O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, diante do caos que se abate sobre a Administração Pública brasileira, produzindo impopularidade dos governantes, é com grande satisfação que observo Londrina, a cidade onde voto, como eleitor, ingressar, em 2015, com um quadro equilibrado de contas públicas e obras relevantes em execução. É quase que uma ilha em meio a este oceano de inconformismo em relação à Administração Pública brasileira.

            As notícias são positivas e demonstram que a cidade recuperou a sua autoestima. O cenário encontrado pelo Prefeito Alexandre Kireeff, ao assumir a prefeitura em janeiro de 2013, era desolador: a previsão do déficit de 70 milhões, postos de saúde sucateados, falta de médicos, professores, merenda e transporte escolar precários, etc.

            Num esforço de austeridade máxima com os gastos, a gestão do Prefeito Alexandre Kireeff saneou as finanças e o Município fechou o ano de 2014 com um superávit de R$73.735.935,27. No balanço positivo... É bom destacar, enquanto o déficit se acumula na maioria das gestões públicas no País, o déficit da União é recorde em 2014, nós verificamos o Município de Londrina antes deficitário, agora, superavitário. No balanço positivo, a boa qualidade do ensino local recebeu prêmio nacional (Ideb) e a cidade incorporou novos professores e médicos.

            O quadro de professores foi ampliado em 630 profissionais, escolas reformadas e três novos Centros Municipais de Educação Infantil foram construídos e outros reformados. É com orgulho que Londrina conquistou o primeiro lugar do Ideb, marca incontestável da qualidade de ensino local. Desde o início da atual gestão, 750 novos professores foram contratados.

            Destaca-se, portanto, o esforço de recuperação econômica, o ajuste fiscal realizado pelo Prefeito Kireeff, sem perder a qualidade da gestão, oferecendo serviços públicos de conformidade com as exigências da população, especialmente no que diz respeito à educação.

            No setor saúde: a contratação de 400 profissionais, dos quais 180 são médicos. Eu recebi, recentemente, a visita do Prefeito Alexandre Kireeff, que me dizia que o Município de Londrina aplica 35% do seu Orçamento na área de saúde pública. Já que o Governo Federal não corresponde à sua responsabilidade, se nega a assumir a sua participação no custeio da máquina da saúde pública brasileira, os Municípios são sobrecarregados. Especialmente Londrina, que se tornou um centro de referência em saúde pública e que recebe habitantes de outras localidades do interior de São Paulo, Mato Grosso do Sul e, evidentemente, de várias regiões do próprio Paraná.

            Foram contratados, repito, 400 profissionais, dos quais 180 são médicos; reformadas 17 Unidades Básicas de Saúde e construídas novas unidades e um novo Centro de Assistência ao Idoso. Está em fase final de construção a Unidade de Pronto Atendimento da Leste-Oeste. Novos equipamentos - ambulâncias, aparelhos de raio-x - operam em regime de tempo integral. Repito, como a saúde do povo é a suprema lei, frase muitas vezes repetida pelo ex-prefeito de Londrina, Dr. Dalton Paranaguá, de saudosa memória, o Município gasta 35% do seu Orçamento com a saúde do povo da minha cidade e do meu Estado, já que Londrina não atende apenas aos londrinenses.

            Outra verdade que merece ser destacada é a recuperação da Sercomtel - empresa de telefonia da cidade. O balanço financeiro da operadora em 2014 registrou um lucro líquido contábil de R$7,093 milhões. Embora modesto, o resultado apresentado é o primeiro balanço positivo exibido nos últimos seis anos. O plano de reestruturação da empresa, iniciado em 2012, é um exemplo que demonstra que é possível - com seriedade e competência - recuperar o reequilíbrio econômico-financeiro de uma empresa pública. A Sercomtel, sob o comando de Christian Schneider, assumiu também o serviço de iluminação pública de Londrina, outro diferencial importante da atual administração.

            Não há mágica nem pirotecnia. O gestor público não pode se afastar dos princípios da moralidade e observância irrestrita das metas ditadas pelo planejamento estratégico. Sem rigor ético, transparência gerencial, austeridade administrativa e planejamento, é impossível governar.

            Um ótimo sinal para Londrina em 2015: ostenta a marca de cidade paranaense com maior saldo de geração de empregos em 2015. Isso revela que a cidade volta a se recuperar economicamente, sendo um centro de atração de investimentos.

            Pelo segundo mês consecutivo, Londrina liderou o ranking do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.

            Parabéns, Londrina! Os londrinenses merecem esse novo tempo, que, com a sabedoria do povo de Londrina, haverá de continuar, haverá de prosseguir, haverá de se prolongar, já que a cidade sofreu percalços incríveis em anos que antecederam a atual gestão, que revela a competência de uma equipe organizada para trabalhar a favor da cidade e não dos seus próprios interesses; que revela a importância de se escolher bem, que revela, sobretudo, que a cidade ganha muito quando elege um prefeito honesto.

            Parabéns ao Prefeito Alexandre Kireeff, à sua equipe e à cidade Londrina pela recuperação, pelo avanço e, certamente, prosseguirá nessa caminhada em busca do seu destino vitorioso.

            Mais uma vez, parabéns!

            Mas, Sr. Presidente, aproveito a calmaria desta sexta-feira matinal para falar também sobre um gravíssimo problema que vem afetando o povo brasileiro, sobretudo as famílias mais pobres deste País.

            Os direitos da criança e da família estão sendo vilipendiados na esteira do fiasco da construção de creches. Em matéria de construção de creches, o que prevaleceu foi a promessa, mas a promessa com palavras soltas ao vento. A promessa da construção de 6 mil creches no marco do PAC 2 foi rigorosamente descumprida: das 5.772 creches e pré-escolas previstas pelo Governo Federal para serem entregues até o fim do ano passado, apenas 786 foram construídas, menos de 14%. Está no site Contas Abertas. Portanto, uma promessa descumprida, apenas 14% da meta prometida.

            Inúmeros agravantes ainda se fazem presentes: mais de 1,6 mil empreendimentos ainda não saíram do papel e, nesse universo, 1.126 ainda estão em ação preparatória (estágio que antecede o processo licitatório). Há prefeituras de cidades importantes do País que desapropriaram áreas, investiram, portanto, para oferecer a possibilidade da construção da creche prometida pelo programa PAC 2 do Governo Federal. Esses terrenos se tornaram terrenos baldios, já que a ação do Governo não se apresentou.

           Na avaliação do Tribunal de Contas da União o programa de creches, uma das bandeiras exploradas pela Presidente Dilma durante a campanha e rasgadas na sequência, tem falhas e desperdiça recursos.

           Segundo relatório do Tribunal de Contas da União “observa-se que não houve um diagnóstico amplo, estruturado e prévio que embasasse a concepção dos projetos arquitetônicos definidos como padrão para o programa”: não é incomum encontrar refeitórios destinados a crianças sem proteção para o frio e a chuva, além de anfiteatros descobertos, sem falar na falta de acesso coberto aos banheiros.

           É dessa forma que o Governo da União vem cuidando das crianças brasileiras.

           Há registro, ainda, de bibliotecas e salas de leituras sem livros, laboratórios de informática entregues sem computadores e falhas estruturais arquitetônicas gritantes.

           O programa Proinfância, criado para construção de creches e pré-escolas, deveria ser estratégico e executado como política pública para autonomia das mulheres e melhor estruturação das famílias. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), quase 10 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche.O Tribunal de Contas da União constatou ainda que a assistência técnica prestada pela Secretaria da Educação Básica do MEC é “insuficiente e pouco abrangente” e que há problemas com repasses para Municípios que cadastraram alunos em duplicidade. O Tribunal de Contas conclui que as falhas encontradas no programa resultaram em prejuízos para a União.

           A Corte de Contas se debruçou igualmente sobre a qualidade do corpo docente e gestão pedagógica das creches: “ainda que o nível de formação dos professores do Proinfância esteja em um bom patamar, falta experiência técnica das equipes para a elaboração da proposta pedagógica e para o estabelecimento de rotinas de atividades para utilização dos espaços existentes”, conclui o Tribunal de Contas da União.

           Vejamos, Sr.Presidente, os principais fatores que dificultam o início das atividades do Proinfância.

            Os principais fatores estão com o percentual definido em relação ao início das atividades e dificuldades. A demora para recebimento de recursos do Proinfância e manutenção, 35%; falta de materiais imobiliários, 34%; inadequação do projeto à realidade local, 28%; dificuldade para contratar professores, 23%; desconhecimento da existência do Proinfância e manutenção, 20%; dificuldade para contratar outros servidores, 18%; dificuldade para obtenção da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho de Educação, 14%; falta de orientação de dirigentes para o funcionamento das unidades do Proinfância, 13%; dificuldades para estabelecer critérios de matrícula, 8%; dificuldade para elaboração de proposta pedagógica, 4%.

            O Ministério Público Federal, em inúmeros estados da Federação, tem instaurado procedimentos e cobrado explicações sobre atrasos na construção de creches, sem dúvida, outra vertente preocupante em curso, em que está presente também a mão do superfaturamento nas obras e, portanto, a corrupção.

            A incompetência gerencial é flagrante e se revela no âmbito da segunda etapa do PAC 2: apenas 31,7% das iniciativas foram concluídas, o que nos faz asseverar, mais uma vez, que estamos diante de um Governo das promessas, da mistificação; um Governo que anuncia muito, e realiza muito pouco; um Governo bom de anúncio, e péssimo de execução. Apenas 31% das metas do PAC 2 foram concluídas em todas as áreas.

            Nesse contexto preocupante, não podemos deixar de registrar que a iniciativa do Governo de construir creches utilizando material plástico é controvertida. O Tribunal de Contas e o Instituto de Arquitetos do Brasil já questionaram o uso do PVC nas creches:

São construções leves e sem base, com paredes feitas de chapas de plástico e fibra de vidro, e podem não resistir a fortes chuvas e enxurradas. É bom lembrar que o PVC, mesmo não sendo propagador de chamas, em caso de incêndio, sua fumaça é altamente tóxica. [Portanto, é mais uma preocupação.]

            Na avaliação do Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil: “É um equívoco lastimável, para um País que quer entrar na rota do desenvolvimento, criar um padrão fora das normas para encaixar o programa. Passaram para as prefeituras um grave problema.” Já não bastam os problemas que são repassados aos Municípios brasileiros, e o Governo repassa mais esse.

            E aqui está o alerta: cuidado com essa construção! Se não há sustentação técnica que recomende, não há por que se colocar em risco a vida de crianças brasileiras. Eu creio que o alerta deve servir também à preocupação dos nossos prefeitos, que acabam sendo, depois, responsabilizados por eventuais danos que possam ser causados por esse tipo de construção não recomendado tecnicamente.

            Se um político demagogo se colocasse no palanque, na campanha eleitoral, ele diria:

Por que a Presidente não vai viver numa construção como essa? Por que não constrói a sua casa com PVC, e vai viver nesse ambiente, com essa construção sujeita, evidentemente, a riscos que estão sendo indicados pelos profissionais tecnicamente qualificados para analisar esse tipo de construção?

            No ano passado, uma das escolas em construção no Município de Palmeira, no Paraná, sofreu incêndio ao ser atingida por um raio - felizmente, estava em construção. Imaginem se essa escola estivesse construída e se lá já estivessem as crianças. A creche não contava, sequer, com rede elétrica e teve grande parte de sua estrutura consumida pelo fogo e, portanto, não há que se alegar que o incêndio tenha sido decorrente da rede elétrica.

            Vale ressaltar que uma creche de plástico apresenta custo similar ao de alvenaria. Então, a indagação: se há riscos nesse tipo de construção e se o custo é semelhante, qual a razão de se recomendar essa construção? De acordo com o Tribunal de Contas, o Governo não apresentou nenhuma justificativa econômica para a aquisição das creches pré-moldadas.

            É preciso agora investigar por que o Governo fez essa opção. Se não há economia e não há justificativa, qual a razão? Há alguma razão escusa?

            O único critério para mudar o projeto das creches de alvenaria para as de plástico foi o menor tempo de construção, mas o Governo não constrói, na verdade, por falta de recursos ou por incompetência, e vai buscar a redução do tempo para a construção com um material que coloca em risco a vida das crianças. Foi uma escolha equivocada em detrimento da segurança das crianças, um retrocesso como bem qualifica o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil.

            Fica o alerta, Sr. Presidente, se há risco não há por que se manter esse propósito de construir creches com material plástico.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.