Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre a tramitação de matérias sobre financiamento de campanha.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Esclarecimentos sobre a tramitação de matérias sobre financiamento de campanha.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2015 - Página 375
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • ANUNCIO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, OBJETIVO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ASSUNTO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, MOTIVO, NECESSIDADE, RESPOSTA, POPULAÇÃO.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª.

    Eu queria comunicar aos Senadores que, depois de uma exaustiva reunião com os Líderes partidários, nós combinamos alguns procedimentos.

    Primeiro procedimento: nós vamos, Senador Aloysio, permitir que tramite no Plenário do Senado Federal, em uma sessão temática - que, se não resolver o problema, demorará mais até resolvê-lo - todas as matérias que tratam de financiamento de campanha.

    Há uma cobrança enorme da sociedade para que o Parlamento dê uma reforma com relação a isso. En- tão, nós vamos discutir essas matérias com as comissões todas sentadas no plenário. Não é o financiamento público apenas. São todas as matérias que tratam de financiamento: financiamento público, privado, misto. Nós discutiríamos, nós garantiríamos a todos os Senadores o direito de participar desse debate, profundamente, e, com o Plenário, nós verificaríamos um calendário para apreciar as matérias. Há uma fundamental divergência com relação a esse calendário, e nós discutiríamos isso aqui abertamente. Traríamos todas as matérias sobre financiamento, de todos os matizes - público, privado, misto - e discutiríamos aqui, porque algumas dessas

matérias foram apresentadas recentemente. Faríamos isso na terça-feira e combinaríamos com o Plenário uma

ordem para apreciar essas matérias, discutindo aqui, à luz do dia, e votando apenas quando chegássemos ao entendimento de que deveríamos, naquele momento, apreciar. Eu acho que criaríamos, com isso, condições para darmos uma resposta à sociedade brasileira, na exata medida em que essa resposta está sendo cobrada de nós.

    Hoje, nós trataremos, na Ordem do Dia, principalmente da proposta de emenda à Constituição que tra- ta da desincompatibilização dos executivos candidatos à reeleição, o segundo item da pauta. Com relação ao primeiro item, do fim da coligação proporcional, nós ainda estamos contando prazo. Se houver uma decisão do Plenário no sentido de que essa discussão seja encerrada - isso pode ser feito, regimentalmente -, nós apre-

ciaremos o requerimento e deliberaremos também com relação a essa matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2015 - Página 375