Discurso durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre PEC da qual S. Exª foi signatário que propõe alterações no sistema político-eleitoral brasileiro; e outros assuntos.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Comentários sobre PEC da qual S. Exª foi signatário que propõe alterações no sistema político-eleitoral brasileiro; e outros assuntos.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
Aparteantes
Blairo Maggi, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Reguffe.
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2015 - Página 185
Assuntos
Outros > SISTEMA POLITICO
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • COMENTARIO, REMESSA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DESTINATARIO, GABINETE, SENADOR, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, POLITICA PARTIDARIA, OBJETIVO, DEBATE, EMENDA, MEMBROS, PARLAMENTO, ANTERIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DEFESA, PROIBIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, DOAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, FERRAMENTA, PUBLICIDADE, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Satisfação falar com V. Exª dirigindo os trabalhos nesta tarde, com a presença do nosso companheiro José Carlos Araújo, ali ao lado do Senador da República Otto Alencar, parceiro de longas caminhadas na nossa querida Bahia.

            Meus caros Senadores e Senadoras, meu caro amigo Otto Alencar, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é esse importante debate que nós abrimos aqui, no Senado. Acho que, de certa forma, Senador Otto - e eu já tive oportunidade de partilhar isso com V. Exª -, isso me dá uma certa agonia, que é o debate da reforma política.

            Todo ano em que acaba uma eleição, Senador Otto, a gente ouve o choro dos políticos: “Está difícil. Está difícil. Se não mudar a regra, nunca mais eu volto”, e aí a gente vai para a próxima eleição, e aí regra mantida, choro pós-eleição, e a gente não promove mudanças. Creio, Senador Amorim, que chegou a hora de a gente, inclusive, de uma vez por todas, botar o dedo na ferida.

            Eu já me posicionei aqui por diversas vezes o que considero - e fiz esta semana o envio para o gabinete de todos os Senadores e Senadoras - uma proposta, a PEC nº 35, uma outra proposta que inclusive agora eu fiz diferente: ao invés, Senador Otto, de dar entrada como projeto, eu a enviei aos gabinetes para que todo mundo possa inclusive criticar, sugerir, e a gente tentar construir uma alternativa, construir um caminho.

            Na PEC, eu trato do que eu considero - como político, como ser que também tem reclamado dessa reforma - a questão dos partidos. V. Exª, Senador Otto, que recentemente ajudou a consolidar um partido no País, o PSD, sabe exatamente do que eu estou falando. Construir um partido, mas enraizando-o no País, abrindo seu diretório, permitindo que o cidadão de Ruy Barbosa, sua terra, passe a participar da política, tendo ali a constituição do seu diretório, não num vício, Senador Blairo Maggi, a que a gente tem assistido no País inteiro, ainda, mesmo os partidos grandes, para a gente não ficar só nos partidos pequenos, que é o fato de alguém controlar um partido, partidos sem diretórios, com comissões provisórias, sendo controlado por alguém que vira dono do partido. Precisamos acabar com isso, e uma das regras que proponho, Senador Otto, é que partido tem que ter diretórios constituídos em mais de 50% mais um dos Estados brasileiros.

            Na sequência, a questão dos partidos que recebem Fundo Partidário. Aliás, todos nós estamos na expectativa, Senador Reguffe, de que a Presidenta Dilma, inclusive, contingencie os valores que foram acrescidos ao Fundo Partidário, já que não pode ser vetado, porque se vetar derruba a matéria original, mas se pode fazer o contingenciamento.

            Agora, imagine, Senador Reguffe, a gente continuar fazendo distribuição do Fundo... Eu estava fazendo umas contas, o menor partido vai receber algo em torno de R$1,5 milhão por ano, aquele que não tem participação nenhuma, não elegeu Parlamentar nenhum, vai receber isso. Há gente recebendo 2,5 milhões. Portanto, estabelecer uma regra. Partido que não tem diretório constituído em tudo quanto é cidade, partido que não elege ninguém, não pode, Senador Amorim, receber recurso do Fundo Partidário. A sociedade disse não.

            Outro aspecto fundamental, para a gente botar o dedo na ferida disso é exatamente o modelo de financiamento de campanha. Isso é determinante, isso é determinante, Senador Capi, para a gente, inclusive, trazer a igualdade na disputa, para introduzir democracia, para aumentar a representatividade. Ora, um vai lá e obtém apoio de um CNPJ, outro candidato, não. É óbvio que vamos ter desequilíbrio na campanha, claro. Não quero nem partir do princípio do que isso significa, é um dos problemas que estamos vivenciando hoje.

            Portanto, chegou a hora de a gente acabar com o CNPJ, seja o financiamento privado nas campanhas eleitorais, mas o financiamento passar a ser privado, agora, por indivíduos, e não por CNPJ, por CPF. E aí a escolha é de cada um. O sujeito vai lá e diz assim: “Quero fazer campanha para Capi, no Amapá”, e ele vai ter duas oportunidades: uma, de contribuir com o seu candidato com recursos e de contribuir com o seu candidato no programa.

            E mais ainda, há uma coisa fundamental: nós vamos poder acompanhar o relatório dessas contribuições, não após o TSE expedir o seu relatório, mas imediatamente, on-line.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Qualquer um pode ficar sabendo.

            Vou lhe conceder o aparte, Senador Cássio. Qualquer um pode ficar sabendo, Senador Cássio.

            Agora, mesmo para o financiamento por indivíduo, temos de estabelecer limites. Na proposta que mandei para o seu gabinete também, meu caro Senador Cássio, estou propondo que o máximo seja exatamente o salário teto do País, que é o salário do Ministro do Supremo. Então, se alguém que tem posses... E aí estou fazendo a conta dos 10% do ganho anual de cada. Se isso ultrapassar o salário teto de um Ministro, não pode haver essa contribuição. É o salário do Ministro do Supremo.

            Portanto, a gente pode criar as condições para termos uma campanha, Senador Cássio, com outra cara.

            Nesta semana, Senador Cássio, uma pessoa me dizia assim: “Ah, mas isso é impossível de fazer.” E ainda dizia: “Você está citando o exemplo de Barack Obama, que arrecadou um bocado. Isso se dá lá nos Estados Unidos.” Qual é o problema? As ferramentas que existem lá também estão disponíveis aqui hoje, tranquilamente, sem problema algum.

            No Brasil, Senador Cássio, há 275 milhões de aparelhos celulares espalhados por aí. E há um detalhe: 80% desses aparelhos são pré-pagos. Portanto, Senador Reguffe, esses aparelhos estão nas mãos da parcela da sociedade que pode menos e que faz a opção de pagar uma conta que, aparentemente, é mais barata, mas que não o é, não. O pré-pago é mais caro que o pós-pago.

            Na realidade, essa questão cria outro ambiente de relação, estabelece uma proximidade com o eleitor, abre, de uma vez por todas, descortina a questão da prestação de contas, cria transparência e nos dá a certeza de eleições com regras limpas, com participação e com condições democráticas plenas, para que todos e quaisquer cidadãos possam participar do processo eleitoral.

            Ouço o Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Walter Pinheiro, tenho uma visão diferente da de V. Exª e, por isso, em nome do bom debate, solicitei o aparte para externar minha preocupação em relação ao modelo que V. Exª defende, sobretudo quando se reporta à democracia americana. Nos Estados Unidos, as doações de pessoas jurídicas são, de fato, vedadas e ocorrem por via disfarçada, através dos funcionários da empresa. Vou criar aqui um cenário hipotético: a Boeing resolve apoiar a reeleição do Presidente fulano de tal. Como a Boeing, pelo seu CNPJ, na sua pessoa jurídica, não pode fazê-lo, ela oferece bônus salariais aos seus funcionários.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Ou seja, ela repassa recursos para pessoas físicas, e essas pessoas físicas fazem as doações aos respectivos candidatos que a companhia apoia. No Brasil, nós temos, infelizmente, um Estado aparelhado. E aqui vou pedir máxima vênia, com todo o respeito que tenho à trajetória de V. Exª, mas, de fato, há Estados que estão aparelhados. E não me reporto apenas ao Governo Federal, não! Estou falando de outros partidos que dominam prefeituras e governos estaduais, que passam a ter vantagem em relação à máquina pública e que são potenciais doadores sendo funcionários. No movimento sindical, a realidade não é muito diferente. Está havendo, inclusive, uma investigação...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Está havendo uma investigação por parte do Ministério Público Federal em relação ao pagamento da multa de alguns condenados no mensalão. O ex-Ministro José Dirceu conseguiu, mesmo com um desempenho extraordinário da consultoria dele - os números já foram apresentados -, doação de mais de 3,9 mil pessoas para contribuir no pagamento da multa que, hipoteticamente, ele não teria condições de pagar a despeito dos resultados fantásticos da consultoria. E qual é a suspeita que está sendo fruto de investigação? É que pessoas físicas foram utilizadas para lavar dinheiro, fazendo doações. Portanto, no mundo ideal, a proposta que V. Exª apresenta me parece muito razoável, mas não exime, de forma nenhuma, o sistema de uma fraude que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...será impossível de ser identificada. Pequenas doações estarão todas lastreadas no Imposto de Renda dos doadores. E aí você cria o ambiente para a fraude perfeita. A meu ver, para concluir o aparte, melhor seria que pudéssemos garantir o financiamento, sim, de pessoas jurídicas, mas dentro de um limite. Você permite que a pessoa jurídica faça a doação, mas dentro de limites nominais, não como acontece hoje em relação ao percentual de faturamento, e fecha a porta desta que pode ser a fraude perfeita, a de se lavar dinheiro através de filiados dos partidos, de simpatizantes, de militantes, com pequenas doações que serão impossíveis de serem identificadas pela Justiça Eleitoral, porque todas estarão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu peço à Presidente que assegure minha palavra, que está sendo cortada sucessivamente.

            A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Está assegurada.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, temos de evitar essa brecha que, insisto - e já concluo -, não terá como ser identificada, porque você dilui, de forma imperceptível, pequenas doações de simpatizantes, de cabos eleitorais, de militantes, de filiados dos partidos. E a origem dessas doações pode ser o dinheiro da corrupção, pode ser o caixa dois, pode ser o dinheiro do crime. Financiamento público exclusivo a sociedade não tolera. Quando se fala nisso na rua, as pessoas reagem, e reagem de forma violenta. Então, acredito eu que poderíamos incluir nessas opções de financiamento a manutenção do financiamento das pessoas jurídicas, mas com um teto nominal, para que as grandes corporações não pudessem doar milhões e milhões de reais...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...e para que as empresas menores ficassem limitadas a doações de pequena monta.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Preocupa-me muito o modelo defendido por V. Exª, pela fraude que pode ser praticada, sem que haja a menor possibilidade de identificação dessa fraude.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso é que é bom no debate! Uma coisa é fundamental. Imagine! V. Exª fala de uma fraude patrocinada por alguém que tem de arrebanhar um exército de pessoas, para sair contando com o silêncio, a omissão e, às vezes, a conivência de milhões de pessoas, para reduzir isso para um universo bem menor. Portanto, pode até haver uma maior fiscalização por parte da Receita no valor final, mas não haveria, de forma nenhuma, a fiscalização, inclusive, a posteriori, para ver de onde é que esse dinheiro sairia depois da campanha para sustentar aquilo que foi aportado depois da campanha, que é o modelo que nós estamos experimentando agora.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Vou concluir, minha Presidenta.

            O modelo que nós estamos vendo agora está sendo questionado através de experiências concretas. Ou seja, é um modelo que faliu. A única diferença dessa proposta que V. Exª faz para a de hoje é só o limite, porque a prática é a mesma. Aliás, é um modelo que está mais do que referenciado.

            Volto a frisar que o que nós estamos vivenciando hoje é um modelo que deu errado no Brasil, que permitiu a corrupção, que permitiu a extorsão e que permitiu, principalmente, o desequilíbrio na representação das Casas. Quem tinha acesso a esse volume de recursos conseguiu chegar aqui; quem não tinha esse acesso não veio.

            Vou encerrar...

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Vou dar um aparte ao Senador Reguffe.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Walter Pinheiro, V. Exª traz um tema aqui muito importante, que tem de ser objeto de reflexão nesta Casa legislativa.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O financiamento de campanha por empresas é algo, na minha concepção, absolutamente nefasto. Pode haver uma ou outra empresa, um ou outro empresário que doe por acreditar, por querer ver um País diferente, por querer ver algo diferente, algo melhor. Mas, na maioria dos casos, na esmagadora maioria dos casos, isso é feito em troca de favores ou numa troca para alugar o mandato de determinado Parlamentar ou de determinado agente público depois. Isso, na minha concepção, não é bom para a democracia. Eu protocolei aqui uma PEC que proíbe as doações privadas em campanhas políticas, instituindo a padronização das campanhas e o financiamento exclusivamente público de campanha, mas sem dar dinheiro para os partidos políticos e para os candidatos diretamente. Se hoje há pessoas...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se hoje há pessoas que são candidatas apenas para alugar tempo de televisão, o que dirá para ganhar dinheiro diretamente? O que proponho seria um modelo no qual a Justiça Eleitoral faria licitações. A produtora de televisão que ganhasse a licitação em determinado lugar gravaria o programa de todos os candidatos àquele determinado cargo naquele determinado lugar. Seria o mesmo fundo, igual para todos. O candidato chegaria ali e apenas colocaria suas ideias, suas propostas, sem marketing, sem esse custo exacerbado. Teria de ganhar no conteúdo, nas propostas, no convencimento. A gráfica que ganhasse aquela licitação naquele determinado lugar imprimiria o panfleto de todos os candidatos àquele determinado cargo naquele determinado lugar, com igual formato, na mesma quantidade, com igual quantidade para todos.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A diferença seria o conteúdo, o que estivesse ali escrito. Eu acho que nós teríamos campanhas muito mais baratas, muito menos desiguais. Isso daria mais chance a uma série de pessoas que hoje estão excluídas da representação política, porque, às vezes, não representam o interesse empresarial, às vezes não representam o interesse sindical. São pessoas que querem debater ideias, e, às vezes, essas ideias não têm espaço.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Capi, vou só pedir à Mesa... Inclusive, a expectativa nossa era a de que esse debate ocorresse...

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Que seja um debate, não é?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...hoje, às 11 horas da manhã. Foi transferido depois para as 15 horas e já foi cancelado. Por isso, ficou essa agonia. Todo mundo, minha cara Presidente, preparou-se para este importante momento.

            O meu tempo já encerrou. Estou invadindo o tempo...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...que seria destinado a outrem.

            Senador Capi, todos nós chegamos à conclusão de que esse modelo faliu. Ele faliu. Ainda que seja na divergência que tenho com o Senador Cássio ou no aprofundamento da aplicação da regra apresentada pelo Senador Reguffe, precisamos discutir exatamente outro modelo. Esse modelo faliu. Esse modelo de financiamento faliu! Faliu, gerou problema, apontou corrupção e promoveu distorções. Então, temos de caminhar na direção de encontrar um ponto de equilíbrio. Agora, é preciso realizar esse ponto de equilíbrio, para resolvermos isso.

            Vou dar um aparte a V. Exª. E V. Exª encerra o pronunciamento por mim.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Quero só dar uma palavrinha. Srª Presidente, Senador Pinheiro, Senadores que intervieram ainda há pouco, eu, talvez, tenha um pouco mais de experiência nessa caminhada. Senador Otto, fui Prefeito em 1982 - imagine! -, no século passado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu estava ainda...

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Já faz certo tempo. Você sabia que, em 1982, havia uma leizinha chamada Lei Falcão, que abria espaço no rádio e na televisão. Só se podia colocar uma foto 3x4 e o currículo, em 1982. Isso tem um antecedente, mas não vou tão longe na história. De 1982 para 1986 e 1988, as leis foram mudando. Em 1988, já havia o horário eleitoral, o horário político, mas não havia cena externa. Se não me engano, se não me falha a memória, não havia cena externa em 1988. Então, fiz a campanha com uma câmera doméstica VHS. Eu me sentava à mesa, um amigo meu me filmava, e levávamos isso para a televisão.

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sabe qual era o custo? Quase zero. Não havia dinheiro envolvido em campanha eleitoral até as eleições de 1988. Isso não havia, não me lembro disso. Nós tínhamos uma grande militância nos partidos políticos. Então, para fazer a reforma política, eu acho que a ideia de V. Exª é perfeita: colocar contribuição de pessoa física com teto. Agora, para isso, temos que acabar com os custos de campanha.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso aí.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Nós temos que acabar. Primeiro, proibir cena externa. Proibir cena externa reduz a produção da televisão. Eu, hoje, posso fazer a minha inserção com o meu celular. Depois, só coloco o partido. Vai sair de graça. A campanha tem que zerar. Nós temos que zerar o custo dela e, aí, então, vamos recuperar a militância perdida.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Temos que reduzir completamente o custo (Fora do microfone.). Também, se não falhasse comigo, iam pensar que eu estava sendo protegido. Ainda bem. Nós temos que baixar o custo, acabar com despesas de campanha. Senador, eu morei quatro anos no Canadá. Quando houve uma eleição, só se via o candidato bater à porta. Um candidato foi bater à minha porta, e eu não podia votar, porque era estrangeiro, mas ouvi toda a proposta dele. Ele, pacientemente, explicou e, depois, foi à casa do meu vizinho. Os candidatos andavam de porta em porta. Nós já fizemos isso, e isso tem que voltar, porque, hoje, o cidadão não sabe quem é o candidato, nunca pegou na mão, nunca se aproximou dele e vota. Vota porque há uma corrente, uma teia de cabos de eleitorais, pagos, que terminam convencendo o cidadão a votar.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Neste debate, as (Fora do microfone.) sessões temáticas precisam continuar. Nós precisamos dar respostas para a sociedade! Não dá para ficar com cara de paisagem, achando que está tudo muito bem e que nós vamos seguir discutindo infinitamente. Nós temos uma questão consensual que é o fim da reeleição, e só nos falta votar. Vamos aguardar e ver se, nesta semana ou na outra, começamos a votar o fim da reeleição.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Blairo. Se não, a nossa Presidente...

            O SR. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senador Pinheiro.

            A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu peço a colaboração das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores.

            O SR. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu vou colaborar assim que eu falar.

            A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só para esclarecer o Plenário, Senador: nós temos 17 Senadores inscritos, uma Senadora para uma comunicação inadiável e um Senador pela Liderança. Então, são 19 Senadores, mas V. Exª tem a palavra, pois o orador lhe deu o aparte.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente. Assim que eu terminar de falar, eu vou colaborar. Inclusive, estou inscrito para falar também, mas o que Senador Pinheiro traz e sobre o qual os colegas Senadores se manifestaram é um tema importante.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - É um tema que domina esta Casa. Então, só para colaborar também com a discussão - eu poderia aqui me estender -, vou dizer o seguinte: nós precisamos reduzir os custos das eleições. Ponto. Como fazer? Temos que discutir, mas precisa-se reduzir. Como falou o Senador Capiberibe, no antigo 2 x 2 da foto ou direto na câmara, bater panela no estúdio. É preciso reduzir. Agora, as coisas mudaram muito nos últimos anos. Aqui me lembra o Senador Medeiros as redes sociais, o WhatsApp, a internet, quer dizer, hoje é possível que o eleitor que se interesse pelo assunto entre na sua página e saiba do seu programa, saiba da sua história, informe-se. Nós não precisamos mais inundar as casas das pessoas com propaganda maciça para dizer quem nós somos. Se ela tem interesse, e se ela quiser ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ...só dois minutinhos e eu resolvo. Se ela quiser votar, conhecendo V. Exª, conhecendo-me ou qualquer outro colega, ela tem instrumento para fazer isso. Então, nós não podemos ter medo de fazer as mudanças. Eu já me manifestei aqui, outro dia, numa discussão. Eu também concordo com a não participação das empresas nas campanhas eleitorais. Elas distorcem. E pior: elas são extorquidas para fazer isso também. Quer dizer, é um caminho de mão dupla, mas que preocupa muito os empresários. Eu, como empresário, digo a V. Exª com toda a tranquilidade: como eu gostaria de ficar livre, nas eleições, dos pedidos que são encaminhados às empresas! Eu e todos aqueles que me ouvem do Brasil inteiro. Então, nós estamos no caminho certo da discussão. Parabéns pelo uso da tribuna, pelo assunto que está abordando, e vamos em frente. Temos que discutir e temos que tomar decisões.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu vou encerrar. Há só um ponto para a qual eu queria chamar a atenção, que o Senador Blairo colocou.

            Uma vez eu estive no Tribunal Superior Eleitoral para falar com um Ministro sobre o uso de ferramentas. Fui defender a tese de por que o Twitter tinha que ser mantido como ferramenta de campanha e não poderia ser excluído. Na propaganda obrigatória da TV, Senador Blairo, se eu quiser desligar a televisão, eu desligo e não assisto à sua propaganda, mas eu não vejo mais nada. No Twitter, se eu não quiser assistir à propaganda que você mandou para mim, eu não preciso sair da rede. Eu mudo para outra pessoa. Eu sigo outro Twitter. Então, eu tenho o direito de escolha. Na propaganda obrigatória, não. Ela invade a minha casa, e eu, ou vou ver, ou não vou ver nada. No Twitter, não.

(Soa a campainha.)

           Se eu não quiser ver, eu vou discutir futebol. Eu vou discutir outra coisa, mas não saio da rede. Não me é negado continuar no meio da comunicação. Se eu quiser, eu te sigo; se eu não quiser, sigo outro. Portanto, a liberdade de escolha é do eleitor. Não há imposição.

            Temos vários mecanismos, mas o principal é que temos que botar o dedo na ferida, discutir aqui qual princípio vamos adotar. Depois, discutir as regras, as condições para baixar custos, para melhorar a campanha, para, cada vez mais, permitir que o cidadão acesse. Mas precisamos tirar aquilo que se tornou um mal no processo eleitoral, que é o modelo de financiamento de campanha no Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2015 - Página 185