O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus cumprimentos também à Senadora Ana Amélia pelo aniversário. Sucesso, paz, saúde e felicidades.

            Sr. Presidente, a população brasileira amadurece politicamente, de forma extraordinária. A percepção popular da realidade sinaliza para exigências e cobranças que não se interromperão, certamente, enquanto as respostas não forem oferecidas com competência e prontidão.

            Veja - e eu faço o registro - a pesquisa Datafolha, publicada neste final de semana: 84% dos brasileiros acreditam que a Presidente da República tinha conhecimento da corrupção na Petrobras. A pesquisa do Instituto Datafolha, que foi publicada no jornal Folha de S.Paulo, neste final de semana, mostra que, de cada dez brasileiros, oito acreditam que a Presidente Dilma tinha conhecimento da corrupção que acontecia na maior empresa estatal do País.

            Os dados revelados pelo Datafolha mostram ainda que a maioria dos entrevistados (61%) acredita que a Presidente não apenas tinha conhecimento da corrupção como deixou que os crimes ocorressem na Petrobras. Outros 23% dizem que, apesar de saber, Dilma não poderia fazer nada para impedir.

            Um aspecto da referida pesquisa deve ser ressaltado: entre os eleitores que declararam voto na Presidente no segundo turno das eleições, em outubro do ano passado, 74% acham que ela sabia do esquema. Portanto, dos que votaram em Dilma, 74% acham que sabia, 19% entendem que ela não tinha conhecimento e 8% não souberam responder.

            Portanto, amadurecimento político, consciência plena da realidade.

            É inegável que a população tem acompanhado, em função, sobretudo, de redes sociais, da grande mídia eletrônica, mais de perto os acontecimentos que envolvem as autoridades brasileiras.

            Desde 2009 - já em 2008, mas especialmente a partir de 2009 -, as denúncias de corrupção na Petrobras se tornaram repetitivas. Em 2009, como se sabe - e é bom repetir sempre para que isso fique registrado definitivamente -, instalou-se nesta Casa uma CPI para investigar denúncias de corrupção na Petrobras. E houve verdadeira operação de guerra na tentativa de impedir que a CPI se instalasse. Ela se instalou, apesar da pressão sobre Parlamentares que assinaram o requerimento para que retirassem suas assinaturas. O número regimental foi alcançado, mantido, e a CPI se instalou.

            É verdade que ela foi totalmente dominada pelos governistas desta Casa e durante seis meses não conseguiu aprofundar as investigações como deveria fazê-lo. No entanto, a oposição apresentou o seu relatório paralelo. E desse relatório paralelo 18 representações, ou seja, as principais denúncias foram apresentadas à Procuradoria Geral da República, na forma de representações que deram origem a inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal.

            O Procurador Roberto Gurgel, à época, distribuiu os vários inquéritos para as localidades compatíveis com a denúncia: sobre a denúncia de superfaturamento na Usina Abreu e Lima, o inquérito foi instaurado pelo Ministério Público em Recife; sobre a denúncia de superfaturamento de plataformas, o inquérito foi instaurado no Rio de Janeiro; sobre a denúncia do superfaturamento da Usina Abreu e Lima, em Araucária, no Paraná, o inquérito foi instaurado no Ministério Público do Paraná - e a Polícia Federal, com sede no Paraná, também instaurou o inquérito para a investigação.

            Em determinado momento, nós convidamos o delegado chefe que presidia aquele inquérito para apresentar-se à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e ser questionado sobre aquelas investigações. Agora, durante a Operação Lava Jato, houve uma junção dos inquéritos, e o inquérito que tramitava na Polícia Federal, no Paraná, passou a incorporar-se ao inquérito referente à Operação Lava Jato.

            Portanto, as denúncias mais sérias, mais graves deram origem a 18 representações, que, por sua vez, deram origem a inquéritos que foram instaurados pelo Ministério Público.

            Estou fazendo referência a esses fatos para demonstrar que era impossível não saber, que era inadmissível a Presidente da República não saber o que ocorria na administração da Petrobras.

            Por isso, a pesquisa Datafolha revela aquilo que é consciência popular: a população consciente de que os fatos veiculados à época, publicizados à época, demonstravam cabalmente que quem era responsável pelo Governo Brasileiro tinha a obrigação de saber.

            Aliás, ninguém é eleito para não saber. Quem se elege se elege para saber. A obrigação é saber. E evidentemente negar que sabia compromete porque subestima a inteligência - pelo menos agora se sabe, pela pesquisa Datafolha - de 84% dos brasileiros.

            E é bom dizer que não são apenas os que votaram na oposição. Como a pesquisa demonstra, 74% dos que votaram em Dilma Rousseff para a Presidência da República acham que ela sabia desse esquema monumental de corrupção na Petrobras.

            Portanto, mais uma vez, é destacar o quanto perdemos pela leniência de quem governa o País. O quanto este País perdeu! A Petrobras perdeu, evidentemente, teve o seu valor patrimonial reduzido a menos da metade, os acionistas perderam, mas o Brasil perdeu, o povo brasileiro perdeu!

            Desperdiçaram-se oportunidades de avanços notáveis na área de fortalecimento desse setor energético, fundamental para o País; desperdiçaram-se oportunidades na geração de riquezas com obviamente uma empresa fantástica, de reputação internacional, de competência comprovada, que poderia produzir muito para o País. O desperdício foi enorme, o prejuízo incrível, e, certamente, hoje, há a conclusão de que nós teríamos deixado de perder muito se tivéssemos um Governo comprometido com a ética e, sobretudo, respeitador da cidadania.

            Mas eu quero ainda, Srª Presidente, Ana Amélia, aniversariante do dia, fazer aqui um registro insólito antes de concluir o meu pronunciamento.

            O governo cubano ameaça cassar o diploma de profissionais do Mais Médicos que insistirem em manter seus familiares no Brasil.

            Uma retaliação da truculência, do autoritarismo conhecido e reconhecido de uma ditadura que sobrevive ao tempo. E mais: o médico cubano é obrigado a gozar as férias em Cuba e só poderá retornar ao Brasil depois das férias se os seus parentes voltarem à ilha. Mais uma vez, tentam impor ao Brasil a legislação de outro país. Não é a primeira vez.

            Mais uma vez, um governo estrangeiro interfere num programa do Governo brasileiro. Isso não é inusitado porque o Governo do nosso País tem permitido afronta à nossa soberania, como se isso pudesse ser rotina. É uma truculência sem tamanho o governo cubano pressionar o Governo brasileiro, afetando o trabalho profissional desses médicos, cerceando o trabalho desses profissionais, que ganham, inclusive, salários miseráveis no Brasil, porque o Governo brasileiro repassa ao cubano o valor que deveria premiar profissionais da Medicina pelo seu esforço e pela sua dedicação.

            Mas aqui o fundamental é dizer: não se pode admitir que a legislação de outro país seja imposta ao nosso Território. A legislação de um país autoritário! E, aqui, vejo que essas pressões são capitaneadas pessoalmente pela Vice-Ministra da Saúde de Cuba, Estela Cristina Morales.

            Representantes de entidades médicas do Brasil se manifestam indignadas porque realmente é inadmissível um governo estrangeiro interferir num programa do Governo brasileiro e é inaceitável, sob qualquer tipo de pretexto, um médico residir no Brasil por três anos e ser impedido de estar com a sua família. Essa exigência vai contra tudo aquilo que compreende nossa cultura a respeito do convívio familiar. Há médicos - marido e mulher - que possuem filhos pequenos e que estão atuando no Brasil.

            Como devolver a Cuba os seus filhos e permanecer aqui distante deles?

            Bem, Sr. Presidente, já disse que estão trabalhando aqui com uma remuneração extremamente baixa e agora querem roubar deles o convívio com os próprios filhos. É algo que não se admite!

            Ao final, cabe-nos apelar ao Governo brasileiro. As autoridades brasileiras do Executivo devem se manifestar a respeito. O Governo brasileiro não pode conviver com essa interferência indevida, com essa imposição de uma lei que não é do nosso País, com essa interferência no programa do Governo brasileiro. Isso afeta mesmo a nossa soberania.

            Muito obrigado, Srª Presidente.