O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha intervenção é para prestar duas homenagens a dois colegas nossos.

            A primeira homenagem ao Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que, numa decisão acertada, após ouvir membros da Comissão de Assuntos Econômicos, após ouvir algumas Lideranças desta Casa, decidiu bem em trazer a esta sessão a votação de dois requerimentos de urgência para a votação da indexação da dívida de Estados e Municípios e também para votação em regime de urgência da convalidação dos incentivos fiscais, um trabalho magnífico que aqui já foi expresso por tantos companheiros e companheiras e que teve o Senador Luiz Henrique como o grande condutor do debate e da decisão que esta Casa está próxima de tomar.

            Digo mais, Sr. Presidente, a decisão do Presidente Renan Calheiros é que, de fato, inaugura um debate além do ajuste. Nós não vamos votar um ajuste pelo ajuste. Nós vamos votar um ajuste para reequilibrar as contas públicas, mas, sobretudo, para fazer com que o Brasil volte a crescer. E a gente não vai fazer este País retomar investimento privado ou público se a gente não tratar aqui de forma abrangente os interesses da Federação.

            Por isso é que não faz sentido votar o indexador da dívida pública, que vai beneficiar quase que exclusivamente os dois Estados mais ricos da Federação, e vamos deixar para adiar o debate em uma questão importantíssima para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que é o único instrumento que tivemos ao longo de quase 20 anos para atrair investimentos privados, para gerar emprego e para gerar prosperidade.

            Portanto, a minha primeira homenagem é ao Presidente desta Casa, porque está mudando o eixo do debate. Nós vamos debater o ajuste fiscal, as Medidas Provisórias 664 e 665, o Projeto de Lei sobre as desonerações, mas esta Casa quer mais, ela quer discutir um projeto de desenvolvimento para o Brasil. E esta Casa já produziu conteúdo suficiente para que possamos, de uma vez por todas, cumprir aquilo que escrevemos em 1988: que o ICMS é um imposto, sim, de destino, e não da produção, que está centralizada em poucos Estados da Federação.

            E aí a minha segunda homenagem: homenagem ao Senador José Serra, porque foi ele quem participou da elaboração do texto da Constituição brasileira em relação ao sistema tributário, em relação à partilha das receitas. Ele, ao lado do então Deputado Francisco Dornelles, escreveu esses dois capítulos que deram o equilíbrio da Federação que nós estamos vivenciando, para que a gente possa tratar de forma desigual aqueles que são desiguais. E nós precisamos, sim, da participação do Senado Federal em matérias desta importância.

            Portanto, eu estou seguro de que a aprovação desses dois requerimentos de urgência vai dar um novo destino aos debates nesta Casa sobre a questão do ajuste. Vamos colocar o nosso debate, as nossas ideias, as nossas contribuições muito mais além disso. O Brasil vai atravessar essa crise como já atravessou tantas outras, mas precisamos saber para onde nós queremos ir.

            A questão da convalidação dos incentivos fiscais e a questão de transformar o ICMS em um imposto de consumo já passaram do tempo. E é votando o requerimento de urgência e é votando esta matéria, após ouvirmos a proposta do Ministro da Fazenda, terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, que a gente espera que V. Exª traga uma proposta além daquelas que já estão aqui. Porque é importante que a Presidenta Dilma, que o Ministro da Fazenda, que aqueles que assessoram politicamente a Presidenta devam já estar sabendo que as medidas não vão ser aprovadas como aqui chegaram, elas vão ser aperfeiçoadas, elas vão ser modificadas. É importante saber os impactos financeiros, para discutir com o Congresso outras medidas que possam dar ao Governo Federal o ajuste que ele julgar adequado para que a gente possa equilibrar as contas e possa dar a segurança que o País precisa para retomar os investimentos.

            Muito obrigado.