O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tenho a honra de ocupar esta tribuna para tratar de um tema especial e prioritário para a minha ação parlamentar: a água, em especial, considerando o dia dedicado a tão importante matéria nesse dia 22 de março. O Dia da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 22 de março de 1992. Desde então, o dia é objeto de reflexões e campanhas realizadas, em todo o Planeta, sobre uma maior conscientização do uso e manejo adequado da água, buscando soluções para um melhor equilíbrio entre oferta e demanda.

            A cada ano, a ONU define um tema específico para o Dia da Água. Para este ano, o tema definido foi Água e Desenvolvimento Sustentável. Nos anos anteriores, foram escolhidos temas como: Água e Energia; Cooperação pela Água; Água e Segurança Alimentar; Saneamento, Água Limpa para um Mundo Saudável; Lidando com a Escassez de Água; e Água para as Cidades: respondendo ao desafio urbano - todos os temas abordados, nos últimos anos, permanecem atuais e desafiadores para a nossa e as futuras gerações.

            Como Senador da República, representante do Estado de Pernambuco e do Nordeste, o tema água será, como eu disse, tratado como prioritário no meu mandato. Nosso País possui algo em torno de 12% a 16% da água doce disponível no mundo, colocando-nos, aparentemente, em uma situação confortável, o que não ocorre na prática. A água, no Brasil, é mais abundante na Região Norte, onde temos uma população mais escassa em relação ao restante do País: 70% da população brasileira vive no litoral e nas Regiões Nordeste e Sudeste, na qual vários centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, enfrentam dificuldades de abastecimento de água.

            Especialistas apontam que para a ocorrência da crise hídrica no País há, sobretudo, dois fatores. Primeiro, os efeitos do aquecimento global e, segundo, à falta de investimentos em obras hídricas estratégicas.

            Srªs e Srs. Senadores, na noite de terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, foi votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual. Quero aqui apresentar os meus votos de parabéns pelo trabalho e dedicação do Senador Romero Jucá, Relator-Geral da peça orçamentária. Em um ano de retração econômica, com redução dos investimentos, faço um apelo, desta tribuna, ao Governo Federal, para que as obras de infraestrutura hídrica não sofram com as medidas de contingenciamento a serem anunciadas logo após a sanção da Lei Orçamentária.

            Como afirmei, em ocasião anterior, desta tribuna, a escassez de recursos hídricos atinge todo o País. Enquanto a Região Nordeste enfrenta mais um ano de seca - é o quarto ano da estiagem mais severa dos últimos 80 anos -, a população da Região Sudeste também sente os efeitos da escassez de água, situação que, tendo em vista a forte dependência da geração hidráulica de energia elétrica, afeta toda a população brasileira, com os fortes e sucessivos aumentos no custo de energia.

            Em recente pronunciamento realizado desta tribuna, o ilustre Senador Jorge Viana trouxe a informação de que nenhuma das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte inaugurou um novo manancial ou represa de grande porte nos últimos 22 anos. No mesmo período, a população desses centros cresceu mais de 16%, chegando a quase 20 milhões de pessoas. O Brasil passou muito tempo parado, sem realizar grandes obras e investimentos estruturadores.

            O Programa de Aceleração do Crescimento não deixa de ser uma boa iniciativa para tirar do papel obras importantes, gerando emprego e desenvolvimento. Mas, em face da retração econômica, defendi - em audiência pública realizada nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa - que, em vez de anunciar nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Federal deveria priorizar as ações do PAC 1 e do PAC 2 pendentes de conclusão, dando ensejo a um grande programa de sustentação do emprego.

            Na minha Região, Sr. Presidente, por exemplo, as obras da transposição do Rio São Francisco precisam ser concluídas. Trata-se de um dos maiores projetos de integração de bacias hidrográficas do mundo. O empreendimento irá garantir a segurança hídrica a 12 milhões de habitantes, em 390 Municípios, nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, com extensão de 477km organizados em dois eixos de transferência de água: o Eixo Norte e o Eixo Leste. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o empreendimento apresenta 73% de execução física, sendo certo que o Eixo Leste conta com 71% de execução e o Eixo Norte com 74.

            Mas, para o seu pleno funcionamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco engloba, também, obras complementares estratégicas para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, como os Ramais do Agreste e de Entremontes, e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Vertentes Litorâneas, na Paraíba; o Cinturão das Águas do Ceará, no Ceará; e o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte. E estão em execução a Adutora do Agreste, em Pernambuco; as Vertentes Litorâneas, na Paraíba; e o Cinturão das Águas, no Ceará. Trata-se de obras fundamentais para o desenvolvimento regional, que não podem, de forma alguma, sofrer redução de ritmo, em decorrência da crise econômica; ao contrário, devem ser priorizadas e aceleradas.

            Aproveito o ensejo para, mais uma vez, solicitar do Governo Federal a adoção de medidas, para agilizar os procedimentos necessários aos lançamentos dos editais e contratação das obras dos Ramais do Agreste e de Entremontes, no Estado de Pernambuco. O primeiro ramal, derivado do Eixo Leste da transposição, levará água para a Adutora do Agreste, em execução, levando água para a região com o maior déficit de hídrico do País.

            O segundo ramal, derivado do Eixo Norte, levará água para os Sertões Central e do Araripe, do Estado de Pernambuco, interligando os açudes do Chapéu e Entremontes, proporcionando, além de água para o consumo humano, o aproveitamento de mais de 30 mil hectares para a agricultura irrigada.

            Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, a área irrigada total do Estado de Pernambuco, que tem o maior polo de produção de frutas tropicais do País, é estimada em 50 mil hectares. Ou seja, apenas o ramal de Entremontes representa 60% do que temos atualmente em termos de agricultura irrigada.

            Além dessas obras importantes, atuaremos na defesa de mais recursos para a construção de barragens no Agreste, na Zona da Mata Norte, novas adutoras, sistemas de abastecimento na zona rural e o Canal do Sertão Pernambucano.

            Defendo, ainda, a elaboração de uma grande carteira de projetos de obras hídricas estratégicas para o desenvolvimento do País, contemplando construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, de modo a garantir a oferta de água para o abastecimento humano, atividades produtivas e também para geração de energia. Se o cobertor é curto, se vai faltar dinheiro no próximo ano em função dos ajustes fiscais, que não percamos tempo, mas que encontremos recursos para, pelo menos, identificar, diagnosticar e elaborar os projetos de viabilidade econômica e projetos executivos para que possamos ter constituída uma carteira de projetos estratégicos no setor hídrico.

            O futuro, Sr. Presidente, se discute e é construído agora. Daí por que a minha sugestão ao Governo Federal: que sejam destinados recursos da ordem de R$2 bilhões para a contratação de projetos estratégicos de reservação e adução de água para fazer frente às necessidades do País, de sorte que possamos ter uma carteira nacional de projetos, evitando os improvisos atualmente existentes.

            O Brasil precisa de água para garantir o seu desenvolvimento e gerar bem-estar para a população. Em comparação com outras nações do mundo, o Brasil possui um reduzido consumo relativo per capita de água.

            Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, em setembro de 2014, a população dos EUA consome 575 litros/dia; a Austrália, 493 litros; a Itália, 386; o Japão, 374; o México, 366 litros; a Espanha, 320 litros/dia; a Noruega, 301 litros/dia; a França, 287 litros/dia; e o Brasil, Sr. Presidente, com apenas 187 litros/dia.

            Não se trata, aqui, de pretensão de estimular o consumo de água, quando é nosso dever estimular, inclusive, por meio de mecanismos de bônus ao consumidor, e orientar a população a fazer o uso racional e adequado da água e, ao setor produtivo, a adoção de medidas de eficientização.

            Os números apresentados têm o objetivo de mostrar que o consumo no Brasil é baixo pela - ainda - falta de acesso à água no País, principalmente das populações mais carentes, das populações difusas e das populações que habitam a zona rural do nosso País.

            Entendo que a questão da água não deve ser analisada de forma isolada, mas, sim, de forma integrada em um mesmo trinômio: água, energia e alimentos.

            Gostaria, neste momento, Sr. Presidente, de compartilhar com V. Exªs breve resumo de artigo publicado na revista Scientific American deste mês, da lavra de Michael Webber, vice-diretor do Instituto de Energia da Universidade de Austin, no Texas.

            No artigo, o professor relata que, embora seja claro que a água, a energia e os alimentos sejam essenciais para a vida dos seres humanos, deve-se considerar que esses três recursos globais têm relações interligadas, o que muitas vezes não se reflete no planejamento e nas políticas públicas aplicadas a esses setores.

            O estudo do professor Webber destaca a importância de resolver os problemas relacionados a esses recursos através de uma abordagem integrada, em vez de insistir na solução de problemas isolados.

            Por fim, Sr. Presidente, na qualidade de membro da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, vou propor que o tema da água, em todos os seus aspectos, seja abordado com prioridade neste ano no âmbito dessa Comissão.

            Essas, Srªs e Srs. Senadores, são as considerações que eu gostaria de fazer quando, no próximo domingo, comemoraremos o Dia Mundial da Água.

            Muito obrigado.