O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, em junho de 2013, o povo foi às ruas protestar contra o aumento dos ônibus metropolitanos - com uma incidência maior em São Paulo - e, a reboque, contra os recursos estratosféricos que estavam sendo gastos com a Copa do Mundo.

            Em 2014 houve manifestações esporádicas de movimentos sociais engajados em lutas por moradia, reforma agrária, houve o Abril Indígena, mas nada que impactasse como as manifestações de domingo, dia 15 de março passado.

            O grito contra a Presidente Dilma e o PT foi a síntese das reivindicações difusas.

            As pesquisas corrigiram as análises precipitadas do Governo na noite do dia das manifestações e no dia seguinte.

            A grande maioria foi às ruas em 27 capitais e em outras centenas de cidades contra a corrupção, que abastece o dia a dia da mídia na pegada da Operação Lava-Jato.

            Os milhões de cidadãos e cidadãs protestaram, ainda, porque estão no limite da paciência com o modelo falido de gestão administrativa - como diz Moraes Moreira, “lá vem o Brasil descendo a ladeira”. Esse modelo está falido, Sr. Presidente, um modelo que dura desde o pacto estabelecido por Tancredo Neves lá na Nova República, quando o povo foi às ruas pedindo Diretas Já. Conquistou as Diretas Já e, de lá para cá, já se vão 30 anos, mas esse modelo permaneceu não intacto, porque foi ampliado: na medida em que surgiam novos partidos, o Governo criava novos ministérios e ia engordando a administração do Estado brasileiro.

            A reprovação popular não foi apenas à Presidente Dilma ou ao PT. Eles foram os principais alvos por terem maquiado o discurso eleitoral e estarem fazendo o inverso do que prometeram. Na verdade, o povo está descontente com os agentes públicos em geral.

            O problema maior foi constatado na mesma pesquisa - vejam, senhores e senhoras -, que mostrou que 91% desaprovam a atuação do Congresso Nacional.

            O mais incrível é que continuamos a cometer equívocos, como responder às ruas com o açodamento de aprovar propostas que estavam engavetadas e, ao mesmo tempo, como se fôssemos os donos da verdade, aprovarmos matérias sem consonância com os apelos populares.

            Milhões de pessoas nas ruas, em um domingo, foram ignoradas na votação simbólica do Orçamento Geral da União, quando uma emenda de última hora, embutida no texto pelo Relator, triplicou o repasse do Fundo Partidário, que, ao pé da letra legal, não deveria existir, pois os partidos são pessoas jurídicas de direito privado como qualquer outra.

            Esse é um bom debate para a reforma política.

            Eu sei que o Senador Fernando Collor tem uma proposta completa, que nos foi apresentada, sobre reforma política. Concordo com muitos dos quesitos ali contemplados e, com outros, tenho algumas divergências.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas volto ao tema que me traz hoje à tribuna.

            O aumento do Fundo Partidário, que teve a dotação triplicada - de R$289 milhões para R$867 milhões -, é um escândalo, principalmente em função de o Governo Federal estar literalmente quebrado. São quase R$600 milhões a mais de recursos destinados ao Fundo Partidário, retirados, certamente, de outras rubricas.

            Quem acompanha o dia a dia do noticiário tem consciência da situação real que o País está vivendo, da quebradeira que o País está vivendo, e não é só o Governo Federal, mas os governos estaduais e as prefeituras.

            A ampliação de gastos pelo Congresso Nacional em um ano de ajuste fiscal representa um contrassenso, que torna mais injustos os cortes orçamentários.

            Este Parlamento, infelizmente, está desconectado da sociedade, faz ouvidos moucos à voz rouca das ruas.

            Aprovamos o aumento do Fundo em benefício próprio e empurramos a conta para o povo pagar. Além disso, para fazer face ao aumento, se a Presidente não vetar o aumento do Fundo, ela terá que cortar gastos correntes e investimentos. De algum lugar vai sair esse dinheiro que foi destinado a maior para o Fundo Partidário.

            Foi por isso que um grupo de Senadores - no qual eu me incluo -, indignados com a decisão do Congresso Nacional, protocolou, na Presidência da República, na última sexta-feira...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...um ofício dirigido à Presidente Dilma Rousseff solicitando que ela vete o referido aumento do Fundo Partidário. E depois que se tomou essa iniciativa, vários Senadores também já manifestaram o desejo de subscrever esse pedido de veto à Presidente Dilma.

            No jargão futebolístico, este grupo de Senadores, composto por Parlamentares independentes, de oposição e da base aliada, levantou a bola para a Presidente chutar.

            A hora é de seriedade fiscal! Chega de querermos levar vantagem em tudo, isso é coisa dos anos 70!

            Demos a faca à Srª Presidente. Agora ela precisa cortar o queijo.

            E aqui vai o apelo: vete, Presidente Dilma. Vete, e reponha o Orçamento no patamar em que foi apresentado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Esse dinheiro a mais que vai para o Fundo Partidário, certamente, vai fazer falta à educação e à saúde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.