O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não vou ser indelicado com a nossa Senadora, mas poderia e deveria.

            Enfim, quero usar a tribuna só para fazer um rápido registro, Presidente.

            No início de fevereiro, chamei a atenção aqui, neste plenário, para as dificuldades que os estudantes universitários estavam enfrentando para renovar o Fies e, principalmente, para acessar o programa pela primeira vez. Pois bem, já estamos quase no final de março. As aulas já começaram, e muitos estudantes ainda não conseguiram efetuar a matrícula nas universidades privadas, por conta da demora que o Ministério da Educação está levando para analisar os novos pedidos de financiamento estudantis.

            A situação fica cada dia mais dramática, já que o Ministério da Educação não presta esclarecimento sobre os reais motivos da lentidão no atendimento nem às instituições e nem aos alunos. Não há resposta para esse problema. Basicamente, a alegação é a de que há instabilidade no sistema eletrônico no SIS Fies, mas, antes disso, a definição de um teto de reajuste das mensalidades de 6,4%, a exigência de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e várias outras circunstâncias estabelecidas já limitavam o acesso ao programa.

            Para as instituições de ensino superior, a alteração mais crítica do Fies foi a mudança no cronograma de repasses, passando de doze para oito repasses anuais. Isso significa receber o repasse de mensalidades de julho no mês de dezembro de 2015, o que, naturalmente, terá um impacto direto nos seus fluxos de caixa. Portanto, essa é também uma medida que poderia ser revista pelo Governo.

            Percebendo que, em vez de respostas, surgem apenas mais dúvidas, alunos de diversas instituições têm organizado manifestações em diferentes cidades do nosso País para chamar atenção para os problemas enfrentados. Algumas entidades estudantis e universidades também têm apelado à Justiça, movendo ações contra a União e o FNDE.

            Na Faculdade Regional de Blumenau (Furb), em Santa Catarina, o Diretório Central dos Estudantes entrou com uma ação civil pública contra a União e o FNDE, na terça-feira passada, dia 17.

            Uma juíza da Vara Federal da cidade deferiu o pedido e deu à União o prazo de dez dias para regularizar todos os contratos. Caso contrário, a multa será de R$10 mil por dia.

            Portanto, chamo a atenção, mais uma vez, do Governo Federal, para que resolva, de uma vez por todas, esses problemas que estão comprometendo um dos mais importantes programas de inclusão social e de acesso ao ensino superior do nosso País.

            O Fies não é bolsa, é financiamento estudantil, o que significa que o dinheiro que está sendo destinado para o Fies retornará com juros, mesmo que subsidiados, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do agente financeiro que o executa, que é a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, dinheiro esse que é do povo, pois foi recolhido a partir de contribuições sociais e de parte da renda das loterias federais.

            Além disso, esse recurso é usado pelos estudantes para pagar a mensalidade em universidades privadas, que realizaram, e realizam, vultosos investimentos em infraestrutura, em formação docente, em pesquisas e extensão, que o Governo Federal, em tese, não precisou fazer de forma direta nas universidades públicas, mesmo considerando que, nos últimos dez anos, o Governo criou 23 novas universidades públicas e construiu 152 novos campi em todo o Brasil. Ou seja, o Fies, além de não ser bolsa, é um programa que não onera os cofres públicos. Portanto, não deveria estar incluído num pacote de ajuste fiscal ou entre medidas que visam a reduzir o orçamento do Ministério da Educação.

            O Fies é mais includente, pois ele dá acesso ao conhecimento, a uma nova profissão, a um novo horizonte, uma perspectiva de futuro para muitas famílias de baixa renda em todo o nosso País.

            A Presidenta Dilma admitiu, recentemente, após as manifestações de 15 de março, que o Governo cometeu erro na condução do Fies. Esse erro, certamente, não foi deixar as universidades ampliarem o número de cursos e de vagas no ensino superior.

            Essa política deveria ser estimulada, para que todo brasileiro pudesse ter acesso a um curso superior. O erro está em insistir que adotar medidas para restringir o acesso ao ensino superior será bom para o Brasil e para os brasileiros.

            Como eu disse anteriormente, os recursos do Fies retornam ao FNDE, uma vez que os estudantes começam a pagar o financiamento assim que se formam.

            Como eu disse anteriormente, os recursos do Fies retornam ao FNDE, uma vez que os estudantes começam a pagar o financiamento assim que se formam; o custo operacional do programa é relativamente baixo quando comparado, por exemplo, ao Bolsa Família. E o mais importante: com o Fies, o Governo está investindo no futuro do País, pois está investindo na educação.

            Hoje, o Ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, esteve na Câmara e se comprometeu a melhorar o fluxo de informações do Fies e o acesso ao sistema. Nesta semana também aprovamos na CCT, que é presidida por nosso companheiro pedetista Senador Cristovam Buarque, requerimento do Senador Crivella convidando o Ministro da Educação e representantes do FNDE para tratarem do assunto.

            É um tema importante. Eu entendo que o Fies é um dos programas de maior importância para o desenvolvimento de nosso País. Portanto, fica aqui nosso pedido para que o Ministério da Educação resolva essa questão do Fies o mais rápido possível.

            Era essa a breve comunicação que eu tinha para esta tarde, Sr. Presidente. Muito obrigado.