O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna pela primeira vez para agradecer a Deus e ao povo do Pará a oportunidade de exercer o mandato de Senador da República, após vinte anos de atuação como Deputado Federal na Câmara dos Deputados.

            Dedicarei esta delegação à população do meu Estado, da minha região, a região Amazônica, bem como ao povo brasileiro, que é a razão maior de uma missão parlamentar a serviço dos interesses da maioria da população.

            Como integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, farei aqui a defesa intransigente do Governo da Presidenta Dilma, sobretudo dos programas sociais, que constituem a grande marca da gestão popular, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, mas estarei atento e vigilante contra qualquer medida que possa significar retrocesso às conquistas dos trabalhadores a partir da Constituição de 1988.

            Serei um defensor intransigente da democracia, dos partidos políticos e das organizações do povo, que eu ajudei a conquistar como militante dos movimentos sociais desde minha juventude.

            Como fundador do Partido dos Trabalhadores, partido que promoveu a maior inclusão social em nosso País, combaterei com vigor as ameaças de quebra da institucionalidade, os golpistas de plantão e seus representantes, que, infelizmente, ainda sonham com o atraso para garantir privilégios aos poderosos que entendem a política como uma forma de exclusão social e de concentração de renda e das terras do Brasil.

            Sou a favor de um grande movimento de combate à corrupção, à sonegação de tributos, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e aos alarmantes índices de acidentes de trabalho.

            Luto contra o monopólio da mídia, o único setor que se recusa a regulamentar suas atividades, contrariando o que já foi feito em vários países do mundo moderno.

            Vou participar ativamente do movimento que reivindica a regulamentação de todos os artigos da Constituição Federal que tratam da comunicação social.

            E, desta forma, assegurar o direito de resposta ao cidadão que se sentir ofendido pelo noticiário irresponsável, da mesma forma como garantir a pluralidade da informação e das fontes, a inclusão da diversidade regional e a definição de regras acessíveis para a concessão e renovação das outorgas de emissoras de rádio e televisão.

            Nosso mandato também fará a defesa intransigente de políticas públicas que possam resultar no desenvolvimento sustentável do Pará e da Amazônia. Não aceitamos ser tratados como um povo distante que só é lembrado no momento das disputas eleitorais nacionais e nas citações de nossas riquezas naturais.

            Falo em nome do povo que exige tratamento igualitário, semelhante ao dispensado às regiões mais dinâmicas do nosso País.

            Lutaremos por investimentos em ciência, tecnologia e inovação com recursos para pesquisas sobre biodiversidade amazônica capazes de possibilitar a descoberta e a incorporação de novos produtos que resultem em ganhos para a humanidade, mas que também signifiquem a melhoria das condições de vida das populações tradicionais do Pará e da nossa região.

            Batalharei pelo fortalecimento da agricultura familiar e o cooperativismo no campo, a fim de melhorar a produção, a qualidade de vida do pequeno agricultor e sua inclusão no desenvolvimento do nosso País.

            Faremos a defesa da geração de energia limpa, mas cobraremos as compensações pelos impactos que a construção de hidrelétricas provoca ao meio ambiente e ao povo da Amazônia. Não podemos aceitar que onde se constrói uma das maiores usinas de geração de energia a população da região do Xingu e da Transamazônica seja privada de linhas áreas regulares por falta de investimentos nas pistas, por exemplo, do aeroporto de Altamira.

            Defendo o rebaixamento do linhão de energia de Tucuruí à margem esquerda do Rio Amazonas, de forma a beneficiar todos os Municípios da Calha Norte, bem como a implantação de outro linhão, levando energia de Belo Monte para Santarém, ampliando a oferta da potência elétrica e garantindo segurança para a instalação de novos empreendimentos na região do oeste do Pará.

            Está na pauta das nossas reivindicações a expansão da estação de passageiros e de cargas e do setor aéreo de Santarém e de Marabá, que será a metrópole da Amazônia da verticalização do nosso setor de mineração na região do Pará. Não podemos aceitar que um Município com forte vocação para o turismo tenha um aeroporto acanhado e de reduzida capacidade operacional para atender à demanda do fluxo de turismo que acessa as belezas naturais da região, como, por exemplo, a praia de Alter do Chão ou o encontro das águas do Tapajós com o Rio Amazonas.

            A nossa querida Marajó, que padece com baixos indicadores de desenvolvimento humano, exige fortes e diferenciados investimentos nas áreas de saúde, saneamento, educação, transporte e energia elétrica, estímulo à produção pesqueira e agroextrativista. Isso requer retomar, de maneira urgente, o Plano de Desenvolvimento do Marajó com fortes investimentos em obras e serviços do Governo Federal.

            Também me debruçarei com afinco sobre a criação de universidades, como a reivindicação da região para a universidade da região de Marajó, do Baixo Tocantins e do nordeste do Pará, na região Bragantina, regiões que estão a demandar, há muito tempo, uma instituição de ensino federal que contribua para a alavancagem do desenvolvimento econômico e social local.

            As regiões sul e sudeste do Pará, com suas vocações para a agropecuária e a extração mineral, estão a exigir a urgente retomada do derrocamento do Pedral do Lourenço, que vai viabilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins, que já conta com as eclusas de Tucuruí, uma obra grandiosa inaugurada pelo ex-Presidente Lula.

            A hidrovia permite não só o escoamento da produção do Pará como de parte do Centro-Oeste pelo Porto de Vila do Conde, reduzindo os custos das exportações destinadas aos mercados da Europa e da Ásia.

            Com o Porto de Espadarte, em Curuçá, na região nordeste do nosso Estado, articulado com a Ferrovia Norte-Sul, abrem-se perspectivas de desenvolvimento para o Pará e também para o Norte do Brasil, que passará a contar com um porto marítimo capaz de receber e exportar mercadorias para todo o mundo.

            É urgente a conclusão da pavimentação das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá, a extensão da Ferrovia Norte-Sul até o Porto de Vila do Conde, no Município de Barcarena, a construção da ferrovia Itaituba-Sinop, no Mato Grosso, bem como a duplicação da BR-316 e o asfaltamento das BRs 155, 422 e 308, que completarão a malha logística, reduzindo as distâncias entre a Amazônia e os demais centros populacionais e produtores, além de possibilitar e induzir a geração e o aproveitamento dos recursos naturais na própria região.

            A expansão da telefonia e da inclusão digital é uma exigência do nosso povo do interior do Estado, que ainda vive, em muitos casos, totalmente isolado de acesso à internet e outras fontes de informação que dependem da banda larga. Este é um compromisso: iremos lutar para que o sinal digital possa chegar a todas as localidades do interior do Estado do Pará.

            Nosso mandato também fará uma forte defesa da reforma tributária, que hoje penaliza o Pará na questão mineral com a política de desoneração fiscal implantada em 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

            Outra distorção é a taxação da energia apenas na ponta do consumo, deixando de fora a unidade produtora, como é o caso do Estado do Pará, que conta com duas das maiores hidrelétricas do Brasil, a de Tucuruí e agora a de Belo Monte.

            Os Municípios receberão especial atenção no meu mandato. Precisamos avançar na implementação de políticas públicas que contemplem os Municípios como efetivos entes participativos, e não como meros coadjuvantes, como hoje acontece. É preciso que a União dote os Municípios de estruturas qualificadas para que consigam implementar a contento as estratégias em prol de suas comunidades, vez que entendo que a execução de políticas via Municípios é infinitamente mais produtiva, com os benefícios chegando aos cidadãos de forma muito mais rápida e transparente.

            Neste contexto, urgente se faz uma repactuação na distribuição das receitas entre a União, os Estados e os Municípios. O atual modelo de repartição das receitas tem se mostrado extremamente danoso aos Municípios brasileiros, que recebem parcelas diminutas de recursos, o que tem levado boa parcela deles a uma situação pré-falimentar. Os Municípios receberão do meu mandato todo o apoio necessário a que possamos reverter tal situação, contemplando-os com maior percentual na divisão dos tributos arrecadados.

            Seremos uma voz atuante contra o anacronismo e as forças que atuam para silenciar e eliminar as lideranças sociais, sobretudo no campo, em que as mortes de trabalhadores rurais, religiosos, ambientalistas e advogados representam uma chaga para a nossa democracia e os direitos da pessoa humana. Isso exige uma rápida solução do Governo Federal para os programas de proteção às vítimas ameaçadas de morte, tanto adultos como crianças e adolescentes. Além de medidas para eliminar de vez a bandidagem, a pistolagem e a grilagem de terras.

            Não aceitamos que a nossa juventude esteja sendo dizimada pelo narcotráfico, que atinge de forma mais acentuada a população pobre e a população negra. Precisamos de políticas públicas capazes de enfrentar essa praga que afeta as nossas cidades e enluta a família brasileira. A geração de emprego é uma saída, mas são necessários programas de atendimento às vítimas das drogas.

            Encerro este primeiro pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores, reafirmando o meu desejo de fazer um mandato capaz de servir a todas e a todos, de recepcionar as demandas sociais e fazer propostas concretas e factíveis para o desenvolvimento do Pará, da Amazônia e do nosso Brasil e de fiscalizar as ações das diversas esferas de poder.

            Tenho fé no presente, acredito no futuro do meu País e desejo contribuir para que o nosso povo possa ter orgulho da minha representação do povo do Pará aqui no Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.