Pela Liderança durante a 32ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Reflexões sobre o pacote anticorrupção lançado pela Presidente da República; e outros assuntos .

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Reflexões sobre o pacote anticorrupção lançado pela Presidente da República; e outros assuntos .
Aparteantes
João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2015 - Página 236
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSUNTO, COMBATE, CORRUPÇÃO, DEFESA, NECESSIDADE, REDUÇÃO, NUMERO, CARGO EM COMISSÃO, MINISTERIOS, LIMITAÇÃO, CUSTO, CAMPANHA ELEITORAL, ELIMINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTICULAR, MELHORAMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DADOS, GOVERNO FEDERAL, CRITICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AMPLIAÇÃO, REPASSE, FUNDO PARTIDARIO.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Presidenta Dilma ontem lançou um pacote anticorrupção. Na minha preparação para o que vou falar inclusive cito V. Exª, Senador Capiberibe, por experiência sua, exemplar, no Amapá.

            Mas a Presidenta disse que a corrupção é uma senhora velha. E até é possível. Mas eu quero dizer, como participante de todo o processo de eleição do Presidente Lula, que eu achava que em 12 anos dava para a gente resolver o problema dessa velha senhora. É possível que seja... Possível, não, é uma coisa muito antiga a corrupção, mas eu esperava que isso tivesse sido resolvido na medida do possível, porque ninguém pode prometer zero.

            Lamentavelmente, o que a gente está vendo é que não só os 12 anos do Governo do PT não foram capazes de resolver o problema da corrupção, como tudo indica que se agravou o problema. A Petrobras é um exemplo. Mas não é só a Petrobras. Quando formos olhar as outras estatais, vamos perceber profundas manifestações de atos de corrupção.

            Nós regredimos, nós pioramos em matéria de corrupção. O Brasil melhorou em quase tudo, apesar de ser numa lentidão que nos angustia, especialmente no caso da educação. Mas, no caso da corrupção, o Brasil piorou.

            E a proposta da Presidente, apesar de ser positiva como medida que vem, como problema trazido para debate, ainda não nos satisfaz. Não nos satisfaz porque nós esperávamos algo mais concreto do que um simples conjunto de medidas. A deficiência desse conjunto de medidas reside sobretudo no fato de que a maioria das medidas abarca o caráter da punição, mas não o caráter de evitar que aconteça a corrupção. Óbvio que tem que acabar com a impunidade. E até mesmo acabar com a impunidade diminui atos de corrupção, mas é preciso estar na base e conseguir impedir.

            Nós sabemos, o Brasil inteiro sabe, que um dos mais importantes componentes, vetores da corrupção é o chamado caixa dois no financiamento de campanha. Por isso, a mais importante, talvez, das medidas é a declaração de caixa dois como crime e a tentativa de dar mais agilidade ao Judiciário.

            Grande parte do estímulo à corrupção é que os corruptos sabem que, com o dinheiro, podem contratar grandes advogados e adiar indefinidamente o seu julgamento, indefinidamente. Sentem-se, por isso, impunes, porque a justiça se faz de uma maneira que não faz justiça. Explico melhor: a Justiça com o jota maiúsculo não se faz, porque a justiça com o jota minúsculo se faz, impedindo a grande justiça.

            Quanto à prevenção apenas com a extensão da ficha limpa aos servidores públicos dos três Poderes, que é uma excelente medida, Senador Paulo, eu me pergunto: por que não pô-la em prática antes mesmo de a lei ser aprovada? O Governo Federal poderia fazer um pente fino, para ver quantos dos dirigentes, quantos dos funcionários com cargos comissionados, quantos em direção passariam na Lei da Ficha Limpa. Não se precisa de lei. A lei é importante para os próximos governos serem obrigados a cumprir, mas o Governo atual já poderia, de saída, cumprir essa excelente medida que está na proposta da Presidenta Dilma.

            Medidas, assim como as demais que estejam ou dependam desta Casa, devem ser votadas imediatamente e em caráter de urgência. Nós não podemos acusar o Governo Federal de conivente com a corrupção se aqui não aprovamos um conjunto de leis que realmente barrem a corrupção e que punam aqueles casos de corrupção que nós não formos capazes de impedir.

            Eu já defendi aqui, mais de uma vez, que o crime de corrupção deveria ser considerado crime hediondo, porque as pessoas morrem por causa da corrupção ao se tirar dinheiro da saúde; o futuro do Brasil é impedido ao se tirar dinheiro que deveria ir para a educação. Nós deveríamos - isto está faltando, e alguns são contra, Senador Capiberibe - estimular mesmo a denúncia em relação à corrupção.

            Devo dizer, aliás, que não entendo como a Abin não descobriu tudo o que acontece na Petrobras. A Abin não é apenas uma entidade de informação para fiscalizar os outros países. Nós não estamos nem em guerra. Eu creio que deveria, sim, existir um sistema de informações relacionadas aos atos de corrupção, de desvio de dinheiro, de toda forma de cobrança de propina que acontece dentro do Brasil. Nós deveríamos perguntar à Abin: “Não sabia do que acontecia na Petrobras?” É incompetência. Sabia e não informou? É conivência. É preciso dar essa tarefa ou à Abin, ou a um órgão ainda mais especializado.

            Uma das maiores fontes de estímulo à corrupção, Senador Capiberibe - e aqui já entra o senhor um pouco, embora ainda não exatamente no que quero tocar -, é o custo das eleições. As eleições, que custaram R$5 bilhões, em 2014, é claro que são um vetor da corrupção.

            Eu ouvi, ontem, um desses senhores que estão com denúncia premiada da Petrobras dizer com a maior tranquilidade: “Não há contribuição privada à campanha; existe empréstimo aos candidatos para que, depois de eleitos, eles devolvam isso, provavelmente com juros, correção monetária e mais vantagens ainda.”

            Quando uma campanha custa R$5 bilhões, é quase impossível evitar conivência entre financiadores interessados em decisões políticas e candidatos interessados em posições políticas.

            Nós precisamos, com a máxima velocidade, aprovar a reforma eleitoral, e um dos itens é a redução dos custos de campanha. Nós precisamos democratizar as eleições no Brasil, adotar um regime eleitoral distrital misto, que responde a essa demanda, porque reduz o custo para uma quantidade de eleitos sem acabar com o debate ideológico, que exige ir além dos distritos.

            O limite de gasto para eleição e a proibição do uso da parafernália na TV. Nós precisamos acabar com esse marketing, que faz com que a campanha seja baseada em mentiras criadas por marqueteiros, e não pelo discurso dos candidatos. Sumiram os líderes. Os nossos candidatos viraram porta-vozes, cada um deles, do marqueteiro. Faz-se uma pesquisa de opinião para saber o que é que o povo quer ouvir.

            Entrega-se ao marqueteiro, que diz como é que o candidato deve falar. Campanha eleitoral deveria ser o candidato, sozinho, falando na televisão, olhando para os seus eleitores. Eu até admito que alguns possam não querer correr o risco de falar ao vivo. Gravem o programa. Mandem, mas sem truques. O grande Brizola usava isso. A propaganda eleitoral do Brizola era, quase toda, ele falando.

            Nós precisamos fazer isso. Nós precisamos acabar com os marqueteiros. Para mim, o maior culpado da crise que atravessa a Presidente Dilma é o Sr. João Santana. Eu cito o nome. Foi o marketing que fez com que a Presidenta Dilma falasse coisas que, ao chegar ao Governo, não pôde cumprir.

            Ela falou, primeiro, pelos marqueteiros, inverdades. Agora, tem que falar a verdade pelo Ministro da Fazenda. E essas duas coisas se contrapõem. Aí, cria-se esse descontentamento, essa raiva que está levando as pessoas às ruas.

            O financiamento de campanha, depois de reduzidos os custos, não pode ser por empresas, mas também não defendo, Senador Capiberibe, que seja por financiamento público de campanha. Tem que ser os simpatizantes, os filiados, os conhecidos, os amigos. E no teto.

            Antes de ontem ou ontem, o Congresso cometeu mais um deboche com a opinião pública, ao aumentar o valor de recursos, que vão sair da educação, da saúde, da segurança, para os nossos partidos políticos. Isso é um deboche!

            Eu acho que a gente deveria era acabar com a contribuição pública para os partidos. Os partidos têm que ter seus recursos com base na sua militância. E o PT foi um Partido que deu exemplo nesse sentido. O PT conseguia recursos graças à contribuição dos seus filiados, vendendo brochezinhos na rua. Eu vi tanto isso! Perdemos. No lugar, aumentamos, dobramos, se eu não me engano, o já alto... Multiplicamos por três vezes, Senador Capiberibe? Obrigado por estar me corrigindo. Multiplicamos por três, em um momento de crise! Mas, ainda que não fosse crise, ainda que este País estivesse nadando no dinheiro que prometeram para a gente que viria do pré-sal, e que muitos de nós sabíamos que não iria ser naquela quantidade, mesmo assim, não deveria haver isso, porque esse dinheiro sai da educação, sai da saúde, sai da segurança, sai das estradas, sai dos portos e vai para os nossos partidos, que precisam disso, por conta do custo elevado da campanha.

            Barateemos o custo, e esse dinheiro não será preciso. Aqui, está presidindo alguém do nosso Partido - 15 anos eu no PT - que viu quando a gente vendia os brochinhos na rua, quando a gente pedia dinheiro às pessoas, e funcionava. Por que, agora, a gente vai buscar - não o PT, mas todos, todos, todos - dinheiro em empresas ou grandes contribuições privadas? Temos que acabar com isso. Essa é uma das fontes fundamentais da corrupção.

            Além disso, outra forma de corrupção é a quantidade de cargos comissionados neste País. Havia 23 mil cargos comissionados no final de 2013. Em 2003, eram apenas 17.500. Ou seja, quase dobramos isso no prazo de 10 anos.

            Número de Ministérios. Para que 39 Ministérios? Uma parte sem razão de ser, a não ser para facilitar apoio de partido, aqui ou ali, que exige Ministério para apoiar o Governo. Se não houvesse Ministério, eles seriam obrigados a apoiar porque gostavam ou a ficar na oposição porque não gostavam, mas não seriam comprados com cargos, o que a gente sabe que, no final, torna-se ainda pior, porque quem vende o apoio por um cargo, depois quer outro cargo, depois mais outro, depois mais outro. Termina acontecendo aquilo que o ex-Ministro Cid chamou de achacar.

            Nós precisamos adotar o princípio, o qual não está no pacote, de que o secretário executivo de cada Ministério seja um técnico de carreira. É assim que funciona em muitos lugares do mundo. Esse técnico dá uma continuidade administrativa. O ministro chega com sua visão política do novo governo, mas não quebra o funcionamento gerencial da instituição. E, de preferência, seja um servidor concursado, em vez de terminarmos aparelhando - que é uma forma de corrupção - o Estado por meio de cargos comissionados em grande quantidade. Precisamos mudar o sistema de nomeação dos quadros comissionados, que ainda têm que haver, mas que sejam mais técnicos, que praticamente passem por concurso.

            Não faz muito tempo, uma funcionária de alto nível do Governo da Presidente Dilma fez algo que deveríamos espalhar.

            Ela precisava de alguns servidores e colocou o anúncio na internet. Quem quisesse que se oferecesse, mandasse o currículo. A gente poderia fazer isso mais comumente. No Governo atual, não foi em outro governo que se fez essa coisa positiva, não.

            A gente poderia buscar mais técnicos, selecionados e escolhidos por editais. Colocar editais, como “procura-se o gerente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação”. Por que não buscar o diretor, o presidente do FNDE entre técnicos de qualidade do setor, inclusive financeiro, bancários respeitados? Para que cheguem ali numa espécie de seleção de concurso. Não para ser funcionário permanente, mas para exercer a função. As empresas privadas não fazem isso? Não dá certo, quando procuram executivos entre os melhores, e não entre os mais próximos?

            As empresas que buscam diretor entre os mais próximos estão quebrando. Hoje, as empresas dinâmicas são as que buscam seus quadros entre os melhores, não entre os mais próximos, não entre os filhos do dono.

            Nós precisamos, sim, de fortalecer a governança das empresas estatais. Nós a enfraquecemos. A manipulação, como foi feita, com o preço do petróleo, ao longo de alguns anos, para dar a impressão de que não havia inflação, é mais responsável pela degradação da Petrobras do que as propinas. As propinas desmoralizaram - eu não vou usar o verbo “quebrar”, porque seria um exagero -, mas o que degradou financeiramente a Petrobras não foram as propinas. Foi a manipulação dos preços, pelo abandono de uma governança séria da Petrobras.

            Mais um ponto, e aí entra, Senador Capiberibe, ampliar a transparência na gestão pública, publicizar os atos da Administração. O Governador Capiberibe teve a experiência, combinou uma forma de dar total transparência às licitações e trouxe para cá um projeto nesse sentido. Foi aprovado. Licitação aberta, em que fica praticamente impossível propina como essa da Petrobras, se tivesse sido feita com essa total transparência.

            Nós precisamos - e vou ler, rapidamente - despartidarizar a nomeação dos dirigentes de empresas, indicando pessoas reconhecidamente ilibadas.

            Não apenas honestas e competentes, mas que se saiba que são honestas e competentes pela sua vida.

            Nós precisamos ter um cadastro nacional de corruptos, de corruptores e de corrompidos, tanto de empresas quanto de pessoas, para que todos saibam que já estiveram envolvidas em atos de corrupção e, por isso, estão proibidas de assinar contratos com Estados por pelo menos dez anos.

            Nós precisamos criar uma campanha nos meios de comunicação mostrando quão prejudicial é a corrupção na sociedade. Talvez até mudar o nome, de corrupção para ladroagem, para roubo. Em vez de chamar de corrupto, chamar de ladrão, porque corrupto camufla a força da palavra. Um pobre coitado que rouba é ladrão; um executivo que se apropria de propina é corrupto. Não. Ele é ladrão!

            E precisamos de comunicação, sim, propaganda, publicidade, em vez de marketing, para dizer o que o Governo está fazendo. Precisamos de uma campanha educativa para que se saiba como a corrupção é prejudicial não apenas à imagem, mas ao funcionamento dos órgãos públicos.

            É preciso que condenados por corrupção, inclusive juízes, quando aposentados, tenham seus benefícios reduzidos, mas reduzidos drasticamente.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu apresentei aqui um projeto para que quem fosse condenado por corrupção tivesse aposentadoria de um salário mínimo, no máximo. Mas o que vemos é o contrário: quando os juízes são condenados por corrupção recebem como pena não precisar mais trabalhar e continuar recebendo os seus salários, que estão no nível do teto do serviço público.

            Precisamos incluir na malha fina, por meio de autodeclaração, todos os que ocupam cargo eletivo. Eu já apresentei esse projeto aqui, Senador Paulo Rocha. O candidato eleito entra no pente fino, na malha fina da Receita, mas, como isso não foi aprovado, porque foi declarado inconstitucional, absurdamente, na CCJ, fiz uma carta pedindo que, como Senador...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...a declaração de Imposto de Renda entrasse na malha fina, porque, se eu cometer algum erro, quero saber o mais rápido possível. E não acho que isso seja perseguição da Receita. Se for acusado de alguma coisa, estou me beneficiando da Receita por me informar os meus erros.

            Quem tem cargo público, de confiança, político, deveria entrar na malha fina automaticamente. E não quer dizer que seja corrupto, mas pode ter cometido um erro. Corrija-se o erro.

            Aqui, nesta Casa, durante anos, nós não pagamos imposto de renda sobre uma parte do que nós recebíamos. E agíamos corretamente, porque vinha sob a forma de uma contribuição não tributável - nem que quiséssemos pagar imposto sobre aquilo nós poderíamos. Anos depois se descobriu que estava errado. Se tivesse passado na malha fina, teria sido evitada a quantidade de constrangimento e de dinheiro que se teve que pagar.

            Quem estiver em cargo eletivo ou de confiança tem que ter seus sigilos bancários e telefônicos abertos aos órgãos de investigação. Aí alguns dizem: “Mas isso atrapalha a vida de um homem ou de uma mulher que trabalha como empresário.” Não se candidate! Ninguém é obrigado a se candidatar. Agora, candidatou-se, tem que saber que existem algumas obrigações. Eu sou obrigado a botar gravata para entrar nesta sala. Eu posso, sim, se quis ser Senador, ser obrigado a ter meus sigilos, bancário e telefônico, abertos. Se não quiser, não me candidate.

            Nós precisamos criar um 0800 para relatos de casos de corrupção - podemos até botar o nome Disque Corrupção.

            Acabar com a “instituição” da emenda parlamentar individual, que nós transformamos agora em obrigação do Governo de gastar - é compulsório o Governo gastar. Eu acho que nem deveria haver isso.

            Adotar o rito sumaríssimo para processos envolvendo crimes de corrupção. Crime de corrupção não pode levar um ano para ser julgado, tem que ser julgado com a observância de todos os ritos, com o cumprimento de todas as regras, mas rapidamente, rapidamente.

            Finalmente, Senador Capiberibe - e lhe passo a palavra -, é preciso criar uma força-tarefa, rapidamente, com poucos membros - sete, seis, dez -, aqui neste Congresso, seja para aprovar, rapidamente, a proposta que vem da Presidente, seja para melhorar essas propostas, ou até para apresentar novas ideias.

            Nós não podemos, agora que a Presidenta mandou pra cá um projeto, deixar que ele fique aqui um ano, dois anos, três anos, quatro anos, dez anos, sem ser aprovado. Aí nós estaremos sendo corruptos pela omissão, por não criarmos as bases para este País não ter corrupção pela ação de alguns que deveriam estar presos, pagando de volta tudo o que roubaram.

            Sr. Presidente, para concluir e para não deixar de falar...

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Capiberibe, só para não deixar de falar, porque é minha mania, sobre a educação.

            Eu acho que, além de tudo isso, é preciso dar mais atenção à educação pública, porque já se comprova que os corruptos são instruídos, mas que um povo instruído não deixa que os instruídos tornem-se corruptos.

            Quando a gente analisa a ordem de classificação educacional por país e a ordem de gestão decente por país, vê que elas se igualam. Noruega, Dinamarca: são países educados...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... onde a corrupção é mínima. Então, é preciso que este País faça sua revolução educacional como parte da eliminação da corrupção no território nacional. Volto a insistir: não porque os não instruídos sejam corruptos; ao contrário, os corruptos são instruídos, mas foram eleitos por uma população que não está atenta, que não lê o jornal com cuidado, que não vota com cuidado e que termina fabricando corruptos instruídos - por uma imensa quantidade de pessoas que votaram nesses instruídos sem a instrução necessária para escolher bem.

            Era isso, Sr. Presidente, mas eu quero passar a palavra ao Senador Capiberibe, que, mesmo que eu não lhe desse o aparte, teria direito, porque eu o citei aqui diversas vezes.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Cristovam, mas V. Exª me citou positivamente. Então, quando a citação é positiva...

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... não se pode apelar para o art. 14. Eu estava aqui, na página de transparência da Controladoria-Geral da República, porque eu queria saber o preço do pano de chão comprado pela Universidade Federal de Santa Catarina no ano passado, mas engatou aqui e eu não consegui. São tantos os passos para chegar lá! Essa página aqui está na internet desde o dia 27 de maio de 2010, um ano depois que nós aprovamos a Lei da Transparência, a Lei Complementar nº 131, que foi aprovada aqui no Senado em 2004, depois a Câmara a aprovou em 2009, foi promulgada dia 27 de maio e dava um ano de prazo para que todos os órgãos públicos colocassem, em tempo real, as suas receitas e despesas detalhadas na internet. Como são muitos passos até chegar ao pano de chão da Universidade Federal de Santa Catarina, eu pedi aos consultores do Senado...

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... que desenvolvessem um aplicativo para que qualquer cidadão pudesse, com muita rapidez, encontrar o preço do pano de chão comprado pela Universidade Federal de Santa Catarina. O problema da transparência dos gastos públicos é real, existe. Os gastos estão todos disponíveis, mas o cidadão não tem paciência. Usa-se a internet para muitas coisas, menos para aquilo que é fundamental, que é acompanhar os gastos públicos.

V. Exª, Senador Cristovam, levantou uma questão que me deixou, eu diria, atônito: a triplicação dos gastos do Fundo Partidário, incluído no Orçamento Geral da União que vergonhosamente foi aprovado com quase três meses de atraso - foi agora, no dia 17, dois meses e 17 dias de atraso. Nós tínhamos que ter esse Orçamento em execução desde 1º de janeiro deste ano, mas só agora nós o aprovamos. Um Congresso que faz isso só pode ter 9% de aprovação e 91% de desaprovação... Como é que o Congresso Nacional leva tanto tempo, depois de iniciado o ano fiscal, para aprovar aquela peça fundamental que vai mexer com a vida das pessoas, que é o Orçamento? É o Orçamento que vai dizer se há saúde para garantir a Bolsa Família, que vai dizer se há dinheiro para garantir o remédio para o combate à dengue, para o combate às doenças. Esse Orçamento foi aprovado sem que ninguém o acompanhasse: estava todo mundo acompanhando a novela das oito, e o Congresso votando aqui o Orçamento. Eu acho que a Presidente Dilma... Eu vou fazer um apelo à Presidente Dilma para que vete essa triplicação dos recursos do Fundo Partidário.

              O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, Senador!

              O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Vamos lá, vamos fazer o apelo hoje à noite lá, o “Veta, Dilma”, uma coisa concreta.

              O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem!

              O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu acho difícil vetar, Senador Paulo Rocha. É difícil vetar, porque ninguém deu um pio: nem oposição, nem situação. Quando eu vi, 10h da noite, que ainda havia gente falando - eu estava em um compromisso fora daqui -, eu quis voltar para me manifestar dizendo: “Olha, eu não concordo com isso”. Nenhuma Liderança se manifestou naquele momento. Aproveito esta oportunidade em que V. Exª levantou essa questão para me manifestar. Outra questão que V. Exª levanta com muita precisão é a profissionalização da burocracia pública. Eu estou trabalhando exatamente numa PEC nesse sentido. Não sei como fazer. Eu digo: “Olha, vamos fazer uma PEC para reduzir os cargos de livre nomeação.” O Ministro, quando chega em um Ministério, não precisa levar do porteiro a ele, como acontece hoje. Nos Estados a mesma coisa: entra um governador e, aí, ele leva desde o chefe da portaria, do protocolo, até o diretor de todas as repartições públicas. Toda a gestão pública é feita com gente que nunca administrou. Aí ele passa dois anos para aprender a governar. E olha o tamanho do prejuízo... Além disso, uma parte da corrupção acontece em função do loteamento de cargos públicos. Então vamos profissionalizar! Há modelos - eu estou estudando o modelo francês. Na França, quando o Ministro chega, ele só pode levar três assessores: o chefe de gabinete dele e mais dois assessores para acompanhar as transformações políticas que ele vai implementar em nome do governo que ele assumiu. O Estado continua igual, funcionando, não para absolutamente nada. Aqui não: para tudo, e para por meses, até acertar o passo. Eu acho, Senador Cristovam, que nós temos que apresentar essas ideias que o senhor está colocando, nós temos que colocá-las em forma de projeto de lei e submetê-las a discussão aqui. Olha que coisa mais... A pantomima de ontem, da reforma política... Aquilo foi uma pantomima, aquilo não existe! E no Colégio de Líderes, a gente tinha definido que a prioridade era o fim da reeleição.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - O fim da reeleição juntava todos nós. Senador Paulo Rocha, o fim da reeleição tem 90% de aprovação dentro deste Senado. Não: “Vamos primeiro votar a desincompatibilização, depois a gente acaba com a reeleição.” Aí nós perdemos uma tarde toda ontem, foi uma tarde de angústia, porque terminou em nada. Por último, Senador Cristovam, eu queria...

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu acho que nós temos ideias que se afinam, não é? Essas mobilizações são parecidas com aquelas lá de trás, das Diretas Já. As Diretas Já é que deram origem a esse pacto político que hoje está esgotado. O pacto político está esgotado porque é fundamentado nisto: no “é dando que se recebe”, no loteamento de cargo público, na compra de apoios, numa legislação eleitoral frouxa. Esse modelo acabou, e o povo está na rua de novo, o povo quer uma mudança. Essas mobilizações são feitas em função das Diretas. As Diretas foram o começo e agora são o recomeço. E eu acho que nós aqui temos uma responsabilidade muito grande. Não podemos esperar só que venha do outro lado da rua, mas daqui do Congresso. E nos vejo, Senadores, muito apáticos, muito recuados, não é?

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Porque nós podemos trazer ideias, como essa da profissionalização da burocracia pública, trazer ideias para cá e votá-las. Podemos nos reunir com os Deputados para debater essa ideia, não é? Nós vamos nos reunir, quinta-feira que vem, com a Bancada do Senado e da Câmara para discutir a reforma política e combinar uma ação conjunta do Congresso Nacional. Desculpe-me se eu me alonguei. Muitíssimo obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -Não, Senador, foi perfeito. Eu agradeço e quero lhe dizer que V. Exª tem todo o meu apoio para esse apelo à Presidenta Dilma no sentido de que vete esse aumento no Fundo Partidário. Eu creio que isso é mais um deboche, como a gente tem visto repetidas vezes.

            E ontem, o que o senhor chamou de pantomima, eu vou chamar de brincadeira mesmo, brincadeira. Aquele tipo de discussão de coisinhas pequenas, penduricalhos que não vão mudar nada...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E era até mesmo impossível, porque, se tira o governador, vai tirar o vice-governador, todos os deputados são candidatos, e quem é que vai assumir? O Ministério Público? O juiz? E no caso das prefeituras? E aí a gente sabe, como o Senador Aziz falou aqui, que vai ser acordo para eleger um prefeito que queira ficar aqueles oito meses até o final do mandato.

            Eu quero dar aqui o meu apoio. Espero que outros Senadores, Senador Paulo Rocha, peçam à Presidente para que vete essa ideia. Eu acho que ela, inclusive, ficaria muito bem no filme se vetasse essa decisão. Quero ver se conseguem derrubar esse veto dela depois!

            Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2015 - Página 236