O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Rocha,.

            Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da TV Senado, na verdade, esta foi uma semana de grandes preocupações em relação à crise que estamos vivendo: crise política, crise econômica, crise ética. Nós tivemos a oportunidade de debatê-la, em algumas oportunidades, aqui no plenário, mas hoje vou me voltar para o meu Estado. Durante todo esse tempo, desde que retomamos os trabalhos, no dia 1º de fevereiro, a minha preocupação é com a questão nacional, mas com o olhar voltado para o meu Estado.

            A conjuntura de dificuldades é muito parecida, é muito semelhante, tanto para o Brasil quanto para o Amapá, mas este tem alguns agravantes que também encontramos em âmbito nacional.

            Sr. Presidente, estou nesta luta por um Brasil melhor desde os tempos sombrios da ditadura militar, civil e militar. Não há ditadura militar, o que aconteceu no Brasil foi uma ditadura civil/militar, pensada, mobilizada e organizada pelo setor político civil, que bateu à porta dos quartéis.

            Mas ao que tenho assistido nos últimos tempos me leva a crer que o Brasil está vivenciando uma situação bizarra, uma situação que não tem precedente na nossa história. Como acabei de falar em um aparte ao Senador Cristovam, o que nós vivemos hoje começou lá atrás, com as grandes mobilizações populares das Diretas Já, que clamavam com o objetivo muito claro de redemocratizar o País. Conseguimos redemocratizar o País. O pacto político feito com base na pressão e na conjuntura política da época durou até o presente momento. Hoje, esse pacto político exauriu-se, e precisamos reinventar um novo pacto para o Brasil continuar avançando.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, não sei se é para rir ou para chorar, mas com apenas dois meses e dezoito dias à frente do Governo do Amapá, o Governador Waldez Góes e sua mulher, a Deputada Estadual Marília Góes, viajaram ao Estado de Pernambuco para descansar, enquanto os problemas se multiplicam pela gestão temerária dos primeiros dias de sua administração.

            Enquanto Waldez e sua mulher desfrutam de um descanso, o Tribunal de Justiça do Amapá deu início, nesta semana, ao julgamento de uma ação penal, ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2014, contra Marília Góes, pela prática de fraude à licitação, enriquecimento ilícito, peculato e tráfico de influência.

            A referida ação penal é fruto da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. Já se vão quase cinco anos, caminha para o quinto ano, o que demonstra, infelizmente, a lentidão da punição àqueles que cometem crimes contra a sociedade.

            Enquanto Waldez descansa, seu governo, por falta de credibilidade junto às instituições financeiras, está com dificuldade para receber mais de R$800 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), necessários para dar continuidade às obras iniciadas entre 2011 e 2014 e que foram paralisadas no começo do ano. Obras como a Maternidade da Zona Norte, a ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente, a construção do novo Hospital de Santana, Rodovia Norte-Sul, asfaltamento de rodovias estaduais, como a AP-70, asfaltamento de vias em Macapá, Santana e Laranjal do Jarí estão todas paradas. Em algumas dessas obras faltam 2%, 3% para a sua conclusão; em outras só falta equipá-las.

            Enquanto o Governador Waldez descansa, a Deputada Estadual Cristina Almeida solicita que a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia apure denúncia de compra de remédios da empresa Biogen Distribuidora de Medicamentos Ltda. Vamos já saber quem é essa Biogen. Acusada de praticar superfaturamento e fraudes em licitações em vários Estados, como no Pará - o Estado do Senador Paulo Rocha -, ela também é acusada de praticar fraudes no Estado do Maranhão e no Estado do Mato Grosso.

            Ao tomar conhecimento da denúncia, a Deputada Cristina Almeida foi procurar informações no Portal da Transparência. Mas, para sua surpresa, o Portal está desatualizado. E há uma obrigação legal, há uma lei que obriga a isso, sob pena de uma ação judicial, de punições e até de responder por improbidade administrativa. Está completamente desatualizado o Portal da Transparência. Por isso, a Deputada quer a apuração da forma e os custos das compras. O Portal da Transparência mostra detalhadamente quanto custou cada medicamento. Se a empresa é suspeita, mais do que nunca seria necessário que o Governo colocasse, no Portal da Transparência, os R$8,6 milhões que comprou de medicamentos de uma empresa sob suspeita.

            O valor desses medicamentos deveria estar claro para toda a comunidade. E foram comprados em regime de emergência, sem licitação. E o mais curioso: sem licitação, compra de uma empresa suspeita.

            No domingo passado, dia 15, a sociedade deu um grande recado a todos os governantes. O povo exige mais transparência, e é isso que a Deputada Cristina cobra do Governo.

            Metade dos que foram às ruas, no domingo passado, foi protestar contra a corrupção. O antídoto da corrupção é a transparência dos gastos públicos e a mobilização da sociedade para fazer o seu acompanhamento. Ou seja, é o controle social dos gastos públicos, o que ainda nós não logramos avançar.

            É elementar se desconfiar de compras efetuadas em fornecedores que estão sendo processados, principalmente por uma simples razão: nos dois mandatos anteriores de Waldez Góes à frente do governo, todos os Secretários de Saúde foram presos por compras fraudadas. Foram quatro Secretários presos por contas fraudadas. E, pelo visto, nós vamos ter mais Secretários de Saúde presos agora, neste novo mandato que começou no dia 1º de janeiro.

            Vale lembrar que o Governador Waldez Góes decretou estado de emergência, no mês passado, na saúde, sem uma justificativa plausível, apenas para efetuar compras sem licitação. Para decretar emergência na saúde, Waldez montou várias farsas. Em uma delas, mandou fechar a nova Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte de Macapá, inaugurada em novembro de 2014 pelo Ministro da Saúde Arthur Chioro, sob a alegação de que precisava devolver o aparelho de raios X ao hospital de emergência de onde, segundo Waldez, o equipamento fora retirado para a inauguração.

            Agora, imagine um Governador de Estado ousar fazer uma acusação de que o aparelho de raios X, que servia à UPA da Zona Norte, que ele fechou, teria sido retirado do hospital de emergência do único pronto-socorro da cidade para inaugurar, com a presença do Ministro, a UPA da Zona Norte.

            Mas como mentira tem pernas curtas, documento da Controladoria-Geral do Estado atesta compra de um novo aparelho de raios X para equipar a UPA da Zona norte, uma compra transparente, feita nos parâmetros legais. Além disso, informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Amapá, embora desatualizado, mantêm intactas as informações do governo passado, desmentindo a farsa da UPA. A Nota de Empenho nº 6.963/2014, revela que o aparelho de raios X foi comprado da empresa Equinócio Hospitalar Ltda. no ano passado, no valor de R$305.200,05. Estão lá, ainda informações do governo passado, de que esse aparelho de raios X é novo, foi comprado e destinado a essa unidade hospitalar.

            Além do aparelho de raios X, o governo ainda adquiriu da empresa J.A. Hospitalar Ltda. vários equipamentos destinados à UPA e ao auxílio de doentes, como macas, cadeiras de rodas e outros, no valor de R$55.097,00. Também está no Portal da Transparência para toda a sociedade acompanhar, para desmentir a afirmação do Governador.

            Com isso, enquanto Waldez descansa, o povo sofre as consequências com o caos na saúde. Um pai, por exemplo, registrou, com o celular, o momento em que o aparelho usado para auxiliar na respiração da filha recém-nascida internada na UTI Neonatal da Maternidade Mãe Luzia, em Macapá, apresentou defeito. O pai, que é técnico em enfermagem, conta no vídeo que precisou cobrir com a mão um vazamento de oxigênio. O vídeo foi parar nas redes sociais. Por conta disso - pasmem -, o Secretário de Saúde, ao invés de consertar o equipamento, proibiu o uso de celular na UTI Neonatal da Maternidade, sob a tosca justificativa de que o telemóvel pode causar infecção hospitalar, estresse e interferência no sono de recém-nascidos internados na unidade. No entanto, médicos e enfermeiros continuam utilizando normalmente seus telemóveis.

            Nesses dois meses e dezenove dias, o Governador Waldez Góes repete o desastroso governo que o levara, graças à Operação Mãos Limpas, a passar uma temporada na Papuda, aqui em Brasília.

            Aliás, nesta semana, uma decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou a indisponibilidade de bens do Governador do Estado, Waldez Góes. O processo aberto em 2012, que é mais um fruto da Operação Mãos Limpas, refere-se à suposta compra de uma área de 100ha, hipotecada ao Banco da Amazônia S.A. como garantia de um empréstimo feito pelo vendedor. No processo, o Ministério Público do Amapá pede a condenação de Waldez por improbidade administrativa, além de ressarcimento de valores gastos ao Tesouro Público, pois a área foi comprada, mas não houve nenhum trabalho feito no local, diz o Ministério Público.

            Neste início de 2015, o Amapá começa a ver a reprise de um governo que, entre 2003 e 2010, deixou o Estado virado de ponta-cabeça. Ao que parece, a reconstrução do Estado, realizada entre 2011 e 2014, começa a ser demolida.

            Essa, infelizmente, é a conjuntura que nós estamos vivendo lá no Amapá, que se assemelha, de alguma forma, à conjuntura nacional.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.