O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu peço aos Senadores que estão em

outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário. Alguns Senadores telefonaram e disseram que estão chegando.

Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana.

    Antes, porém, eu gostaria, Senador Jorge Viana, de compartilhar com o Plenário a minha satisfação, ontem, com a sanção do novo Código de Processo Civil. Com ele, com esse novo código, nós teremos procedimentos descomplicados e uma Justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro.

    São diversas as inovações meritórias do novo Código, tais como o incidente de demandas repetitivas, a padronização dos prazos recursais, a supressão de recursos e, sobretudo, de oportunidades para recorrer, que

se prestavam, como todos sabem, a fins meramente protelatórios, à elevação da multa por litigância de má-fé

e dos honorários de sucumbência recursal, a simplificação de formalidades, tornando possível o uso de instru- mentos eletrônicos, dentre tantos outros.

O Senado, em sintonia com a sociedade, está na origem do novo Código. Coube à iniciativa do ex-Presi- dente da Casa, José Sarney, que criou uma comissão de juristas, capitaneada pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Aproveito a ocasião para parabenizar todos os membros da comissão e os nossos Senadores, que tanto concorreram para a aprovação dessa matéria.

E agora, uma vez publicada a sanção no Diário Oficial, o Senado Federal sai, mais uma vez, à frente. Apenas cinco horas após a sanção, a Gráfica do Senado Federal já imprimiu, em formato de livro, disponibilizando aos inte- ressados, na Livraria do Senado. Essa agilidade foi possível graças ao processo de digitalização da Gráfica do Senado, autorizada pela Mesa, no biênio passado, e também graças ao empenho, principalmente, dos servidores desta Casa.

Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que - por favor, Dr. Bandeira - providencie a distribuição, em primeira mão, da novíssima edição do Código de Processo Civil feita pela nossa Gráfica do Senado Federal.

Senador Jorge Viana, com a palavra V. Exª.