O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna hoje abordar a temática da democracia e da reforma política.

            A democracia brasileira ainda é uma realidade bastante recente. Há apenas três décadas voltamos a exercer o regime democrático, com a retomada das eleições livres e diretas para cargos executivos, neste que já é um dos maiores períodos de liberdade desde que a República foi proclamada, há 126 anos.

            No entanto, quando comparamos o nosso País com outras democracias grandes e consolidadas como os Estados Unidos e a França, percebemos que ainda nos falta percorrer um longo caminho. Precisamos, urgentemente, fazer as reformas necessárias para que o povo volte a se aproximar da política, para que as pessoas, sobretudo as mais jovens, tenham interesse em discutir política, não apenas em tempos eleitorais ou em vésperas de crise, mas no dia a dia. O diálogo político deve estar nas salas de aula, nos pontos de ônibus, nas ruas, nos bares, e principalmente dentro de casa.

            A política é um poderoso instrumento de transformação de uma sociedade, e não é correto que todas as suas decisões fiquem relegadas a uma pequena parcela da população.

            Desde 2013, durante o movimento que ficou conhecido como as "Jornadas de Junho", a pauta da reforma política vem sendo reivindicada pelos brasileiros. Esse é um bom sinal, porque mostra que as pessoas estão interessadas na política - na boa política -, e não nesse modelo que, infelizmente, temos atualmente.

            Já defendi aqui desta tribuna institutos como o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho e o fim do financiamento de campanha por empresas privadas.

            O Brasil precisa de partidos políticos fortes, coerentes, que, de fato, representem as correntes ideológicas e os desejos da sociedade. Não podemos mais conviver com o quadro que temos atualmente no País. O sistema atual favorece a corrupção, os acordos e a troca de favores.

            Seja nas ruas ou nas redes sociais, os brasileiros e as brasileiras têm dito que não se conformam mais em apenas assistir às mudanças. As pessoas cobram protagonismo político. Elas querem participar, discutir políticas públicas com a garantia de que serão ouvidas e respeitadas pelos gestores. A democracia, afinal, não se encerra com o voto. O voto é parte do exercício democrático, mas os direitos civis vão além desse conceito.

            Em Pernambuco, Srª Presidenta, o meu Estado, o Governo iniciou há dez dias a terceira edição do programa Todos por Pernambuco. O projeto foi criado pelo ex-Governador Eduardo Campos e posto em prática já no início de seu primeiro mandato, em 2007. O objetivo principal do programa é promover a participação da população no processo de elaboração da Lei do Plano Plurianual, que prevê o conjunto de ações orçamentárias para os próximos quatro anos.

            Em 2011, foi realizada a segunda edição, e, no ano seguinte, o programa foi premiado pela Organização das Nações Unidas, em Nova York, como uma das melhores práticas de gestão do mundo. O Todos por Pernambuco é, portanto, um belo exemplo de democracia participativa.

            O Governador e o conjunto do secretariado promovem seminários em cidades-polo de todas as regiões pernambucanas. Durante a manhã, a sociedade participa, com sugestões, debates e encaminhamentos, em salas temáticas. No mesmo dia, o conjunto de projetos de cada sala é levado a uma grande plenária popular, e os itens que ficarem pactuados passam a fazer parte do caderno de prioridades do Governo para o quadriênio.

            Um jeito de governar compartilhando as decisões, ouvindo as pessoas, independentemente da posição política de quem quer que seja.

            Nas reuniões do Todos por Pernambuco, não há situação ou oposição; há cidadãos dispostos a discutir o interesse coletivo. Essa é a boa política, a política que transforma a vida das pessoas.

            Pude participar de parte da agenda realizada durante a abertura do evento no sertão pernambucano. Mais de 6,5 mil pessoas foram, espontaneamente, aos fóruns de Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta, Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

            O número de participantes cresceu quase 40% se compararmos com a edição de 2011. Esse dado mostra que o programa foi assimilado pela sociedade, que identifica um alto grau de entrega a partir das demandas geradas nas plenárias.

            No entanto, tenho o dever de fazer, aqui, uma justiça histórica e lembrar que a luta pela inclusão da sociedade nas decisões políticas não é nova. A primeira grande experiência nesse sentido, no Brasil, data da década de 50, liderada por um prefeito do Recife: o saudoso Pelópidas da Silveira. Humanista e homem de enorme sensibilidade, Pelópidas realizava audiências públicas e estimulou a formação de associações comunitárias. Ele entendia que o povo organizado tinha mais força para dialogar com os governantes.

            Abro, aqui, um parêntese, Srª Presidente, para homenagear esse grande brasileiro que foi Pelópidas da Silveira. 

            No próximo dia 15 de abril, se ainda estivesse entre nós, Pelópidas completaria 100 anos, e, neste ano, comemoramos 60 anos da primeira eleição popular para prefeito da cidade do Recife, que foi vencida por ele.

            Pelópidas foi um homem exemplar, digno, honesto e coerente. Prefeito do Recife por três vezes, teve, em 1964, cassados os seus direitos políticos. Foi preso e impedido de lecionar na Universidade Federal de Pernambuco, onde era professor do curso de Engenharia Civil. Só em meados dos anos 80, conseguiu recuperar o que a ditadura havia-lhe tomado.

            Tenho muito orgulho em dizer que Pelópidas foi um quadro do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro.

            Esse histórico exemplo nos ensina que o Poder Executivo, seja em qualquer esfera, deve atuar dialogando com a população. E temos muitas ferramentas para isso. Graças à internet, os governos contam com a possibilidade de estabelecer um relacionamento direto e mais horizontal com os cidadãos. Identificar os problemas de cada comunidade, elencar prioridades e mapear ações da Administração Pública. Tudo rápido e a custos relativamente baixos.

            As conferências e os conselhos, porém, continuam sendo fundamentais para que os gestores conheçam a pauta dos movimentos sociais e setores organizados da sociedade.

            Se o Poder Executivo no Brasil ainda tem tantas barreiras a superar, no Legislativo os desafios são ainda maiores. O nível de diálogo com a sociedade ainda é baixo, distanciando a classe política da população, especialmente dos que mais precisam de políticas públicas. Esse distanciamento favorece uma cultura política baseada no assistencialismo, uma prática tão antiga quanto prejudicial à Nação.

            Nesses 30 anos de liberdade, já vivemos sete eleições presidenciais, vimos o surgimento de uma nova moeda, a estabilidade econômica, a redução das desigualdades e a inclusão de uma nova classe média no mercado de consumo. Porém, neste mesmo tempo, realizamos apenas duas grandes consultas populares para definição de temas importantes. O primeiro foi o plebiscito de 1993, para a escolha do sistema de governo. Na ocasião, o presidencialismo derrotou o parlamentarismo; mais tarde, em 2005, foi realizado um referendo para discutir o desarmamento.

            Nos Estados Unidos, durante as últimas eleições presidenciais, foram realizadas mais de 140 consultas para ouvir a população sobre temas como descriminalização de drogas, mudanças nas regras da saúde pública e aplicação do orçamento de estados e cidades. Nossos vizinhos, os uruguaios, foram chamados às urnas no ano passado para decidir sobre a maioridade penal.

            Ou seja, esses mecanismos são corriqueiros em outras nações e comprovadamente ajudam a consolidar a democracia, pois fortalecem o poder popular, fomentam os debates e mobilizam a sociedade para discutir ideias, modelos sociais e programas políticos.

            Aqui, no Congresso Nacional, temos a responsabilidade de conduzir esta discussão. É o momento de chamarmos o povo brasileiro para tratarmos de uma agenda que contemple as grandes consultas populares.

            Os homens e as mulheres do País têm o direito de opinar sobre pautas, como sistema partidário, modelo do voto e a maioridade penal, para citar apenas alguns temas. Cabe a nós, Congressistas, o dever de começar esse diálogo com a sociedade organizada. Fortalecer a democracia é reafirmar as mais caras conquistas do povo brasileiro.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.