A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Cumprimento os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado.

            Hoje, no final da manhã, participei da solenidade de posse do novo Ministro da Educação, Prof. Renato Janine Ribeiro. Foi uma solenidade muito concorrida, com a presença de governadores, prefeitos, reitores, representantes das entidades que mais se destacam na luta em defesa da educação no nosso País, como Undime, UNE, Ubes, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A solenidade, que foi muito prestigiada, reflete exatamente, Senador Acir, o acolhimento que teve o Prof. Renato Janine, por parte da sociedade brasileira, como o novo Ministro da Educação.

            Por isso, ressalto o quanto a Presidenta Dilma foi feliz em convidar o Prof. Janine para assumir uma pasta muito importante, que vai cuidar dos destinos da educação no nosso País.

            Aliás, Senador Fernando Bezerra, quando do discurso, hoje, por ocasião da posse do novo Ministro, Prof. Renato Janine, a Presidenta fez questão de afirmar:

Renato Janine é um Ministro educador em uma pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo minha maior prioridade nesses quatro anos. Tenho certeza de que ele, Prof. Renato Janine, irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso País. Trata-se de uma feliz novidade.

            Ao saudar também o novo Ministro, a Presidenta também fez questão de deixar claro aquilo que a gente já sabia, que os ajustes fiscais necessários do ponto de vista do equilíbrio da economia em nosso País não afetarão, de maneira nenhuma, os programas essenciais, estruturantes na área da educação.

            Ela fez questão de deixar isso muito claro, o que, sem dúvida nenhuma, é uma notícia muito importante, muito tranquilizadora e de caráter estratégico para o nosso País, porque quando ela diz os ajustes fiscais em curso, do ponto de vista do campo da economia no nosso País, não afetarão os programas essenciais e os programas estruturantes, ela está se referindo exatamente a quê? Ao ProUni, ao Fies, está se referindo ao novo Plano Nacional da Educação, cujas metas vão desde a questão da expansão e fortalecimento da educação brasileira até a melhoria salarial do magistério brasileiro.

            Tanto é que ela fez questão de afirmar hoje que não haverá recuos. A Presidenta afirmou, mais uma vez, o seu compromisso com a realização das metas do novo Plano Nacional da Educação que se encontra, agora, em fase de execução.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui destacar que a implantação das metas do Plano Nacional da Educação será um dos principais desafios a ser enfrentado pelo novo Ministro, Renato Janine.

            Como coordenadora que sou do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e como uma das articuladoras da luta e da aprovação do Plano Nacional de Educação quando Deputada Federal na Câmara dos Deputados, faço aqui questão de afirmar, mais uma vez, a necessidade urgente, primeiro, de aumento da oferta do número de vagas na educação infantil para crianças de zero a três anos e também para os estudantes do ensino superior e técnico; de reformulação dos currículos do ensino médio; de melhoria dos salários dos profissionais da área de educação e da garantia de escolas de tempo integral. Esse é o nosso norte, essa é a nossa bússola.

            Na verdade, realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, que tem como eixos exatamente essas ações que aqui acabei de mencionar, significa construirmos mais um ciclo de avanços e de conquistas para a educação no nosso País. Nós sabemos muito bem o que significou, por exemplo, a ampliação das vagas na educação profissional. As escolas técnicas chegaram ao meu Estado, o Rio Grande do Norte, e chegaram ao Estado do senhor, Pernambuco, passando de 145 para mais de 400 escolas. Quanto ao ensino superior, o Nordeste ganhou novas universidades. Quantos campi de ensino superior foram abertos neste País!

            Essa política precisa continuar. Por isso, no novo Plano Nacional de Educação, há metas muito claras no sentido exatamente de ampliar o acesso ao ensino superior, à educação profissional, ao ensino técnico, à educação infantil, ao ensino médio etc., bem como de avançar numa agenda inadiável e urgente, que é a agenda de valorização salarial e profissional do magistério brasileiro.

            Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que os recursos para garantir que os avanços na área de educação possam, de fato, acontecer também têm a ver, Senador Fernando Bezerra, com a questão do petróleo, com a questão dos royalties do petróleo e com a questão do pré-sal.

            Hoje, a Presidenta fez questão, mais uma vez, de defender a questão da Petrobras. Mais uma vez, ela fez questão de dizer da defesa que nós devemos fazer do marco regulatório do pré-sal, marco regulatório esse que, hoje, infelizmente, está ameaçado. Tanto na Câmara como no Senado, já existem iniciativas legislativas em curso para alterar o modelo de partilha, para alterar o chamado marco regulatório do pré-sal.

            E o que isso tem a ver com educação? Tem a ver com educação, Senador Acir, porque, de acordo com as legislações já aprovadas, 75% dos recursos do petróleo vão para a educação.

            Cinquenta por cento do Fundo Social do Pré-Sal vão exatamente para a educação. Daí nós, do Partido dos Trabalhadores, sermos intransigentes na defesa do atual marco regulatório da questão do pré-sal, marco esse que dá, portanto, exclusividade à Petrobras quando da exploração do pré-sal, porque isso significará mais recursos para o País e mais recursos destinados a uma causa tão nobre, que é exatamente a educação.

            Quero também aqui, Sr. Presidente, dizer que faço minhas as palavras da Presidente Dilma, que destacou em seu discurso que “os recursos dos royalties do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, começando progressivamente a partir de agora”.

            Sr. Presidente, o novo Ministro a Presidente Dilma o convocou hoje, dando-lhe a tarefa de promover a revolução final na educação, a fim de nos tornarmos finalmente uma Nação desenvolvida. A Presidente destacou os quatro eixos que deverão nortear a ação do novo Ministro da Educação, Prof. Renato Janine, à frente da Pasta da Educação. Que eixos são esses? Primeiro, a construção de um federalismo cooperativo no ensino básico, com União, Estados e Municípios dividindo responsabilidades na área da educação. Isso tem a ver com uma luta nossa, reforçada na última Conferência Nacional da Educação, que é a luta para que o Brasil possa ter o seu Sistema Nacional Articulado de Educação.

            Eu tenho destacado, tenho reforçado muito essa questão do Pacto Federativo, por entender que é necessário termos o Pacto Federativo, que vem na direção exatamente de distribuir de forma equitativa, justa, os recursos entre União, Estados e Municípios. No campo da educação, é fundamental, inclusive, que a União, que o Governo Federal amplie os recursos para a área de educação junto a Estados e Municípios, para que eles tenham, inclusive, condições de cumprir com a Lei nº 11.738, que é a Lei do chamado Piso Salarial Nacional do Magistério, para que Estados e Municípios tenham condições de cumprir, no momento adequado, com o novo piso salarial encartado no novo Plano Nacional de Educação. Eu me refiro à Meta 17, que trata, num prazo de seis anos, de equiparar o valor médio do salário do professor ao salário dos demais profissionais com formação equivalente.

            Outro eixo que ela destacou, Sr. Presidente, foi o eixo exatamente da mudança curricular e pedagógica no ensino médio. Isso, naturalmente, passa pela questão da reformulação curricular do ensino médio, uma demanda também urgente da sociedade, porque é preciso atrair nossos jovens para o ensino médio ofertado pelas redes estaduais de ensino por este País afora. Para trazer esses jovens para o chamado ensino médio, é fundamental, é essencial fazermos uma grande reformulação do ponto de vista curricular, debate esse já em curso tanto no Congresso Nacional como no âmbito também do Conselho Nacional de Educação.

            O terceiro eixo, igualmente importante, é a melhoria da qualificação do ensino e da remuneração dos salários dos profissionais de educação.

            Por fim, o quarto eixo é o aprimoramento da oferta de tecnologias e de técnicas no processo de formação.

            Enfim, Sr. Presidente, trilhando esse caminho, com certeza, nós caminharemos para realizar a Pátria educadora e, com certeza, teremos uma Nação desenvolvida, onde todos os nossos cidadãos e cidadãs tenham acesso ao conhecimento.

            Portanto, mais uma vez, quero aqui desejar as boas-vindas ao Prof. Renato Janine Ribeiro, que, em breve, estará aqui, no Congresso Nacional. Ele fará uma visita ao Presidente do Senado Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara e também virá participar de uma reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

            Sr. Presidente, para concluir, quero aqui só fazer o registro de que, na última quarta-feira, estive no Ministério da Integração Nacional, tão competentemente ocupado por V. Exª. Estive lá acompanhada do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Dr. José Mairton França, tratando exatamente de demandas de interesse do meu Estado na área de segurança de infraestrutura hídrica.

            Na sexta-feira, quero dizer que o Ministro entrou em contato conosco já nos dando retorno da audiência. O primeiro retorno do Ministro, Sr. Presidente, foi a confirmação da liberação de R$6 milhões para a continuidade da construção da barragem de Oiticica, no Seridó, obra essa que V. Exª conhece muito bem. Esses recursos a serem repassados ao Governo do Rio Grande do Norte, já ao longo desta semana, serão destinados para o pagamento das indenizações da área e manutenção da obra.

            Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que, na audiência com o Ministério da Integração Nacional, tratamos também da liberação de recursos para a conclusão da barragem do sistema adutor de Pau dos Ferros e também para a conclusão da adutora de Carnaúba/Parelhas, bem como da garantia de recursos para a adutora de Currais Novos/Acari. Fiz um apelo ao Ministro, pois, ao lado da liberação dos recursos para a barragem de Oiticica, é essencial, é fundamental que possamos concluir exatamente o sistema adutor de Pau dos Ferros, do Alto Oeste, bem como a adutora de Carnaúba dos Dantas, em que falta pouquíssima coisa também, e também a adutora de Currais Novos/Acari, uma obra também importantíssima.

            Ainda aproveitamos a ocasião, Sr. Presidente, para reafirmar nossa luta, para reafirmar nosso pedido, nossa reivindicação para que, no PAC 3, nós possamos ter novos investimentos na área de infraestrutura hídrica para o Rio Grande do Norte, contemplando a barragem de Umari/Campo Grande, uma luta antiga também; a de Poço de Varas, na região oeste; a de Umarizeira, bem como a barragem de Bujari.

            Na audiência, o Secretário José Mairton apresentou ao Ministro a proposta de um projeto piloto para a dessalinização de água marinha no Estado. O Ministro, aliás, ficou bastante interessado nessa ideia do projeto piloto de dessalinização de água marinha no nosso Estado. Ficou, inclusive, combinado de, em outro momento, o Secretário apresentar esse estudo.

            Quero, portanto, aqui encerrar, mais uma vez agradecendo a atenção do Ministro Gilberto Occhi. E o faço aqui, Senador Fernando Bezerra, em nome das famílias da barragem de Oiticica, da comunidade de Barra de Santana. O senhor conhece bem essa realidade. O pagamento das indenizações ainda se arrasta, não foi concluído. Isso é fundamental porque tem a ver com a sobrevivência das pessoas.

            Eu o faço aqui em nome do Seridó e em nome do Rio Grande do Norte. O senhor conhece a questão, foi Ministro, ajudou-nos nessa luta e sabe o quanto é emblemática, o quanto é estratégica a barragem de Oiticica não só para o Seridó, mas também para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste. Não é à toa que ela faz parte exatamente do complexo da obra do São Francisco. Nós estaremos vigilantes para que ela não pare de maneira nenhuma.

            Também é preciso concluir a de Pau dos Ferros, que começou, inclusive, na sua gestão; a de Carnaúba/Parelhas, a de Acari e as demais obras.

            Por fim, ainda quero acrescentar que o Ministro ficou atento e nos disse na audiência que, mesmo em face dessas dificuldades orçamentárias, ele fará todo o esforço para que, ao longo do período... A conclusão de Oiticica está programada para o ano que vem. Portanto, ele garantiu que todo esforço será feito para que recursos não faltem ao longo desse período, para que a obra não sofra descontinuidade. Se Deus quiser, no ano que vem, esse sonho que o povo seridoense acalenta no peito, que é o de ter a barragem de Oiticica construída, seja, finalmente, concluído.

            Obrigada, Senador Fernando Bezerra.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra pelo seu pronunciamento, destacando, inicialmente, a posse do Ministro da Educação, Renato Janine, e concluindo ao fazer um apelo pelo bom andamento das obras de infraestrutura hídrica no Estado do Rio Grande do Norte. Eu queria até sugerir à Senadora Fátima Bezerra que fizéssemos aqui uma frente parlamentar, unindo todos os partidos.

            É evidente que este ano será de muitas dificuldades, como V. Exª destacou no seu pronunciamento, mas o Brasil enfrenta uma grave situação hídrica não só no Nordeste, mas também em outras regiões do País.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É verdade.