O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje, no início desta sessão, todos os Parlamentares que me antecederam debateram sobre a crise: como conviver com essa crise, como achar alternativas para o momento delicado da vida política nacional?

            Ouvimos aqui o Senador Blairo Maggi, que fez referências ao aumento da máquina do Governo.

            Ouvimos o Senador que me antecedeu, o Senador Donizete, em relação ao problema de se ter de arcar com o ônus. Disse ele que agora o momento é de ônus. Acho que não, o momento não é de ônus, o momento é de moralização da política brasileira.

            Ouvimos Parlamentares aqui discutindo sobre a defesa da Petrobras. Jamais existiu nenhum cidadão brasileiro ou nenhuma política contra a Petrobras. É importante que seja dito e muito bem esclarecido que a posição nossa é de combate à corrupção dentro da Petrobras, institucionalizada a partir de 2002, conforme relato feito por todos os delatores que aqui estiveram ou que já se pronunciaram dessa maneira.

            Mas, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo? Vamos trazer aqui uma revisão mais curta nesta semana. Iniciamos a semana recebendo uma pesquisa em que a Presidente da República tem aprovação de 10,7%. Ou seja, de cada dez brasileiros, apenas um acredita na Presidente Dilma. Nós nunca vimos, em nenhum momento do mandato de um Presidente da República, mesmo no momento do impeachment do Presidente Collor, um quadro de deterioração tão grande como esse a que estamos assistindo agora, em descrédito da pessoa da Presidência da República junto à população brasileira.

            Isso é preocupante. É preocupante porque o sistema presidencialista impõe ao governante a credibilidade, mesmo nas horas mais difíceis, para poder propor as medidas necessárias para resgatar o País. E o que ocorreu? Esse Governo desviou sua posição, caminhou para o lado populista e demagógico, pensando apenas nas suas reeleições, num projeto de poder, num projeto político, usando as pessoas para tentar anestesiá-las e sensibilizá-las no sentido de que, amanhã, tudo aquilo daria certo.

            Quero buscar aqui a reflexão de cada um de vocês que nos ouve e que nos assiste neste momento. O que o Governo fez? O Governo simplesmente transferiu para o cidadão brasileiro a responsabilidade de alavancar a economia brasileira e estimulou o cidadão brasileiro a se endividar. Quando veio este momento agora, passada a campanha eleitoral, o Governo disse: bom, agora as regras são outras. Mas como? O cidadão, principalmente o das classes C, D e E, da classe média brasileira, está envolvido com débito no seu cheque especial, no seu carnê, está também endividado com outras aquisições que fez, estimulado pelo consumismo que o Governo brasileiro orientou que fosse feito naquela hora.

            E agora? Essa crise a que estamos assistindo é a mais grave da história republicana brasileira, porque atingiu a população brasileira alavancada em dívidas. Este é um momento difícil, porque, hoje, não é só o caminhoneiro que está parando o seu caminhão, porque aumentaram a tributação sobre o diesel, porque criaram a partir de agora uma Cide. Esse cidadão não tem como sobreviver e pagar o empréstimo que fez no banco para poder financiar seu caminhão.

            O cidadão hoje está vivendo com qual perspectiva? O que é o ajuste fiscal proposto pelo atual Ministro da Fazenda com o aval da Presidente da República? O ajuste fiscal significa desemprego, aumento de impostos, diminuição da renda das pessoas neste momento. Então, a crise será cada vez maior.

            Quero alertar - e que isto fique nos Anais do Senado Federal - para o fato de que nós vamos avaliar esse quadro econômico no mês de outubro. Aí, sim, o momento será quase de pico dessa crise, com desemprego, com situação de inadimplência, com recuo de investimentos em todos os setores da economia brasileira. E aí nós vamos ver o que é ter de pagar por 12 anos de demagogia e de populismo neste País!

            Sr. Presidente, o populismo é algo que tem de ser muito bem discutido por nós nesta Casa. A democracia como forma de governo, com a Constituição republicana, com o respeito às instituições, esta, sim, deve ser elogiada e cada vez mais fomentada por nós. Mas governantes como os do Governo do PT se utilizam da Presidência da República para aparelhar os outros Poderes, para interferir na gestão dos outros Poderes, para manietar os outros Poderes, e isso caracteriza o populismo. E o populismo não deu certo nem vai dar certo em nenhum lugar do mundo. Vejamos a Venezuela, vejamos a Bolívia, vejamos a Argentina! O Brasil já chegou lá? Em alguns momentos, sim, Sr. Presidente. Sabe por quê? Nós assistimos a uma campanha em que diziam que nós não teríamos crise, que o preço do combustível seria o mesmo, que o preço da energia elétrica seria o mesmo, que o transporte urbano não teria problema algum.

            O que foi cobrado por nós quando aqui esteve o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa? “Mas o senhor, Ministro, elaborou a medida provisória que desonerava a folha de pagamento no País. O senhor é o mesmo que, depois de seis meses, vem a esta Casa e diz que, agora, não pode mais haver desoneração? O atual Ministro da Fazenda disse que esse foi um erro grosseiro. Mas V. Exª é um especialista! Como é que V. Exª pratica um erro grosseiro?” Não há respostas. Calam-se.

            Quer dizer, usaram a política econômica como base de uma campanha eleitoral, enganando, mentindo, iludindo a população brasileira e levando-a a votar no Governo! Quantos eleitores nós encontramos que diziam: “Por que vou votar contra o Governo se eles estão sinalizando um céu de brigadeiro, uma vida tranquila, uma estrada pavimentada?” E, de repente, o povo se encontra em outra realidade, em outro momento.

            Também chegam aqui dados que, a cada hora, nos estarrecem mais. Primeiro, vimos o escalão da corrupção na Petrobras, algo inimaginável! O Senador que me antecedeu disse: “Olha, é um absurdo dizer que a Petrobras está quebrada, que ela está fragilizada.” Ela está triturada, nobre colega, moída, desmoralizada, desacreditada por um Governo que se dizia defensor da Petrobras e que se utilizou dela como ferramenta de campanha eleitoral, para enriquecimento ilícito e para irrigar contas de campanhas eleitorais no País.

            Hoje, a Petrobras já pensa em vender a patente BR de postos. A Petrobras já vendeu todos os ativos na África e na América Latina. A Petrobras está também colocando à disposição a Transpetro. A Petrobras, hoje, está colocando tudo à venda, para ver se tem como sustentar as dívidas que contraiu, porque as empresas privadas no Brasil estão quebrando, por falta de repasse.

            Essa é a realidade que nós estamos vivendo. Não venha aqui acobertar essa situação dramática e dizer, amanhã, que existiu um Bolsa Família, ou o Prouni, ou o Fies, que não existe mais. Não. Vamos atacar o problema no cerne, naquilo que está acontecendo.

            Nós assistimos, esta semana, ao escândalo do fundo de pensão dos Correios. Milhares de funcionários dos Correios, hoje, estão sendo obrigados a ter que arcar com 25% do seu salário para poder recompor o fundo dos Correios.

            Sr. Presidente, V. Exªs sabem em que fundo os Correios aplicaram seu dinheiro? No Eike Batista, nos títulos da Venezuela e nos títulos da Argentina. Sr. Presidente, realmente, como é que, aplicando no Eike Batista, nos títulos da Venezuela e nos títulos da Argentina, esse fundo não vai quebrar? É diferente do da Petros? É diferente da Funcef, da Caixa Econômica Federal? Não. É diferente do BNDES? Senador Reguffe, é a mesma situação.

            O que está ocorrendo hoje? Se o Governo está falando em crise, por que ele não sai das empresas? Por que utiliza o capital para poder sustentar os campeões, tipo Eike Batista, tipo Sete Brasil, que vai ser agora a maior tecnologia em sondas de perfuração, de bilhões de reais do BNDES? Em JBS, para se transformar na maior empresa de proteína do mundo? Esta, de uma hora para outra, transformou-se na maior empresa financiadora das campanhas eleitorais, em torno de 370. Alguns falam em meio bilhão de reais para as campanhas eleitorais. Em vez de dividir o lucro com os acionistas, jogou em campanhas eleitorais.

            Passo a palavra ao nobre colega Senador Reguffe.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Ronaldo Caiado, quero, primeiro, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que nós estamos vivendo neste País uma crise totalmente sem precedentes, um grande escândalo de corrupção. Aliado a esse grande escândalo de corrupção, uma crise econômica que parece que não está sendo tratada pelo Governo com a seriedade que deveria. O Governo insiste em ajuste fiscal, atacando apenas a receita, tentando aumentar a alíquota de impostos, pensando em criar impostos quando deveria reduzir as suas despesas, qualificar melhor os seus gastos, preocupar-se em ser mais eficiente. Nós temos ministérios em excesso, cargos comissionados em excessos neste País. Então, na minha concepção, enquanto não for atacada a questão da despesa, nós vamos ter o gasto corrente deste País sempre explodindo, e isso dá reflexo na inflação. Nós tivemos, no último mês de fevereiro, o IPCA acumulado dos últimos doze meses de 7,7%, superior ao teto da meta, que é 6,5%. Ou seja, nós temos um regime de metas de inflação fictício neste País, porque o Governo não o segue. Metas de inflação só para falar que é o nome do sistema, mas não é esse, porque, se é meta de inflação com 4,5%, então o Governo tem que reconhecer que falhou durante todos os seus anos, porque em nenhum momento a inflação neste País foi 4,5%. Sempre beirou o teto da meta. Agora, explodiu o teto da meta. E pior: estes 7,7% foram do mês de fevereiro, porque qualquer entendedor básico de economia sabe que, se o dólar subir, num ponto futuro haverá impacto na inflação. E o dólar, agora, chegou a R$3,20, quando estava, no ano passado, a R$2,25. Portanto, isso vai ter um impacto na inflação mais na frente. Quero aqui também parabenizar V. Exª por recolher assinaturas para a CPI do BNDES.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu a assinei. Inclusive, quero saber de V. Exª como estão as assinaturas. Eu vi, ontem, que faltavam duas para a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É importante que isso seja investigado pelo Parlamento não só para punir culpados, não. Também para inocentar e para investigar a fundo tudo o que está ocorrendo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, porque a política do BNDES, hoje, também é uma política com a qual eu não concordo. O BNDES pensa em colocar 20 bilhões num projeto de trem-bala, por exemplo. Com aqueles 20 bilhões, quantos microempreendedores neste País poderiam ser estimulados, com R$100 mil cada um, e poderiam ser gerados muitos microempreendimentos neste País. Quantos empreendedores poderiam estar empreendendo, gerando emprego, movimentando a economia. E o BNDES, não. Prefere atender com empréstimos a grandes empresários, com suspeitas de influências político-partidárias, sem seguir critérios técnicos. Aquele dinheiro é do contribuinte. Cabe ao poder fiscalizador, que é o Poder Legislativo, cumprir com o seu papel. Então, eu queria saber como está o recolhimento das assinaturas. A minha está lá. Mesmo não sendo essa a orientação do meu Partido, eu assinei a CPI do BNDES. O Senador Lasier está aqui do lado dizendo que também assinou o pedido de instalação da CPI.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É verdade.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu queria saber como está o recolhimento das assinaturas e parabenizar V. Exª por este pronunciamento. Este País vive, sem dúvida nenhuma, uma crise política profunda, mas, mais do que isso, uma crise política acompanhada de uma crise econômica que o Governo não está tratando como deveria. Na vida real, a população sente nas ruas uma inflação crescente. A pessoa vai comprar algo e já não sabe se o preço é o mesmo da semana passada. Essa é a vida real das pessoas. Esse não é um discurso político. Eu tento ser sereno e equilibrado nas minhas ponderações. Quando há algo a elogiar, eu elogio; quando há algo a criticar, eu critico. O Governo precisa tratar com mais seriedade este momento em que o País vive.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado.

            Eu quero não só incluir no meu pronunciamento o aparte do Senador Reguffe, mas dizer que essa manipulação não é só do teto da meta, mas também da inflação e da taxa de juros Selic. Até dois dias após as eleições, no segundo turno, o Governo brasileiro manteve a taxa de 11%. Dali, aí, sim, o Banco Central tomou conhecimento de que já não era mais aquela a realidade e já aumentou para 12,75%.

            Isso mostra toda a máquina do Governo. O Banco Central não tem mais autonomia alguma. Passou a ser uma estrutura acessória de uma campanha eleitoral. Isso é que é deprimente. Nós tivemos a oportunidade de dizer isso ao próprio Presidente do Banco Central, Tombini, e isso mostra a desconfiança da sociedade diante desses fatos.

            Mas, para completar, quero dizer que as assinaturas já chegaram realmente ao número necessário. Estamos coletando outras assinaturas de colegas que chegarão na segunda-feira e que pediram um tempo para que possam assinar também, a fim de que façamos a entrega à Secretaria da Mesa.

            Mas quero chamar a atenção para um fato, Senador Cássio, como Líder do PSDB que V. Exª é e que representa com muita competência.

            O Ministro Chioro veio ao Senado Federal participar de uma reunião da Mesa, dizendo que a oposição está ameaçando acabar com o Programa Mais Médicos.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Veja bem a que ponto nós chegamos! Quer dizer, quando o cidadão é pego praticando fraude, quando ele não tem explicação diante dos fatos... E não foi nem eu, Senador Caiado, nem o Senador Cássio que denunciamos. Foi a foi a própria TV Bandeirantes que mostrou a fraude de espiões cubanos que não são médicos e que foram credenciados como médicos.

            O assunto foi fraudado dentro do Ministério da Saúde para desrespeitar as normas, para fazer com que o contrato atendesse Cuba, e a ditadura cubana recebesse R$1,4 bilhão, enquanto os médicos cubanos recebem R$170 milhões, ou seja, 1/10 do valor. No momento em que está lá...

(Interrupção do som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Na hora da elaboração do contrato, a representante da Opas, no Ministério da Saúde, dirige-se ao Itamaraty e diz: “Não vamos dar conhecimento a eles desse assunto. Já falamos com o Marco Aurélio Garcia. Ele é quem decide. Esse assunto só vai complicar e trazer entraves para nós.”

            Trata o Chanceler, Ministro das Relações Exteriores, o Ministro Patriota, pelo apelido, “Cabelinho”, ironicamente. Isso dentro do Ministério da Saúde, Senador Cássio, dentro do Ministério, Senador. V. Exª assistiu ao vídeo!

            Quer dizer, a fraude está instalada no Governo. O Governo instalou, institucionalizou a corrupção dentro da máquina. A Presidente diz “é uma senhora idosa”. Não. É uma jovem de 12 anos, porque a corrupção existe secularmente, mas institucionalizada como plano de Governo, programa de Governo, isso ocorreu exatamente no Governo Lula e continuado pela Presidente Dilma.

            Agora, institucionalizou-se o crime, ou seja, o cidadão é espião! Ele chega ao Brasil com a credencial de médico e recebe a identidade de médico, e vem aqui para patrulhar os médicos que vieram trabalhar. Esse é o ponto e nós estamos pedindo esclarecimento. E o Ministro Chioro chega, aqui, naquela tese, como se nós estivéssemos tentando dificultar o problema da saúde. Não!

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ele não teve coragem de defender os 10% da receita corrente bruta na hora em que nós lutamos em apoio a um projeto de origem popular, de iniciativa popular.

            Vou finalizar, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância de V. Exª.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Caiado, peço-lhe um aparte antes da conclusão da sua fala.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É apenas para trazer um elemento que se soma a tudo que V. Exª vem afirmando da tribuna, não apenas neste instante, mas ao longo da sua atuação como Parlamentar, não apenas agora, no Senado, mas já anteriormente na Câmara, e com que o Senador Reguffe acaba também de contribuir. Como se não bastassem essa crise ética, com todos os escândalos de corrupção, a crise política e a crise econômica, com a recessão que foi criada pelo próprio Governo, o Brasil, hoje, através do seu Governo Federal, o Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, tem uma crise que é, talvez, a mais difícil de ser superada, que é uma crise de credibilidade. 

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeitamente.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Falta, por completo, credibilidade no Governo para enfrentar os desafios do Brasil. Então, como se não bastassem todas as dificuldades, essa falta de credibilidade leva à população um sentimento de desesperança. Eu já disse outras vezes e vou repetir, de forma constrangedora - não é com alegria, muito menos com satisfação que eu faço essa afirmação -, que o fato é que a Presidente da República mentiu para o povo brasileiro. É terrível para um Senador, ou mesmo um cidadão médico, advogado, um trabalhador rural, um engenheiro, um pedreiro, para qualquer pessoa é extremamente constrangedor dizer que a Presidente da República mentiu, mas mentiu mesmo! Mais recentemente, ontem, no plenário deste Senado, uma outra mentira da Presidente da República: no ano passado, através de seus líderes, garantiu que o processo de renegociação da dívida dos Estados seria votado. Pediu que fizéssemos isso após as eleições, para que não houvesse impacto na avaliação de risco, para que o País não tivesse ameaçado o chamado grau de investimento pelas agências internacionais. De forma responsável, o Senado atendeu o apelo do Governo: votou a matéria após as eleições em função do compromisso que foi firmado de que a matéria seria aprovada e, consequentemente, regulamentada. Pois bem, a regulamentação não veio. A Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, fez a regulamentação e, aí, vem o Governo, em alvoroço, tentando corrigir mais um descompromisso firmado pela Presidente da República. E o que falta é exatamente isto: credibilidade. Foi ela que foi à televisão para dizer: “A conta de luz vai baixar 18%.” Vai é subir 70%! As pessoas estão recebendo as contas mês a mês, e as contas de energia, as contas de luz, não param de crescer. É o aumento de impostos, de outras tarifas, aumento de combustível... Como bem lembrou o Senador Reguffe, o Governo não faz seu dever de casa, não dá o menor exemplo, continua com uma estrutura inchada, com milhares e milhares de cargos comissionados, dezenas de ministérios, mas quer que o contribuinte pague mais impostos para continuar financiando um Estado que está aparelhado. Infelizmente, o que se percebe é que não existe mais um projeto de País, existe apenas um projeto de poder com todos os desvios, com todos os desmandos. Infelizmente, essa prática de corrupção passou a ser um modus operandi, é um modo de governar o Brasil.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exatamente.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Corrupção sempre houve, nós sabemos disso. Desde que o mundo é mundo, desde que existe a humanidade, a corrupção existe, mas não como uma forma de governar.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exatamente.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É um estilo de governo para manter um projeto de poder.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E é isto o que a sociedade está dizendo: basta, chega! E é este o nosso papel: V. Exª, como Líder do Democratas, eu, como Líder do PSDB, sendo sempre vozes somadas a tantas outras vozes em defesa das pessoas que não aguentam mais um governo perdulário, incompetente e incapaz, que já não presta serviços com qualidade mínima na saúde, na educação, e permite o caos na segurança pública e no transporte. Vejam o Programa Minha Casa Minha Vida, que recebia nosso elogio: foi desarticulado. O programa Minha Casa Melhor foi extinto. Há problemas no Fies, no Ciência sem Fronteiras, no Pronatec. É o caos absoluto gerado pelo Governo que quebrou o Brasil.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É verdade.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Quero me congratular com V. Exª. Além de todas essas crises que foram por V. Exª enumeradas neste pronunciamento que chega ao final, eu incluiria esta que talvez seja a maior delas, que é a crise de credibilidade.

(Interrupção no som.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... dizer que faço questão que toda a fala do Senador Cássio seja incluída também no meu pronunciamento. S. Exª didaticamente levantou pontos, mas se exige de nós nesta hora que possamos não só fazer o diagnóstico, mas mostrar alternativas para a população brasileira.

            A conclusão que faço vem com muita tranquilidade. Eu tive a coragem já de me pronunciar dizendo que estamos num regime presidencialista em que 77% dos avaliados consideram que a Presidente da República mentiu para o País para se reeleger e apenas 10% acreditam que ela poderá superar a situação de crise ou confiam nela. Diante de um quadro como esse, é fundamental deixar claro que a figura da Presidente não tem como propor mais sofrimento. É aquilo que os Senadores que me antecederam e que me apartearam aqui disseram, propuseram: o aumento da carga tributária não pode vir sem que se diminuam aquelas benesses e concessões que o Governo dá a ele e a quem o serve.

            Por isso, eu não enxergo outra maneira: se a Presidente da República está vestida na condição de Presidente, se tem uma visão republicana de Governo acima do seu Partido, visando a população brasileira, o País como um todo, a atitude que ela deveria ter neste momento seria exatamente chamar as lideranças de todos os segmentos da sociedade, como também as Lideranças do Congresso Nacional e, diante do quadro de ingovernabilidade instalado, ter a altivez de se comportar acima da pessoa física e partidária do PT, pensar na Nação e declarar a renúncia a seu cargo. Nessa hora, que a sociedade brasileira possa ter a oportunidade de ser novamente consultada, sem a maquiagem dos fatos, mas com a realidade da dificuldade que vamos enfrentar, para que quem vai governar o Brasil possa, aí sim, promover as mudanças substantivas que a sociedade brasileira espera de todos nós.

            É essa a conclusão final a que chego nesta hora. Do contrário, nós estaremos adiando um problema que cada vez mais vai se agravar. E nós veremos isso nas ruas, no próximo dia 12 de abril, quando serão milhões a mais do que foram no dia 15 de março.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.