O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira tem vivido, na presente quadra, momentos de extrema dificuldade que se somam a decepções. As dificuldades decorrem, naturalmente, da recessão econômica criada pelo próprio Governo.

            As pessoas estão obrigadas a pagar mais impostos; a conta da energia - a conta de luz - terá um acréscimo, até o final do ano, de 70%; as famílias estão tendo que mudar o seu cotidiano, perdendo conquistas que foram alcançadas ao longo dos últimos anos, a partir da redemocratização do País e da estabilidade da nossa economia. Famílias inteiras estão tendo que cortar os seus orçamentos, retirar os filhos da aula de inglês, diminuir o tamanho das compras mensais. 

            Enfim, a população brasileira se sente enganada por um conjunto de promessas que foram feitas durante o processo eleitoral, com uma sucessão de mentiras apresentadas pela Presidente da República, o que estarrece e faz com que essa sociedade, viva e ativa, vá às ruas para manifestar toda a sua indignação e o seu inconformismo.

            E, como se não bastassem as dificuldades do cotidiano no orçamento das famílias, nós estamos tendo algo igualmente grave na realidade brasileira, que é o desmoronar de verdadeiros ícones de orgulhos do nosso povo, como acontece com a Petrobras.

            Eu não sou daqueles que comemora a desgraça alheia. Ninguém pode ficar feliz ou exultante com a desgraça dos outros. Mas com que tristeza vemos que diretores da Petrobras, que recebiam salários altíssimos - o presidente da Petrobras deve receber um salário, e o povo brasileiro talvez não saiba disso, de R$160 mil por mês; um diretor da Petrobras, fora bônus, recebe salários de R$100 mil por mês -, como se não bastassem esses salários extraordinariamente altos, diretores da Petrobras roubaram para si e para o Partido dos Trabalhadores, pelo que tem sido revelado na delação premiada.

            E o que impressiona é que, com todo esse esquema de corrupção, há uma grande prejudicada, que é a própria Petrobras. A Petrobras é a mais prejudicada com todo esse esquema de corrupção. E o que chama a atenção é que, diante de todos esses prejuízos que a empresa sofreu, não se tem notícia de uma única providência no campo judicial que a Petrobras tenha tomado para reaver os recursos dela subtraídos de maneira ilegal: não temos informações sobre ações movidas judicialmente contra os diretores que praticaram os atos de corrupção; não temos notícias de providências que foram tomadas também no campo judicial contra as empresas que participaram desse esquema criminoso. E, portanto, um dos orgulhos do povo brasileiro, que é Petrobras, se vê diante dessa crise.

            Mas a situação do País é tão grave que não é só a Petrobras que hoje decepciona o povo brasileiro. Um outro ícone de referência da nossa sociedade, um outro orgulho do nosso povo, a empresa dos Correios, anteriormente conhecida como Correios e Telégrafos, hoje é alvo também de investigações que geram perplexidade na auditoria do Tribunal de Contas da União e que exigem providências do Senado Federal.

            Na edição desta terça-feira, o jornal O Estado de S. Paulo traz como manchete que o “TCU [Tribunal de Contas da União] aponta ação irregular dos Correios”.

            A auditoria do Tribunal de Contas do nosso País, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, apontou irregularidades dos Correios durante a campanha presidencial, com beneficiamento da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, uma vez que foi descumprida de forma flagrante a lei que estabelece o registro de todos as emissões feitas pelos Correios pelos partidos e candidatos. Portanto, a empresa dos Correios, que é uma empresa do Governo Federal, foi utilizada de maneira ilegal pela Presidente da República para distribuição do seu material de campanha, o que, acredito eu, em nome da democracia, deverá ser alvo de análise também da Justiça Eleitoral.

            Portanto, precisamos ficar muito atentos a tudo isso que está acontecendo, porque não é apenas esse episódio da campanha eleitoral que nos chama atenção. Também, em maio do ano passado, foram publicadas em vários veículos da imprensa brasileira matérias tratando da crise pela qual passa - e essa crise persiste - o Postalis, que é o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, terceiro maior fundo de pensão do País.

            As matérias mostravam que gestões de eficiência extremamente duvidosa, uma administração absolutamente temerária, podem ter contribuído para um rombo no plano de previdência dos funcionários dos Correios da ordem de R$2,5 bilhões.

            Eu quero interromper minha fala para saudar, com muita alegria, a chegada ao plenário da Casa do Governador Rodrigo Rollemberg, ex-Senador.

            Cumprimento o Senador Rollemberg, Governador. Bem-vindo! É uma alegria poder tê-lo de volta ao plenário do Senado Federal. Estamos tratando, especificamente, do fundo de pensão dos Correios, mas interrompo minha fala para trazer uma palavra de saudação e de boas-vindas a V. Exª, que está ladeado pelo Ministro Garibaldi Alves neste instante e também pela Senadora Ana Amélia.

            Pois bem, retomando o tema.

 A Comissão de Valores Mobiliários chegou a abrir investigação para apurar essas operações fraudulentas no mercado financeiro.

            Em função dessas notícias, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB à altura e atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores, apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerimento convidando a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão para que fossem prestados os esclarecimentos necessários sobre as denúncias extremamente graves de realização de operações fraudulentas no mercado financeiro e de gestão temerária por parte dos dirigentes do Postalis.

            O referido requerimento foi aprovado, mas, infelizmente, a audiência, até a presente data, ainda não foi realizada.

            Nesta segunda-feira - ontem, 23 de março - o jornal O Estado de S. Paulo voltou a publicar matéria sobre o assunto, mostrando que o déficit da Postalis, hoje, alcança a impressionante cifra de 5,6 bilhões. Repito: 5,6 bilhões! Os números dos desmandos, dos desvios da corrupção no Brasil impressionam.

            Para aqueles que acompanham o seriado da Netflix House of Cards, quando o Presidente Frank Underwood quis fazer o seu programa de pleno emprego, ele lutava, Senadora Ana Amélia, para conseguir, no Congresso americano, US$500 milhões. Essa era a luta para se lançar o programa de pleno emprego no seriado House of Cards. US$500 milhões são um Barusco e meio. Um Barusco e meio!

            Então, no Brasil de hoje, Senador Blairo - o senhor tem noção exatamente do que é dinheiro -, bilhão ficou desmoralizado. As pessoas já não conseguem compreender...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... o tamanho, a proporção do que tem sido a roubalheira, os desmandos e os desvios do nosso País. As pessoas falam em US$100 milhões como quem se refere a dez centavos. Falar em bilhão hoje no Brasil passou a ser algo comum, enquanto que, num país como os Estados Unidos, quando se fala em US$500 milhões, são US$500 milhões. E US$500 milhões no Brasil se transformaram num Barusco e meio.

            Pois bem, o rombo chega a 5,6 bilhões e deverá ser coberto pelos servidores dos Correios, que terão uma redução de um quarto nos seus salários, a partir de abril de 2015, por um período de 15 anos adiante. Ou seja, para cobrir o rombo provocado pela gestão fraudulenta, pela gestão temerária da Postalis, os funcionários dos Correios terão que descontar dos salários, a partir de abril, ou seja, a partir do próximo mês, durante um período de mais de 15 anos, para cobrir esse rombo. Da mesma forma que a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, e a Petros, da Petrobras, caminham no mesmo sentido e contabilizam prejuízos bilionários.

            É por isso que nós estamos tentando implementar um conjunto de medidas, inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A Senadora Ana Amélia, aqui presente, está trabalhando no requerimento da criação da CPI, que conta com o apoio do PSDB. Pode ter certeza, Senadora Ana Amélia, de que o PSDB apoiará a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação dos fundos de previdência das estatais brasileiras - o trabalho de V. Exª tem o nosso apoio -, para que nós possamos, também, colocar luz em torno dessa caixa-preta, que são os fundos de pensão administrados pelas estatais do nosso País.

            Portanto, são esses dois assuntos que eu gostaria de trazer à tribuna da Casa, Sr. Presidente, neste instante, agradecendo mais uma vez a tolerância em relação ao tempo de V. Exª e tendo a certeza de que nós, do Senado Federal, estaremos cumprindo o nosso papel de fiscalizar e de apontar rumos novos para o nosso País.

            Eu escuto a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu peço licença, Senador Paim, porque ele fala pela Liderança. Então eu não teria, regimentalmente...

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu falo como orador inscrito.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não. Ele trocou com o Senador Aloysio.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu permutei com o Senador Aloysio, por isso posso ouvir V. Exª com atenção.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ah, bom. Então, estou à vontade. Agradeço também ao Senador. Senador Cássio. Por ocasião da quebradeira das empresas OGX, do Eike Batista, eu já havia tomado a iniciativa, perante a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, que cuida das questões relacionadas aos direitos trabalhistas e também da previdência complementar, relacionada às questões da proteção do dinheiro, do patrimônio dos trabalhadores, que é aplicado nessa aposentadoria complementar, o chamado fundo de pensão. De fato, houve uma administração temerária, porque todos os fundos tiveram perda, uns em maior ou menor grau, mas todos eles, com uma acentuada queda na sua rentabilidade, que afeta exatamente o resultado, que é o dinheiro para pagar aposentadorias futuras dos que estão hoje empregados e daqueles que já estão aposentados por esse sistema. Nós convidamos o Presidente da Previ - que acabou sendo demitido ou “saído” do órgão fiscalizador dos fundos de pensão - porque recebemos informação dos membros de associações de aposentados do Banco do Brasil, por exemplo, preocupadíssimos pela alteração de critérios em que diretores do Banco do Brasil acabavam saindo jovens ainda, levando consigo aquele salário máximo e teriam aposentadoria vitalícia naqueles valores limite, de máximo de teto. Então, isso representava o quê? Um gasto adicional. Hoje, cerca de 140 diretores, se não me engano, já estão aposentados por esse novo critério. Então, encaminhamos isso ao Gabinete Civil da Presidência da República, em primeiro lugar, e depois debatemos na Comissão de Assuntos Sociais. Mas percebemos, realmente, uma situação de absoluta falta de controle e de cuidado na aplicação desses recursos. Aqui, no Senado, a informação é a de que foram muito bem, de que isso é assim, que é investimento de risco. O fato é que não podemos, com os fundos das estatais, que são os maiores volumes...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) -...ver o que vimos acontecer com o Fundo de Previdência Aerus, que agora tiveram de ir à Justiça para recuperar um direito adquirido para complementação. Sabemos que existem dificuldades, mas vamos tentar fazer uma investigação acurada, por uma CPI, em relação ao fundo de pensão das estatais. Obrigada, Senador. Parabéns pela abordagem deste tema.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senadora Ana Amélia, apenas para reafirmar a posição do PSDB de apoio à iniciativa de V. Exª de propor a CPI. Colheremos as assinaturas, dirigindo o nosso apelo ao Plenário do Senado, para que nós possamos conseguir um número constitucional de assinaturas, a fim de que esta verdadeira caixa-preta seja aberta.

            O que acontece nos fundos de pensão das estatais brasileiras, seguramente, é mais grave do que vem sendo revelado na Petrobras, como se supõe também a gravidade dos episódios que aconteceram no BNDES.

            V. Exª tem o integral, irrestrito e incondicional apoio do PSDB para a instalação desta CPI.

            Por hora, Sr. Presidente, era o que eu tinha a falar. Agradeço, mais uma vez, a concessão do tempo extra pela generosidade de V. Exª.

            Muito obrigado.