A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, os ministros Arthur Chioro, da Saúde; José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, virão ao Senado para debater com os membros da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, sobre as ações governamentais que visam proteger e beneficiar as mulheres brasileiras.

            O requerimento que sugere a realização de uma série de audiências públicas com ministros e autoridades do governo federal foi aprovado nesta quarta-feira, e tem o objetivo central de traçar um diagnóstico da situação das mulheres, com foco nas questões relacionadas à segurança e à saúde, embora não descartamos ampliar este debate quando o assunto se refere aos direitos de cidadania da população feminina.

            Instalada na semana que passou, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher empreende reunir elementos para fazer um balanço dos esforços e ações governamentais voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

            Tem procedência reunir autoridades e parlamentares em torno da questão da violência contra a mulher. Dados do Mapa da Violência 2012 revelaram que quase 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010, sendo que a maioria, 43,5 mil foram somente na última década, revelando que, de 1996 a 2010 as taxas ficaram em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

            Neste mesmo mapa e no período (1980 e 2010), Roraima apareceu em 13° lugar entre as unidades federativas mais violentas do Brasil, com uma taxa de homicídio de mulheres, acima da média nacional: 5,0 por 100 mil.

            Fazendo um recorte sobre todas as ações governamentais, destaco a área de saúde, por entender que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública. Dados do Ministério da Saúde revelam que, somente em 2011, esta modalidade de violência custou aos cofres públicos, um gasto da ordem de R$ 5,3 milhões, com 5.496 internações, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

            Mais surpreendente ainda, é sabermos que, naquele ano, cerca de 38 mil mulheres, com idade entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS, por terem sido vítimas de algum tipo de violência. Não por outra razão, a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, faz-se relevante em audiência pública.

            Destaco, também, a área de segurança, outra área diretamente ligada à questão em tela. Os ministros José Eduardo Cardozo e Eleonora Menicucci irão expor as ações estratégicas implantadas bem como os obstáculos enfrentados de combate no combate à violência de gênero, sexual e intrafamiliar que, como a corrupção, porém, em proporções bem menores, também invade os cofres públicos.

            Enfim, as audiências irão discorrer sobre uma série de ações protetivas, que o governo federal vem adotando com relação à mulher vítima de violência.

            Neste contexto, estão também, as construções em cada Estado e no Distrito Federal, da Casa da Mulher Brasileira, voltada a acolher as vitimas da violência de gênero.

            Portanto, integrante da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, compreendo que as audiências públicas que faremos no Senado, irão nos subsidiar com um leque de informações, bem como terá condições de nos apontar caminhos possíveis ao combate rigoroso a este tipo de crime contra as mulheres brasileiras.

            Era o que tinha a registrar.

            Muito obrigada.