O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, no contexto em que estamos vivendo, de crise econômica, política e ética, com inflação crescente, com escândalo na Petrobras, com milhões de pessoas protestando nas ruas e com uma Base de apoio do Congresso cada vez mais frágil, agora começa a ruir talvez o último bastião do discurso do Governo, o das conquistas sociais.

            O primeiro sinal foi o corte de direitos trabalhistas, na contramão do discurso eleitoral, quando a Presidente garantia que não mexeria nos direitos trabalhistas, chegando a usar a expressão “nem que a vaca tussa”. E, por tudo que se tem visto e ouvido, a vaca vem tossindo muito.

            Nos últimos dias, assistimos a denúncias que colocam em xeque outras bandeiras do Governo, envolvendo programas como o Mais Médicos; o Fies, programa de financiamento estudantil que financia a educação superior de estudantes em instituições privadas; e o Minha Casa, Minha Vida.

            O primeiro, Mais Médicos, já nasceu cercado de polêmicas. E, agora, depois que vieram à tona gravações de diálogos de responsáveis pelo Mais Médicos divulgadas pela TV Bandeirantes, está sob a suspeição de que tinha como principal objetivo financiar a ditadura cubana.

            Já os problemas com o Fies foram a marca da gestão efêmera do então Ministro Cid Gomes à frente do Ministério da Educação. Além de o benefício estar se tornando um transtorno para muitos estudantes que não conseguem se cadastrar, há atrasos no repasse de verbas do programa para as universidades. Ou seja, o Governo se deu conta, só agora, depois das eleições, de que vai faltar dinheiro para financiar a expansão do programa diante de um cenário de ajuste fiscal.

            Mas, Srªs e Srs. Parlamentares, o mais grave é o que vem acontecendo com o Minha Casa, Minha Vida. É assustador o caso. E foi trazido a público, a partir de domingo passado, numa série de reportagens dos jornais Zero Hora, do meu Estado, e Diário Catarinense, de Santa Catarina, depois de seis semanas de investigações dos jornalistas Humberto Trezzi e Ânderson Silva.

            A ampla reportagem com o título “Minha Casa, Minha Fraude” mostra que o programa de habitação popular tem sido uma porta aberta para fraudes de vários tipos, que vão da péssima qualidade das construções até a venda ilegal de imóveis através de contratos de gaveta.

            Esse programa, que vem representando um terço do total de construções de moradias no País e a esperança de muitos brasileiros em conseguir a casa própria, esfarela-se, como o material de baixa qualidade usado nas obras. Sem fiscalização adequada, o dinheiro escorre por caminhos tortuosos, semelhantes aos das infiltrações das casas. As queixas se avolumam por todo o País.

            Mas os problemas, Srªs e Srs. Senadores, não estão restritos a quem já conquistou um imóvel no Minha Casa. As ilegalidades mais graves começam antes mesmo de o primeiro tijolo ser assentado, como demonstra a reportagem dos jornais sulinos Zero Hora e Diário Catarinense. As denúncias envolvem empreiteiras - sempre elas, Srªs e Srs. Parlamentares, as empreiteiras -, acertando resultados de licitações ou pagando propinas a funcionários de prefeituras. Somam-se a esse triste cenário, fraudes nos sorteios dos beneficiados, além da venda ilegal de imóveis, que transformam condomínios em verdadeiras imobiliárias ilegais.

            As estatísticas oficiais apresentadas pelo Ministério das Cidades carecem de crédito. Não espelham a triste realidade. O número de irregularidades pode ser bem maior. Hoje, inclusive, o noticiário dá conta de que a Caixa Econômica, depois das reportagens, começa a abrir investigação para apurar irregularidades no programa, que vem sendo marcado por atrasos nas obras e por inúmeros problemas nas construções.

            Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, que analisou especificamente Municípios com menos de 50 mil habitantes, apenas esses, há atrasos nas obras. Um em cada três imóveis com contrato assinado entre 2009 e 2010 - portanto, 32% dos contratos - ainda não foi finalizado.

            De 2012 até o ano passado, foram contratadas mais de 1,3 milhão de unidades, e mais de 2,5 milhões de contratos foram assinados. Mas - pasmem os senhores e as senhoras -, até dezembro, 83% das obras não haviam sido iniciadas. O relatório também aponta ganhos financeiros indevidos dos bancos e de agentes financeiros com recursos antecipados e não repassados.

            Outro relatório, do Tribunal de Contas da União (TCU), também aponta para a baixa qualidade dos materiais usados no Minha Casa, Minha Vida, o que, muitas vezes, coloca em risco a segurança dos beneficiários. O problema, segundo o TCU, está na falta de rigor dos processos de contratação e de acompanhamento dos projetos.

            Ou seja, Srªs e Srs. Senadores, falta fiscalização ou mesmo gestão, como ocorreu na Petrobras, culminando no maior escândalo de todos os tempos, com bilhões sendo surrupiados. Repita-se: faltou fiscalização. Há décadas, os brasileiros sabem que se gasta demais no Brasil o dinheiro público por falta de fiscalização. Esse defeito é uma praga no Brasil e tem custado muito caro. É por isso que há corrupções, apesar de haver inúmeros órgãos que deveriam fiscalizar, mas que ou não fiscalizam ou fiscalizam mal.

            Cada dia que passa, as denúncias envolvendo o Governo se avolumam, atingindo várias áreas, e, agora, também chegam com mais intensidade nos programas sociais. Parece que resta pouco para este Governo defender ou mesmo se agarrar na tentativa de frear os protestos que tomam conta das ruas.

            E o pior, quem paga a conta de tudo isso, de tamanha irresponsabilidade com o dinheiro público, mais uma vez, é o contribuinte. Essa denúncia, Sr. Presidente, não pode ficar restrita apenas à investigação do próprio Governo. Sabem-se lá quantos casos se espalham pelo Brasil, merecendo o mesmo título dos jornais, “Minha Casa, Minha Fraude”!

            Muito obrigado.