O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Senador José Medeiros; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, o IBGE acaba de divulgar o índice de crescimento do PIB de 2014, já utilizando os novos métodos ou a nova metodologia para a apuração desse número. O Produto Interno Bruto, como todos já sabem, é a soma das riquezas produzidas no País, e o número do IBGE que acaba de ser divulgado ficou muito próximo da nota do próprio Governo, ou seja, zero. Houve um crescimento de 0,1% de nosso PIB, ou seja, muito perto de zero, que é a nota do desempenho econômico do Governo em decorrência dessa política econômica desastrosa que vem sendo realizada no Brasil.

            Dados publicados pelo Portal G1 mostram que o PIB de 2014 é o pior desde 2009, quando a nossa economia recuou, teve um decréscimo de 0,2%.

            E, surpreendentemente, de um recuo de 0,2%, em 2009, o PIB alcançou, em 2010 - coincidentemente, ano eleitoral -, o seu maior crescimento nos últimos 15 anos, com 7,5% de crescimento. Ou seja, nós saímos, em 2009, de um recuo, de um decréscimo de 0,2% para, no ano seguinte, um crescimento de 7,5%.

            Como se explica esse verdadeiro milagre? Pela expansão do crédito. A soma da riqueza do Brasil não veio através do crescimento da indústria, que, pelo contrário, agora, no PIB de 2014, recuou 1,2%. O que salvou ainda esse pibinho, esse PIB perto de zero, foi novamente a agroindústria, especificamente a soja e a mandioca, porque até mesmo o milho teve recuo. Ou seja, foi a expansão do crédito que o Governo fez em 2010, para ter também bom desempenho eleitoral, que registrou esse crescimento de 7,5% e que resultou, em 2011, no crescimento de 3,9%. Depois, em 2012, foi para 1,8%. Voltou a haver uma nova expansão de crédito, com novos programas de financiamento, e o crescimento foi para 2,7%. E aqui vem o número, divulgado pelo IBGE há pouco, de 0,1%.

            A projeção do próprio Banco Central é a de que, neste ano de 2015, nós teremos um quadro recessivo, teremos uma diminuição do nosso Produto Interno Bruto, da soma das riquezas do País, com inflação já chegando a 8%. A inflação para os mais pobres já atingiu a casa dos dois dígitos. É a maior taxa de desemprego dos últimos dez anos. Há redução da renda em 10%. Ou seja, nós estamos vivendo uma situação em que as pessoas estão empobrecidas.

            Infelizmente, o Brasil está desperdiçando, dada a incompetência do Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, conquistas que foram alcançadas pela nossa sociedade, pelo nosso povo, com muito esforço, com muito trabalho. E não foi o trabalhador, o assalariado brasileiro, ou não foram os trabalhadores, os assalariados, os empresários, os industriais que jogaram o Brasil na recessão. Se existe um responsável pela recessão econômica que estamos enfrentando, essa responsabilidade é da Presidente Dilma Rousseff do PT, que, infelizmente, é algo que tenho dito de forma reiterada, de maneira repetida, de forma constrangida. Não há alegria alguma nesta afirmação, quando eu digo que a Presidente mentiu para o povo brasileiro.

           É constrangedor ter que dizer que a maior autoridade do País, que é a Presidente da República, que já é avó, que tem uma idade, já, na maturidade, mentiu para o povo brasileiro. Mentiu quando disse, por exemplo, que a energia iria ter um decréscimo, em média, de 18%; e, este ano, a conta de energia, a conta de luz dos brasileiros será aumentada, será majorada, em média, em 70%. Setenta por cento de aumento na conta da energia!

           Ela, infelizmente, não falou a verdade ao povo brasileiro, quando disse que não mexeria em direitos trabalhistas, em direito, em conquistas dos trabalhadores, nem que a vaca tossisse. E todas as medidas que foram encaminhadas para apreciação do Congresso Nacional atacam conquistas dos trabalhadores brasileiros, que estão sendo, de forma injusta, chamados para pagar a conta do desajuste fiscal que foi promovido pelo Governo Federal.

           O Governo gastou de forma desmedida, de maneira descontrolada. Nós temos, hoje, um País com crises que não cessam. É estarrecedor o que está acontecendo no Brasil. Quando você tem a sensação de que as coisas podem voltar aos trilhos, surge um novo escândalo, como, agora: o escândalo da Receita. E as cifras são impressionantes!

           O mais novo escândalo que está sendo revelado aponta desvios de R$19 bilhões. É mais do que o orçamento do meu Estado, a Paraíba. A Paraíba deve estar, hoje, com um orçamento de R$13 bilhões, R$14 bilhões. Só em mais um escândalo, envolvendo, agora, a Receita, o Conselho de Contribuintes, R$19 bilhões.

            Os sites de notícias amanheceram o dia anunciando mais uma etapa da Operação Lava Jato, com novas prisões.

            Ontem, esteve no Senado, batendo à porta do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, o Ministro Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde. O Ministro veio para, mais uma vez, tentar confundir. A obrigação de qualquer governo é esclarecer, é agir. Este Governo confunde muito mais do que esclarece, porque tem sido a prática recorrente do Governo da Presidente Dilma Rousseff, e também é um Governo que não age. Não age nas coisas mais simples. Nós estamos com uma vaga no Supremo Tribunal Federal, a Corte constitucional do País, aberta há oito meses. E não é só a vacância provocada pela aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa na Suprema Corte do Brasil, mas nos tribunais superiores, no STJ, no Tribunal Superior Eleitoral, nos tribunais regionais, cargos que a Presidente não consegue preencher. Processos estão se acumulando por falta da iniciativa básica, simples, do dia a dia de governar, que é cumprir as obrigações constitucionais. Nem isso o Governo tem conseguido fazer.

            Nós estamos tendo um amontoado de pessoas que batem a cabeça e que não conseguem dar ao País um caminho, um rumo, um prumo. A situação é muito grave. A situação é extremamente grave, porque não param de surgir escândalos, com cifras bilionárias. O bilhão no Brasil está desmoralizado. Fala-se em bilhão hoje, e as pessoas se confundem, porque as cifras são estarrecedoras. Esse mais novo escândalo que está sendo revelado, de R$19 bilhões, é superior ao orçamento - tenho certeza - de mais de 70% dos Estados brasileiros. A Lava Jato, da mesma forma, levou para o ralo da corrupção recursos que representam muito mais do que o orçamento de 95% dos Municípios brasileiros. A que ponto nós chegamos? É preciso dar um basta nessa situação. É preciso que, definitivamente, possamos encontrar um caminho, e o caminho será através da transparência, da humildade, do reconhecimento de falhas e de erros e, sobretudo, de uma postura honesta com o País.

            O que o Ministro da Saúde deve fazer é vir - e ele já está convidado para isso, através do requerimento apresentado na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. O que o Ministro tem que fazer, ao invés de bater na porta da Presidência do Senado, é comparecer à Comissão das Relações Exteriores para, de forma honesta, transparente e clara, esclarecer a burla que foi feita ao Congresso Nacional, que tem atribuição constitucional, pelo que determina o art. 49 da nossa Carta Magna, do qual passo a fazer a leitura, abrindo aspas a partir deste instante:

Art. 49. É da competência privativa, exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

[...]

            E foi isto o que aconteceu: sem autorização do Congresso, através do Programa Mais Médicos, que é um Programa importante,... E não venha o Ministro - tenha paciência -, não venha o Sr. Ministro dizer que nós da oposição queremos acabar com o Mais Médicos. Não queremos acabar com o Mais Médicos. O que nós queremos é acabar com a corrupção. O que nós queremos é acabar com a fraude. O que nós queremos é acabar com o desvio de recursos públicos. E o que nós queremos é o respeito à nossa Constituição, que o Governo da Presidente Dilma Rousseff desrespeita de forma reiterada.

            Está claro, está aqui dito, lido por mim nesse instante, o art. 49 da Constituição, que atribui à competência exclusiva do Congresso Nacional os tratados internacionais que sejam gravosos, ou seja, que tenham despesas financeiras por parte do Governo.

            O que fez o Governo e o Ministro tenta esconder, por incrível que pareça? Usaram a Opas como uma espécie de laranja para viabilizar um acordo bilateral com Cuba e transferir recursos para a ditadura cubana, sem o aval do Congresso Nacional, Senador José Medeiros. E a Rede Bandeirantes de televisão apresentou vídeos. Os sites estão revelando novos diálogos, com conversas, inclusive, em tom pejorativo, desrespeitosos com autoridades da República.

            E o que nós precisamos fazer - e tenho certeza de que o Senador Renan, Presidente desta Casa, não vai fazer outra coisa - é, senão, preservar as atribuições do Congresso, para que nós possamos trazer a verdade e mostrar que, ao contrário do que diz o Sr. Ministro Arthur Chioro, nós da oposição não somos contrários ao Mais Médicos - e digo aqui de novo: não somos! O Programa Mais Médicos é importante para atender à população, aqueles que mais precisam, para levar assistência aos locais mais remotos do País. Agora, o que nós não podemos aceitar, nem vamos admitir, muito menos seremos coniventes, é com a fraude, a fraude de se usar a Opas como uma laranja para fazer transferência de recursos bilionários para o Governo de Cuba. É mais um crime que se comete. E o Sr. Ministro tem responsabilidade, sim, de esclarecer essa questão, e não fazer a tática do diversionismo, de sair do foco, de fugir de suas responsabilidades, de desviar do tema, confundindo a opinião pública.

            Fazem terrorismo com os mais pobres. É lamentável essa prática do Governo, que sempre usa da estratégia do terror para dizer àqueles que mais precisam: “Olha, a oposição quer acabar com o Mais Médicos!”, para esconder esta roubalheira toda que está acontecendo no Brasil em todas as áreas, em todas as áreas. Não há um segmento do Governo Federal em que você possa encontrar lisura, seriedade, honestidade. O Governo federal apodreceu. São os fundos de pensão, são as estatais, são os ministérios. É um escândalo atrás do outro. Daí por que as pessoas estão nas ruas, registrando toda a sua insatisfação. E será esse povo na rua que vai fazer com que o País mude, que vai fazer com que o País se transforme, como todos nós desejamos.

            Eu escuto, com prazer e atenção, o aparte do Senador José Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cássio Cunha Lima, eu agradeço o aparte e sinto que existe, sim, uma certa contradição. Porque, primeiro pelo discurso de campanha, nós até entendemos - não é justificável -, mas até entendemos que faça um discurso, tentando se eleger, assim como fez várias medidas econômicas incompreensíveis para tentar fazer a reeleição - e está aí mais uma justificativa sobre a qual esta Casa tem se debruçado aqui no sentido de acabarmos com o instituto da reeleição. Mas existe uma contradição, agora, na Administração: o Governo tem dito e cantado em verso e prosa - e desta tribuna, aqui mesmo, os que defendem o Governo - que nunca se investigou tanto e que tem dado apoio ao Ministério Público e à Polícia Federal para que o façam. Mas, ao mesmo tempo, na prática, isso não se reveste de verdade, porque nós estamos com os funcionários do Ministério Público da União todos parados em situação de penúria, porque o Governo não tem se manifestado, nem para conversar com esses funcionários, no sentido de acabar com a greve. E eles já estão há nove anos sem uma reparação das perdas. Nós tínhamos a Presidente como uma boa técnica, motivo pelo qual ela foi, inclusive, eleita, mas eu creio que a derrocada deste Governo começa, até, no primeiro mandato, quando ela fez uma limpa nos remanescentes aliados do Presidente Lula e resolveu montar um grupo em torno dela, um Governo para chamar de seu. E o que acontece? O que sentimos é que se montou um núcleo ideológico bolivarianista ao redor da Presidente e que, por mais que esta Casa alerte, por mais que os próprios aliados e as pessoas com um senso lógico no PT avisem, não sentimos que eles, pelo menos, imaginem que possam estar errados. Porque o pior é isto: não é quando a pessoa está errada, vem e assume que está errada, mas sim quando a pessoa, realmente, está num caminho e imagina que está fazendo certo, e todos os outros que digam alguma coisa em contrário passam a ser como se fossem inimigos. V. Exª cita o Programa Mais Médicos: a ideia é boa; no entanto, a execução é que é questionável, tanto por essa manobra, essa triangulação nos recursos, quanto pela forma de relacionamento com esses profissionais, porque não podemos compactuar com a forma como o governo cubano trata esses profissionais nem que compartilhemos com isso. Que o Governo fique quieto a respeito do que o governo cubano faça, tudo bem! Eu acho que não devia. Eu acho que o Brasil, como protagonista e líder na América, devia começar, sim, a fazer essa discussão sobre o desrespeito aos direitos humanos em países vizinhos. Mas, se opta por não fazer isso, tudo bem! Mas compactuar, Senador Cássio Cunha, eu acho que já é demais! E nós estamos sendo cúmplices desse governo cubano. Não sou eu, não é a oposição que está dizendo. São esses profissionais. Alguns profissionais têm ido à imprensa, outros têm desistido, porque o relacionamento não é bom. O tratamento com eles, se não me engano, é estabelecer um salário x que passa para x menos 90%. Como é que o País pode compactuar com uma coisa dessas? E, em relação ao Governo, eu sinto que, formado esse núcleo em torno da Presidente, falta entendimento. Parece que bate cabeça, Senador Cássio Cunha Lima. Veja só: parece que existe o Planalto e existem os outros ministros. No início deste Governo, vimos o Ministro Nelson Barbosa receber uma reprimenda pública a respeito da questão do salário mínimo. Foi desautorizado pelo Planalto. Logo em seguida, o Ministro Joaquim Levy discutiu a situação econômica do País, a meu ver, com muita clareza. Errar é humano, e reconhecer os erros é uma nobreza. Ele disse que havia sido feito besteira. Usou o termo “brincadeira”. Falou: “Essa brincadeira nos custou.” E todo mundo entendeu que ele nem estava agredindo o Governo. Então, ele disse: “Fizemos uma coisa que não foi correta naquele momento e que deve ser corrigida.” Também recebeu uma reprimenda pública. Logo em seguida, o Ministro da Secom - eu nunca vi um e-mail tão verdadeiro - vazou. E vazou com que intuito aquele documento? O documento mostrava que o Governo havia usado robôs para denegrir a oposição, enfim, para espalhar pelas redes sociais. Eu explico aqui: esses robôs são perfis fakes, falsos, tanto no Twitter quanto nas outras redes sociais, criados para denegrir adversários repetidamente. Um ser humano teclando no computador não conseguiria espalhar mensagens, e eles criaram esses robôs e espalharam. O Ministro, além de fazer críticas ao Governo, soltou um e-mail interno, e alguém vazou. Vazou e também, agora, além de receber uma reprimenda, ele foi demitido. Então, a gente vê que o Governo não se entende, Senador Cássio Cunha Lima, e joga a responsabilidade para a oposição. E está jogando um monte de responsabilidade, inclusive a das manifestações. Eu gostaria muito que a oposição tivesse o mérito de levar quase dois milhões de pessoas às ruas, mas, infelizmente, não é mérito nosso. É mérito do núcleo duro do Planalto. Não é nem de todos os ministros. Ontem, ouvi o Ministro da Pesca expondo ali e fiquei maravilhado com o entusiasmo, com a vontade de acertar. E vemos isso em vários Ministros. Agora, o núcleo duro do Planalto precisa, primeiro, integrar. É preciso integrar esse Governo. Segundo, ele precisa fazer um entendimento, entender-se com sua Base. A oposição é o mínimo dos problemas do Governo. Eu vejo que o Governo precisa se acertar, parar de ter preconceito com sua Base - porque vejo que há aliados de primeira, segunda e terceira - e, depois, preocupar-se com a oposição, porque nós não somos um problema. Estamos aqui, na verdade, ajudando, porque estamos alertando. O tempo inteiro, aqui, o que esta Casa tem feito é alertar. Inclusive, nesses dias, Senador Cássio Cunha Lima, numa sexta-feira, de tarde, nós fomos ao Planalto, para ajudar o Governo. Nós, um grupo de Senadores, no final de semana já, fomos lá, para pedir que ela vetasse a emenda do Orçamento que aumentava o fundo partidário. Então, não se pode responsabilizar a oposição por erros, porque isso é muito primário e porque a população percebe que se está errando e jogando a culpa nos outros. Virou até meme na internet o cartazinho “foi FHC”. Muito obrigado pelo aparte, Senador.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador José Medeiros, o aparte, a contribuição. Meu Chefe de Gabinete, Flávio Romero, esteve aqui, na tribuna, enquanto V. Exª fazia o aparte, para me alertar, porque o nome correto, a pronúncia correta do nome do Ministro da Saúde é /kioru/, e não /xioru/.

            Então, peço desculpas, em primeiro lugar, ao Ministro. Não faço política em caráter pessoal, obviamente, pelo equívoco de /Kioro/ com /xioru/, mas, pela porção que chia tanto...

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Mas como se escreve está bom, Senador.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sim. Mas, com uma população que está chiando tanto e chiando com razão, confundir /kioru/ com /xioru/ é ato falho de fácil explicação.

            Pois bem, voltando ao tema - com o pedido formal de desculpas ao Sr. Ministro pelo equívoco na pronúncia do seu nome -, o Ministro Arthur Chioro esteve no Senado, fazendo um apelo ao Presidente Renan Calheiros, para que a oposição não acabe com o Programa Mais Médicos.

            É uma atitude diversionista o Ministro ter que comparecer - e ele já está convidado para isso - à Comissão de Relações Exteriores, para esclarecer a fraude que foi praticada, ao não se submeter ao Congresso Nacional um acordo bilateral com Cuba.

            O requerimento para a presença do Ministro já foi apresentado, assim como também o projeto de decreto legislativo, que está aqui, em minhas mãos, subscrito por esta Liderança do PSDB, por minha pessoa e também pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores. O Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 33, de 2015, susta os efeitos do aditivo firmado recentemente dentro do Programa Mais Médicos, que permitiu essa evasão de divisas para reforçar a ditadura cubana sem a expressa autorização do Congresso Nacional, como determina a nossa Constituição Federal, em seu art. 49.

            Então, o apelo que faço, ao encerrar este pronunciamento, ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, é que ele possa priorizar a apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, para que suste os efeitos dessa fraude, que foi praticada pelo Ministério da Saúde e pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, e que o Sr. Ministro Arthur Chioro compareça à Comissão de Relações Exteriores não para confundir a opinião pública com afirmações falsas de que a oposição deseja acabar com o Mais Médicos. Não. A oposição quer é acabar com a corrupção no Brasil, a oposição quer é acabar com a roubalheira neste País, a oposição quer é acabar com a fraude que está sendo praticada em várias áreas do Governo Federal, entre as quais no Programa Mais Médicos.

            Além de tudo o que o povo brasileiro vem enfrentando, com a falta de transporte de qualidade, com a falta de assistência em saúde, com a ausência de educação, com a falta de perspectiva de um futuro melhor, com a volta do desemprego, com o retorno da inflação, com a queda do poder de compra, a nossa sociedade convive com um Governo que está afundando num mar de lama, porque todo dia surge uma nova denúncia, todo dia surge um novo escândalo, e o Governo perdido, sem cumprir as suas funções básicas, primeiras, de conduzir o País para o caminho do desenvolvimento e, naturalmente, do bem-estar social que todos nós almejamos.

            Portanto, agradecendo mais uma vez ao aparte do Senador José Medeiros, sempre assíduo, que chega agora tão recentemente ao Senado Federal, em substituição ao Senador Pedro Taques, que foi eleito Governador do seu Estado, quero saudar o Senador José Medeiros pelo desempenho.

            Apesar de ser o primeiro mandato - o Senador José Medeiros nunca foi Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal; foi eleito suplente com o Senador Pedro Taques -, V. Exª consegue algo que parecia ser de difícil alcance, que seria substituir, à altura, o Senador Pedro Taques, pela qualidade do mandato do Senador Pedro Taques. V. Exª tem conseguido, Senador José Medeiros, com a sua simplicidade. V. Exª, que se orgulha em ser patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal, ostenta, com orgulho, o prazer de compor os quadros na nossa briosa Polícia Rodoviária Federal, com dignidade, assiduidade, competência, zelo, brasilidade, seriedade. Tem conseguido, sim, suprir a lacuna que imaginávamos ficaria o Plenário do Senado Federal com a eleição do Senador Pedro Taques.

            V. Exª é um exemplo do povo brasileiro, povo que trabalha, povo que tem compromisso com o que é correto, com o que é certo, com a ética, e um capricho do destino lhe permite começar sua trajetória com um mandato eletivo a que muitos tentam chegar e poucos alcançam, que é o Senado da República. V. Exª, com a sua juventude, tem feito um trabalho que se notabiliza já, nesses poucos meses de mandato.

            Cumprimento V. Exª e agradeço, mais uma vez, pela contribuição dada ao meu pronunciamento.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador, eu que agradeço e fico muito honrado em receber essa avaliação. Muito obrigado, Senador.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Ela é justa e sincera.

            Encerro, Sr. Presidente, agradecendo também ao Senador Paulo Paim pela oportunidade e desejando a todos que nos acompanham pela TV Senado um final de semana com paz e saúde. Paz e bem a todos.

            Muito obrigado.