Pela Liderança durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de se realizar uma ampla reformulação no sistema eleitoral brasileiro.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Necessidade de se realizar uma ampla reformulação no sistema eleitoral brasileiro.
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2015 - Página 193
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, OBJETIVO, REFORMULAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos visitam e que se encontram nas galerias do plenário, trinta anos atrás, aliás, precisamente 31 anos atrás, se começava um grande movimento neste País, uma mobilização enorme de norte a sul, de leste a oeste, com um único objetivo: reconquistar o direito a reconstruir a democracia no País. Tínhamos uma única palavra de ordem, Diretas Já, que levou multidões para as ruas - certamente seu pai, o Senador Ramez Tebet, estava nas ruas acompanhando Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Miguel Arraes e tantos outros na mobilização para a reconquista do Estado democrático. E a verdade é que terminou se consolidando: não com as eleições diretas pretendidas pelo movimento, mas Tancredo foi eleito e deveria ter tomado posse, o que não aconteceu.

            Esse movimento, o Diretas Já, que terminou frustrado em função de as eleições terem continuado pelo Colégio Eleitoral, culminou num resultado concreto para a sociedade brasileira, num novo pacto. Foi dobrada a página da ditadura civil e militar que aterrorizou o País durante 21 anos e houve uma construção engenhosa, na qual Tancredo Neves, seu artífice, conseguiu juntar os remanescentes da ditadura com os desejosos de democracia. Ele organizou um pacto político fundamentado em algumas práticas que não surgiram com a Nova República, como o loteamento de cargos, mas o País foi dividido entre PMDB e PFL na época. Tancredo foi buscar o presidente do partido que dava sustentação à ditadura, o PDS na época, Senador José Sarney, para compor a sua chapa como candidato a Vice-Presidente.

            Desse momento aos dias de hoje se passaram 30 anos - aliás, este ano vamos para 31 anos. Novamente a multidão voltou a ocupar as ruas. As mobilizações do dia 15 de março foram consideráveis, e temos de levá-las em conta. Nós, que somos tomadores de decisão, temos de considerar que esse período, esse pacto político elaborado e consolidado há 30 anos, esgotou-se. Agora é hora de estabelecer um novo pacto. E nós, aqui no Senado, temos uma responsabilidade grande. O Congresso, Senado e Câmara, tem a responsabilidade de ouvir a voz que vem das ruas e construir esse novo pacto, que passa fundamentalmente pela reforma política.

            Vejam o que aconteceu de 1985 para cá. A cada ano, se fizermos um estudo, vamos ver que cresceram os gastos até chegar a essas fortunas que foram gastas nas eleições de 2014.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Nesse período, também a militância política dos partidos desapareceu. Portanto, a reforma política é fundamental e, entre outros aspectos, é preciso estabelecer o fim da reeleição, o que me parece algo consensual, pelo menos no Senado - na Câmara não tenho convicção.

            Para isso, basta mexer no art. 4º da Emenda 16, mas, até agora, não chegou ao plenário uma proposta clara para que nós possamos pôr fim à reeleição e daí, então, passarmos a analisar as consequências desse gesto.

            A redução, como eu já disse... A questão do financiamento de campanha passa pela redução dos gastos de campanha. Não há necessidade dessas fábulas, desses investimentos gigantescos.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - E por falar nisso, Srª Presidente - meu tempo está esgotado, mas um minuto mais -, eu estou tomando uma iniciativa. Já que nós estamos propondo uma reforma e essa reforma tem dificuldade de caminhar, é necessário que nós, agentes políticos que acreditamos em partido enraizado na base, com sustentação organizada no meio do povo, comecemos já a nossa própria reforma política. Não esperemos a reforma institucional, a reforma fundamentada em lei, e passemos para a prática, começando a praticar em nossos partidos.

            No ano que vem haverá eleições, e eu estou já reunindo a base do meu partido para dizer que vamos dar um ponto final nas eleições caras, com gastos fabulosos. Daqui para frente, é recuperar a militância perdida, definir um projeto claro e mobilizar a sociedade. Eu tenho certeza...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) -... e está preocupado com a política e vai se mobilizar em torno dessas mudanças.

            Agora, nós, aqui, não podemos fazer cara de paisagem para a crise que estamos vivendo. Nós temos que tomar decisões e, entre elas, trazer para o plenário o fim da reeleição; trazer para o plenário o fim dos financiamentos empresariais de campanha, que resultaram nesses absurdos.

            O Ministério Público está tentando provar que as arrecadações de campanha são resultado de dinheiro sujo, proveniente da corrupção. Vamos aguardar para ver se o Ministério Público é capaz de nos apresentar uma prova e, aí, ficará definitivamente comprovado que o financiamento empresarial de campanha pode nos levar a condições ainda muito piores que as que estamos vivendo, porque basta uma dúzia de grandes empresas para financiar campanhas no País como um todo.

            Agora, Sr. Presidente, eu estou inquieto e preocupado, porque, em vez de nós trazermos a mudança da lei para acabarmos com a reeleição, nós estamos tentando promover a desincompatibilização, como se nós fôssemos continuar com reeleição no País.

            Nós temos que reordenar a nossa agenda aqui no Senado com muita urgência, senão o povo fica pensando que estamos brincando de acenar para reforma política, porque uma coisa é aprovarmos aqui, e outra coisa é aprovarmos na Câmara. E tem tanta coisa aprovada no Senado e que está paralisada na Câmara! Portanto, é necessário um entendimento entre os partidos - os componentes de partidos políticos no Senado e na Câmara - para que a sociedade possa acreditar de novo nas suas instituições, no Congresso Nacional, porque hoje temos a rejeição de 91% do povo brasileiro. É muito!

             Precisamos resgatar urgentemente a nossa credibilidade; precisamos recuperar a nossa credibilidade diante da opinião pública. Todos nós aqui nos sentimos, em muitas ocasiões, constrangidos com essa descrença que a sociedade dedica ao Senado Federal.

            Senador Medeiros, não sei se tenho esse o direito de conceder o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Direito não tem, mas como a causa é grande e justa, o direito está conquistado agora neste momento.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado.

            Concedo o aparte ao Senador Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador, isso é uma realidade. Infelizmente, acontece isto, esse descrédito da população. Penso que temos um desafio muito grande de resgatar essa credibilidade e também de responder, de não deixar nada sem resposta. Os que não devem não temem. Mudei recentemente para Brasília, mas tomei o cuidado de pedir a meus filhos - até para não sofrerem bullying - que não dissessem que eram filhos de um político, porque, de acordo com um amigo meu do Estado de Mato Grosso - pelo que fiquei sabendo -, as crianças estavam chamando o filho dele de ladrãozinho. Note a que ponto chegamos! Hoje cedo, Senador, ainda no café da manhã, deparei com um fato, e às vezes, aqui, temos que dizer a verdade. Há jornalistas e jornalistas! Há jornalistas que fazem críticas muito corretas, e temos de estar preparados para críticas, pois somos homens públicos. Agora, não podemos compactuar quando a crítica é feita para ir para a galera - uma crítica fácil! Há um jornalista que respeito muito, o Boechat, mas hoje cedo ele foi de uma infelicidade imensa. Ele deixou claro, nas entrelinhas, que aqui quem não é ladrão é conivente com. Não posso concordar com isso. Vivo do meu salário,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... e muitos daqui vivem dos seus soldos e ganham o pão com o suor do rosto. Agora, não se pode generalizar, assim como não posso dizer que todo jornalista pega bola. Então, essas generalizações são ruins. Sou um defensor árduo da liberdade de expressão, mas não deixo sem resposta. Seja no Twitter, seja no Facebook, seja onde for, onde eu vir esse discurso fácil eu vou me insurgir contra, porque eu não contribuo - eu não contribuo! Eu vivo a minha vida com coerência, eu ponho o chapéu onde minha mão alcança para não ter que ouvir isso. Então, eu não concordo com essas coisas porque eu penso que não contribuem com o País. Vamos fazer o seguinte: quem for podre que se quebre. Muito obrigado, Senador.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Medeiros.

            Eu confesso que, na verdade, isto é uma estratégia: nivelar todos, colocar todos na vala comum da desonestidade, da corrupção. É uma estratégia para dizer que não há solução, então vamos continuar sem mudanças. Isso é claro. Para mim, é claro.

            A política, a desqualificação da política tem esse objetivo. E todos nós sabemos que a política é o instrumento que pode melhorar, que pode provocar avanço ou que pode fazer a sociedade retroceder. Daí, então, essa desqualificação permanente e a tentativa de nivelar todo mundo, de colocar todo mundo na vala comum da desonestidade. E nós não devemos aceitar.

            Agora, em outros aspectos, a sociedade tem razão. O nosso imobilismo aqui, diante da crise, é enorme. E eu acho que, daqui a pouco, nós vamos estar com as grandes manifestações aqui na nossa porta para impulsionar a reforma política, as mudanças que o povo exige. Porque esses trinta anos se passaram, esse pacto está esgotado, e nós, até agora, não tivemos...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... a competência de promover ou de chamar ao entendimento, de reunir vontades. Porque cada um tem uma ideia diferente da reforma política, mas nós temos que reunir essa vontade de fazer a reforma eleitoral num projeto consensuado. Não vai ser a minha ideia de reforma política, nem a de A, B ou C, mas a do conjunto do Congresso Nacional, respeitando aquilo que vem da sociedade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador João Capiberibe, permita-me. Eu falei em particular, vou falar aqui.

            Recebi uma carta de um jovem médico do PSB falando do seu trabalho e comentando, digamos, o momento que vivemos, porque eles também participam da política e dizem que vale a pena estar na política. Uma carta linda de um jovem médico militante do PSB. Nela, ele fala do seu trabalho e um pouco da nossa parceria. Por isso, vale a pena fazer política porque os homens sérios serão sempre lembrados pelo povo brasileiro.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Olha, Sr. Presidente, vale a pena qualquer sacrifício para transformarmos para melhor a nossa sociedade. E esse jovem médico está felicitando V. Exª pela política de cotas, não é.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. E ele já foi contra na juventude. Achei linda a carta dele!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Olha só. E, depois, durante os anos em que ele estava na universidade, ele foi vendo que a coloração das salas de aula estava mudando.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sim, está mudando.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Parabéns.

            Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2015 - Página 193