O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Srª Presidenta Fátima Bezerra, que já, já, vai fazer um pronunciamento aqui da tribuna como oradora inscrita.

            Venho à tribuna, primeiro, porque queria cumprimentar a Presidenta Dilma pela iniciativa, quando, mais uma vez, apresenta ao País, encaminha para o Congresso propostas que visam ampliar os mecanismos de combate à corrupção e de se pôr fim à impunidade no País. Ela pode até receber críticas, mas todos nós devemos reconhecer que ela está tentando levar em conta o clamor das ruas.

            Não dá para desprezar: “Ah, é mais do mesmo?”. Mas esse “mais do mesmo” o Brasil quer e pediu nas ruas, na sexta-feira e no domingo passado. Foram dois movimentos que nós tivemos da sociedade. Se quisermos dar atenção ao que a população pede, ao que a opinião pública espera, vamos adotar medidas que ampliem os instrumentos, as ferramentas de combate à corrupção no Brasil e que ponham fim à impunidade.

            Faço isso e também outro pequeno registro. Louvo o PMDB pela iniciativa de reunir as suas Lideranças e sugerir uma proposta visando a votações que possam colaborar com a Reforma Política. Mas lamento que o PMDB tenha retirado o que considero a espinha dorsal, a questão central da Reforma Política: o financiamento empresarial de campanha. Não haverá Reforma Política, feita por quem quer que seja, se nós não tratarmos desta questão que envergonha o eleitor brasileiro, que afronta a dignidade do cidadão brasileiro: o financiamento empresarial de campanha.

            Ontem fiz discurso aqui. Será possível que alguém pode ter a coragem de falar de Reforma Política e dizer que vai manter o financiamento privado das eleições? Não estou querendo dizer, nem defender financiamento público puro. Parte das campanhas dos partidos já é feita com dinheiro público. O programa eleitoral de todos os candidatos é pago através da isenção de impostos dos veículos de comunicação. É inaceitável também fazer campanha neste País com produções milionárias nas eleições. Nós temos que estabelecer teto para os gastos dos candidatos, como estabelece a lei - teto para gasto -, tendo em vista facilitar a fiscalização. Temos que definitivamente, como sempre propõe o Ministro do Supremo Dias Toffoli: tirar este elemento estranho do processo eleitoral que são as empresas. Empresa visa ao lucro. Empresa não faz negócio que não dá resultado, e não se pode ficar transformando eleição em negócio. Se há políticos, se há partidos empresariais que querem transformar a política em negócio, então, que venham defender o financiamento empresarial das campanhas. Mas não acredito em Reforma Política - eu, que sou um entusiasta, que quero que aconteça - se nós mantivermos o financiamento empresarial das campanhas. Campanha vai estar sempre criminalizada; eleição vai estar sempre sob suspeição.

            Mas, Srª Presidenta, colegas Senadores e todos que me acompanham, quero dar uma boa notícia para o povo do Acre, que tem sofrido com a cheia do Rio Acre. E, mais uma vez, parabenizo a Rede Globo, Caco Barcellos e toda a equipe, jovens, que fizeram um documentário, fizeram um programa ontem acompanhando e mostrando para o Brasil e para o mundo a dificuldade, o sofrimento, o drama da população atingida pelas cheias. Mas trago hoje uma boa notícia para a Universidade Federal do Acre, em que tive uma reunião com o Reitor e Pró-Reitores, há pelo menos um mês, e outras antes, porque é um compromisso meu, como Senador, estar sempre ajudando a Universidade Federal do Acre.

            Quero me referir também aos que atuam na Fundação Nacional do Índio, na Funai, e também à Prefeitura de Rio Branco e ao Governo do Estado. Fiz um trabalho junto ao Relator do orçamento, Senador Romero Jucá, e consegui, com a sensibilidade dele, com a compreensão dele, fazer uma modificação importante. Primeiro, aumentamos, do ponto de vista orçamentário, das possibilidades de execução orçamentária, o que estava previsto para a Fundação Nacional do Índio, R$20 milhões para R$40 milhões, já nessa fase final de discussão do orçamento, que foi aprovado ontem, R$40 milhões, em vez de R$20 milhões, para a Funai poder trabalhar a fiscalização e o apoio para as populações indígenas isoladas, os índios isolados, que agora fizeram contato no Acre e que são parte de um patrimônio que não podemos perder. Temos uma dívida com a população indígena que nunca será paga, mas a esses que não têm voz, que não falam, que nem sequer podem pedir eu estou dedicando o meu mandato, para que esses índios isolados, que apareceram no Acre, 29, possam receber atenção devida.

            Então, consegui, junto ao Relator, aumentar de R$20 milhões as possibilidades de recursos orçamentários para tratar a fiscalização nas áreas indígenas, o acolhimento e o trabalho junto às frentes que tratam, que cuidam dos índios isolados para R$40 milhões.

            Queria também dizer à Universidade Federal do Acre, ao Reitor Minoru, a todos os Pró-Reitores e Pró-Reitoras, à Vice-Reitora que conseguimos também algo: a bancada federal do Acre tinha apresentado uma emenda de R$14 milhões para a Universidade Federal do Acre, e, na reunião com o Reitor, ele entendia que nós precisávamos, do ponto de vista do orçamento, de R$30 milhões, para fazer frente aos investimentos que a Reitoria tem feito, que a nossa universidade tem vivido, para garantir a interiorização, para poder haver um campus adequado da universidade em Brasiléia, no Alto Acre, em Sena Madureira, em Feijó, em Tarauacá e melhorar as condições de trabalho na Universidade Federal do Acre.

            Conseguimos elevar uma emenda da bancada de R$14 milhões. Pedi, trabalhei junto ao Relator, Senador Romero Jucá, e estou anunciando aqui que foi aprovada, graças ao nosso trabalho, a ajuda, a decisão que tomamos junto ao Relator e a ajuda que recebemos dele, passamos de R$14 milhões para R$28 milhões. Então, muito próximo dos R$30 milhões necessários para que a Universidade Federal do Acre possa garantir, neste ano de dificuldade e de crise, os investimentos para seguir com esse trabalho magnífico, que é feito hoje na nossa universidade, reconhecido pela comunidade universitária, pela população da capital do Acre e de todo o Estado, e eu vou seguir lutando para que agora a luta seja pela transformação desses recursos orçamentários em liberação financeira.

            E, por fim, por último, houve um compromisso com a população de Rio Branco, a pedido do Prefeito Marcus Alexandre, num entendimento com o Governador Tião Viana. Conversamos e nos reunimos. Eu trabalhei como técnico, como ex-Prefeito, como ex-Governador, trabalhamos sábado, domingo e feriado, elaborando um projeto de reestruturação urbana de Rio Branco depois dessa cheia, e estamos trabalhando já na fase posterior à cheia, já que agora o momento é de socorro e assistência.

            Nós conseguimos, com a ajuda do Senador Romero Jucá, garantir, através do Calha Norte, do Ministério da Integração, R$70 milhões no orçamento. O Governador Tião Viana vai mudar a função programática: os R$50 milhões - eram R$25 milhões, nós aumentamos para R$50 milhões - vão poder estar à disposição da capital do Acre para fazer frente a essa destruição que essa cheia deste ano trouxe. E, ao mesmo tempo, somados aos outros R$20 milhões do orçamento, que conseguimos garantir para a Prefeitura de Rio Branco, teremos, então, R$70 milhões para fazer frente a esse programa que deve demorar muito, que tem um custo elevadíssimo de reconstrução da cidade de Rio Branco, que foi vítima da maior cheia da História, da maior cheia nesses 132 anos de Rio Branco.

            Então, fica aqui esse relato, meu agradecimento a todos os que nos ajudaram aqui e também ao Relator do orçamento, Senador Romero Jucá. E fica esse registro, que é fruto de um esforço, de um trabalho, que penso que nós, que exercemos um mandato no Senado Federal, devemos ter. Eu estou muito feliz, muito satisfeito de ter cumprido uma etapa desta minha luta para dar as condições para a Funai trabalhar melhor, para a Universidade Federal do Acre poder seguir com o seu programa de melhorias na nossa universidade e, ao mesmo tempo, criar aqui as condições orçamentárias para que Rio Branco possa iniciar um programa de reestruturação, de reconstrução, após essa cheia do Rio Acre. Então, fica esse registro.

            Agradeço, Srª Presidenta, Senadora Fátima Bezerra, pelo tempo que me permitiu usar a tribuna.