O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Elmano Férrer, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, inegavelmente estamos vivendo um clima de tempestade, tempestade econômica, mas não podemos perder as esperanças, desde que haja mudanças por parte de quem tem o poder de mudar, ou, se não puder ou não conseguir, até que haja a renúncia, como acabou de sugerir aqui o Senador Caiado.

           A combinação rara e destruidora entre crises de várias espécies está acontecendo simultaneamente. Tudo sugere, efetivamente, que estamos entrando em clima de tempestade econômica muito grave no Brasil e sem alguém capaz de liderar o País e segurar o leme com a energia necessária. Talvez o alerta, mais uma vez, possa ajudar, pela conscientização e pelo repetido e incansável chamamento à Presidente da República.

           Em primeiro lugar, a crise do Petrolão, que assombra o Governo Federal e cujos desdobramentos ainda são de todo incertos.

           Em segundo lugar, a incapacidade de gestão da Administração Pública, que ora presenciamos no âmbito do Governo Federal, com seus vários programas fazendo água e produzindo resultados muito aquém do esperado.

           Em terceiro lugar, a incapacidade de a Presidente dialogar com o Congresso.

           Em quarto lugar, por fim, os repetidos equívocos cometidos na condução da política econômica.

           Em parte significativa, é claro, os problemas se originam de modo desastrado com a economia brasileira conduzida nos últimos anos. E pior: não sabemos se o Governo Federal terá energia e, sobretudo, capacidade suficiente para nos tirar deste mar de problemas.

            No entanto, talvez já possamos extrair uma primeira lição: a ciência econômica não é o campo mais propício para a experimentação.

            Sr. Presidente, na virada do século e mesmo durante alguns anos da década passada,, havia-se chegado a um ponto em que um mínimo comum se mostrava na base da estabilidade econômica: inflação baixa, taxas de câmbio flutuantes e controle rígido das contas públicas. Evidentemente, isso não seria o fim do processo de desenvolvimento. Muito pelo contrário. A partir desses três elementos mínimos, estabelecia-se uma base, uma fundação elementar a partir da qual seria possível se construir um país.

            No entanto, Srs. e Srªs Parlamentares, a crise internacional de 2008 nos trouxe problemas, sendo que o principal não foi o impacto sofrido pela recessão econômica nos Estados Unidos e Europa. O principal foi que a nossa percepção da realidade se viu nublada. O conhecimento a respeito de nossa vida econômica, adquirido a duras penas desde o Plano Real, foi substituído por nova concepção, gestada nos bancos acadêmicos, mas, lamentavelmente, sem o devido amparo nos fatos, na realidade.

            Esse novo modelo fundava-se em novas bases: juros baixos, câmbio competitivo e consolidação fiscal amigável ao investimento. Este último, trocando em miúdos, se concretizou por meio do favorecimento no financiamento público de certas empresas, qualificadas como “campeãs nacionais”, bem como pela concessão de benefícios fiscais para certos setores econômicos. Aí o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - fez empréstimos e mais empréstimos, sem que saibamos propriamente dos resultados. Temos falado e ouvido muito: o BNDES tem sido uma caixa preta. Até por isso pedimos a vinda do presidente do BNDES à Comissão de Infraestrutura para nos informar sobre suas ações, assim como assinamos o requerimento do Senador Caiado para a vinda do presidente do BNDES a esta Casa.

            Mas voltemos ao ponto principal.

            Em tese, esse novo modelo seria capaz tanto de compensar os efeitos da crise internacional, quanto de induzir o crescimento econômico. Na prática, o resultado, no entanto, foi o oposto: hoje, as contas públicas estão debilitadas e, assim, há pouco espaço para manobras em caso de crise externa - que Deus nos livre! Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro hoje dificilmente é capaz de implementar algum tipo de política indutora do crescimento.

            Na realidade, o que temos visto é situação gravíssima. Como resultado dessa nova concepção, os indicadores econômicos que passo a discorrer apontam na direção negativa, Sr. Presidente.

            O Relatório Focus, produzido pelo Banco Central, traz as expectativas dos atores de mercado. O relatório do último dia 20 de março, bem recente, traz sinais de medo. Vejamos.

            Para o mercado, a expectativa é que o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - fique em 8,12% em 2015, muito acima do centro da meta de inflação, que era de 4,5%.

            Outros índices de inflação são também muito pessimistas. O IGP-DI é estimado, em 2015, em 6,28%; o IGPM, em 6,10%; o IPC-Fipe, em 7,57%.

            Para o câmbio, o quadro também é ruim. É estimado que o dólar, no fim do ano, esteja em R$3,15. Há poucas semanas, o mercado imaginava que estaria em R$2,90.

            Em relação ao PIB, Sr. Presidente, o Produto Interno Bruto, o mercado prevê em 2015 queda de 0,83%. Há quatro semanas, imaginava-se que a queda seria de 0,50%.

            O mercado prevê que a produção industrial, da qual tanto dependemos, despencará, em 2015, 2,19%. Há quatro semanas, no entanto, o mercado estimava a queda em 0,35%. Agora a previsão é de 2,19%, repita-se.

            A balança de transações correntes do País também se mostra desfavorável. Em 2015, a diferença entre o que País gastará e o que receberá nas transações internacionais relativas a comércio, serviços, rendas e transferências deverá apresentar um déficit de R$ 79,8 bilhões.

            O mercado, Sr. Presidente, vê o futuro de modo sombrio.

            A situação é vista negativamente também pelos analistas internacionais.

            A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) prevê contração de 0,5% na economia brasileira este ano. A entidade observa, ainda, que as perspectivas de crescimento de médio prazo pioraram, desde novembro de 2014, nos países exportadores de produtos primários, o que é o caso do Brasil.

            Mas vejamos outros dados, agora referentes ao presente. Em relação ao emprego, Sr. Presidente, que tanto nos preocupa. Em relação ao emprego, 2015 viu o pior janeiro desde 2009. E não é só. Neste ano, tivemos o pior mês de fevereiro desde 1999. São dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho. São dados oficiais.

            No ano - este ano, de pouca duração ainda -, o saldo é de 80.732 postos de trabalho fechados. Levando-se em conta o que se verifica no nível das atividades econômicas, a previsão para os próximos meses é muito pessimista. Devem-se verificar mais demissões e menos contratações.

            Na balança comercial, o déficit registrado foi de US$24 milhões, na segunda semana de março. Neste mês, o déficit é de US$74 milhões. E no ano, Sr. Presidente, que previsão decepcionante, o déficit para este ano é previsto em US$6 bilhões!

            Em relação ao Orçamento, é possível, desde já, afirmar que ele não será cumprido. Isso já sabíamos. Ele foi aprovado com a expectativa de que haveria alta no PIB de 0,77% e inflação de 6,49%, o que, evidentemente, não acontecerá, nem que a vaca tussa, para usar a expressão que voltou à moda. E a vaca, Sr. Presidente, vem tossindo muito. É uma tosse crônica a que estamos assistindo.

            Em termos de contas públicas, existem também algumas armadilhas preparadas para o futuro. O ano de 2014 terminou com déficit primário de R$32,5 bilhões, quando a meta era, como se ouviu tantas vezes, de superávit de R$99 bilhões.

            Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro espreme o contribuinte. O nosso País tem a mais pesada carga tributária da América Latina e é superior, inclusive, à de vários países ricos. O nosso País, hoje, tem uma carga tributária de 35,7%.

            Existe, pois, pouca margem para aumento de tributos. A despeito disso, veem-se, assustadoramente, nos jornais rumores de propostas para taxar dividendos e investimentos como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). Então, lá vai o Governo querendo espremer ainda mais, até a última gota, o bolso do contribuinte.

            Adicionalmente, houve reajuste de tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis, que acabaram por fornecer, isto sim, energia para a inflação.

            As empresas, é bom enfatizar, estão sem condições financeiras e confiança para investir. O índice de Confiança do Empresário Industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria, caiu, em fevereiro deste ano, para o menor nível desde 1999, quando foi criado.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro Governo Dilma se encerrou como o segundo pior crescimento da história republicana, superior apenas, vejam bem, ao do governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1894. Esta é a realidade que estamos vivendo.

            Sr. Presidente, por isso comecei dizendo que o cenário é inevitavelmente de tempestade econômica. É nosso dever, é claro, fazer um alerta, apelar para o bom senso, apelar para a razão, esperando que a Presidente da República tenha a humildade de reconhecer os erros, de declarar que as experiências feitas em seu primeiro mandato foram equivocadas.

            Isso, é claro, não basta. A Presidente precisa ir além, dar o exemplo, reduzir os gastos do seu Governo, como também precisa dialogar com o Congresso, buscar soluções. É preciso, enfim, que ela faça o que não fez até agora, ou seja, governar. Afinal, o Brasil é muito grande, tem muitas riquezas e, sobretudo, um grande povo, trabalhador, desejoso de ter orgulho do seu País, e que possamos transformá-lo na Nação poderosa e próspera que merecemos é o nosso grande sonho.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.