O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Mais uma vez, desta tribuna, quero parabenizar V. Exª, Srª Presidente, pelo seu aniversário e pedir que Deus continue lhe dando muita saúde e muita sabedoria.

            Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para falar sobre a taxa de juros, a Selic, mostrar o quanto é danoso esse remédio que é aplicado para combater a inflação no nosso País.

            No final do meu discurso, Srª Presidente, eu quero fazer, então, as minhas considerações.

            Como é de conhecimento geral, a Presidente Dilma fracassou em administrar a economia brasileira: inflação descontrolada, déficits recordes nas contas externas e finanças públicas quebradas. Agora, recorre ao remédio amargo de aumentos sucessivos da taxa de juros para combater os estragos feitos na saúde econômica do País.

            O Governo se esquece de que esse remédio, ministrado em doses exageradas, põe em risco a própria vida do paciente, isto é, a atividade econômica brasileira.

            Nesse sentido, o último Relatório do Comitê de Política Monetária (Copom) me deixou bastante preocupado. A Ata do Copom indica que o ciclo de aumento de juros não chegou ao fim depois de quatro altas seguidas em apenas seis meses, apesar de voltarmos a ter a maior taxa de juros reais do mundo. E o pior é que esse Relatório não mais menciona que atingiremos a meta de inflação, nem mesmo no final de 2016. Que desastre, Srª Presidente!

            O próprio Banco Central reconhece que a inflação está fora de controle, como qualquer dona de casa já sabia. O Ministro Tombini, Presidente do Banco Central, não cumpre o que promete e fracassou em controlar a inflação. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a inflação da baixa renda já superou os 8% em 12 meses. Na semana passada, eu disse, nesta tribuna, que eu, infelizmente, acreditava que essa inflação passaria os 8% antes do primeiro semestre, o que, na verdade, já aconteceu. E, assim como já falávamos há tempos, são os mais pobres que mais sofrem com a elevação da inflação, pois os bens básicos, como a comida e a luz, representam a maior parte de seus gastos.

            Querer agora aumentar juros sem limites e desconhecer os terríveis efeitos colaterais desse remédio não dá! O Governo não percebe que, agindo dessa forma, também derruba a chamada demanda agregada da economia, principalmente o consumo e os investimentos produtivos. Junto com eles, caem o PIB e os empregos.

            Como sabemos, a taxa de juros é a variável mais relevante para as decisões de investimentos, pois afeta o custo de capital para as empresas.

            Estas, por sua vez, não conseguirão expandir suas próprias atividades, tendo de competir com o Governo por capital, que remunera, no mínimo, em 12,75% - que, hoje, é a taxa Selic brasileira - por seus títulos públicos, e, ainda por cima, em operações de curto prazo.

            Quero que alguém me diga em qual setor da nossa economia é possível se obter um retorno, uma rentabilidade financeira nessa proporção. Os bancos e o setor financeiro preferem comprar títulos públicos a aumentar a oferta de crédito para consumidores e empresários, evidentemente.

            O aumento de juros mata, de uma só vez, o consumo e os investimentos. Como resultado, as empresas não conseguem obter financiamentos e, sem eles, não fazem novas contratações nem adquirem novos equipamentos. A roda da economia não gira, e não há aumento da produtividade. Como consequência, a oferta de bens e de serviços fica limitada.

            O custo desses equívocos já chegou, infelizmente. Todas as projeções indicam que tivemos recessão no ano passado e que a teremos também em 2015, sem sombra de dúvida. A atividade econômica não para de cair, e o desemprego aumenta. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, a taxa de desemprego chegou a 6,8%, o que já é um valor muito superior aos 4,3% que o Governo anunciava há um mês e que era a bandeira de sustentação que o Governo Dilma ainda tinha, bandeira essa mentirosa, enganosa, usada para dar essa sustentação ao Governo. Aqui, agora, o IBGE está dizendo de 6,8%, mas, em um discurso meu feito há poucos dias, eu desmenti esse pleno emprego.

            A metodologia para se calcular o desemprego no Brasil é criminosa. Eu o disse aqui. Primeiro, quanto a essa metodologia, faz-se a pesquisa no Sul, no Sudeste e em parte do Espírito Santo, mas o Norte e o Centro-Oeste não fazem parte da pesquisa. Começa-se por aí.

            Quanto ao seguro-desemprego, eles não consideram os mais de dez milhões de pessoas com seguro-desemprego como desempregados. O seguro-desemprego, eles não o consideram. E os mais de dez milhões de jovens na faixa etária de 17 a 29 anos, essa força robusta hoje desempregada, também não é calculada no desemprego.

            Há ainda as pessoas que procuram emprego e que, depois de 30 dias, não conseguem emprego. Essa pesquisa mentirosa, essa metodologia enganosa diz que esse desempregado que, em 30 dias, não conseguiu emprego é considerado desalentado, Deputado Olyntho, do meu querido Estado do Tocantins.

            Srª Presidente, quero apresentar o nosso Deputado Olyntho, do PSDB, e o Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado, Osires Damaso, juntamente com o nosso Deputado Carlesse, meu amigo Carlesse.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sejam bem-vindos todos!

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O nosso Presidente do DEM também aqui está, o nosso querido Senador José Agripino.

            Sejam bem-vindos! É um prazer para nós!

            Essa metodologia é extremamente enganosa, repito, Srª Presidente, a respeito desses trabalhadores que estão procurando emprego e que, depois de 30 dias, não conseguem o emprego. Eles são considerados, por essa metodologia, como desalentados. Portanto, eles não fazem parte dos desempregados. Mas tenho dito: não são desalentados, são desanimados.

            Além disso, os juros elevados atraem capital de curto prazo e apreciam o câmbio artificialmente. Isso cria obstáculos para as nossas exportações e aumenta o rombo nas contas externas, que já fecharam 2014 com o pior déficit desde 1947, com R$90 bilhões de rombo.

            Dessa forma, o País fica refém de especuladores para fechar as suas contas externas, o que não contribui para o crescimento de longo prazo da economia.

            Estamos trocando, assim, investimento externo direto por capital volátil, que busca o diferencial de juros e lucros fáceis no curto prazo.

            Todos nós sabemos o porquê de a inflação estar descontrolada do jeito em que está. O Governo adotou deliberadamente uma política fiscal exageradamente expansionista, como nunca visto, com a finalidade única eleitoral. Por isso, o déficit nas contas públicas dobrou nos últimos dois anos.

            O Governo gastou muito mais do que arrecadou. E, diga-se de passagem, gastou muito mal - tenho dito isso aqui -, em despesas que não contribuíram para melhorar a produtividade da nossa economia, para aumentar os investimentos e para diminuir os gargalos na nossa infraestrutura.

            Como já expliquei desta tribuna, em vez de aumentar os juros, precisamos combater o custo Brasil urgentemente. Precisamos acabar com esta praga chamada corrupção, que corrói o dinheiro do trabalhador. Nós precisamos equilibrar as contas públicas. Não dá! Temos uma folha de pagamentos que, nos últimos 12 anos, saiu de R$62 bilhões para R$370 bilhões. Se pegarmos a folha de pagamentos mais os juros da dívida mais a parcela da dívida mais o custeio dessa máquina inchada, não vai sobrar nada para investimento. É isto que a Presidente Dilma teria de fazer: equilibrar essas contas, acabar com a corrupção e alavancar a nossa economia.

            Temos de estimular a produtividade, acabar com a burocracia, facilitar a contratação de mão de obra e qualificá-la, baixar os impostos e reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos.

            E aqui se está falando, então, de aumentos e aumentos de impostos. É contraditório que o Governo combata a inflação com o aumento de juros e, ao mesmo tempo, suba os impostos e as tarifas públicas, pois isso, certamente, irá elevar os preços finais ao consumidor. É como se dois jogadores do mesmo time estivessem tentando marcar gol em lados opostos. Isso é impossível. Isso é inviável.

            Além disso, será que o Governo não percebe que aumentar juros também eleva a dívida do Brasil? Segundo importante consultoria internacional, as despesas do Governo com juros subirão para 7,2% do PIB neste ano. Vejam esta informação: 7,2% do PIB! E quem vai pagar esse juro é o povo brasileiro. Isso ocorre, pois grande parte da dívida brasileira é atrelada tanto à taxa Selic quanto à própria inflação. Assim, o aumento de juros irá, ao mesmo tempo, expandir a dívida federal e diminuir o PIB - esta é uma questão sine qua non -, o que agravará ainda mais as contas públicas do País.

            Não adianta agora o Governo querer aplicar um choque brutal na atividade econômica, após ter destruído a estabilidade econômica e a credibilidade das projeções do Governo. A meta de inflação nunca foi seguida, e, por isso, houve uma desancoragem de expectativas, no linguajar econômico, ou seja, os agentes econômicos perderam a confiança nos números do Governo.

            O custo, agora, é altíssimo para trazer a inflação de volta à meta. É muito alto esse custo! O fato é que ninguém mais acredita nas falsas promessas do Governo. O Governo permitiu à economia brasileira tomar uma dose de inflação, na esperança de que isso não fosse reativar velhos vícios da memória inflacionária, e não viu que a indexação é econômica, mas é também psicológica. Nos dizeres de Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central, abro aspas, “a inflação é como o alcoolismo, não tem cura, só controle”.

            A economia brasileira está na UTI, Srª Presidente, está agonizando, é um paciente que sofre os maus-tratos pela inépcia e pela falta de cuidados do Governo.

            Não há espaço para uma política monetária ainda mais apertada! O povo brasileiro foi às ruas e deixou isso muito claro para a Presidente Dilma. Prova disso é que a sua aprovação hoje, por força do destino, tem o mesmo número do seu Partido: 13%.

            Quem carece é o crédito e os financiamentos produtivos da nossa economia brasileira. Não há mais espaço. O Governo não pode agora querer aplicar uma dose cavalar de um remédio que não só é amargo, mas que, se aplicado na medida errada, terá efeito contrário e incapacitará o paciente, ou seja, a nossa economia brasileira.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui, faço as minhas últimas ponderações sobre os danos de se elevar essa taxa de juros da taxa Selic, que hoje já é uma das maiores do mundo.

            Será que esse é o único remédio para se combater essa coisa chamada inflação? Não. Não pode ser! Há outro remédio. Eu gostaria, hoje, aqui, de dar a minha opinião sobre esse outro medicamento, essa outra fórmula de acabar com a inflação no Brasil.

            Este Governo só tem um único remédio, como eu disse: aumentar a taxa de juros, que é realmente elevar a taxa Selic. Quais são os danos da elevação dessas taxas de juros? Primeiro, encarece o crédito para os consumidores e empresas; segundo, gera queda no consumo e queda nos investimentos. Indústrias não fazem novas contratações e não compram novas máquinas. Não fazem investimento. O PIB cai, e o País entra em recessão. Aumenta o desemprego e, obviamente, junto, também aumenta a criminalidade.

            Isso que estou dizendo é fato. Eu não estou supondo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É só a gente olhar por aí para ver o efeito da elevação da taxa de juros.

            O Brasil precisa saber, como demonstrei, que existe outro remédio. Esse outro remédio que quero deixar aqui, hoje, Srª Presidente, Senadora Lídice da Mata, é produzir, produzir e produzir.

            Este é o remédio que vai combater a inflação no País: produção.

            Aqui eu digo: temos que incentivar nossas indústrias a produzir. A lei da oferta e da procura toma, então, seus deveres de ajustar essa inflação. Se você tem um produto em abundância no mercado, obviamente, vai cair o preço, Presidente. Caindo o preço, vai cair a inflação.

            Aqui e agora, vamos lembrar um pouquinho dos Estados Unidos, em 2008. Mais precisamente, em dezembro de 2007, os Estados Unidos estavam com uma taxa de juros de 3,20%, se não me engano. Em janeiro, fevereiro de 2008, quando a bomba explodiu, imediatamente, o governo começou, então, a derrubar a taxa de juros. Chegou, em dezembro de 2008, com uma taxa de juros de 0,25%. Chamou as indústrias e falou: produzam, produzam e produzam. Moral da história: vejam como está a economia americana hoje. Será que não dá para a gente olhar para lá e ver o que aconteceu?

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agora, em plena recessão, o Governo aumenta os juros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro dizendo o seguinte: não existe só um remédio para combater a inflação neste País. Não é só elevar a taxa de juros, que é danosa, que é perigosa. Estão aí os números para todo mundo ver. Acaba-se com a inflação produzindo, produzindo e produzindo.

            Muito obrigado, Srª Presidente.