O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, na inauguração desse seu novo Governo velho, a Presidente Dilma Rousseff tem se esmerado em encobrir uma mudança profunda nos rumos da política econômica que vinha imprimindo na sua administração, no primeiro Governo, e que se revelou um retumbante fracasso.

            De negação em negação, de despistagem em despistagem, a Presidente Dilma Rousseff vai mudando a orientação do seu primeiro Governo, a orientação em matéria de política econômica, sem que isso seja discutido, seja debatido, sem que isso tenha sido, inclusive, levado a público perante os eleitores, submetido ao escrutínio dos eleitores na campanha eleitoral e nas eleições, mas, aos poucos, muitas páginas estão sendo viradas.

            Uma das linhas mestras desse programa econômico que fracassou é o intervencionismo estatal desenfreado na economia com a concessão errática, seletiva, de farto crédito subsidiado, que levou ao aumento da dívida pública. Foi um dos componentes que levou ao aumento da dívida pública, que, hoje, é uma bola de ferro presa nos pés do nosso sistema econômico, principalmente do sistema econômico do Estado.

            O principal agente dessa expansão do crédito subsidiário foi o BNDES, e a ideia que ganhou força, até com forte componente propagandístico, foi selecionar empresas para fazer delas campeãs nacionais. E os desembolsos do Governo ao BNDES para esta decuplicaram; foram multiplicados por dez os desembolsos do BNDES para a execução dessa política. E os recursos para essa expansão vertiginosa da carteira de crédito do BNDES não vieram das suas fontes tradicionais, das quais a mais importante é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O grande motor da expansão foram os recursos de empréstimo do Tesouro, que saltaram de R$43 bilhões, em 2008, para R$433 bilhões, em 2014 -multiplicando por dez o volume de empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES.

            A ideia era conceder empréstimos em condições muito generosas para algumas empresas selecionadas, sem a menor discussão com o Congresso Nacional, com nenhuma das suas duas Casas, com as suas Comissões técnicas, com a opinião pública, nada. É o dedo do Presidente da República comandando as ações do BNDES, desde o governo Lula, para abençoar algumas empresas no rumo de sua caminhada para se inserirem no elenco das maiores do mundo.

            Hoje, Sr. Presidente, quando lembramos quais foram as empresas selecionadas para cumprir esse glorioso destino que lhes foi traçado pelo Presidente Lula e, depois, pela Presidente Dilma, nós chegamos a uma constatação acabrunhante: o que se fez foi fomentar empresas que não deram certo e, com isso, aumentar os esqueletos, as dívidas irresgatáveis.

            Cito alguns exemplos: Laticínios LBR, que acabaram pedindo recuperação judicial; OGX, que era a joia da coroa, da coroa hoje muito enferrujada do empresário Eike Batista. Quem não se lembra dos queridinhos das autoridades econômicas dos governos petistas? Eike Batista. A sua empresa, a OGX, teve o seu valor em bolsa liquidado, dizimado, o seu controle acionário transferido e muitos dos seus antigos executivos respondendo a ações penais. A Oi, sozinha, recebeu metade de todos os recursos que o BNDES destinou ao setor das comunicações, desde 1998, e o objetivo era fundir a Oi com a Brasil Telecom, sob os auspícios, as bênçãos do governo e o dinheiro do contribuinte. Hoje, essa empresa amarga uma dívida de mais de R$30 bilhões.

            Bem, há um caso de tentativa de criação de campeões nacionais que não chegou a se concretizar pela gritaria que isso despertou. E o curioso é que as duas empresas selecionadas para se tornarem campeãs nacionais eram empresas sob controle estrangeiro: Pão de Açúcar e Carrefour. Não fosse a gritaria na imprensa e no Congresso Nacional, da oposição, essa operação ter-se-ia concretizado.

            O BNDES vinha recebendo - agora parece que parou, mas não dizem por que parou - vultosas somas sob forma de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Esses títulos têm um custo, que é, no mínimo, hoje, a Taxa Selic, de 12,75%, e o BNDES repassava esses recursos cobrando TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está em 5,5%.

            Então, há diferença entre o custo da captação dos recursos, que é arcado pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelo contribuinte brasileiro, e a remuneração que o banco deve receber dos empréstimos que concede as empresas amigas, de 5,5%. Então, a diferença de 7,25% é o custo desse subsídio.

            Quando se deseja saber quais foram os critérios que levaram à escolha dessas empresas beneficiárias dos empréstimos; quando se procura saber por que, por exemplo, foram dirigidos recursos vultosos para o financiamento de obras de infraestrutura em Angola ou em Cuba - tentativa até agora infrutífera do Senador Alvaro Dias, que chegou, inclusive, a impetrar um mandato de segurança contra a decisão do BNDES, que lhe negou o acesso a essas informações; quando se procura saber qual é o balanço dessa política, porque é muito dinheiro; quando se procura saber quantos empregos isso gerou; qual o custo; quanto o BNDES recebeu de reembolso dos empréstimos que concedeu dessa forma privilegiada, amiga, de pai para filho, a resposta é: sigilo bancário. Não se pode informar.

            Quer dizer, o Brasil é, talvez, o único país do mundo em que uma política pública dessa importância, desse vulto, que foi alardeada como um dos carros-chefes da propaganda governamental, que custa uma fábula para o contribuinte, está coberta por sigilo bancário. Ninguém pode saber, Senador Ronaldo Caiado. Ninguém pode saber.

            Essa sistemática, que foge ao controle do Congresso Nacional, que foge à Lei Orçamentária, que escapa a qualquer escrutínio público, externo, foi um campo de predileção para a chamada contabilidade criativa.

            Ao conceder empréstimos dessa forma e negando conhecimento ao público dos critérios da escolha das empresas, por que esse custo e qual o resultado, o que constituía a essência da política, a negativa de revelar, de colocar à luz as molas que impulsionaram esse processo acabou por ser um terreno de predileção da fraude da contabilidade criativa, que tem como finalidade exatamente esconder o custo real e as implicações financeiras efetivas de determinadas políticas públicas levadas a efeito pelo atual Governo.

            Disse há pouco, Sr. Presidente, que essas operações custaram muito e houve uma enorme expansão do volume desses empréstimos. Volto aos números. Em 2008, o ativo total do BNDES era de R$277 bilhões. Em junho de 2014, já havia saltado para R$814 bilhões, uma expansão de praticamente 200%, com uma inflação de 37% nesse período, é uma expansão em termos reais de 120%.

            Um dos maiores problemas identificados por aqueles que analisam as contas do banco é a elevada liquidez desse banco, que é formada especialmente por Título do Tesouro Nacional: R$78 bilhões. Esses recursos recebem aproximadamente a rentabilidade da taxa Selic e o seu custo para o BNDES é a TJLP, com diferença de 7,25%, que já referi.

            Daí por que sempre o BNDES produz lucros. Assim é fácil. Com esse diferencial, é muito fácil apresentar lucros e esse lucro é apresentado pelo Governo na sua contabilidade pública, no seu esforço inalcançável, inatingível, do superávit fiscal. Fabrica-se superávit fiscal com esse tipo de malabarismo financeiro. É uma lucratividade artificial do BNDES, que tem como consequência inflar os resultados primários do Governo Federal. É apenas uma artimanha. Uma frande contábil!

            A cada dia, fica mais evidente que a Presidente Dilma é absolutamente refém do seu primeiro-ministro, que é o Ministro Levy. No dia em que ele pedir o boné, pedir suas contas e cair fora, todo esse esforço enorme ao custo de um ajuste fiscal, que pesa, sobretudo, sobre os ombros dos trabalhadores e da classe média, esse esforço em busca de uma credibilidade perdida em face do mercado se esvai instantaneamente.

            A equipe econômica anunciou que essa política, esse tipo de intervenção acabou, daqui para frente não haverá. Ora, se acabou, tem que dizer por que acabou, tem que explicar por que mudou. Não se pega dinheiro dessa forma, não se empenha um banco público, não se compromete recurso do Tesouro dessa maneira e depois se muda, sem sequer fazer um balanço. Qual foi o resultado disso? “Ah, nós conseguimos com isso aumentar o investimento público”. Conversa! A taxa de investimento, no Brasil, só faz cair no Governo Dilma. Só faz cair.

            Então, Srs. Senadores, estamos diante da recusa do Governo em explicar mais um item da recusa da Presidente Dilma de vir a público para dizer: “Olha, eu errei.” Não é um erro de dosagem, não. É um erro de natureza da política. É a natureza da política que errou, não é a dosagem. Agora, evidentemente que a dosagem foi alta. Quando, por exemplo, o Governo obriga o BNDES a comprar ações da Petrobras para angariar recursos para o investimento do pré-sal, faz com que o BNDES acumule na sua carteira, hoje, o valor de R$38 bilhões em ações da Petrobras. Quer dizer, o patrimônio líquido do BNDES, hoje, é de R$78 bilhões, sendo que R$38 bilhões são ações da Petrobras.

            Quando nós sabemos que, em cinco anos, as ações da Petrobras caíram 60%, não é difícil imaginar o tamanho do buraco em que o Governo Dilma está precipitando o maior banco de desenvolvimento da América Latina.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Aloysio Nunes, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Caiado.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador, a maneira clara e didática com que V. Exª expõe essa realidade mostra o quanto será benéfico o momento em que nós instalarmos uma CPI capaz de trazer à tona tudo isso que está ocorrendo dentro de um banco que perdeu totalmente a sua referência. Em vez de ser um banco com a finalidade de desenvolvimento social, passou a ser muito mais selecionado para atender alguns interesses, como V. Exª relatou, das empresas campeãs, dos investimentos internacionais. Mas há hoje aquilo também, conforme o relato feito com a documentação levantada por V. Exª, em que o repasse da verba do Tesouro ao BNDES é simplesmente retornado pelo reajuste TJLP, enquanto o Tesouro faz a captação com base na Selic, ou seja, esse diferencial que a população brasileira está pagando, segundo o último levantamento que nós fizemos, está chegando em torno de R$31 bilhões por ano. Isso daria, mais ou menos, o valor de toda a política social do Governo que está sendo gasto com esse diferencial entre o empréstimo que é feito dos títulos do Tesouro e a captação desse dinheiro no mercado. Quero deixar claro que - com essa preocupação de V. Exª, com esse "sigilo", entre aspas, bancário e com todas aquelas prerrogativas que nós Senadores temos aqui, que a Constituição nos credencia - é inaceitável e inimaginável que países outros possam impor as suas regras sobre a nossa legislação e a nossa Constituição brasileira. Como tal, eu acredito que, se avançarmos nessa discussão, nós conseguiremos também a quebra, a abertura dessas contas e o resultado que V. Exª agora muito bem coloca. Encerra-se agora, não teremos mais taxa de equalização, não teremos mais. E o que foi feito do dinheiro?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que foi feito?

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Que foi gasto até momento.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como assim? Eu errei, mudei, foi mal, e daí?

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente. Perfeito. Meus cumprimentos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu agradeço imensamente o aparte de V. Exª, Senador Caiado.

            V. Exª alude a uma tentativa de instalação de uma CPI do BNDES. Já há hoje uma notícia alentadora que vem do Poder Judiciário. O Procurador-Geral acabou de dar parecer contrário a um mandado de segurança apresentado pelo BNDES contra um pedido do Tribunal de Contas da União, para ter acesso aos pormenores, a todos os componentes de uma operação de financiamento do banco ao Frigorífico JBS, ao Grupo JBS.

            Nessa matéria, tudo é segredo, tudo é mistério.

            O BNDES e o setor elétrico. O BNDES foi obrigado, pela Presidente da República, a comprar dividendos e haveres que o Tesouro Nacional tinha a receber da Eletrobras. Para quê? Para disfarçar a deterioração da situação financeira da conta de desenvolvimento energético e das distribuidoras, consequência da intervenção desastrada da Presidente Dilma Rousseff no setor elétrico.

            A tentativa de disfarçar, de esconder chega a tal ponto, Srs. Senadores, que até mesmo um órgão respeitável, vetusto, como o Conselho Monetário Nacional, no final do ano de 2012, resolveu expurgar do balanço do BNDES a desvalorização das ações da Petrobras que o BNDES tinha em carteira. No finalzinho do ano, dia 28 de dezembro, o Conselho Monetário Nacional foi utilizado para isto: “Vamos expurgar, aqui, o prejuízo que o banco sofreu com a perda de valores das ações da Petrobras.” Isso não é uma coisa séria, convenhamos.

            Sr. Presidente, encerro este pronunciamento para insistir com os meus colegas Senadores - vejo aqui o Presidente do Senado, meu caríssimo Senador Renan Calheiros - que possamos imprimir uma agilidade maior aos pedidos de informação protocolados no Senado com o objetivo de obter dados consistentes, porque esse é o nosso dever. Seria obrigação; nem seria necessário que o BNDES fosse instado dessa forma. Esse tipo de operação deveria constar do Orçamento da União, iniciativa, aliás, do Senador Aécio Neves.

            Agora, como há um fechamento em concha dessa instituição, nós precisamos - penso eu, Senador Renan Calheiros - tomar iniciativas e fazer com que as iniciativas cheguem ao BNDES, porque água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Recebendo com insistência esses pedidos, conseguiremos ter acesso a informações que são absolutamente essenciais para apurar responsabilidades e corrigir efetivamente os rumos que nunca deveriam ter sido tomados.

            Muito obrigado.