos de controle interno - poderá, assim, reconquistar novamente o Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, vamos repudiar a corrupção, mas vamos lutar pelos interesses do povo brasileiro. Espero que a Petrobras, tomando medidas acertadas, possa estreitar ainda mais sua identificação com o povo brasileiro e continuar sendo o precioso instrumento que é: geradora de empregos e de riquezas, fomentadora do nosso desenvolvimento científico e tecnológico.

            Esse é o meu desejo, Sr. Presidente, e esse, eu acredito, seja o desejo de todo o povo brasileiro.

            Muito obrigada.