O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que me permita fazer uma comunicação sobre uma iniciativa que tomo hoje e que se refere a um fato muito grave ocorrido no dia 5 de março último.

            A imprensa toda noticiou - V. Exª deve ter acompanhado - a invasão de uma reunião do CTNBio, que é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, um órgão do Governo Federal ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e que integra o Sistema Brasileiro de Biossegurança, previsto na Lei de Biossegurança. Esse órgão se reunia para examinar a segurança, digamos assim, do cultivo no Brasil, sob a ótica técnica, científica, de eucalipto geneticamente modificado - e V. Exª, engenheiro florestal dos bons, dos competentes, sabe avaliar a importância do tema.

            Acontece, Sr. Presidente, que essa reunião foi invadida por um grupo de cerca de 200 pessoas, que se reivindicavam membros de dois movimentos ditos sociais: um deles, chamado Via Campesina; e outro, o já tristemente célebre pelas suas algazarras e estripulias, o MST.

            Esses elementos, primeiro, se instalaram ali, no anfiteatro da Agência Espacial, e depois invadiram a reunião. Tão logo o assunto da biossegurança dos eucaliptos geneticamente modificados foi colocado em debate, essas pessoas passaram a agredir os membros da CTNBio, passaram a injuriá-los, a ofendê-los, a ameaçá-los. Depredaram o auditório onde se realizava a reunião e reivindicavam para si, como fanfarrões, o direito de se opor, pela violência, a qualquer forma de deliberação sobre organismos geneticamente modificados -finalidade para a qual esse órgão foi criado por lei no Congresso Nacional.

            É um fato gravíssimo, Sr. Presidente, porque é uma agressão cavernícola, é uma agressão de cunho fascista a cientistas, a pessoas que estão ali, a convite do Governo, cumprindo uma missão cidadã, sem nenhuma remuneração. E uma missão da mais alta relevância, porque se trata de examinar a introdução, no Brasil, de organismos geneticamente modificados, que poderão servir para cultivo de plantas mais produtivas, mais seguras, para a produção de alimentos, vacinas, enfim, toda uma série de finalidades para as quais este organismo foi criado.

            É um fato muito grave. É uma agressão à lei, à ordem, à ciência, e que já foi objeto hoje, nesta manhã, de uma moção de repúdio aprovada por iniciativa do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Senador Cristovam Buarque.

            Eu estou comunicando à Casa que envio, hoje, ao Sr. Ministro da Justiça um expediente - já contendo inclusive elementos probatórios, porque há nomes identificados de pessoas, esses fanfarrões que alardearam a sua onipotência para impedir a reunião legítima de um órgão público - pedindo ao Sr. Ministro da Justiça que acione a Polícia Federal, porque é crime a ser apurado pela Polícia Federal. S. Exª já manifestou aqui, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o desejo de ser acionado todas as vezes que os Srs. Senadores, os membros desta Casa, vissem a necessidade de uma intervenção da Polícia Federal - e é isso o que farei.

            Quero também, Sr. Presidente, registrar o fato de que o Ministro Aldo Rebelo, a quem procurei logo que soube desse incidente, mobilizou-se com energia, mobilizou-se com o espírito público que o caracteriza, com o apreço à ciência, que todos nós reconhecemos. E posso atestar que ouvi do ministro as expressões mais indignadas e preocupadas com esse tipo de descalabro, que já está se tornando, infelizmente, rotina e que precisa ser detido por quem tem responsabilidade para isso.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esta Presidência cumprimenta V. Exª, Senador Aloysio. Agradeço a referência de V. Exª em relação à minha pessoa, como profissional.

            Eu confesso que fiquei muito triste com as cenas que assisti pela televisão, fiquei chocado, porque eu respeito - aliás, todos nós respeitamos - os movimentos sociais. São legítimos e são parte dessa conquista nossa, que é a democracia. Mas eu não entendo o propósito de se fazer aquilo que nós vimos: a destruição de pesquisa. Ali é um trabalho feito a partir de recursos públicos, de uma organização pública, de uma instituição respeitada no mundo inteiro. E nós tivemos aquela cena, que nos chocou. Eu, sem dúvida, espero não ver cenas como aquelas.

            Nós vamos agora ver o marco regulatório do acesso à biodiversidade. O que falta muito para um País igual ao nosso? Falta conhecimento sobre o que temos, falta valorizar o conhecimento das populações tradicionais, faltam mais recursos para as pesquisas.

            V. Exª nos ajudou a fazer um novo marco regulatório constitucional. Fizemos uma emenda à Constituição para que a pesquisa básica seja valorizada, para que a comunidade científica, as universidades, as instituições de pesquisa tenham apoio. Isso é incompatível com aquela cena. Não tem como, no século XXI, nós estarmos... Eu estou querendo respeitar, porque acho que, de alguma maneira, temos que respeitar também os movimentos, não os estamos desrespeitando.

            Eu vi uma cena chocante, outro dia, no Iraque...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eles que respeitem a lei!