A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srs. Senadores e Srªs Senadoras, educadores brasileiros.

            Uma rica Agenda de Desenvolvimento para as Universidades Federais foi entregue pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a cerca de 200 deputados federais e senadores, pertencentes a partidos políticos diversos, e que representam todos os estados da federação no Congresso Nacional.

            Construída a partir de diálogos promovidos com especialistas, comunidade científica e agentes políticos do Parlamento brasileiro, essa agenda, que faz interlocução com órgãos do governo federal, com destaque para os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, apresenta uma visão multidimensional e de reconhecimento da diversidade do Brasil.

            Baseada nas potencialidades de cada universidade e na superação das desigualdades existentes, a agenda é direcionada para a construção de um país moderno, tanto no campo econômico quanto tecnológico, de modo a oferecer, ao mesmo tempo, direitos e oportunidades.

            Esta agenda, que já foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, contém seis dimensões prioritárias, para as universidades federais: Desenvolvimento nacional, desenvolvimento regional, inovação tecnológica, internacionalização, formação de professores e educação a distância.

            Entendo que as universidades federais assumem papel de destaque na formação de profissionais nas mais variadas áreas do conhecimento e no mundo do trabalho, posto que, elegem uma visão sistêmica, comprometida com a valorização do ensino em todas as suas etapas, desde a educação infantil, com creches, até a pós-graduação.

            Neste cenário, em se tratando de ensino superior, as universidades federais desempenham papel determinante na política de expansão e modernização do sistema, de modo a melhor ofertar alternativas para os jovens estudantes.

            É neste contexto de dinâmicas dos tempos atuais, que quero tratar dos pontos da Agenda de Desenvolvimento para as Universidades Federais, em que se reafirma o compromisso destas instituições federais com o desenvolvimento econômico e social do país e com as políticas educacionais implementadas pelo governo federal, nos últimos anos, tomando como base, as dimensões acima mencionadas.

            Na defesa da consolidação do projeto de expansão e democratização das universidades, os 65 reitores e reitoras de todo o país, que assinam o documento, reconhecem que foi graças às condições criadas pelo processo de expansão implantado pelo governo do ex-presidente Lula e continuado pela presidenta Dilma Rousseff, que contribuiu para reposicionar as universidades federais diante das prioridades do país, renovando a motivação dos profissionais.

            De acordo com o documento, no período recente, mais engenheiros, médicos e professores se formaram para a educação básica, sem criar, no entanto, nenhum problema no processo de formação de mais profissionais nas outras áreas, fazendo com que o Brasil tenha hoje, um número cada vez mais crescente de mestres e doutores.

            O documento reconhece, e eu faço questão de destacar, que este processo deveu-se à política de ampliação de cursos noturnos e de criação de novas universidades e novos campi, especialmente, em regiões antes desassistidas. Foi esta política, senhoras e senhores senadores, que mudou a realidade nas universidades federais que, hoje, tendo a qualidade como diretriz, garante a estruturação do ensino superior com mais salas de aula, laboratórios, refeitórios, residências universitárias e a contratação de mais professores e doutores.

            Trata-se, nobres pares, do REUNI, um processo que governo, Congresso Nacional e sociedade ajudaram a construir, e que se reflete na qualidade da educação. A propósito, destaco aqui, um trecho da agenda, que diz: “O REUNI foi exitoso e revelou-se um programa de fundamental importância, pois criou condições para deflagrar uma nova e necessária fase de desenvolvimento das universidades federais, com naturais reflexos no conjunto da educação, da ciência, da tecnologia e do desenvolvimento nacional”.

            Fato é, senhores parlamentares, que atualmente, o sistema das universidades federais está composto por 63 universidades, mais de 1 milhão de alunos, da graduação à pós-graduação, 83.972 docentes e 102.056 técnico-administrativos, que trabalham em mais de 321 campi, distribuídos em todo o território nacional.

            Estas instituições têm, também, alunos do ensino fundamental e médio nos colégios de aplicação, escolas técnicas e agrícolas, e disponibilizam para a sociedade 45 hospitais universitários, que formam a maior e mais qualificada rede do Sistema Único de Saúde, o SUS.

            Em Roraima, criada há apenas 26 anos, nossa universidade federal também evidencia os impactos benéficos da política de expansão do ensino superior. Tenho conversado com a reitora de nossa Universidade Federal de Roraima (UFRR), a professora Gioconda Martínez, sobre estas mudanças, que estão a contribuir para o desenvolvimento regional.

            Nos últimos tempos, nossa universidade tem conseguido apresentar soluções para os desafios amazônicos e contribuído, decisivamente, para elevar a qualidade de vida da população de Roraima bem como a das pessoas residentes nas comunidades fronteiriças. Para se ter ideia do protagonismo da UFRR em nossa região, vale ressaltar, que desde a última segunda-feira (16), 44 estudantes vindos de outros países, se somaram aos 24 intercambistas que já tínhamos na UFRR.

            Estes 68 acadêmicos estrangeiros, com idade entre 18 e 25 anos, são por nós atendidos, sem pagar nenhuma taxa, em cursos de graduação ou pós-graduação. Tal possibilidade se deve a um processo de internacionalização da nossa instituição pública em que estão incluídos convênios, adesões e alianças.

            Vale destacar que somente em 2014, a UFRR investiu mais de R$ 7 milhões na aquisição de equipamentos - laboratoriais, filmagem, instrumentos musicais e softwares e GPS - para garantir o pleno funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação, que temos em diversas áreas. No campo de pesquisa, os investimentos que nossa universidade federal vem fazendo têm contribuído diretamente para consolidar a pesquisa, setor que vem crescendo bastante, em função da ampliação do quadro de doutores.

            De modo geral, a UFRR tem hoje, 87 grupos certificados, distribuídos em oito grandes áreas do conhecimento, formando um total de 327 linhas de pesquisa distintas, sendo que a maioria (78%) dos grupos certificados estão concentrados nas áreas das Ciências Exatas e da Terra, Humanas, Agrárias e Biológicas.

            Atualmente a UFRR possui 43 cursos de graduação nas mais diversas áreas do conhecimento e conta com 456 professores e 284 técnicos servidores. Isso, senhores senadores e senadoras, sem contar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), que possui uma organização multicampi. Além da reitoria, o IFRR conta com cinco campi, a saber: Câmpus Boa Vista, localizado em Boa Vista; Câmpus Novo Paraíso, situado na região sul do Estado; Câmpus Amajari, localizado em Amajari; Câmpus Zona Oeste, situado na zona oeste da capital e o Câmpus de Bonfim.

            Todas as mudanças que estamos a testemunhar nas universidades federais do país fazem parte de um planejamento de gestão que, além de promover a melhoria da infraestrutura destas instituições, inclui a qualificação dos professores e técnicos. Como afirma a reitora Gioconda Martínez, com as condições atuais, a Universidade Federal de Roraima pode formar profissionais melhor preparados para superar os desafios do desenvolvimento sustentável de nosso Estado.

            Retomando a Agenda de Desenvolvimento para as Universidades Federais, quero destacar que uma das preocupações dos reitores e parlamentares refere-se às medidas econômicas de ajuste fiscal. Reunidos no café da manhã de lançamento desta agenda, todos nós, parlamentares presentes, assumimos o compromisso de lutarmos, aqui no Congresso Nacional, para que os ajustes fiscais, que precisam ser feitos na economia do país, não afetem o orçamento da educação brasileira.

            É aqui que entra a ação da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Quando recebeu esta agenda, no ano passado, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou estar seu governo disponível para dar continuidade ao processo de expansão das universidades, a partir da qualidade, combinando projetos de educação que transformem a economia do conhecimento em inovação e promova mais desenvolvimento.

            Este foi o anseio externado pelos reitores e reitoras das universidades brasileiras que desejam ver assegurados, nos próximos dez anos - 2015 e 2025 -, investimentos no ensino superior.

            Neste sentido, defendo, junto com os nobres reitores, os pontos constantes da agenda. Concordo, por exemplo, que devemos considerar prioritária, a aderência aos planos - Plano Nacional de Educação (PNE), Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade e Plano Nacional de Pós-Graduação -, alguns aprovados nesta Casa, assim como a ampliação e qualificação da pós-graduação e a articulação da pesquisa com o setor produtivo.

            Penso que, destacado como a sétima economia do mundo, o Brasil tem o desafio de assumir o desenvolvimento em padrões compatíveis com a importância do país. De igual modo, penso ser inadiável transformarmos nosso país, numa pátria educadora, como preconizou a presidenta da República.

            No mundo contemporâneo, é consenso entre as nações e ponto de unidade entre pesquisadores, pensadores, intelectuais e políticos, que uma educação com qualidade é fator determinante para o desenvolvimento e, também, requisito básico para melhorar as condições de vida dos seres humanos.

            Em que pesem as crises, que ora enfrentamos, vejo este caminho no horizonte. Penso que, diferentemente do que falam alguns críticos do governo do Partido dos Trabalhadores, o Brasil avançou bastante no campo da educação nestes anos.

            De certo que ainda temos um leque de desafios a serem superados, em todas as áreas, especialmente, na educação, Mas, eu estou muito otimista. Penso que todos nós, políticos e administradores públicos, poderemos alcançar a sociedade idealizada na agenda das universidades federais.

            Este compromisso, nobres colegas, não deve ser somente do governo federal, mas do governo em todas as esferas, e de nós, parlamentares eleitos para fiscalizar, mas também, para contribuir com o desenvolvimento nacional, regional e local.

            Era o que tinha a registrar.

            Muito obrigada.