O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, venho à tribuna na tarde de hoje para registrar um fato muito importante em meio a tantos ataques e a tantas pressões que vêm sendo feitos sobre o Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            O Brasil recebeu ontem um significativo sinal externo de confiança na solidez da sua economia e do compromisso da Presidenta Dilma com os fundamentos macroeconômicos que norteiam o seu Governo. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s, após uma detida avaliação da conjuntura atual, manteve a nota de crédito do nosso País no patamar considerado “grau de investimento”, ou seja, reafirmou a conservação do selo de “bom pagador” aplicado ao Brasil no cenário internacional. Nossa nota segue ainda dentro da chamada perspectiva estável, outra sinalização extremamente positiva feita em direção à economia brasileira.

            Impressionante é notar que isso vem em um momento em que, internamente, muitos são os que querem diminuir o Brasil, que querem instalar aqui uma crise de confiança, disseminando uma sensação de tensão política e econômica absolutamente desconectada da realidade.

            Ontem mesmo, ouvi mais uma declaração equivocada de que a Presidenta deveria renunciar porque houve queda nos seus índices de popularidade. Esse é um absurdo que só tem espaço em cabeças onde rondam o golpismo e o autoritarismo. Na França, a popularidade do Presidente Hollande chegou aos mais baixos índices da Quinta República, e ninguém pediu a sua deposição. Nos Estados Unidos, Obama enfrentou os piores índices de popularidade do seu governo, e ninguém defendeu a sua renúncia. Mas aqui índice sazonal de popularidade vira medida usada por pessoas sem qualquer vínculo com a realidade para interferir no processo democrático.

            Um Parlamentar que defende um disparate como esse deve, antes de tudo, fazer uma autorreflexão e levar em conta que este Congresso Nacional tem índices de popularidade mais baixos do que os da Presidente da República.

            Então, se o critério é índice de rejeição, o autor dessa proposta inepta deveria pensar em renunciar ao próprio cargo antes de falar de renúncia da Presidenta.

            Mas o que ressalto aqui é que todos os nossos indicadores estão rigorosamente sob controle e são muito melhores do que qualquer um que tínhamos há 13 anos.

            Isso é o que reconhecem as agências internacionais ao demonstrarem sua confiança no ajuste fiscal proposto pela Presidenta Dilma para manter firme a nossa economia. É o reconhecimento externo do crível compromisso do nosso Governo em assegurar a meta fiscal estabelecida, em corrigir distorções havidas e em melhorar a qualidade dos nossos investimentos públicos.

            Isso nos remete, imediatamente, a outro ponto central do debate: a responsabilidade do Congresso Nacional sobre esse tema.

            O documento divulgado pela agência citada deixa claro que a Câmara e o Senado são imprescindíveis na análise e na votação do ajuste que ratificará a credibilidade brasileira aos investidores externos. É nosso o compromisso de, travado o necessário debate e feitas as modificações cabíveis, aprovar as medidas necessárias a consolidar nossos pilares econômicos, com a finalidade de abrirmos caminho para perspectivas de crescimento mais robusto em 2016 e nos anos seguintes.

            O Governo tem travado um debate franco e aberto com todos os partidos, sem distinção, sejam eles aliados ou opositores.

            Os Ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Carlos Gabas e Alexandre Tombini vêm conversando frequentemente com os Parlamentares e têm se mostrado inteiramente abertos a dirimir todas as dúvidas sobre as medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para promover os ajustes propostos.

            Como em toda negociação, entendo que deve haver flexibilização dos dois lados. Evidentemente, o Governo não imagina que medidas enviadas saiam daqui da mesma forma que entraram. Com toda razão, elas serão discutidas e aperfeiçoadas, sem, no entanto, descaracterizarem a espinha dorsal doa ajuste proposto.

            Essa é a função que devemos assumir aqui, no Parlamento, independentemente de posições políticas, tendo em conta a responsabilidade que nos cabe sobre os destinos do Brasil.

            A partir do funcionamento das Comissões, instaladas pelas duas Casas, sobre as MPs nºs 664 e 665, vamos analisar as emendas analisadas e discutir em que podemos avançar. Vamos mudar aquilo que for possível, para que as medidas saiam do tamanho de que o Brasil precisa e do que os brasileiros, cada um a seu nível, podem arcar.

            Quando falo isso, falo com a perspectiva de que estamos todos atentos ao que o ajuste precisa alcançar, em termos de corte de gastos, mas estamos atentos também ao fato de que esses cortes devem ser de uma precisão cirúrgica, para que não prejudiquem parcelas sensíveis da sociedade.

            Vamos discutir detidamente a questão da pensão por morte, do auxílio-doença, as regras para a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro-defeso, tudo com muito critério, como também discutiremos, com rigor, a questão das desonerações da folha de pagamento e de subsídios a determinados setores, alguns deles já muito prejudicados, como é o caso do setor sucroalcooleiro.

            Todos somos conhecedores de que enfrentamos a maior seca dos últimos 100 anos no Nordeste, e que, por razões óbvias, a agricultura tem sido terrivelmente afetada. A lavoura da cana-de-açúcar está entre aquelas que mais sofrem os efeitos adversos do clima e, consequentemente, da crise econômica. Já se calcula em mais de R$67 bilhões as perdas desse setor, responsável pelo sustento de centenas de milhares de famílias em diversas partes do Território nacional, em especial no Nordeste.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Em Pernambuco, particularmente, tenho conversado com diversas entidades patronais e de trabalhadores, e todos estão na expectativa de como o Governo conduzirá a questão dos subsídios, das subvenções à produção da cana-de-açúcar e do etanol.

            Mesmo no momento de aperto de contas, é importante a ponderação, para que não estrangulemos setores essenciais da economia, nos quais eventuais prejuízos podem redundar em sérias consequências sociais.

            Estamos negociando com o Governo. Estou certo de que, assim como em outros pontos do ajuste, há uma administração que enxerga gente...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Há uma administração que está absolutamente disposta a fazer todos os esforços necessários para que o Brasil siga o caminho do desenvolvimento inclusivo, que vem trilhando com tanto êxito ao longo da última década.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.