A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero agradecer ao nobre Senador Walter Pinheiro a gentileza.

            Eu subo nesta tribuna, Sr. Presidente, neste dia 25 de março, para falar a respeito dos 93 anos de meu Partido.

            Exatamente hoje o Partido Comunista do Brasil comemora 93 anos, Senador Walter e Senadora Angela, de existência e 30 anos de legalidade, conquistada desde a redemocratização do Brasil, em 1985. Portanto, esses 30 anos vividos na legalidade são o maior período de legalidade do Partido, que tem 93 anos de existência, Sr. Presidente.

            E, nesses 30 anos de legalidade, eu não tenho dúvida nenhuma de que o nosso balanço é de que contribuímos efetivamente de forma indelével para a construção de um País, uma Nação mais democrática, um Brasil que enfrenta, sobretudo, as dívidas históricas que tem para com a nossa gente, para com o nosso povo.

            Mantivemo-nos, nós do PCdoB, empunhando, sempre, as bandeiras mais avançadas da sociedade, sem titubear ou tergiversar, mas tendo claras a conjuntura e a correlação de forças da nossa sociedade.

            Para nós, Sr. Presidente, não basta apenas propor o caminho do desenvolvimento. É preciso, efetivamente, construir as condições objetivas para que ele, de fato, ocorra. E, dentro dessa visão, nós consolidamos a perspectiva política para a busca e realização de um novo projeto de desenvolvimento nacional, caminho indicado no nosso programa para o avanço civilizacional em nosso País, no rumo da edificação de uma sociedade superior, a sociedade socialista.

            Em 1985, nos estertores do regime militar, o Brasil reencontrou o caminho da democracia, e o Partido Comunista do Brasil tem muita honra de ter contribuído, efetivamente e de forma eficaz, para esse reencontro, o reencontro do Brasil com a democracia.

            Centenas dos nossos militantes foram presos, torturados e muitos, Sr. Presidente, assassinados, apenas pelo fato e pela razão de terem lutado, bravamente, pela conquista das liberdades políticas e dos direitos do nosso povo. Dezenas deles ainda se encontram desaparecidos, sem que suas famílias tenham o direito básico de enterrar os seus entes queridos.

            No dia 23 de maio de 1985, a Comissão pela legalidade do PCdoB, tendo à frente o nosso histórico dirigente, querido João Amazonas, encaminhou o pedido de seu registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - ou seja, em 23 de maio, repito, de 1985. Na prática, isso significava que o Partido passava a ser legal depois de 38 anos de vida e de funcionamento clandestino.

            Aqui, eu quero, abrindo um parêntesis, dizer que foi exatamente no governo do então Presidente, nosso querido ex-colega Senador, José Sarney, que nós obtivemos o direito à legalidade, e isso, para a gente, teve - e tem - um peso significativo, porque somos o Partido mais antigo do Brasil, mas não tivemos todo esse período vivido na legalidade. Pelo contrário, a maior parte da nossa vivência e da nossa existência teve que ser vivida na ilegalidade.

            Portanto, de maio de 1985 até agora, esse período de legalidade, para a gente, representa avanços significativos.

           O Partido Comunista do Brasil, Sr. Presidente, sempre foi um termômetro na história recente do Brasil para medir o grau de restrição à democracia: o primeiro a ser proscrito; e, de abertura política, o último a ser legalizado. Ou seja, fomos o primeiro Partido a ser cassado e o último Partido a ser legalizado.

           Desde então, temos nos dedicado a preservar e ampliar a democracia conquistada com tanto sacrifício, colocando-a efetivamente a serviço da emancipação do povo brasileiro.

           O PCdoB se envolveu inteiramente na campanha eleitoral para a Assembleia Nacional Constituinte e elegeu uma pequena, mas combativa, Bancada parlamentar.

           Tive a oportunidade de participar desse momento ímpar de nossa história, atuando como representante dos movimentos sociais na defesa da educação.

           Ao lado de outros Deputados progressistas, nosso Partido conseguiu incluir na nossa Carta Magna, na Constituição brasileira, vários artigos que ampliavam - e ampliam efetivamente - a democracia, a soberania e os direitos do povo brasileiro.

           Destacam-se conquistas que asseguram e ampliam direitos sociais e trabalhistas, tributos progressivos e a defesa da economia nacional.

           Entre as suas conquistas, está o voto aos 16 anos. Essa foi uma bandeira empunhada com muita força pela militância do nosso Partido, bandeira levantada, e eu aqui me refiro à União da Juventude Socialista, dirigida sempre por jovens companheiros que lutam pela democratização do País e, principalmente, pela construção de uma sociedade onde todos sejam vistos e respeitados pelo seu grau de honestidade e de trabalho, e não pelo tamanho da sua fortuna, Sr. Presidente.

           Com isso, o Partido Comunista do Brasil se destacou diante de todas as organizações políticas atuais no Brasil como a única que participou de todos os processos constituintes de 1934, 1946 e 1988.

           Já no 7º Congresso, que foi o nosso primeiro na legalidade, realizado em maio de 1988, defendemos a formação de "um amplo e combativo movimento democrático e popular".

           Essa nova linha nos permitiu o estabelecimento de alianças políticas e eleitorais com setores de esquerda.

           Assim, o PCdoB teve um papel decisivo na construção da frente política que levou Lula ao segundo turno na eleição presidencial de 1989 e à vitória em 2002.

           No final da década de 1980, a crise e os revezes do modelo socialista implantado na União Soviética e no Leste Europeu nos permitiram debater, avançar e, ao contrário de outros partidos que sucumbiram às pressões, resistimos, mantendo nossa fisionomia, mantendo os nossos símbolos, mantendo nossas convicções - sobretudo as convicções revolucionárias socialistas. Enquanto muitos mudaram as suas bandeiras, nós mantivemos - atualizando as nossas teses sem perdermos o princípio -, mantivemos os nossos símbolos e as nossas convicções. E não foi fácil porque, na década de 80, o que prevalecia - não só no Brasil, mas no mundo inteiro com a queda do muro de Berlim - era a teoria de que o capitalismo bastava por si só, de que era o fim de tudo e que a sociedade jamais avançaria a um modelo superior. Ao contrário, Sr. Presidente, nós entendemos que, enquanto houver explorados e exploradores, a sociedade está susceptível a mudanças e, sobretudo, a avanços.

            E diante desses novos desafios históricos eram e nos foram exigidas respostas significativas a questionamentos significativos do momento. A realidade demonstrava que o socialismo, como nova formação política, econômica e social, iniciava seus primeiros passos na fase histórica. Muito ainda, entendemos, está por vir.

            O PCdoB se debruçou para estudar os acertos e erros daquelas experiências. Esses temas candentes culminaram na realização do 8º Congresso do PCdoB, em 1992, tornando-se um marco histórico para a orientação contemporânea do Partido, o que resultou no nosso novo programa, o Programa de 2009, que reafirmou o objetivo socialista e o caminho para alcançá-lo nas condições próprias do nosso País.

            Dentro dessa visão, realizamos um esforço de unidade e ampla mobilização das forças democráticas e antineoliberais, o que garantiu a vitória do Presidente Lula no ano de 2002.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela primeira vez em nossa história, um Presidente vindo do movimento operário e popular, de um partido de esquerda, em aliança com forças democráticas e populares, chegou ao governo na República do nosso País, na República Federativa do Brasil.

            E eu falo isso, Sr. Presidente, porque a eleição do Presidente Lula representou mais do que uma simples mudança de governo; abriu um novo ciclo político no País, criando condições para a construção de um projeto nacional mais avançado.

            Nesse período, nós do PCdoB passamos a exercer, pela primeira vez, funções de maior responsabilidade no Executivo Federal, assumindo, durante esses anos, diversos cargos à frente do Ministério dos Esportes, das Relações Institucionais. Chegamos à Presidência da Câmara com o Deputado Aldo Rebelo, num momento de grande dificuldade para o País, dificuldades graves, que conseguimos ultrapassar...

(Soa a campainha.)

            A SRª. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...e, assim, contribuir para que o projeto seguisse com a eleição da Presidente Dilma.

            Portanto, Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que o PCdoB tem nítida compreensão de que hoje é preciso unir forças e mobilizar o povo em defesa dessas conquistas que foram alcançadas em 2002. Para nós, a defesa da democracia se concretiza na defesa do legítimo mandato constitucional da Presidenta Dilma. Essa defesa passa também pela defesa da maior empresa do Brasil, que é a Petrobras.

            Portanto, comemorar os 93 anos do PCdoB, Senador Acir, para nós, significa um grande desafio, que é seguir na bandeira da continuidade das mudanças e dos avanços que o Brasil tem conquistado nestes últimos tempos. Vivemos um momento difícil, do ponto de vista econômico e político, mas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu concluo, Sr. Presidente.

            ... eu tenho certeza de que a maturidade das direções partidárias dos Parlamentares do Brasil e do próprio povo brasileiro fará com que superemos este momento de crise para que possamos, mais à frente, alcançar novamente o caminho da prosperidade. Porque a crise assim tem que ser encarada, como uma grande janela; eu diria mais, como uma grande porta de oportunidades.

            Então, é dessa forma que eu aqui quero cumprimentar todos os militantes que fizeram e que fazem a história de 93 anos desse Partido que foi meu único Partido, que eu tenho muito orgulho de representar. E procuro fazê-lo da melhor forma, aqui, no Senado Federal.

            Então, viva o Brasil, viva a democracia brasileira, viva o povo brasileiro e vivam os 93 anos do Partido Comunista do Brasil!

            Muito obrigada, Sr. Presidente!