A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, antes de iniciar o meu rápido pronunciamento neste momento, quero apenas comunicar aqui que estamos nos deslocando para a cidade de São Paulo no dia de hoje, inúmeras Parlamentares, Senadoras e Deputadas, para a realização de um evento. Trata-se do lançamento da nossa campanha nacional em favor do estabelecimento de uma cota efetiva de gênero para a ocupação dos espaços no Parlamento brasileiro.

            Quando me refiro a uma cota de gênero, obviamente, o que nós estamos querendo é uma cota que garanta a presença mais significativa e mais compatível com o protagonismo que as mulheres têm na sociedade. Portanto, uma maior presença de mulheres no Parlamento brasileiro. E isso não somente no Senado, na Câmara Federal e nas Assembleias, mas também nas Câmaras de Vereadores, Sr. Presidente.

            O evento está sendo organizado em São Paulo pela Senadora Marta Suplicy, mas é um evento de toda a Bancada Feminina do Congresso Nacional, e, se tudo der certo, contaremos com a presença dos dois Presidentes: do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Eduardo Cunha.

            Mas venho à tribuna, Sr. Presidente, para relatar um fato importante ocorrido no Congresso Nacional esta semana, que foi a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, realizada na última terça-feira, portanto, no último dia 24. O seu lançamento, que foi um ato público, contou com a presença importante de trabalhadores e de trabalhadoras e com a presença extremamente significativa de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas. Mais de 50 Parlamentares por lá passaram para prestigiar a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

            Sr. Presidente, neste momento de crise em que vive o Brasil, e a crise tem como centro questões relativas à Petrobras, nós temos que ter a lucidez, a capacidade e o compromisso com o Brasil e com o povo brasileiro de separar o que é a crise e o que é a empresa. A empresa não é a crise. A crise vem sendo provocada por pessoas que agem da pior forma dentro da empresa.

            Então, resgatar a importância da Petrobras, resgatar o papel da Petrobras no processo de construção e desenvolvimento nacional é muito importante.

            Eu creio que a presença de inúmeros Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas é importante no evento de instalação da Frente porque mostra que existe um contingente significativo de Parlamentares - e aqui não me refiro apenas aos que compõem o bloco de apoio à Presidenta Dilma, não, pois há Parlamentares que sequer parte da base de apoio à Presidência fazem - que concorda e participa dessa Frente em Defesa da Petrobras. Independentemente, portanto, das divergências ideológicas ou das disputas políticas que estão sendo travadas neste momento, todos temos, repito, de ter claro esse papel muito importante para o nosso desenvolvimento e, principalmente, o papel da Petrobras na aplicação da política que visa o resgate da dívida histórica que o Brasil tem para com a educação, principalmente.

            Sr. Presidente, quero aqui destacar e ressaltar que, no meio da crise política que se abate sobre a empresa - a Petrobras é o alvo dessa crise -, começam a aparecer propostas que teoricamente são apresentadas como propostas para fortalecer o papel da Petrobras. No fundo, essas propostas nada mais fazem do que provocar o enfraquecimento da companhia, do que tentar promover um retrocesso contra o papel central e importante que tem essa empresa na elaboração e na execução de políticas públicas, sobretudo na área de educação e de saúde.

            Não há, Sr. Presidente, no meu entendimento, qualquer espaço que permita retroceder quanto ao papel que a Petrobras já assumiu na sociedade brasileira. Também não podemos retroceder, em relação ao marco do pré-sal, aos modelos anteriores. Eu aqui me refiro ao marco diferenciado, que não é o marco da concessão, mas, sim, o marco da partilha. E - repito - porque não há investimento algum, não há necessidade de investimento pesado algum que deva ser aplicado no processo de pesquisa para exploração. Não. A pesquisa já foi feita e o petróleo descoberto, o petróleo está lá. Os únicos investimentos necessários são para a exploração efetivamente. Então, por que retroceder ao regime de concessão, que é utilizado para isso?

            Porque o Estado brasileiro, não tendo a capacidade de aplicar recursos e investi-los na pesquisa de exploração, o que faz? Concede a área para que empresas privadas corram o risco, apliquem os seus recursos para pesquisar. Encontrando petróleo, essas empresas se darão muito bem e ganharão muito também, e repito, esse não é o caso do pré-sal, o pré-sal está lá, existe. Portanto, não há como defender.

            E, aqui, quero dizer que estamos organizando um movimento completo, um movimento forte que se oponha a essa tentativa de impor retrocessos em relação ao papel da Petrobras, que, eu diria mais, é o próprio papel do Estado brasileiro. E me refiro a isso, Sr. Presidente, não apenas baseada em pronunciamentos, não, quero, aqui, falar do Projeto de Lei, que tramita sob o nº 131, que visa não só alterar a Lei da Partilha, mas também derrubar a participação obrigatória mínima de 30% da empresa, da Petrobras, nos consórcios de exploração. Ou seja, não estou trabalhando em tese, mas me referindo a algo concreto, que está tramitando no Congresso Nacional. Não podemos aceitar. É a mesma coisa de um médico receber um paciente e se negar a tratá-lo, e dizer: “Não, deixa definhar, vamos dar aqui um remédio para que a doença acelere e o paciente vá a óbito.” É a mesma coisa, Sr. Presidente. Não dá para aceitar esse tipo de proposta e concordar que isso se transforme em algo prático, plausível, promovendo, assim, no meu entendimento, um retrocesso. Porque não há qualquer nexo, Sr. Presidente, possível entre a defesa da Petrobras e propostas como essa que pretende retirar ou enfraquecer a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

            Proposta como essa, Sr. Presidente, coloca em risco, repito, a política de investimento das receitas do petróleo em saúde e educação, principalmente, determinada pela Lei de Partilha, que abre as perspectivas concretas para a realização dos investimentos necessários para tornar a qualidade da educação pública brasileira compatível com a dos países mais desenvolvidos.

            Duvidam da inteligência do povo brasileiro aqueles que pregam a exclusão da empresa como um remédio aos malfeitos realizados por alguns funcionários. Aqui, quero deixar clara, Sr. Presidente, a nossa posição a favor da punição de todos, absolutamente todos aqueles que agiram contra os interesses nacionais, utilizando a Petrobras para isso. Mas utilizar isso como argumento para propor retrocessos no novo marco de exploração do petróleo, que contribuirá muito com o desenvolvimento nacional, não dá para aceitarmos, Sr. Presidente.

            Eu quero dizer que vou voltar à tribuna para falar desse assunto e para dizer o quanto a Petrobras foi, no passado, importante para o Brasil, o quanto a Petrobras é importante para o Brasil hoje e o quanto a Petrobras é importante para o Brasil do futuro. Eu diria mais: o nosso futuro não será o mesmo se não tivermos uma empresa forte e uma empresa atuando em benefício do setor público. Então, é uma obrigação nossa, do Parlamento brasileiro, como é uma obrigação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do povo brasileiro, zelar pelo nosso patrimônio. Mas utilizar momentos de crise para tentar promover retrocessos, aí não dá, Sr. Presidente. Eu acho que a população brasileira tem que ficar alerta, atenta ao que está acontecendo no Brasil, porque, em nome da ética, em nome da luta contra a corrupção, o que alguns querem efetivamente é espaço para promover aquilo que tentaram fazer e não conseguiram, que é efetivamente privatizar essa empresa, que é fundamental para o nosso desenvolvimento.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.