O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma conseguiram mudar o sentido de dois ditados populares milenares. Primeiro: “depois da meia-noite não se escurece mais”. Escurece sim! A cada momento nós nos deparamos com um escândalo. Escândalos com o dinheiro do povo. Bilhões e bilhões de reais sendo jogados no ralo a cada momento. Portanto, hoje, depois da meia-noite, neste Governo se escurece sim!

            O outro ditado é: “O que se planta se colhe”. O ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma plantaram uma desordem neste País. Acabaram com a economia deste País.

            Destruíram a economia deste País.

            E quem vai colher não é a Presidente Dilma e nem o ex-Presidente Lula. Quem está colhendo é o povo brasileiro. Então, esse é mais um ditado que, doravante, não poderemos utilizar no nosso dia a dia.

            Já falei aqui, Sr. Presidente, a respeito do pleno emprego. Vim a esta tribuna e mostrei que a metodologia usada pelo Governo é errática, enganosa e mentirosa. Lamentavelmente, o desemprego neste País é algo em torno de 20%.

            Também falei sobre o Pronatec, esse programa extraordinário, porém administrado com muita irresponsabilidade e incompetência. Mais de R$8 bilhões foram para o ralo!

            A Presidente Dilma, esta semana, disse na imprensa que cometeu erros na administração do Fies. Hoje eu quero falar sobre o FIES. Na semana seguinte, voltarei a esta tribuna, se for da vontade de Deus, para falar sobre o seguro-defeso, um seguro concedido aos pescadores na época de piracema, quando eles não podem pescar para seu sustento. Em 2013, o Governo gastou quinhentos e poucos milhões de reais com o seguro-defeso. Em 2014, gastou R$2,5 bilhões, praticamente.

            Tudo isso aqui é um crime eleitoral. Gastaram demais e gastaram errado. Agora, não há mais como meter a mão no bolso do brasileiro. Não sabem o que fazer, querem aumentar impostos.

            Mas vamos falar sobre o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), criado em 1999 pela Medida Provisória 1.827/99, convertida na Lei 10.260/2001, ou seja, no Governo Fernando Henrique Cardoso, Senador Anastasia.

            Olhem o que fizeram com o nosso Fies. Gastos descontrolados. Em 2010, o Governo Federal mudou as regras de acesso ao Fies: reduziu a taxa de juros de 6,5% ao ano para 3,4% ao ano. Até aí, coisa maravilhosa. Mas havia um objetivo, que era a eleição. O Governo aumentou o prazo para pagamento do financiamento para três vezes a duração do curso mais um ano e ampliou o prazo de carência para o início dos pagamentos para 18 meses contados da formatura. Com isso, os gastos com o Fies tiveram um salto de 104%, só em 2011, primeiro ano após as mudanças.

            Em 2014, foram gastos 1.456% a mais do que em 2010. Vou repetir: em 2014, ano da eleição, como foi feito no Pronatec e em outros programas, foram gastos 1.456% a mais do que em 2010, último ano com as regras antigas.

            E aqui tenho os valores: 2004, R$ 634 milhões; 2005, R$604 milhões; 2006, R$207 milhões; 2007, R$685 milhões; 2008, R$736 milhões; 2009, R$866 milhões; 2010, R$880 milhões - e aí a coisa começou a acontecer; em 2011, já foi R$1 bilhão e 810 milhões; 2012, R$4,200 bilhões; 2013, R$7,5 bilhões, e 2014, R$13,700 bilhões. Olhem só: em 2013, R$7,5 bilhões; 2014, R$13,700.

            Vamos lá! Vamos que o Governo paga. Mas esse Governo é povo, é o povo brasileiro.

            O aumento de gastos não gerou resultados positivos. Vamos lá! Os gastos exagerados não melhoraram os resultados do programa na mesma proporção. O número de alunos no programa aumentou 448% em 2010 e em 2013, mas o total de matriculados em nível superior subiu apenas 13% no mesmo período.

            O que significa isso? Eram os alunos que já estavam matriculados que estavam conseguindo pagar as suas mensalidades. Vejam só: o número de novas matrículas passou a subir apenas 3% ao ano, a partir de 2010. No ano das mudanças que flexibilizaram as regras antes, entre 2003 e 2009, subia em média 5% ao ano, ou seja, passou a subir menos.

            Os números acima demonstram que, a partir de 2010, o Fies absorveu majoritariamente alunos que já estavam nas faculdades. Esse não era o objetivo do Fies. O objetivo do Fies eram os novos alunos pobres, de famílias pobres, Sr. Presidente, que não tinham condições de ingressar na universidade.

            E aqui eu quero dar um testemunho. Estive, recentemente, falando com uma professora universitária de uma universidade do Distrito Federal, e ela me disse que o diretor dessa universidade botava gente nas ruas para buscar alunos, e ela, quase chorando, me disse que, como professora ali, ela estava percebendo que ela não ia formar profissionais para botar no mercado de trabalho. Está aí o resultado de R$7 bilhões para quase R$14 bilhões. Essa migração de alunos que já estavam na faculdade para o Fies aconteceu, porque as universidades perceberam que, com isso, passariam a operar com o risco de inadimplência zero. Evidentemente, não é? Quem ia pagar, doravante, seria, então, o povo brasileiro.

            Segundo um sindicalista de São Paulo, o Governo criou um capitalismo sem risco para as universidades. O valor médio das mensalidades, que vinha caindo, desde 99, passou a subir cerca de 2,9% ao ano, a partir de 2010. Isso aumenta a dívida de quem já está no Fies e prejudica ainda mais aqueles que continuam pagando seus próprios cursos sem a ajuda do Governo.

            O número de concluintes (formandos) caiu pela primeira vez em 11 anos. Veja que coisa contraditória: em 2013, foram 5,9% a menos de formandos do que em 2012. Repetindo: em 2013, foram 5,9% a menos de formandos do que em 2012, segundo o Censo Nacional da Educação. Isso aconteceu porque as pessoas receberam crédito para entrar na universidade e pagar as mensalidades, mesmo sem ter condições ou subsídios para fazer frente aos demais custos de frequentar um curso superior, como transporte e materiais de estudo.

            O dinheiro gasto com os alunos desistentes dificilmente retornará ao caixa do Governo. O beneficiário não se formará e, por isso, não terá condições de pagar o crédito que chegou a usar no período em que frequentou a universidade.

            O verdadeiro custo da expansão dos gastos, Sr. Presidente.

            Segundo levantamento do Estadão, a dívida atual dos alunos que aderiram ao Fies é de R$58,8 bilhões. Repito: R$58,8 bilhões é a dívida desses alunos que aderiram ao Fies nos últimos quatro anos.

            Como o Governo cobra juros de 3,4% ao ano, inferior à taxa oficial de inflação, de 6,41% - hoje está mais de 8% -, em 2014, mesmo que todos os beneficiários paguem em dia suas dívidas, o Governo terá que arcar com um déficit de mais de R$17 bilhões. O Governo não vai pagar nada. Quem vai pagar é o povo brasileiro.

            O rombo aumenta quando se compara a taxa de juros do Fies (3,4%) com o curso de captação de recursos pelo Governo (12% a 13% ao ano).

            Aí sim, é uma caixa-preta. Não há projeções oficiais desse custo. Não há controle. Nós falamos num déficit de R$17 bilhões, Senador Anastasia, mas, quando vem para o recurso do Governo, com índice de 12% a 13%, essa projeção não existe.

            Eu acredito que seja algo em torno de R$30 bilhões.

            O impacto só vai ser sentido daqui a pelo menos dez anos, quando os primeiros beneficiários das regras de 2010 começarem a pagar seus empréstimos.

            A farra de gastos agora provoca queda de investimentos no programa, evidentemente. Gastaram muito e gastaram errado, eu estou cansado de dizer isso nesta tribuna.

            Até meados do mês de março, havia queda de investimentos de 58% nos dois primeiros meses de 2015, se comparados com o mesmo período de 2014. Janeiro e fevereiro de 2014, R$2,4 bilhões; janeiro e fevereiro de 2015, R$1bilhão. Ou seja: “Agora não se gasta mais dinheiro com o Fies, nós já ganhamos a eleição. Agora, alunos, vocês vão ter que pagar caro por isso, mas vocês já votaram em mim. Então, agora, está tudo feito”.

            Pagamentos atrasados: em 13/03/2015, a Justiça mandou o Governo pagar às universidades os atrasados de dezembro. Por isso, foram emitidos mais de R$376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1), que só podem ser utilizados pelas instituições para quitar tributos federais. Ou seja, o Governo não tinha dinheiro para pagar as universidades. Fizeram, então, uma permuta, uma permuta contra a lei, porque a lei não permite que este procedimento seja adotado: permutar Certificado Financeiro do Tesouro por despesa do Governo.

            Parte da dívida existe.

            Estelionato eleitoral. Em 2014, ano da reeleição, foram gastos no Fies, então, R$13,7 bilhões, equivalentes a 0,24% do PIB. No ano anterior, sem eleições, os gastos foram de R$7,5 bilhões, equivalentes a 0,15% do PIB. Um aumento de 82,67%. Eu já havia dito, estou aqui ratificando: em 2013, R$7,5 bilhões; em 2014, ano eleitoral, R$13,7 bilhões, se não me falha a memória.

            Nova mudança de regras para tentar conter o rombo. Em 2015, ano sem eleição e com severas restrições orçamentárias, o Governo decidiu que: não terão acesso ao Fies alunos com menos de 450 pontos no Enem e com nota zero na redação - mas 2014 era uma farra, não precisava, podia ter zero pontos e zero também na redação, que estava matriculado -; não arcará com reajustes superiores a 6,4% nas mensalidades - são as regras adotadas agora -; apenas instituições com nota 5 (avaliação máxima) terão acesso pleno ao programa, sendo que as que tenham nota 3 ou 4 terão acesso limitado. Nada disso existia.

             As mudanças podem representar economia superior a R$4 bilhões em 2015.

            Isto aqui não representa, no meu entendimento, corte de despesas. Não, de forma alguma. Estão deixando de jogar o dinheiro no lixo porque agora não precisam desse eleitor; vão precisar dele em 2016 e, especialmente, em 2018.

            As mudanças podem representar essa economia. Isso não é economia.

            Prejuízo aos mais pobres. Vamos lá: o Governo passou a exigir que os beneficiados pelo Fies tenham feito pelo menos 450 pontos no Enem. Essa exigência de nota mínima atinge em cheio os mais pobres, sem sombra de dúvida. O filho do rico estuda em escolas particulares de primeira linha; o filho do pobre, quando consegue vaga numa escola pública, está de parabéns.

            E eu não me esqueço de uma frase do Senador Cristovam Buarque, que carrego sempre comigo: “No dia em que o filho de um político estudar na mesma escola do filho de um pobre, a educação no País será outra”. Frase do nosso querido Senador Cristovam Buarque.

            Famílias com renda de até cinco salários mínimos: mais de 90% dos alunos que não conseguem atingir 450 pontos no Enem. Mais de 90%!

            Famílias com renda superior a 10 salários mínimos: menos de 20% não conseguem fazer 450 pontos. Então, agora, só o filho do rico vai usufruir do Fies.

            Erros reconhecidos pela Presidente Dilma - ratifico o que eu disse no início - em entrevistas nos dias 16 e 30 de março: a Presidente Dilma afirmou que o Governo errou ao deixar a inclusão no Fies nas mãos das universidades e ao permitir que alunos com zero na redação do Enem tivessem acesso ao programa.

            Ou seja, a Presidente Dilma agora está jogando para cima das universidades. A responsabilidade é de quem administra o dinheiro público, e não das universidades.

            Sr. Presidente, esse Fies é um programa maravilhoso para os nossos jovens que não têm condições de ir para a universidade. Eu vim de família extremamente pobre. Sei o quanto me custou fazer dois cursos superiores, mantendo quatro empregos, faculdades a 15km da minha residência, pagando as duas universidades, muitas vezes, tirando da passagem do ônibus e da boca. E agora essa farra com R$58 bilhões está aí. É por isso que hoje o Governo não tem dinheiro para outras coisas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.