A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os que nos ouvem pela Rádio Senado e os que nos assistem pela TV Senado, hoje quero falar um pouquinho da situação do meu Estado, o Estado do Paraná.

            Na última quarta-feira, aliás um dia bastante sugestivo, 1º de abril, o Governador do Paraná, Beto Richa, consolidou mais uma grande injustiça com a população paranaense. Depois de ter passado toda a campanha eleitoral assegurando que as contas paranaenses estavam arrumadas, o Governador Beto Richa, através de um tratoraço, desfez um grande pacto tributário promovido em 2008 pelo então Governador Roberto Requião com todos os contribuintes do Paraná. Essa desfeita do pacto tributário aconteceu no final do ano passado e entrou em vigor exatamente agora, no dia 1º de abril.

            Lembremos que, em 2008, foi realizada uma minirreforma tributária no Estado do Paraná, que reduziu o imposto de bens de consumo em troca do aumento das alíquotas da gasolina (de 26% para 28%) e de energia elétrica, telecomunicações, juntamente com bebidas alcoólicas e cigarros (de 27% para 29%).

            Lembro-me de que, à época, fiz críticas ao Governador sobre a elevação da tributação sobre combustíveis, sobre a energia elétrica e sobre as telecomunicações, que são essenciais para o desenvolvimento econômico. Pois agora, com todas as dificuldades que já apontávamos no ano passado para fechar as contas estaduais, o Governo Beto Richa não apenas elevou as alíquotas que haviam sido reduzidas em 2008, em troca do aumento das alíquotas dos bens que mencionei - telecomunicações, energia e combustíveis -, como também aumentou a alíquota do ICMS incidente sobre a própria gasolina, que foi de 28% para 29%.

            É interessante o fato de que, quando se fala do aumento da gasolina, isso fica na conta do Governo Federal, que foi o reequilíbrio da Cide. No entanto, esse impacto do ICMS sobre a gasolina no Estado é muito forte para o preço final ao contribuinte.

            Aliás, sobre o assunto, para que fique registrado nos Anais do Senado, passo a ler trecho da coluna Boletim, publicada ontem por Guido Orgis no jornal Gazeta do Povo, do meu Estado, cujo título é “Injustiça no ICMS”:

Entrou em vigor na última semana uma das maiores injustiças tributárias dos últimos tempos. Foi aqui no Paraná [diz o colunista] e nada tem a ver com o ajuste fiscal do Governo Federal. [Vou ler de novo: e nada tem a ver com o ajuste fiscal do Governo Federal.] Ao elevar o ICMS de milhares de produtos, o Governador Beto Richa quebrou um trato entre Estado e contribuintes feito em 2009. Na época, o ICMS desses produtos foi reduzido em troca de elevação no tributo de energia e combustíveis. O acordo foi desfeito.

A alta do ICMS é diferente do que o Governo Federal fez até agora.

             “A alta do ICMS é diferente do que o Governo Federal fez até agora”, releio, porque o colunista é crítico também com o Governo Federal. Mas notem que ele o faz com ênfase, para mostrar a diferença entre o que a Presidenta Dilma fez em termos de tributos e o que o Governador Beto Richa está fazendo no Paraná. Diz ele:

Tirar subsídios, como o da gasolina (a redução da Cide, por exemplo, foi para conter a inflação) e dos empréstimos do BNDES é desfazer [é a visão do colunista] uma distorção que não funcionou para seu propósito inicial. A sociedade aceitou esses subsídios em troca de crescimento econômico e redução do desemprego. As distorções [no entender dele] foram piores do que se nada tivesse sido feito.

No Paraná, a reforma do ICMS de 2009 tinha duas razões: melhorar a arrecadação, já que a concentração em dois grandes contribuintes (Copel e Petrobras) reduziria perdas com a sonegação, e diminuir o custo de produtos de consumo. Não há comprovação de que o impacto da troca na carga tributária foi neutro [com certeza, o contribuinte pagou mais pela energia e pela gasolina], mas pelo menos [na visão do colunista] não há razões para dizer que foi criada uma distorção negativa. Energia e combustíveis pagam muitos impostos em todos os Estados, e o caminho para solucionar esse componente do custo Brasil não é simples.

Durante a campanha, o Governador Beto Richa afirmou que “a casa estava arrumada” e, em nenhum momento, sugeriu que quebraria o modelo de ICMS criado em 2009. É hora de ele mostrar quais gastos vai cortar e comprovar que a tesoura é tão eficiente quanto o tratoraço, porque não há como apertar mais o contribuinte.

            Sr. Presidente, com o reajuste do imposto estadual, os preços de mais de 95 mil itens de produtos de consumo popular vão subir para o consumidor final, dentre eles alimentos, produtos de higiene pessoal, materiais escolares, roupas, calçados, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos, automóveis e gás de cozinha. Alguns itens deixarão de ter isenção de ICMS e passarão a ser taxados em 12%. Não tinham nenhuma alíquota de ICMS incidente e serão taxados em 12%. Outros artigos, Senador Fernando Bezerra, passam a ter o imposto majorado de 12% para 18% ou 25%.

            O aumento de ICMS no Paraná seguramente será repassado aos preços e terá impacto significativo no bolso dos paranaenses. Fala-se na redução de cerca de R$800 milhões no poder de compra da população em um ano.

            O impacto no IPCA da Região Metropolitana de Curitiba pode chegar a 1,45 ponto percentual, inflando um índice que, até fevereiro, acumulava alta de 7,93% em um ano.

            O peso do tributo estadual em itens como roupas, artigos de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos aumentou 50%.

            De qualquer forma, um aumento de seis pontos porcentuais é demasiadamente relevante. Dentro dos setores de comércio e de distribuição, são raros os segmentos que conseguem chegar a uma margem de lucro de 6%. As empresas não têm como absorver essa alta do imposto.

            Segundo o Departamento Econômico da FIEP, os produtos com alíquota elevada de 12% para 18% vão ficar, em média, 7,32% mais caros.

            No caso da gasolina, cujo ICMS subiu de 28% para 29%, o efeito da alta do ICMS no preço é de quase 1,5%.

            No caso do GLP, ou gás de cozinha, que é essencial na vida de todas as pessoas, com o aumento de 12% para 18%, o Paraná passa a cobrar a maior alíquota do País dessa mercadoria. Vou repetir aqui: com o aumento de 12% para 18%, o Paraná passa a cobrar a maior alíquota do País para o gás GLP. Nas contas do presidente nacional do Sindigas, que representa as distribuidoras de GLP, Sérgio Bandeira de Mello, os preços ao consumidor devem subir de 7% para 11%. Até a semana passada, o preço médio do botijão de 13 quilos era R$39,80, em Curitiba, e R$44,00 no resto do Paraná. Poderão chegar agora a R$44,00, em Curitiba, e a R$49,00 no restante do Paraná. E não vai só subir o imposto do botijão de 13 quilos, mas de todo o gás comprado por padarias, churrascarias, condomínios. Um aumento que seguramente levará a outros aumentos.

            Para piorar, como os três Estados vizinhos do Paraná continuam cobrando ICMS de 12% sobre o GLP, nós podemos esperar um prejuízo para os distribuidores de cidades próximas às divisas estaduais. Obviamente que o paranaense vai procurar comprar o gás mais barato e vai comprar em outro Estado que tenha uma cidade de fronteira. Isso, inclusive, vai implicar também um efeito arrecadatório, porque, se vai comprar menos, também diminui a arrecadação.

            Outro problema foi apontado pelo superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, ao afirmar, segundo a imprensa, que o impacto negativo da elevação de alíquotas será mais forte para os produtos submetidos à substituição tributária.

            Aliás, nós discutimos aqui, na semana passada, um projeto de lei do Senador Roberto Requião - lembro-me do pronunciamento que V. Exª fez, Senador Fernando Bezerra, pela justeza daquele projeto, de que tive a honra de ser a relatora -, que era voltar aos produtos comercializados por pequenos e micros; terem a alíquota de apenas 3,95%, e não entrarem na substituição tributária. Aprovamos aqui - aliás, aprovamos por unanimidade; mesmo a Bancada da Oposição, o PSDB, que estava reticente, aprovou o projeto - e encaminhamos para a Câmara dos Deputados.

            Qual é a nossa surpresa? Na semana passada, o Governador Beto Richa esteve em Brasília, mas não foi para se reunir com a Bancada do Paraná, porque veio a Vice-Governadora se reunir, tampouco foi para termos audiência com o Ministro de Portos para tratar da Poligonal do Porto de Paranaguá ou com qualquer outro Ministro para tratar dos interesses do Paraná. Veio aqui, quase na surdina, sem a companhia de nenhum Parlamentar - pelo menos não vi nenhum na foto que depois divulgaram -, e teve uma reunião com o Presidente da Casa, com o Deputado Eduardo Cunha, para pedir que a Câmara não colocasse em votação o projeto. Segundo ele, esse projeto do Senador Roberto Requião, relatado por mim aqui, no Senado, iria trazer uma enorme perda tributária para o Estado do Paraná, segundo ele cerca de 700 milhões. Nós não sabemos se é isso. Não temos os cálculos, não há como comprovar. Ele é que está estimando isso.

            O fato é que essa ação do Governador representa um aprofundamento na injustiça tributária do Estado. Os micro e pequenos empresários já estavam livres de uma alíquota maior de ICMS. Nós aprovamos o Supersimples aqui, ampliamos o Supersimples, melhoramos as condições dos micro e pequenos empresários. Estamos aguardando uma proposta que o nosso Ministro Afif vai mandar ao Congresso Nacional para melhorar também o imposto para a média empresa.

            Então, o Governador está indo na contramão, na sua sanha arrecadatória. Ou seja, quer fazer com que os micro e pequenos empresários, que devem contribuir com apenas 3,95% de alíquota do ICMS, passem a arrecadar alíquotas de 12%, 15%, 18% até 25%, com a substituição tributária. É o fim do que chamamos de Supersimples. É o fim dos benefícios que a Constituição está dando aos micro e pequenos empresários.

            Quero lembrar aqui, para fazer justiça, que o Paraná foi um dos Estados que avançaram na legislação federal. O Governador Roberto Requião, na época, conseguiu melhorar as condições dos micro e pequenos empresários do Paraná. O Paraná era tido como um dos Estados com uma das legislações mais completas, mais avançadas, em termos de micro e pequenas empresas. Por isso nós tínhamos uma economia muito vigorosa no setor de serviços, de comércio e de pequenas indústrias. Isso está acabando, Senador. Nós estamos matando os nossos micro e pequenos empresários. E qual é o resultado disso? Estamos acabando com o emprego, com a dinâmica da economia paranaense.

            Eu lamento muito, lamento muito que o Governador tenha vindo à Câmara dos Deputados com o intuito de pedir que não aprove uma medida já aprovada, por unanimidade, no Senado Federal. E o Senado Federal representa os Estados Federados.

            Portanto, não nos cabe aqui ser contra os interesses dos Estados da Federação. Nós sempre defendemos os Estados. Agora, não podemos defender a injustiça.

            Então, em defesa dos micro e pequenos empresários do Paraná, Sr. Presidente, e de todo o Brasil, eu informo que ainda hoje estarei com o Presidente da Câmara dos Deputados, se ele se encontrar em Brasília, para defender a aprovação da matéria, para pedir, para fazer um apelo ao Deputado Eduardo Cunha, que tem sido tão sensível com a reivindicação de tantos setores da sociedade, que coloque em pauta esse projeto. E que nós possamos, na Câmara dos Deputados, ver a aprovação tal qual vimos aqui, no Senado da República.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente a situação caótica instalada em meu Estado continua. A educação segue em crise no Paraná. Nós tivemos uma das maiores greves no setor da educação da história do nosso Estado. Milhares, centenas de milhares foram à rua não para reivindicar direitos. Foram à rua para impedir que o Governador retirasse direitos já conquistados. E conseguiram. E conseguiram reverter um tratoraço.

            Sr. Presidente, em vez de cortar despesas, que o Governador deveria cortar, principalmente com terceirizados, despesas de consultoria, que são enormes, de cargos comissionados, ele queria tirar direitos dos servidores e, principalmente, dos professores do Estado.

            O Sindicato dos Professores agora reclama que, nos valores depositados dos pagamentos atrasados pelo Governo do Estado, foram feitos descontos indevidos. A categoria sustenta que o Executivo antecipou descontos que estavam sendo esperados somente para a folha de pagamento no final de abril. O sindicato afirma que, com os descontos, cerca de 400 professores não receberão dinheiro nenhum relativo às férias. Aliás, ele já havia parcelado as férias do Estado. É uma coisa inusitada. Férias é direito do trabalhador. Você sai de férias, recebe um terço. E ele parcelou esse terço de férias dos trabalhadores, dos servidores do Estado do Paraná. Policiais militares e bombeiros também não receberam quando deviam o terço de férias devido.

            Temos ainda a questão do IPVA 2015, em que, além dos problemas constitucionais envolvendo sua majoração, que nós já estamos questionando junto ao Supremo Tribunal Federal, o Governador mudou o fato gerador de recolhimento do tributo, que deveria ser em janeiro. Passou para abril e fez uma majoração também de 50% no ICMS.

            Há muita reclamação em relação ao valor venal dos automóveis, usado na base de cálculo do Imposto. Em alguns casos, por exemplo, o valor é superior ao preço considerado no imposto do ano anterior. Ou seja, reajustou o preço do veículo - e nós sabemos que o veículo se reajusta para trás; ele perde valor de mercado e não ganha valor de mercado -, o que vai contra a lógica que nós sabemos.

            São variados, portanto, os exemplos de descalabro administrativo e descontrole absoluto do atual Governo paranaense. A situação fiscal do Estado demonstra enormes dificuldades, e as ações que vêm sendo tomadas não apontam para qualquer solução a curto e médio prazo.

            Não cabe mais, Governador Beto Richa, dizer que a culpa é do Governo Federal, é da crise nacional. Está mais que provado que a culpa é da sua administração, da sua ineficiência, da sua ineficácia.

            A forma como as coisas têm sido conduzidas no Paraná é um temor de que a irresponsabilidade do atual Governo seja sentida negativamente, por muitos anos, na economia paranaense. Eu não tenho dúvida de que isso vai acontecer. Nós vamos ter um efeito negativo muito grande ainda na economia do nosso Estado em razão dessas medidas.

            Agradeço, Sr. Presidente.

            Antes de sair desta tribuna, quero fazer uma saudação toda especial ao Prof. Renato Janine Ribeiro, que está, hoje, sendo empossado no Ministério da Educação.

            Com certeza, esse foi um convite muito importante da Presidenta Dilma para um homem que é um militante da Educação neste País, de uma inteligência muito grande e uma pessoa que tem muita sensibilidade. Eu não tenho dúvida de que nós estaremos com o nosso Ministério da Educação em boas mãos.

            Desejo todo o sucesso ao Prof. Renato Janine Ribeiro. Que a sua gestão no Ministério da Educação possa trazer muitos benefícios ao povo brasileiro.

            Muito obrigada.