O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, depois dessa monumental manifestação nas ruas do Brasil, considerada internacionalmente a maior manifestação de protesto da história da democracia brasileira, aguardavam-se respostas mais veementes de quem governa o País.

            O Governo, mais uma vez, demonstra a sua fragilidade e ausência de inteligência para responder às reivindicações e às aspirações do povo brasileiro num momento de grande indignação.

            O que apresenta o Governo neste momento? Um pacote de medidas anticorrupção que traz propostas já conhecidas, envelhecidas, e que, em que pese a reciclagem, não podem ser suficientes para atender a enorme expectativa gerada pelo movimento de 15 de março.

            É evidente que qualquer medida de combate à corrupção deve ter guarida dos bem-intencionados e, certamente, qualquer medida de combate à corrupção merecerá o apoio do Congresso Nacional, mas é bom ter presente sempre que não basta a lei, quando a autoridade constituída não se impõe diante da corrupção e dos corruptos, a corrupção se alarga e campeia solta, sustentada pela impunidade e pela complacência ou cumplicidade dos governantes. O cenário que se descortinou nos últimos anos.

            O Governo se tornou complacente, conivente, cúmplice dos atos de corrupção. Quantas vezes, desta tribuna, a oposição afirmou tratar-se de um Governo que passa a mão na cabeça dos desonestos e se transforma em advogado de defesa deles, sustentando-os até as últimas consequências? E Ministros, quando acusados, deixavam o Governo, deixavam sob aplausos da Presidente e dos seus principais auxiliares. E sempre o Governo ignorando a existência dos responsáveis pelos desvios, pelos delitos praticados. Quase sempre, admitia-se até a hipótese da existência do crime, mas os criminosos não existiam. Cenário de impunidade, de complacência que se transforma em cumplicidade também criminosa.

            De outro lado, o Congresso Nacional. O Congresso Nacional discute uma reforma política esperando dar resposta às aspirações do povo brasileiro, que está impaciente, com razão; que não quer esperar a próxima eleição para verificar mudanças reais no País. O povo brasileiro quer mudança radical já! Com toda razão, não quer esperar a próxima eleição.

            Mas o Governo não se apresenta com a disposição da mudança radical: o que propõe já é conhecido e não empolga. As promessas envelhecidas não atendem às expectativas do povo brasileiro. O Governo sequer cogita a hipótese de promover uma grande reforma administrativa, que ganharia visibilidade e, certamente, apoio.

            Se o Governo desejasse obter apoio popular, deveria imediatamente reduzir de 39 ministérios para 22 ou 23 e ocupá-los com personalidades de respeitabilidade nacional apartidariamente, premiando a competência e a probidade como sinalização para a vontade política de mudança real. Mas isso não faz o Governo.

            Enfim, o Congresso Nacional também tem o dever de dar respostas à reivindicação das ruas do Brasil e discute uma reforma política que nos causa grande constrangimento. Em primeiro lugar, porque reforma política tem sido item de debate há muitos anos no Congresso Nacional: há mais de uma década se discute a reforma política. E o que nós estamos debatendo no Senado já debatemos anteriormente. O que estamos aprovando no Senado já aprovamos anteriormente, e há um bom tempo, Senador Fernando Coelho.

            Em 1999, quando aqui cheguei, encontramos uma proposta de reforma política elaborada por uma comissão no período legislativo anterior. Uma proposta de reforma política competente.

            Pois bem, aprovamos todos os itens daquela proposta de reforma política, inclusive financiamento público de campanha, e tive a satisfação de ser o Relator dessa proposta que foi aprovada pelo Senado.

            Os tempos são outros. Em 1999, o quadro partidário era diferente. Tínhamos um número inferior de partidos representados no Congresso Nacional. A poluição de hoje não existia, e a deterioração do quadro partidário brasileiro atual é muito superior à daquela época. Isso me convence a mudar de posição, inclusive. Confesso que não tenho coragem, hoje, de aprovar financiamento público de campanha. O quadro partidário é, no mínimo, temerário. Ele se organiza num ambiente de corrupção, com denúncias as mais graves de que partidos políticos se transformaram em organização criminosa para a lavagem de dinheiro oriundo da corrupção. E vamos instituir o financiamento público de campanha neste cenário? É evidente que seria a proposta ideal, se estivéssemos vivendo um momento político no País de avanço, de maturidade, de consciência cívica.

            Não vivemos esse momento. O quadro partidário brasileiro é a desorganização completa com partidos cartoriais, administrados de cima para baixo, como se fossem feudos e propriedade de alguns. Lamentavelmente, esses partidos são colocados no balcão de negócios a cada pleito eleitoral e oferecem a mercadoria que possuem, que é o tempo de televisão e rádio, que, na verdade, não lhes pertence, mas acaba sendo indevidamente transformado em propriedade. E o negócio se estabelece, a barganha, o mercenarismo, as alianças espúrias que se constituem em razão desse interesse escuso, estabelecido já na antevéspera do processo eleitoral, no momento em que as alianças são discutidas.

            Quero, antes de discutir essa questão de mérito, dizer que o que estamos fazendo aqui no Senado Federal é perder o nosso tempo. Como disse, o que estamos aprovando agora já aprovamos em 1999, e a Câmara dos Deputados guardou nas suas gavetas. Se não houver um entendimento neste momento entre o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, aquilo que aprovarmos aqui será apenas literatura, que não terá consequência, porque a Câmara dos Deputados ignorará as propostas oriundas desta Casa, como já vem fazendo nos últimos anos.

            O Presidente do Senado e o Presidente da Câmara são do mesmo partido, o PMDB. Por que não buscar o entendimento? Proposta aprovada pelo Senado, ao chegar à Câmara, se coincidir com o pensamento dos Deputados Federais, que seja aprovada imediatamente. Da mesma forma, proposta da Câmara dos Deputados, ao chegar ao Senado, encontrando aqui resposta idêntica, que seja aprovada imediatamente, ou nós estaremos apenas fazendo uma encenação.

            Confesso que ontem tive constrangimento de ocupar esta tribuna para discutir os projetos em debate, exatamente porque nós devemos ter respeito, devemos agir com sinceridade. E quando nós não acreditamos que terá objetivo aquela ação, o constrangimento se abate sobre nós em razão do desejo de respeitar aqueles que representamos. Fizemos esse apelo na reunião de Líderes ao Presidente Renan Calheiros, que ficou de buscar um entendimento com o Presidente da Câmara. Se esse entendimento for bem-sucedido, creio que poderemos ter êxito nesta reforma política.

            A questão do financiamento das campanhas eleitorais, a meu ver, deveria suceder os dispositivos legais da organização partidária. A cláusula de desempenho, já aprovada pelo Senado, é essencial. O fim da coligação nas proporcionais é outra matéria importante, já aprovada pelo Senado, porque as coligações, nas eleições proporcionais, são oportunistas e eleitoreiras, não guardam relação com a identidade programática de cada partido coligado, mas, ao contrário, às vezes, as alianças se fazem de forma esdrúxula, e o eleitor, ao votar em alguém que pensa igual a ele, acaba elegendo alguém que pensa exatamente o oposto, em função do sistema de coligação, do voto proporcional.

            Portanto, em primeiro lugar, a organização partidária. A cláusula de desempenho ou cláusula de barreira, como alguns desejam afirmar, é essencial, porque nós não podemos impedir a criação de partidos. Não seria democrático impedir que pessoas se organizem, para defender determinada causa, para sustentar determinado programa, para empalmar determinada bandeira.

            Um partido constituído não necessariamente precisa ocupar funções, mesmo no Executivo ou no Legislativo. Há países, como os Estados Unidos e outros que possuem uma quantidade significativa de partidos políticos... Nos Estados Unidos, se não me falha a memória, são cerca de 70 partidos. No entanto, o mundo vê a disputa de dois grandes partidos; há partidos, que se organizam, repito, para a defesa de determinadas causas.

            Isso deve ocorrer aqui, na nova organização partidária que se deseja. É claro que a introdução de mecanismos que democratizam a atividade partidária é essencial. E reputo que a adoção das eleições primárias para a escolha de candidatos majoritários é a oxigenação maior que se pode esperar de uma agremiação partidária, é não só a valorização das lideranças, que podem competir, mas, sobretudo, a valorização dos militantes, que podem influir no processo eleitoral, desde o momento primacial da escolha do candidato que haverá de liderar o projeto partidário.

            Mas é essencial, Sr. Presidente, Senador Fernando Coelho, definir essa estratégia de acordo entre Senado e Câmara, para que essa reforma política possa ocorrer com alguma eficiência e sem gerar falsa expectativa. A exemplo do que digo a respeito do pacote anticorrupção do Governo, que não se deve gerar uma falsa expectativa, porque não basta a legislação, o que se exige é comportamento, é postura, é autoridade, em relação à reforma política, é da mesma forma: o importante é mudar a cultura política no País. A legislação contribui, ela estabelece parâmetros, sinaliza caminhos de correção, mas evidentemente essa mobilização popular que faz nascer uma nova Nação, mais consciente, mais politizada é essencial para a mudança dos hábitos e costumes na política brasileira.

            A reforma política não pode ser uma panacéia. E ela é insuficiente para responder ao apelo do dia 15, e que não terminou no dia 15. É evidente que, se respostas mais veementes não forem oferecidas, a população não sairá das ruas.

            E é importante destacar: não é uma questão de desejar ou de não desejar.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Se as respostas mais veementes não forem oferecidas, a palavra impeachment não será apenas o resultado ou o impulso de um desabafo eventual. Terá algum significado na vida dos brasileiros.

            Sr. Presidente, muito obrigado.