O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, neste momento, eu quero tratar de outros assuntos, entendendo a necessidade de nós revermos essa pauta da reforma política com mais objetividade e, talvez, num grande entendimento também com a pauta da Câmara dos Deputados.

            Mas o momento agora exige de nós uma grande reflexão, pela crise que está instalada no País. Nessa crise, avaliada hoje pela pesquisa Datafolha, a Presidente da República, no seu terceiro mês de governo, apresenta a mais baixa avaliação de uma Presidente da República em tão curto espaço de tempo, ou seja, chega hoje a apenas 13% de aprovação.

            Com isso, Sr. Presidente, nós sabemos que, associada a esse quadro, nós temos aí uma crise econômica em que o processo de desemprego é cada vez maior, em que o quadro da inflação se amplia e aumenta a cada minuto. Há também as crises e as denúncias de corrupção na Base do Governo. Essas denúncias aumentam por minuto.

            A cada manhã, nós somos surpreendidos com mais quatro, cinco escândalos, os mais variados possíveis. Agora, a Presidente da República está quase que num processo de perda do controle do Governo, desnorteada nas ações. Nós vimos atitudes que foram quase pirotécnicas, momento em que a Presidente achava que a crise existia, acusando o seu antecessor. Nós vimos o Líder do PT, na Câmara, acusar a CIA da movimentação do panelaço de milhões de brasileiros nas ruas no último domingo.

            No entanto, Sr. Presidente, o que nós precisamos deixar bem claro é que a sociedade brasileira já deixou evidente, patente uma situação: ela não suporta mais esse clima de corrupção que foi instalado no Governo.

            A Presidente, ao tratar do assunto, disse: “A corrupção é uma senhora idosa.” Eu tive a oportunidade de responder a ela, e disse: “Não. A corrupção é uma jovem de 12 anos de idade, porque ela nasceu no governo Lula e teve continuidade no Governo Dilma Rousseff.”

            É o primeiro momento na história política de um país em que nós temos a corrupção como programa de governo. A corrupção foi instalada e foi institucionalizada pelo Governo Lula e continuada pelo Governo Dilma Rousseff. Essa é a realidade com a qual nós convivemos nos dias de hoje, e a sociedade, atônita, mobiliza-se para dizer em alto e bom som: “Não é possível que repassem para os nossos ombros todo esse processo de corrupção, de dilapidação do patrimônio público!” - como se tem feito nesses últimos anos à frente do governo.

            A Presidente da República, também em rede nacional, diz: “Vou mandar um pacto, vou mandar uma proposta ao Congresso Nacional que é um pacote anticorrupção”. Isso acontece no momento em que o mandatário maior conta apenas com 13% de aprovação da população brasileira. Ou seja, se nós traduzirmos isso em número de eleitores, ela hoje representa exatamente em torno de 13 milhões de eleitores no Brasil, num universo de mais de 130 milhões de eleitores. Por isso, Sr. Presidente, ao propor um pacto anticorrupção, ela deveria, em primeiro lugar, dar sinais de que está realmente determinada a combater a corrupção no País.

            Primeiro ponto: ela deveria deixar claro... Se o Procurador-Geral da República não se sensibilizou com os depoimentos dos delatores envolvendo a Presidente Dilma em 11 oportunidades nas delações, se o Procurador utiliza uma prerrogativa constitucional para que ela não seja investigada... Quando se usa na Constituição a palavra “responsabilizada”, não tem nada a ver com “investigada”. A Constituição brasileira não desautoriza: pelo contrário, estimula, incentiva a investigação de todas as autoridades, de Presidente da República a qualquer funcionário público.

            Essa matéria é matéria vencida no Supremo Tribunal Federal. Nós já tivemos o parecer do Pleno do Supremo Tribunal Federal em matéria defendida pelo Ministro Celso de Mello, decano daquela casa, homem respeitado no mundo jurídico: a Constituição brasileira autoriza, sim, a investigação da Presidente da República.

            Quando manda esse pacote anticorrupção, por que ela não sinaliza dizendo que, se há dúvida em relação à sua postura, ela é a primeira a abrir mão da prerrogativa - se é que há algum impedimento constitucional - para que seja feita uma devassa em toda a sua vida e em sua trajetória à frente do País? Por que não faz isso para mostrar que não tem envolvimento com esse caixa dois que foi mantido e muito bem institucionalizado dentro da Petrobras? Mas ela assume o governo e mantém exatamente a Graça Foster até o último momento possível. Sem dúvida alguma não é pela competência da Graça Foster, mas muito mais por aquilo que a Graça Foster estava tentando apagar: digitais, sinais, indícios de um processo de corrupção instalado naquela empresa.

            Nós ouvimos, nas delações premiadas, pessoas, empresários - assistimos na televisão -, cidadãos dizendo: “Eu fui achacado pelo PT, eu entreguei o dinheiro ao Vaccari, esse dinheiro era para o caixa de campanha do PT” - denúncia clara, com endereço, CPF, com todas as características e nominado: Sr. Vaccari. Pois ela manda um pacote anticorrupção e o Sr. Vaccari continua tesoureiro do PT, continua em seu posto o homem que coordenou e que comandou o processo financeiro da campanha da Presidente da República! Então, qual é o sinal para a população brasileira de que essa intenção da Presidente procede? É mais um gesto, como foi o gesto virtual da campanha eleitoral: prometia tudo para o povo e nada fazia.

            Quantas vezes esta Casa já assistiu à edição de pacotes para combate à corrupção e para desengavetar reforma política? Toda crise do PT vem acompanhada desta prescrição: pacote anticorrupção e reforma política. Superada a crise, em 30 dias tudo é engavetado.

            Para concluir, Sr. Presidente, é importante que seja dito que, nesta hora, diante do quadro a que estamos assistindo, esta Casa tem uma importância ímpar. Na reunião de hoje com os Líderes, eu me dirigi ao Presidente da Casa Renan Calheiros e lhe disse da necessidade de esta Casa discutir assuntos que tenham maior consequência, disse-lhe da necessidade de não nos omitirmos num momento tão grave da política nacional. É inadmissível que a Presidente da República não seja incluída numa lista para ser investigada depois de ter sido citada mais de dez vezes nas delações premiadas.

            Sr. Presidente, este momento exige de nós muita reflexão, mas exige de nós também coragem para decidirmos. O Brasil não pode ficar à deriva. O Governo, a cada dia, ostenta cenas deprimentes. O seu Ministro de Estado, depois de tudo bem elaborado, veio aqui para agredir os Deputados e ser demitido pela Presidente Dilma. Cumpriu o script! Ou seja, pousar agora de grande defensor da ética e da moralidade.

            Ora, o Governo, a cada dia que passa, dá sinais de que está se desintegrando. E esta Casa vai ficar calada? Esta Casa não vai buscar alternativas? Quais são as alternativas que a Constituição nos impõe? Exatamente o direito à ampla defesa. Nós não queremos cercear a de ninguém...

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para concluir, Presidente.

            Mas como é que um processo pode ser aberto se ela sequer é investigada? Se não há investigação, como vamos ter provas? Como teremos indícios para chegarmos à conclusão de que ela é merecedora, ou não, da abertura de um processo?

            Diante desse quadro, o Líder do PT esteve aqui no plenário dizendo que é inaceitável essa campanha que fazem tentando o impeachment neste momento e que a população brasileira saiu pelas ruas... E aí ele, como Líder do PT, responsabilizou a CIA e quis dizer que a população que agora defende o impeachment é uma população golpista. A população não é golpista, Sr. Presidente!

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A população está estarrecida diante dessa apatia das lideranças políticas e diante de tantos escândalos de corrupção.

            Ele disse coisas como: “A Presidente da República, num discurso apelativo...”, “As pessoas estão agredindo verbalmente a Presidente...”. E não pôde usar esses adjetivos... Todos nós concordamos plenamente com isso. Nós temos que fazer um debate em altíssimo nível.

            Agora, Sr. Presidente, primeiro ela precisa também se corrigir, porque até as Lideranças da Base do Governo são unânimes em dizer que as reuniões ministeriais, como outras reuniões que se dão lá dentro do Palácio do Planalto...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... são useiras e vezeiras em mostrar uma torcida de futebol (Fora do microfone.) irritada com o juiz. Então, Sr. Presidente, ela precisa também se corrigir para, depois, exigir que a população tenha por ela respeito.

            Eu encerro dizendo que, nesta hora, a Oposição, o Democratas, quer continuar - e continuará - respeitando as regras constitucionais, mas exigirá, cada vez mais, que a Justiça cumpra a sua tarefa e dê oportunidade para que todos os atos praticados pela Presidência, dos quais ela teve benefício direito - foi exatamente aquilo denunciado pelo organograma do Promotor Dallagnol, que mostrou com toda a clareza o caminho do dinheiro da propina da Petrobras - sejam esclarecidos. E o benefício direto é a...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Encerro e agradeço, Sr. Presidente, pela paciência e pela tolerância de V. Exª.