O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, e Sr^as Senadoras, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dizer da satisfação de estarmos recebendo aqui nosso Deputado pelo Estado do Pará Sidney Rosa, que nos vem visitar em Brasília e que acompanha, neste momento, os trabalhos do Plenário do Senado Federal.

            Sidney Rosa é Deputado pelo segundo mandato. Foi Prefeito, por oito anos, de um Município que era o exemplo do que não deveria ser feito. Ele, em oito anos, em dois mandatos consecutivos, e depois o Prefeito Adnan, também do PSDB, que veio a sucedê-lo por mais dois mandatos, transformaram o Município de Paragominas em exemplo nacional de um Município dirigido de forma correta, que não só se desenvolve economicamente, mas que também melhora a qualidade de vida de seus munícipes.

            Senadora Vanessa, mais uma vez, somos forçados a assistir a Presidente da República se utilizar da cadeia nacional de rádio e de TV para justificar os atropelos de seu Governo. Ao jogar a culpa na crise mundial, Dilma tenta sair do foco deste grave problema ao qual o País, infelizmente, foi submetido graças aos atos irresponsáveis dos 12 anos de Governo do PT. Ao pedir paciência à população brasileira, a Presidente ousa afirmar que este é um problema temporário e que deverá perdurar até o segundo semestre deste ano.

            Srªs e Srs. Senadores, a resposta da população a esse sofisma foi imediata. Os brasileiros, indignados com a situação econômica do Brasil - que marcha em curva descendente -, manifestaram-se das janelas de suas residências, acendendo e apagando as luzes, batendo panelas nas ruas e ecoando gritos de protesto contra os desmandos do Governo do PT. Foi um ato legítimo da população que, infelizmente, acabou sendo caracterizado pelos dirigentes do PT como uma - abro aspas - “orquestração golpista da burguesia”, fecho aspas. Senhores, alegações como estas do PT são graves por ferirem valores fundamentais da nossa democracia. É preciso respeitar as opiniões divergentes.

            Neste perverso cenário que abala a esperança de brasileiros e de brasileiras, o Pará, Estado que represento nesta tribuna, vem sendo triplamente sacrificado.

            Sobre o ICMS incidente na geração de energia, talvez poucos brasileiros e até paraenses tenham conhecimento de como é cobrado o ICMS da energia que todos nós usamos. Apesar de sua condição de gerador de energia, o Pará é duramente penalizado com os custos desse insumo. Nos últimos oito meses, a conta de energia ficou 40% mais cara, prejudicando consumidores residenciais e o setor produtivo, que tem a energia como seu principal custo e que, por conta desse problema, vem se tornando mais resistente a novos investimentos, impactando, assim, o ritmo de sua produção.

            Como pode o Pará, que, nos próximos anos, contará com empreendimentos como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Hidrelétrica de Marabá, o complexo energético do Tapajós, tornando-se, assim, o maior Estado gerador do Brasil, arcar com aumentos tão vultosos, prejudicando seu povo? Segundo dados da Eletronorte/Eletrobras, somente os rios já inventariados em território paraense oferecem 51 mil megawatts, o suficiente para abastecer todos os domicílios brasileiros por quase um ano e meio de forma ininterrupta.

            Entendo que o setor elétrico brasileiro é interligado e faz parte do Sistema Integrado Nacional (SIN), sendo assim os custos repassados em patamares parecidos às várias regiões brasileiras. Minha defesa aqui, neste plenário, é pela revisão do método de tributação da energia, a que me referi quando comecei a falar sobre a questão da energia no Estado do Pará. No Brasil, apenas a energia e o combustível são tributados apenas no destino, não se deixando nada para o Estado gerador.

            Na atual conjuntura, o Estado do Pará não recebe um tostão sequer do ICMS pela geração da energia, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. O imposto, que é só cobrado em seu destino, sacrifica e penaliza o povo paraense, o qual fica sem esse recurso para ser investido em obras de educação, de saúde, de segurança e de infraestrutura. Para atender as necessidades básicas dos oito milhões de paraenses, o Governador do Estado, Simão Jatene, faz malabarismos para equilibrar suas finanças, as finanças do Estado do Pará. Louvo aqui a política de responsabilidade e de transparência...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Louvo aqui a política de responsabilidade e de transparência da gestão do Governo Jatene, que conseguiu sanear as contas e voltar a investir.

            Importante dizer que essas contas, há pouco mais de quatro anos, por coincidência do destino, encontravam-se no vermelho e eram administradas por esse mesmo Partido, que, no último domingo, na figura da Presidente Dilma, foi à Rede Nacional de Comunicação para justificar os seus desastres econômicos.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, basta de ações eleitoreiras e de baixo efeito social! O povo brasileiro clama por iniciativas focadas, responsáveis e duradouras.

            A discussão da revisão da tributação do ICMS, incidente na geração de energia, precisa ser emergencialmente resolvida, votada pelos projetos que já se encontram tramitando no Congresso Nacional.

            Não bastasse a situação envolvendo o ICMS, incidente na geração de energia, o Pará também é penalizado em sua outra vocação econômica: a mineração.

            Em 2011 - e estamos em 2015 -, apresentei o PLS nº 1, de 2011, que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para corrigir as injustiças na distribuição da riqueza mineral. O próprio Governo apresentou, em 2013, o projeto que cria o novo Código de Mineração. Está parado na Câmara Federal, talvez pela força da, abro aspas, “estatal”, fecho aspas - Vale.

            Portanto, até agora não conseguimos fazer as correções necessárias na CFEM.

            O Congresso Nacional precisa fazer justiça com os Estados produtores de minérios. O valor da CFEM deve ser corrigido, para fazer com que as riquezas minerais sejam mais bem distribuídas à população.

            Outro problema que aflige e prejudica o Estado do Pará diz respeito à Lei Kandir, que desonerou o ICMS incidente nas operações com produtos semielaborados e primários destinados à exportação. Foi um instrumento muito importante para que o Brasil pudesse dar um salto em sua industrialização. Baixando o custo das exportações, o governo Fernando Henrique Cardoso previa, assim, a elevação da comercialização dos produtos brasileiros ao exterior, o que de fato ocorreu.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O problema está na regulamentação das compensações, previstas pela Constituição Federal. A falta de regulamentação impõe perdas orçamentárias exorbitantes ao Pará e a outros Estados exportadores.

            Lembro que, no ano passado, a segunda parcela das compensações aos Estados e Municípios, o chamado Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, no valor de R$1,95 bilhão, que deveria ser repassada pelo Governo Federal, não chegou aos cofres estaduais e municipais. Infelizmente, parece que essa falta de compromisso do Governo petista vem se tornando algo corriqueiro. No ano passado, a segunda parcela, que deveria ter sido transferida até o final do exercício de 2014, não o foi, só tendo sido transferida no início de 2015.

            Desta vez, é muito pior. Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o Ministro Levy, a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, referente a 2014, só deverá ser repassada no terceiro trimestre deste ano. Há mais de 10 anos, esse recurso, mesmo que insuficiente para compensar as perdas, era fielmente repassado aos Estados, mas o atual descontrole do Governo Dilma fere duramente com esse compromisso. Ressalto que, desses recursos, somente o Pará teria direito a aproximadamente R$200 milhões.

            O Governo Dilma sacrifica e penaliza o povo paraense e o dos demais Estados que estão sem receber a compensação. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que o Pará perde cerca de R$2 bilhões por ano, em razão da desoneração da Lei Kandir.

            Srs. Parlamentares, o Pará ainda se encontra em fase de exportar commodities, caminhando para a verticalização da sua produção. A vocação do meu Estado é eminentemente exportar matéria-prima. Nossa energia e nossos minérios não são importantes apenas para o Estado. São altamente significativos para o País.

            Lembro aos senhores que o Pará encerrou 2014 com um saldo positivo de US$13.293 bilhões, contribuindo, diretamente, para frear o triste desempenho da balança comercial brasileira.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É por conta dessa relevância que o Pará tem no cenário nacional e pelo respeito que aquele povo merece que volto a defender, nesta Casa, a regulamentação das compensações previstas pela Lei Kandir.

            Vamos discutir o problema atual com seriedade, sem a demagogia barata de que muitos estão cansados de fazer uso. O povo paraense e o povo brasileiro precisam de soluções mais perenes e que tragam um grau de estabilidade e confiança, para que possamos voltar a crescer. Não precisamos mais de mentiras.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.