A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem eu estive na tribuna desta Casa fazendo uma reflexão, se era possível fazê-la como fizemos juntos, o Senador Moka, Ricardo Ferraço e o Senador Acir, falando sobre todo este momento pelo qual passa o Brasil. E eu tinha uma apreensão muito grande que vou procurar não reproduzir integralmente, já que o fiz ontem, sobre a visão que o Governo estava tendo deste momento importante para a democracia brasileira, quando o povo, com atitudes concretas, ocupando as ruas deste País, procurou demonstrar claramente a sua insatisfação, o seu incômodo, a sua impaciência.

            Cheguei a usar uma frase que, no momento, era a que mais demonstrava e caracterizava esse movimento, que não se repetia como o movimento anteriormente acontecido em junho de 2013, quando as pessoas diziam nas ruas todas as palavras de ordem possíveis e imagináveis. Esta tinha um claro gesto de impaciência de um governo que ainda não tem três meses de existência.

            Muitas vezes está enganada, Senadora. Este governo é a continuidade do outro governo. A impaciência não é desse momento atual. A impaciência se soma aos fatos anteriores às atitudes tomadas na questão econômica, nas questões sociais, na relação política com o Congresso Nacional.

            Eu não deixo de lembrar o recado das ruas, e não podemos aqui estar apontando o dedo só para o outro lado rua, dizendo que o Poder Executivo tem errado na dose, na medida e nas atitudes. Quero dizer que a classe política como um todo está comprometida com o que a rua está dizendo.

            Faz parte da nossa atividade política como Congresso Nacional procurar o diálogo, procurar a saída, construir as propostas para que a gente possa dizer, com a mais profunda convicção, da responsabilidade que temos também para ajustar um diálogo diante dessa crise.

            Nós podemos dizer também nesse sentido que temos uma preocupação com as tomadas de decisões do Governo Federal, tomadas de decisões apressadas, que, a todo o momento, precisam ser revistas, precisam ser refeitas, os interlocutores que são colocados numa distonia absoluta entre a fala de um Ministro e a fala de outro Ministro. Um, talvez mais realista, mais responsável com os movimentos que via na rua, com certeza terá aberto a sua janela para ver que o povo que estava na rua não era um povo que estava com a carteirinha de eleitor da oposição. Era um povo que se somava a essa insatisfação, a essa tomada de decisões erradas, cujo ônus sempre fica para os setores dos trabalhadores e das pessoas que, com muita fé, acabam pagando o custo de uma máquina desajustada, de um governo desorientado como o que está aí.

            Eu não venho a esta tribuna para criticar as intenções que ontem pautaram as palavras da Presidente Dilma. Eu ouvi palavras como humildade, humildade, humildade. Eu quero crer que nós também tenhamos hoje a convicção de que a palavra humildade por si só não nos coloca na trilha e na postura mais correta para que possamos, com humildade, reconhecer que, se temos que construir um diálogo, que o façamos agora, porque a impaciência do povo não foi só com o Governo Federal. A impaciência do povo também diz respeito a esta classe política. As atitudes equivocadas, os erros insistentemente cometidos... Eu cheguei a dizer que houve uma época - não sei se a palavra é certa porque não sou jogadora - em que nós vimos um Presidente da República dizer que ia jogar truco com o Congresso Nacional. Quem batesse na mesa, quem gritasse mais alto poderia ganhar o jogo.

            As ruas mostraram o contrário, mostraram que as falácias, essas atitudes derradeiras, impetuosas, apressadas, construindo saídas que sequer foram discutidas com os setores organizados deste País ou sequer com o Congresso Nacional, essas atitudes não nos levaram a nada.

            Desoneração da folha. Retira-se a desoneração, volta-se com o PLN. Reforma política, falou-se nela agora, oportunamente. Quero lembrar a meus pares que é responsabilidade desta Casa votar. Inclusive o Presidente Renan Calheiros disse há pouco tempo que se nós não fizermos a reforma política pagaremos um ônus muito alto pela nossa omissão, essa capitulação neste momento.

            Então, eu percebo no Governo, Senador Moka... V. Exª ontem externava com preocupação a posição de dizer que nós não estamos aqui plantando a política do caos, de quanto pior melhor para qualquer projeto futuro que venha, porque se não formos capazes agora de construir esse diálogo e assegurar uma pauta produtiva para País, se não formos parceiros para a saída dessa crise, nós estaremos desautorizados politicamente até para frequentarmos as ruas e dizer que estamos do lado daqueles que ousaram, que tomaram a posição valente de dizer o que pensam ao povo brasileiro.

            Eu percebo essa intenção do Governo, um viés mais aguçado em direção ao aumento de tributos, à supressão de direitos, a como deveria ser a contenção de gastos do Governo. Isso nunca foi abordado. Eu percebo também a ineficiência do desempenho da máquina pública. Cortes de gastos, nem se fala. Não se ouve o Governo colocar um tom a mais falando sobre a necessidade de promover cortes de gastos na máquina pública.

            Então, o discurso que venho aqui fazer - eu sou muito mais de refletir, de agir do que ficar rebatendo, mas posso ser até como uma bigorna -, nós temos um orçamento para votar, Senador Moka. Nós estamos falando dos hospitais que não estão funcionando, nós estamos falando das bolsas dos estudantes que não foram pagas, das máquinas cujos contratos retornaram, mas não votamos o Orçamento da União. Acham que o povo não ouve, que o povo não vê ou que o povo não sabe qual é o papel que este Congresso tem numa hora como essa.

            Então, venho aqui para lembrar, em primeiro lugar, que cumprir a nossa responsabilidade, fazer o nosso trabalho é, sobretudo, poder olhar de frente o povo brasileiro.

            Não estou aqui com o patrocínio da campanha de quem quer que seja. Não tive governador me apoiando, não tive empresários me apoiando. Eu tive o povo caminhando, com uma proposta que me fez chegar a esta Casa - e como sempre foi, desde a Constituinte e em todos os mandatos: com independência, com autonomia para exercer o pensamento que exerço nas ruas, em qualquer lugar em que esteja debatendo com o povo.

            Quero dizer ainda que, sobre a reforma política, a tolerância acabou também, a impaciência do povo chegou. Não era um ingrediente apenas o povo falando, mostrando bandeiras e dizendo “Façam!”. O que impede que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados votem a reforma política? Eu não sei.

            E falar dessa crise que aí está é dizer que temos o dever de participar. Não é obter consenso entre as propostas, é tê-las debatidas, com clareza e transparência, com a opinião pública. Não é ir atrás das saídas açodadas do Governo Federal, que aponta para uma solução tal, uma proposta que o Ministro não consegue explicar. Onde ele encontrou o argumento de dizer que a desoneração da folha estava gerando desemprego?

            Não consigo entender que os desafios gigantes que estão colocados à nossa frente têm de ser olvidados, têm de ser desconhecidos - que estamos acomodados em nossas poltronas...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... belíssimas poltronas aqui, no Congresso Nacional, dentro da Câmara dos Deputados - que todos esses conflitos que nos acompanham até agora não têm uma participação decisiva que não seja do Congresso Nacional.

            Eu ouvi primeiro o desconcerto, o desarranjo da primeira fala oficial do Governo, quando o Ministro Miguel Rossetto, que respeito - e de quem não tenho muito conhecimento pessoal -, disse que se tratava de uma manifestação de oposição, de quem votou no adversário.

            Quem estava na rua e quem votou no adversário é a soma de várias intenções de eleitores: dos que estavam do lado do Eduardo - que perdemos nessa luta, infelizmente -, do lado da Marina Silva e de outras correntes políticas e que foram lá para exercer o direito do voto e da escolha.

            Eu entendo que essa visão tão míope que foi apresentada ao País é uma interpretação chula, desafinada com o coro da democracia brasileira. Hoje, podem acreditar que é uma visão também muito simples...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... de quem milita na política há muitos anos, que viveu a supressão da liberdade, de que, se não estivermos atentos, Ministro Garibaldi, a todos esses momentos conflitantes do País, e acharmos que o que vier temos que rebater, como se rebate em uma partida de tênis, que a bola quica de um lado e vai quicar do outro, que nós vamos apontar do outro lado da rua e dizer: “O País está assim por causa deles”. Está assim por causa da gente também. De todos nós. O senhor cumpriu um papel belíssimo no Ministério da Previdência, mas sabemos que agora nós temos que fazer este Congresso funcionar. Tem que haver uma pauta, votando todo dia aquilo que é pertinente aos assuntos que estão colocados no País. Temos que debater aqui questões que podem parecer pequenas, mas que são importantes em um País que se diz impossibilitado de oferecer o crédito educativo. Qual é a argumentação econômica...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... orçamentária, haja vista que nós temos (Fora do microfone.) recursos já aprovados, Sr. Presidente, com essa destinação? Escolher 2,08 milhões de estudantes e dizer que apenas 800 terão direito a esse crédito educativo? Que visão equivocada! Que visão errática, quando se coloca que nós vamos tirar da fila do crédito educativo, que sempre existiu - em outras épocas até recursos sobravam, porque não era amplamente divulgado o Fies -, que nós vamos tirar 2 milhões de estudantes que estão dispostos ao estudo e à luta para estarem amanhã no mercado de trabalho, dentro do projeto de desenvolvimento do Brasil.

            Eu acredito que, daqui dois anos, a gente poderá dizer que estamos saindo desta crise. Mas acredito também - uma coisa que eu gostaria de lembrar - que, das várias crises que nós tivemos neste País, nunca se teve uma crise de probidade tão grande.

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Este Congresso não ofereceu até agora uma proposta estratégica para que nunca mais se repita essa crise de probidade que envergonha qualquer brasileiro, de que lado for.

            Ressaltei aqui, através da menção feita pelo Moka, as palavras de um líder petista respeitado, e muito, nesta Casa, na sua reflexão, como eu aqui fiz ontem, e que outros fizeram nesta tribuna. O Líder Walter Pinheiro dizia da sua consciência política, do seu compromisso com o seu País, o que ele pensava.

            Pode ser considerado ele um irresponsável político? Pode ser considerado, vamos dizer, um desertor da causa do PT? Não.

            Hoje, eu quero crer que a causa que deve estar dentro desta Casa, racionalizando, com urgência, é a pauta de construir, e V. Exª disse, ontem, Senador Moka: “Eu não estou aqui para ficar apontando o dedo para os erros do Governo. Eu quero que o Governo nos aponte a saída e estaremos todos juntos na cota do sacrifício para apoiá-lo.”

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Rose?

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com muito prazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Rose, na verdade, o que me estimulou, ontem, a fazer o pronunciamento foi exatamente a declaração, a entrevista do Senador Walter Pinheiro, que colocava com muita clareza o que ele ouviu do Ministro, dizendo que o Governo não sabia como se comunicar com a população.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aí, ele desabafou, dizendo que é preciso reconhecer os erros, e é esse o problema! Eu acho que a própria Presidente tem que dizer: “Olha, eu tentei uma política anticíclica, fiz oferta de juro.” Está, aí, o problema dos caminhoneiros, que é uma consequência de uma oferta de juros a 2,5%. Todo mundo começou, mesmo aqueles que não tinham nada a ver, a comprar caminhão. Aí, deu no que deu. E mais: “Olha, chegamos a um ponto em que, agora, vamos precisar tomar um remédio amargo.” Agora, todo mundo que toma um remédio amargo, o doente, o paciente - eu sou médico - entende, mas entende que aquilo vai servir para tratá-lo, ele vai se curar dali a pouco. O que não pode é só oferecer, chamar a população para um sacrifício e não se ver uma luz no horizonte, principalmente num momento como este, em...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... que nós temos esse escândalo da Petrobras - e eu quero ficar por aí -, (Fora do microfone.) porque, aí, é pedir demais! Quer dizer, está pedindo o sacrifício e, ao mesmo tempo, você vê um ralo que não tem... Onde mexe, aparece uma confusão. Eu até brinco com isso: parece que o cara quer tirar um siri de um saco. Você puxa e sai uma trinca, vai juntando tudo. Então, eu parabenizo V. Exª, mas, na verdade, o Congresso Nacional precisa, exatamente, cobrar essa questão de transparência, porque se o Governo não recuperar a sua credibilidade, nós vamos ter sérias dificuldades para aprovar as medidas, aqui, de ajuste fiscal. Muito obrigado, Senadora. 

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu concordo com V. Exª e acrescentaria, se me permitir, com muita humildade, que o diálogo que disse que será aceito pela Presidente da República tenha o olhar definitivo na direção da sociedade organizada que aí está...

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... pronta para falar e pronta para propor.

            Ao final, gostaria de dizer, não poderia deixar de registrar que a crise hídrica deste País... Nós falamos da crise de improbidade, dos momentos indecisos do Congresso Nacional, da falta de tomada de decisão nas horas oportunas, mas é preciso enfrentá-las agora. Gostaria de dizer que jamais se viu tanta corrupção no Brasil. O Brasil tem sobrevivido a essas crises de corrupção, convivido com elas, como se um dia fosse sepultar o outro, e não é assim que acontece.

            Por isso, gostaria apenas de reiterar o apelo ao Congresso Nacional. A responsabilidade que cabe à Presidente temos que cobrar: a sua demora em tomar a decisão de nomear ministros, a sua demora em reconhecer a necessidade de a Graça Foster estar fora, independentemente dos valores que essa senhora tenha, foi um erro...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... a demora em se pronunciar ao povo brasileiro (Fora do microfone.), a demora, agora, exatamente, em convocar o Congresso, todos os parceiros e atores desse cenário da política nacional, econômica e social, essa demora pode ser crucial para o Brasil.

            Portanto, quero agradecer. Não posso deixar de falar da tempestividade do apoio ao Orçamento da União, porque estamos sendo sócios de toda essa crise que afeta a nossa comunidade, em vários setores. A saúde nem vou citar, porque, toda vez que chegamos e nos sentamos com o Ministro da Saúde, o que ouvimos é: “Não há recursos. Não sei quando haverá.” E os hospitais estão sendo fechados. Havia recurso para custeio. O meu Estado está vivendo uma crise na saúde, e, sobre a mesa, paira um débito que o Governo tem com o nosso Estado do Espírito Santo de cerca de R$61 milhões.

            Portanto, eu agradeço aos meus colegas. Estou reiniciando...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... nesta trincheira de luta, de luta pelo meu Estado, pelo meu País (Fora do microfone.). Portanto, agradeço a V. Exª, Presidente, pela tolerância e quero dizer que estou à disposição da sociedade brasileira e dos meus colegas, para que possamos, todos juntos, superar rapidamente essa crise, com trabalho e determinação.

            Muito obrigada.