Discurso durante a 38ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Destaque à importância do cadastramento, pelos agricultores, das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio; e outros assuntos.

.

.

Autor
Blairo Maggi (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Blairo Borges Maggi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Destaque à importância do cadastramento, pelos agricultores, das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio; e outros assuntos.
GOVERNO FEDERAL:
  • .
Outros:
  • .
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2015 - Página 53
Assuntos
Outros > MEIO AMBIENTE
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, CADASTRAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ELOGIO, PROGRAMA, MOTIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, RECUPERAÇÃO, TERRAS, COMBATE, DESMATAMENTO, DEFESA, NECESSIDADE, APOIO, PRESERVAÇÃO.
  • COMENTARIO, CRISE, POLITICA NACIONAL, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, NECESSIDADE, REDUÇÃO, BUROCRACIA, CORTE, GASTOS PUBLICOS, ENFASE, MINISTERIOS, CARGO EM COMISSÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, que preside a Mesa neste momento, farei um pronunciamento breve e, depois, uma fala sobre a crise política que vivemos neste momento.

            Eu gostaria de falar, Sr. Presidente, sobre a questão do CAR. Estamos chegando quase ao prazo final para que todos possam dar entrada ao CAR. Então, vou ler um discurso.

            Uso a tribuna desta Casa para lembrar e alertar que os agricultores de todo o País têm até o dia 5 de maio para cadastrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o instrumento de regularização fundiária previsto no novo Código Florestal, que aprovamos dois anos atrás.

            É essencial que os proprietários e posseiros de imóveis rurais façam adesão ao CAR, pois isso permitirá a verificação do passivo ambiental do produtor, ou seja, a inadequação da propriedade à legislação ambiental atual. Uma vez inscrito, o produtor terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudará a quitar o seu passivo ambiental.

            Sr. Presidente, para que esse programa tenha sucesso e eficácia, é muito importante o envolvimento das prefeituras nesse processo de cadastramento. Por isso, o Ministério da Agricultura já instituiu um prêmio para que os Municípios ajudem seus produtores a se inscreverem no CAR.

            Atualmente, o Brasil possui 5,2 milhões de imóveis rurais passíveis de cadastro. De acordo com o senso agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses imóveis ocupam 60% da área total do País. O CAR, além dos fins estatísticos, irá ajudar esses proprietários no planejamento ambiental e produtivo de suas propriedades e terras.

            Esse é o Brasil, criando condições para o desenvolvimento agrícola responsável, pautado pela preservação ambiental.

            O Congresso Nacional também precisa trabalhar em prol desse cadastramento, que é de suma importância para o nosso desenvolvimento sustentável.

            Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, até o dia 23 de março foram cadastrados 700.457 imóveis, abrangendo uma área de 145 milhões de hectares. São números expressivos, mas ainda faltam muitos. O censo agropecuário de 2006 estima uma área de 372 milhões de hectares passíveis de cadastro no nosso País.

            O meu Estado de Mato Grosso, e o qual com muito orgulho represento nesta Casa, é um dos mais adiantados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar.) Em uma área em torno de 48 milhões de hectares passíveis de cadastro naquele Estado, Sr. Presidente, já estão no Sicar aproximadamente 44 milhões de hectares. Então, de 48 milhões, 44 milhões de hectares já estão cadastrados. São cerca de 53 mil imóveis cadastrados, num total, estimado em Mato Grosso, de 112.987 imóveis rurais.

            Isso quer dizer que o cadastramento naquele Estado está avançando rapidamente. Não será na mesma velocidade, porque agora nós começamos a cair nas pequenas propriedades rurais, nos assentamentos e na agricultura familiar, que tem dificuldade maior de fazer esse cadastramento. Mas, como disse, todos precisam fazer a sua parte, inclusive os Estados e nós, aqui, no Congresso.

            Senhoras e senhores, se quisermos preservar o Planeta de verdade, precisamos transformar palavras em ações. O CAR, nesse momento, talvez seja a principal ação para essa preservação. Com ele, além do mapeamento das ações ambientais das propriedades rurais em todo o País, os produtores terão que atender aos novos parâmetros de preservação do meio ambiente, inclusive obrigando os proprietários a recuperar áreas degradadas de sua propriedade, conforme manda a lei. E esse “obrigado” pode ser abandonar, pode ser isolar a área que tem que ser recuperada, e não mais na obrigatoriedade do plantio, como era na lei passada.

            O Código Florestal trouxe e está trazendo os produtores para a legalidade e para o desenvolvimento sustentável. Precisamos continuar trabalhando para combater a ilegalidade e o desmatamento cometido por aqueles que ficam à margem da lei.

            O Senador Acir, que preside esta sessão, lembra muito bem que, no Código Florestal, que nós aprovamos - e V. Exª participou efetivamente dessas discussões, como Presidente da nossa Comissão de Agricultura, cujo Relator foi o Senador Luiz Henrique -, discutimos muito isso e colocamos um prazo para os desmatamentos feitos até 2008. De lá para cá, não há nenhuma hipótese, não há nenhuma possibilidade de alguém que esteja fazendo desmatamentos nesse momento, na Amazônia ou em qualquer lugar do Brasil, não ter documento, não ter autorização do órgão ambiental. Para esses, o rigor da lei; e o rigor da lei manda reflorestar. Não há a mínima possibilidade de alguém se beneficiar disso.

            Eu gostaria de aproveitar este momento na tribuna do Senado para dizer àqueles que trabalham na agricultura, na pecuária que tenho percebido que os números do desmatamento na Amazônia, que foram divulgados ainda que informalmente pelo instituto que tem sede no Pará - fugiu-me o nome dele agora -, esse instituto vai demarcando, com o passar do tempo, e antes do Governo, a tendência do que está acontecendo com o desmatamento. Ele já alertou que, neste ano, nós teremos aumento do desmatamento na Amazônia.

            Conversei com a Secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Ana Peterlini. Ela me disse que também, no Estado do Mato Grosso, ela percebe aumento do desmatamento. E pior: é um aumento ilegal. O produtor não tem autorização. Eles não estão pedindo autorização para fazer esse desmatamento. E, como sempre, talvez esses que estão à margem da lei estejam esperando que este Senado, que a Câmara, que o Congresso, que o Governo, enfim, que o processo político lhes dê um salvo-conduto, no futuro, pois já olharam para o passado e viram que, em vários momentos, foi possível fazer esse arranjo.

            Mas este Congresso, que negociou a lei de floresta, também entendeu e deixou muito claro que não será mais permitido para o futuro qualquer tipo de arranjo para trazer para a legalidade aqueles que estão na ilegalidade.

            Então, aproveito a tribuna do Senado para alertar e dizer àqueles que estão fazendo isso que não o façam, que parem com os desmatamentos, se não têm a autorização da Secretaria de Meio Ambiente para fazê-lo. Caso contrário, as multas serão extremamente pesadas. A sua terra não pagará o valor da multa, até porque você não vai poder utilizar essa terra nem para a agricultura, nem para a pecuária. Aliadas à legislação, Senador Acir, aliadas a essa lei de floresta que fizemos aqui, no Congresso, também há as leis de mercado. Existem as vontades de mercado.

            Nesta semana, recebi no meu gabinete, aqui, no Senado Federal, representantes da Embaixada da Noruega e outros componentes também de algumas ONGs que trabalham com esse assunto no mundo. Estão olhando muito claramente o que está acontecendo no Brasil. E, quando eu falo mercado, é porque eles são compradores dos nossos produtos, e, se nós não obedecermos às próprias regras que nós criamos, nós estaremos criando problemas para o mercado que nós vamos abastecer. Paralelamente a isso, a Noruega, por exemplo, que é o intuito dessa visita que estão fazendo, já colocou no chamado Fundo Amazônia US$1bilhão. Desse US$1bilhão, já foram aportados U$900milhões.

            Eu não sei ainda quanto o Fundo Amazônia conseguiu distribuir de recursos pelo Brasil nos projetos que estão financiando, mas a preocupação da Embaixada e do governo da Noruega é saber se eles colocarão mais U$1bilhão no Fundo Amazônia. E o aconselhamento que vieram me trazer é: vale a pena colocar mais US$1bilhão? Vamos fazer o que com esse US$1 bilhão?

            A minha opinião, Senador Acir, que externei a eles e que vou externar aqui, porque externei para um órgão de governo da Noruega e não poderia fazê-lo sigilosamente, mas, sim, abertamente, é que eu não conheço os resultados. Não sei se V. Exª conhece os resultados deste Fundo Amazônia até agora.

            Eu vivo num Estado que é eminentemente agrícola, que foi por muito tempo detentor da maior taxa de desmatamento da Amazônia e que conseguiu reduzir em 94% do seu desmatamento.

            Eu não conheço um único projeto financiado por esse Fundo da Amazônia que tenha beneficiado o Estado de Mato Grosso e a sua população. Então, como eu não conheço, eu não posso dizer ao Governo da Noruega que faça o aporte de mais um bilhão e que continue da mesma forma como está.

            A minha opinião é que sim, que o Governo da Noruega possa aportar mais de US$ 1 bilhão nesse Fundo da Amazônia, mas que nós mudemos a forma de aplicar os recursos que estão aí destinados. E a minha opinião é de que devem ser privilegiadas e devem ser beneficiadas com o dinheiro desse Fundo as pessoas que moram nos Municípios que fazem a lição de casa ou que fizeram a lição de casa, que têm reduzido o desmatamento e que não têm incentivado a prática ilegal.

            Muito bem. Como poderemos fazer isso?

            Podemos instituir o que muitos já defendem - e eu também sou defensor dessa tese -, que é o que denominamos desmatamento líquido zero. Nós não impediríamos a abertura de novas áreas, desde que dentro da legalidade, mas teríamos uma taxa de desmatamento líquida zero em Estados como Rondônia, como Tocantins, como o Mato Grosso, Pará e tanto outros.

            O que significa isso?

            Se você desmatou 100 hectares, tinha direito e tem direito e vai fazer 100 hectares, na média outros 100 hectares devem ser recuperados, eles devem ser “abandonados”, deixados de lado, colocados em pousio, para que a floresta se recupere com o passar do tempo. Isso é possível? Sim. Acho que o Estado de Mato Grosso já se encontra nessa condição hoje de desmatamento líquido zero: aquilo que está sendo desmatado, por outro lado, está sendo recuperado ou deixado em pousio.

            Ai os senhores podem me perguntar: mas quem vai abandonar uma terra depois de produtiva? Acontece que, em muitas áreas do Estado de Mato Grosso e também de Rondônia e de outros Estados, foram abertas terras que não são muito próprias para a agricultura e para a pecuária, porque, na produção agrícola moderna e futura, a pecuária e a agricultura andam juntas, são indivisíveis, porque uma se alimenta dos resíduos da outra.

            Feito isso, nós podemos levar, então, o mesmo raciocínio para os Municípios. Ou seja, aqueles Municípios que conseguirem comprovar, ou onde nós pudermos ver que há o desmatamento líquido zero, seriam os beneficiados com o dinheiro, por exemplo, desse Fundo da Amazônia - ou Fundo Amazônia. Significa que você pode ajudar a melhorar a vida das pessoas na saúde, na educação, nas questões sociais do Município lá no Estado do Mato Grosso.

            Por exemplo: o Município onde eu tenho propriedade, onde meu pai fundou a cidade, chamado Sapezal. É um Município que é grande produtor, tem milhares e milhares de hectares de soja plantados, tem milhares e milhares de hectares de florestas ainda a serem ocupados - que não serão ocupados. Lá há esse desmatamento líquido zero, Senador Acir, é uma realidade, ele já existe, como tenho certeza que acontece em muitos Municípios do Estado de Rondônia.

            Muito bem. Se esses Municípios conseguem fazer isso, eles deveriam ser os beneficiados por esse programa, que deve chegar ao cidadão. E eu não estou nem pedindo para chegar ao agricultor, estou pedindo para chegar à população, inclusive à população mais carente, mais necessitada, que precisa de saúde pública, que precisa de escola pública, que muitas vezes precisa até de um carro, de uma camionete mais possante para que a polícia possa fazer ronda nas propriedades, possa fazer ronda nas cidades.

            Enfim, eu defendo - e defendi isso junto a essa comissão da Embaixada da Noruega que me procurou -, que nós, sim, deveríamos receber mais US$1 bilhão como incentivo para a preservação das florestas no Brasil, mas que deveríamos mudar a forma de usar esses recursos, porque muitas vezes ficamos discutindo o sexo dos anjos ou a importância da borboleta no meio da floresta, mas isso não traz nada de prático para a sociedade.

            Então, com respeito à questão do CAR, assumi a tribuna para dizer que o prazo está chegando ao final. Lembro-me muito bem - V. Exª se lembra disso, Senador Acir - de que quando instituímos o prazo, lá atrás, eu já disse: "Olha, o prazo não será suficiente." E por que não seria suficiente? Porque tínhamos que criar, ainda naquele momento, os programas, os softwares, a forma de incluir isso nos bancos de dados.

            Eu tinha passado por essa experiência como Governador do Estado do Mato Grosso. Construímos um programa chamado MT Legal, oriundo de um programa municipal de Lucas do Rio Verde, chamado Lucas Legal. Criamos esse programa, e a sociedade toda o entendeu, bem como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Justiça, a política, os produtores. Enfim, todos participaram daquele momento da construção do MT Legal em 1986, 1987, que resultou num grande pacto pela redução do desmatamento no Estado - houve uma redução de 94%. Só que, entre a decisão política de fazer isso e efetivamente colocar em prática, passaram-se praticamente dois anos. Então, eu tinha conhecimento, sabia que isto seria muito difícil de ser colocado em prática: chamar os produtores do Brasil inteiro para se cadastrarem.

            Penso que o Governo - e aqui não é nenhum desleixo do processo, é porque é realmente complicado colocar tudo isso em funcionamento - deveria prorrogar o prazo de 5 de maio. Acho que o Governo deve dar mais um espaço, mostrar que entende por que milhares de produtores e milhares de hectares não vieram ainda para a base do Siscar. Há que se compreender, como disse antes na minha fala, que os pequenos produtores, a agricultura familiar, os assentamentos, têm uma grande dificuldade para acessar esse processo. O processo é simples, não tem nada de complicado, porém, as pessoas precisam procurar o órgão ou um sindicato, um engenheiro, alguém para fazer. Sabemos que o grau de informação dos pequenos produtores não é o mesmo dos médios e dos grandes produtores. Temos um número muito grande - milhões e milhões de hectares - que entrou na base do Siscar, mas, quando vemos o montante dos que ainda faltam entrar, vemos que faltam mais proprietários para entrar do que os que já o fizeram.

            Sr. Presidente, gostaria de tratar de um segundo tema na manhã desta quinta-feira.

            Usei da tribuna esta semana para falar um pouco sobre a crise política e a crise econômica que vivemos no País neste momento. Na terça-feira, quando usei da tribuna, fiz comentários sobre a questão da crise econômica, o porquê de nela estarmos, por onde vamos, se nada acontecer de diferente qual será o nosso ponto no futuro e que, se não conseguirmos fazer os ajustes, fazer as coisas andarem, teremos muitos problemas pela frente. Fiquei, então, de voltar à tribuna esta semana para falar um pouco sobre a questão da crise política que nós vivemos.

            Uma coisa é intimamente ligada à outra, tanto é, como eu já disse aqui também, que ouvi uma vez do Presidente Sarney: “Me dê uma boa economia e eu lhe darei uma boa política.” Então, fica comprovado aí, que as coisas são intimamente ligadas.

            A crise política que nós vivemos terá fim no momento em que a Presidente da República aceitar os argumentos das ruas, aceitar os argumentos dos Parlamentares, aceitar que algumas coisas precisam ser mudadas, que não adianta somente me pedir, ou pedir para qualquer um dos senhores e das senhoras que me assistem e me ouvem neste momento, para fazer sacrifícios, enquanto ela não faz nenhum. Eu acho que não funciona assim, não é assim na casa de qualquer um de nós. O chefe da família, ou a chefa da família, quando quer sacrifício, tem que dar o exemplo de que o cinto está apertado e que é preciso fazer sacrifício.

            Muito bem. Não vi, não vejo, não estou vendo qualquer atitude por parte da Presidência da República, do Executivo, de também fazer a sua parte, de reduzir o tamanho da sua máquina administrativa fazendo demissões, exonerações de cargos de confiança - são mais de 50 ou 60 mil. Tenho certeza de que, se tirarem uns 15 ou 20, não farão falta - vou dizer-lhe mais, Senador Acir, é capaz de melhorar, porque a burocracia que temos no País é uma coisa infernal! Nós não acreditamos - ninguém acredita! - na quantidade de licenças, de permissões, de “mendigações” de joelhos que se tem de fazer nos órgãos públicos deste País para fazer alguma coisa andar, para produzir, para construir. Aliás, a única coisa que vai fazer a gente sair dessa crise econômica é produzir mais, mas, enquanto o setor privado, enquanto as pessoas querem produzir, há um mastodonte do outro lado impedindo-as de produzir, atrasando as licenças e criando complicações e mais complicações, e a coisa não anda.

            Infelizmente, nós perdemos - eu já disse aqui várias vezes também - a guerra, a guerra do papel. A guerra do papel nós perdemos. É infernal o dia a dia do empresariado, dos setores privados deste País: precisam matar quatro, cinco leões por dia para poder avançar. Então, tirar um pouco dessa burocracia, diminuí-la - exonerar, tirar fora, use a palavra que quiser -, vai melhorar muito o dia a dia dos brasileiros.

            Eu quero fazer uma recomendação à Presidente da República, ao Executivo. Vários Partidos já disseram, vários Líderes já disseram - V. Exª é Líder do PDT, já participou de reuniões na Presidência da República com a Presidente, eu já participe -, V. Exª já disse, eu já disse isto: “O Governo precisa dar uma demonstração.” O que vou pedir aqui não significa muito em dinheiro, mas significa muito em mudança de atitude, significa muito em mudança de postura, indica que também o Executivo quer fazer sua parte.

            Eu pedi à minha assessoria, e está à disposição de todo o mundo, que se informasse sobre quantos Ministérios nós temos. São 39. Quantos ministérios, com nome de ministério, existem na estrutura atual que não são ministérios? Aí você passa o olho e vê que temos 14 Secretarias com status de Ministério. Bom, 39 menos 14 são 25: a gente começa a ficar com um número aceitável... Podemos reduzir mais? Podemos!

            Hoje tivemos uma audiência pública com o Ministro da Pesca, e o Senador Caiado estava lá e questionou o Ministro. Quando eu saí, a imprensa também me perguntou: “Ah, podemos acabar com o Ministério da Pesca?” Podemos! A pesca é importante? É importantíssima para o País, mas nada que não possa ser feito dentro do Ministério da Agricultura, que já se chamou Ministério da Agricultura, da Pesca e da Aquicultura. Que se reduza a burocracia!

            Para aqueles que estão me ouvindo - Senador Medeiros, depois lhe dou um aparte -, dou exemplos: Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE): é uma Secretaria, mas tem status de Ministério; Secretaria de Aviação Civil: status de Ministério; Secretaria de Comunicação Social (Secom): status de ministério; Secretaria de Direitos Humanos: status de ministério; Secretaria da Micro e Pequena Empresa: também tem um ministro lá; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: uma ministra; Secretaria de Políticas das Mulheres: uma ministra; Secretaria de Portos: existe lá um ministro - nada que não pudesse estar no Ministério dos Transportes, nada que não pudesse estar lá; Secretaria-Geral da Presidência da República: sempre foi secretaria - o nome já diz: secretaria -, mas temos um ministro; Secretaria das Relações Institucionais: também um ministro; Advocacia-Geral da União: tem status de ministério; Banco Central: também tem status de ministério; Controladoria-Geral da União: também é um ministério; e gabinetes da segurança institucional.

Então, rapidamente, sem querer discutir ainda outras funções de ministérios que poderiam ser acoplados neste momento, trazidos para a mesma estrutura, o que não traria nenhum prejuízo para o País. Muito pelo contrário, teríamos benefícios. Então, só para deixar registrado.

            Eu pediria que a Presidente da República olhasse com carinho. Se ela disser na televisão hoje: “Olha, nós vamos diminuir 14 ministérios”, eu digo: é pouca coisa. Financeiramente, não é nada, mas é uma mudança de atitude, é uma mudança de postura. E é isso que a população espera para que possamos começar a sair da crise política em que estamos, para adentrar na crise econômica e, depois, sair dela, Senador Acir.

            Pelo menos, eu quero deixar aqui a minha contribuição no sentido de chamar a atenção. E não sou o primeiro a fazer isso. Vários colegas Senadores e Senadoras já assumiram esta tribuna para fazer a mesma coisa. A oposição já fez, a situação já fez, e eu quero fazer aqui também, como fiz neste momento, o meu pedido para que o Governo se engaje numa mudança de postura para que possamos mudar as coisas.

            Concedo um aparte ao meu colega, Senador Medeiros, que também representa, nesta Casa, o Estado de Mato Grosso.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço, Senador Blairo Maggi, pelo aparte. Quero fazê-lo referente a quando V. Exª falou sobre os gargalos e as dificuldades que o cabedal, o arcabouço legislativo acaba impondo ao País: um atraso, vamos dizer assim. Eu queria ressaltar aqui a responsabilidade desta Casa de não criá-los mais. Agora mesmo, estamos discutindo a lei que trata da biodiversidade, e eu me preocupo com o fato de estarmos criando mais gargalos ainda para o País. Temos que ver também que, no bojo desse assunto que é quase um anexo do seu pronunciamento, Senador Maggi, junto com as dificuldades criadas, vem a venda de facilidades.

E aí vem a corrupção, vem tudo, porque, quando é muito difícil, as pessoas procuram atalhos, e por aí vai. Então, creio que nós, como fazedores de lei, temos que ter a preocupação de não travar mais o País. Já basta a legislação infra que temos. Hoje, fala-se em mais de 10 mil leis, entre portarias e normativas no sistema tributário, e por aí vai. Com isso tudo, vem a dificuldade, que acaba culminando, também, na dificuldade econômica por que estamos passando. No restante, concordo com V. Exª em gênero, número e grau porque, como V. Exª tem repetido aqui, diversas vezes, o cinto está sendo apertado, mas o cinto dos outros. Eu só espero também que o Governo, de repente, não resolva apertar o cinto só dos servidores, porque, geralmente, quando o Governo precisa fazer um ajuste, acaba apertando em cima dos servidores de carreira, que são, na verdade, Senador Blairo Maggi, apesar do Governo ou pelo Governo, quem faz o País andar. Muito obrigado.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senador Medeiros. V. Exª abordou um ponto que é importante para a reflexão que faço aqui, que é a criação de dificuldades para a venda de facilidades, que existe muito em nosso País, em todo o canto. Por isso que temos a corrupção que temos. Está muito difícil fazer as coisas, a pessoa arruma um caminho alternativo. As pessoas vendem soluções para tudo. Empresas sérias não compram soluções. Não quero dizer que os que compram não sejam muito sérios, mas, às vezes, são obrigados a comprar uma solução.

            Par encerrar, Presidente Acir, vou tocar no assunto das leis que nós criamos aqui no Congresso e que batem lá na ponta, no Município, no prefeito. O Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado fiscalizam e, na grande maioria das vezes, não há a intenção do gestor de fazer coisa errada, mas nossa legislação é tão absurda que, se o auditor que for lá quiser olhar depois da segunda casa, depois da vírgula, ele vai achar problema em todo lugar. Não existe um que não vai ter problema. E quando não tem, ele cria um. E aí, o que acontece? Mete multa no prefeito.

            A maioria dos prefeitos no Brasil são profissionais liberais, são professores, às vezes, técnicos de governo que estão por lá, pequenos comerciantes, que não têm recursos para fazer frente às multas que esse pessoal aplica depois da terceira casa decimal, depois da vírgula. E aí, o que acontece? O prefeito vai ter que fazer um rolo, vai ter que criar alguma alternativa, uma nota de combustível, um negócio, para arrumar o dinheiro e pagar a multa que o Tribunal aplicou. E aí nós começamos o processo todinho de corrupção em nosso País.

            Se quisermos ajudar o País a diminuir a corrupção, a confusão que existe, temos de reduzir a burocracia. Hoje, nós partimos do princípio de que todo mundo é ladrão até que se prove o contrário, quando é o contrário: todo mundo é inocente até que se prove que fez algo errado.

            É hora de mudança de atitude em nosso País. É hora de mudança de atitude em nosso Congresso, na Câmara e no Senado, porque ninguém mais suporta o que acontece no País.

            Várias vezes, eu disse aos colegas: sou empresário agrícola, ligado ao setor agrícola, de transportes, navegação, tenho um processamento de soja, mas às vezes tenho vontade de pegar minha família, vender meus negócios e ir embora do País. De tanta confusão que existe, de tanta pressão, de tanta confusão que todo mundo arruma.

            Então, fica aqui o meu desabafo. Se nós não mudarmos... Estou pedindo para a Presidente mudar de atitude, mas também tenho que dizer que o Congresso tem que mudar de atitude, as instituições têm que mudar de atitude, para que possamos mudar o País. Caso contrário, este será sempre o chamado “país do futuro”.

            Meu avô dizia para o meu pai que este era o “país do futuro”. Meu pai dizia o mesmo para mim. E eu esperava nunca dizer para o meu filho e para o meu neto - o Blairo César -, que já tem quatro anos, que este é o “país do futuro”. Eu queria ter construído esse futuro. Eu queria que o meu avô, que o meu pai e que eu já pudéssemos ter construído esse futuro e colocado o País num patamar de decência, num patamar de produtividade, num patamar de alguma coisa diferente do que somos hoje. Mas, infelizmente, eu ainda terei que dizer para o meu neto que este é o “país do futuro”. E, quem sabe, ele e seus descendentes consigam chegar aonde nós não conseguimos chegar.

            Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2015 - Página 53