O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Blairo Maggi, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, inicio o pronunciamento desta tarde, Sr. Presidente, na condição de Líder do PSDB, desde já requerendo o registro nos Anais desta Casa do artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na data de hoje, da jornalista Eliane Cantanhêde, sob o título “Bondade com o dinheiro alheio”, em que a prestigiada e conceituada jornalista, que faz análise da cena político-econômica do Brasil há bastante tempo, de forma séria, ética, responsável e imparcial, comenta sobre o estilo perdulário com que o Governo do PT tem comandado o nosso País.

            Os mais recentes episódios chamam atenção em torno dos fundos de pensão, sobretudo o Postalis, que é o fundo de pensão dos Correios. E, para quem não sabe o que vem a ser propriamente um fundo de pensão, o fundo de pensão, digamos, é a aposentadoria, a poupança, melhor dizendo, dos aposentados. Aqueles que já estão aposentados têm, nos seus respectivos fundos de pensão, uma espécie de poupança para que, com o passar dos anos, essa pensão, essa aposentadoria seja paga com essa poupança.

            Pois bem, o fundo de pensão dos Correios, que é o terceiro mais importante do Brasil, resolveu aplicar na Venezuela. Pergunto se algum investidor, se algum empresário, com o mínimo de responsabilidade, faria algum investimento na Venezuela de Maduro, como aconteceu com o Ministério da Saúde, que contrabandeou recursos para Cuba através do Mais Médicos.

            O Mais Médicos é um programa importante. Ele é bem-vindo. Parcelas significativas da população brasileira precisam de atendimento. Nós defendemos o programa como algo importante para a população brasileira, mas esse programa não pode ser usado - como o foi - como forma de escamotear recursos para a ditadura cubana.

            Então, vejam só: aqueles que gerenciam o fundo de pensão dos Correios, que é a poupança dos aposentados dos Correios, resolveram ter a brilhante iniciativa de investir na Venezuela. Resultado: prejuízo de mais de R$5,6 bilhões, e os funcionários dos Correios serão obrigados a descontar dos seus salários, nos próximos 15 anos, percentuais que chegam até a 26% dos vencimentos para cobrir mais esse rombo promovido pelo Governo do PT.

            E esse rombo promovido no Postalis se verifica em vários outros fundos de pensão, como tem acontecido no orçamento da família brasileira, obrigada a pagar um tarifaço de energia - eu já disse aqui desta tribuna, até como alerta, para que as pessoas se previnam, porque, até o final do ano, a energia subirá. A conta de luz vai subir, em média, 70% neste País. Então, as pessoas que se programem para mais esse aperto, como vai acontecer a partir de abril em vários Estados...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para o aumento da conta de luz, da energia, como já aconteceu com o combustível, com todo esse esforço que vem sendo feito pelo Governo Federal para aumentar tributos, aumentar carga tributária, como aconteceu, recentemente, também, com o imposto de renda, a despeito dos nossos esforços de proteção do contribuinte para que pelo menos uma parte da inflação fosse utilizada para o reajustamento dessa correção da tabela, para que as pessoas pagassem um pouco menos de impostos, considerando que a inflação já chegou à casa de 8%. E nós queríamos corrigir em apenas 6,5% a tabela para proteger minimamente o trabalhador, o assalariado brasileiro, Senador Antonio Anastasia.

            O fato é que nós temos, hoje, como pauta principal da Ordem do Dia, que começará em instantes - acredito que o Presidente Renan Calheiros deve se dirigir ao plenário em instantes para que nós possamos analisar a questão -, a dívida dos Estados, tema que vem sendo discutido há sete anos no Congresso, no Senado Federal, que é a Casa da Federação. Estamos aqui para representar os Estados brasileiros. O Senador Antonio Anastasia foi Governador de Minas e conhece como poucos ou como ninguém a realidade fiscal daquele Estado.

            O fato é que celebramos um acordo de procedimento e, de forma responsável, madura, com o compromisso que temos com o País, adiamos a votação para após as eleições sob o argumento de que, se nós aprovássemos aquela medida, o mercado poderia entendê-la como uma flexibilização muito rigorosa do ajuste fiscal e, com isso, colocar-se-ia em risco até mesmo o grau de investimento da classificação atribuída ao País pelas agências internacionais. Foi feito esse acordo, e, simplesmente, o acordo está sendo descumprido pelo Governo, que tentou mais uma vez evitar a regulamentação, como asseverou a própria Presidente da República em declarações à imprensa na data de ontem.

            Eu abro aspas e depois concedo um aparte ao Senador Anastasia. Abro aspas para a declaração da Presidente Dilma Rousseff:

Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo se tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa agora. Assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver o problema. [Fecho aspas.]

            É constrangedor para mim. Não há nenhuma alegria nessa informação, até porque a nossa Presidente é uma mulher que recebeu a confiança de milhões de brasileiros. É extremamente constrangedor ter que dizer que novamente a Presidente da República mentiu ao País.

            Mentiu, desta feita, a governadores de Estado, a prefeitos das cidades, porque foi o Governo dela que no ano passado disse ao Senado: vamos aguardar passar o período da eleição; passada a eleição, nós votaremos a medida - como foi feito -; e, a partir daí, vamos regulamentar para vencer um tema que está sendo fruto de um debate há sete anos. E essa mesma Presidente da República - porque ela já estava no exercício do mandato no ano passado - vem se desdizer, numa atitude que tem tido o repúdio, a reprovação da sociedade brasileira, das pessoas, do nosso povo...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... porque é constrangedor ver a Presidente da República mentindo...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Fora do microfone.) - ... para o País.

            Ouço, com prazer, o Senador Antonio Anastasia.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, eminente Senador Cássio Cunha Lima, primeiro quero cumprimentá-lo pela iniciativa dessa palavra. Como Governador de meu Estado, Minas Gerais, de 2010 a 2014, juntamente com meus pares, governadores de todos os partidos, dos 27 Estados da Federação, fizemos um esforço imenso, em uníssono, exatamente para demonstrar ao Governo Federal e ao Poder Legislativo Federal a situação dramática na qual os Estados e os Municípios maiores se encontravam em razão do volume da dívida, que foi objeto de uma negociação, no final do século passado, em 1997, 1998, que foi muito positiva naquela época. Todavia, as condições mudaram e se tornaram, na verdade, em uma verdadeira camisa de força para os Estados e Municípios, sangrados com juros dignos do mais alto agiota e usurário possível. Naquele momento, o Congresso foi receptivo...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Houve uma grande solenidade aqui com os governadores, prefeitos das grandes cidades, lideranças partidárias, com o Presidente, na época, do Senado e também da Câmara dos Deputados, para demonstração da necessidade dessa mudança. O Poder Legislativo foi sensível. Não foi realizado tudo aquilo que desejávamos, porque, na realidade, a grande discussão era a questão do fluxo do pagamento da dívida mensal com a redução daquele percentual que incide sobre a receita corrente líquida. Mas, de todo modo, o que foi aprovado no Parlamento já foi muito positivo porque diminui o chamado volume do restante, que tem as dívidas dos Estados acumuladas ao longo de tantos anos pela mudança do indexador. E, agora, de fato, como V. Exª coloca de maneira muito boa, o Governo Federal não cumpre a sua palavra uma vez mais, deixando Estados e Municípios em uma situação de muita indignação, em uma situação delicada. Portanto, é muito importante que este repto seja feito e que a sociedade conheça essa realidade para nós prestigiarmos a Federação brasileira, que é fundamental não só como essência da nossa Constituição, da nossa democracia, mas fundamentalmente também para permitir o bom funcionamento dos serviços públicos.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Anastasia, agradeço o aparte de V. Exª e requeiro, na forma regimental, que o aparte seja incorporado ao meu pronunciamento, até porque, no Pacto Federativo, tão esgarçado já, um dos primeiros passos a serem dados para a recuperação da capacidade de investimento dos Estados é exatamente trazer a dívida para um patamar civilizado.

            Eu tive a honra de governar o meu Estado amado, querido, a Paraíba, por dois mandatos. E, no primeiro mandato, por exemplo, chegamos a comprometer 14,7% das nossas receitas...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... com o pagamento da dívida pública, que, em valores nominais, era maior do que todos os repasses do duodécimo do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o que limitava a nossa capacidade de investimento. E, depois de um processo austero de ajuste fiscal, esse comprometimento, que começou com 14,7, caiu a 7%.

            Quando assumi o governo da Paraíba, em 2003, para cada real que o Estado arrecadava, nós devíamos R$1,30. Ao concluir o meu período, essa relação tinha caído para, a cada real arrecadado, R$0,60 de endividamento.

            Então, fizemos um trabalho muito grande, muito forte, e hoje faço essa defesa de forma absolutamente à vontade, a cavaleiro. Até porque o atual Governador da Paraíba é um adversário político, mas não há divergência política que possa diminuir o compromisso que eu tenho com a defesa dos interesses do meu Estado. Eu estou aqui para representar a Paraíba e os paraibanos, e o farei de forma altiva, e cobraremos do Governo Federal o comprimento desse compromisso, porque sou de um tempo e venho de uma região onde palavra é dada para ser honrada.

            Eu escuto com atenção o nobre Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Cássio, eu percebo que o ex-Presidente Lula capotou esse caminhão, essa carreta da economia brasileira, e a Presidente Dilma chegou e deu mais um tombo...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... nessa carreta. Eu percebo que a coisa bagunçou de uma vez por todas. Essa Lei Complementar 148, tão discutida nesta Casa, neste Congresso Nacional, uma reivindicação de longa data dos nossos Estados, dos nossos governadores, sancionada pela Presidente da República, agora, volta a dizer que precisa de regulamentação.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Regular o quê? Regular o seu caixa? Destombar esse caminhão chamado Brasil, que eles tombaram? É uma falta de respeito com esta Casa, com este Congresso Nacional e com o povo brasileiro. É desta forma, Senador Cássio, que eu vejo essa postura esdrúxula desse Governo Dilma. E isto é lamentável! Eu tenho dito que o que esse Governo tem que fazer não é mais meter a mão no bolso do trabalhador, porque, lá no bolso do trabalhador, não tem mais como meter a mão. O que eles têm que fazer agora é acabar com a corrupção, equilibrar as contas públicas, e o nosso Presidente, que é um grande empresário - Blairo Maggi sabe disso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... ser feito. Não é mais meter a mão no bolso do trabalhador. Os nossos Estados estão quebrados e falidos. Dessa forma, a coisa vai ficar muito pior. Mas ela vai pagar o preço. Este Governo está pagando o preço e vai continuar pagando o preço da sua irresponsabilidade e das suas mentiras. Muito obrigado.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Anastasia, e também agradeço o Presidente Blairo Maggi pela concessão do tempo extra.

             Para concluir a fala, o Senador Ataídes, ao fazer referência a um caminhão que virou, me fez lembrar a frase da amiga - Conceda-me mais 30 segundos que eu encerro, Sr. Presidente - Jussara Monteiro, em conversas frequentes pelo Whatsapp, com a qual concluo: “o Governo do PT fez tanta coisa errada que não coube num Elba. Por isso tentaram fazer um trem-bala, que outros chamam de trem-bola”.