Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Preocupação com a situação dos funcionários dos Correios e defesa da instalação de CPI para investigar o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • Preocupação com a situação dos funcionários dos Correios e defesa da instalação de CPI para investigar o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis.
Aparteantes
Alvaro Dias, José Medeiros, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2015 - Página 150
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, SITUAÇÃO, GRAVIDADE, FUNCIONARIO CIVIL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ENFASE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETO, INVESTIGAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, CORREIO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lira, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, uma verdade cruel vem inquietando, Senador Paim, e gerando angústias aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A partir de abril deste ano, 25% dos salários dos colaboradores dos Correios serão descontados em folha para saldar o rombo de R$5,6 bilhões do Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos.

            O que deveria garantir a tranquilidade e segurança aos seus beneficiários se traveste com os ares sombrios do mais terrível dos pesadelos: a incerteza de um futuro planejado, seguro e confortável. Sem perspectiva para um amanhã mais tranquilo, os colaboradores dos Correios lutam para reverter a situação que lhes foi imposta pelos desmandos e falta de transparência da diretoria responsável pela gestão do fundo previdenciário, fruto da insuportável ingerência política.

            Essa bomba relógio iniciou contagem regressiva ainda em 2008. No entanto, o Governo Federal, então sob o comando do ex-Presidente Lula, fez pouco caso do problema.

            Em 2013, o Ministério Público chegou a pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigasse junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) as circunstâncias da aplicação dos recursos do Postalis em ações do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Na época, o Ministério investigava a ajuda de órgãos públicos às empresas de Eike.

            Naquele momento, nada ficou provado sobre a relação da utilização dos recursos do fundo, e a situação de ingerência permaneceu até que, recentemente, a imprensa, motivada por manifestações realizadas pelos beneficiários do fundo, voltou a noticiar a circunstância alarmante de desequilíbrio econômico e financeiro do Postalis.

            As novas informações envolvendo a falta de transparência e a ingerência dos recursos do fundo do Postalis fazem uma ligação direta aos investigados pela Operação Lava Jato. Durante as investigações, foram encontrados pela Polícia Federal e-mails do doleiro Alberto Youssef atribuindo relação direta do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, à aplicação de R$73 milhões das fundações Petros e Postalis, Senador Alvaro Dias.

            Somente agora, com as investigações da Polícia Federal em curso, é que passamos a entender o motivo da displicência do então Presidente Lula, que tratou com descaso a situação no Postalis. São muitas as operações controversas que utilizam recursos do fundo de previdência dos trabalhadores dos Correios. São várias as notícias sobre a perda de R$190 milhões com papéis lastreados em títulos da dívida da Argentina e a compra de notas relacionadas à dívida externa da Venezuela. São exemplos de como o dinheiro suado dos carteiros e demais colaboradores da ECT vinha sendo utilizado de forma absolutamente irresponsável.

            Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Flexa Ribeiro, nessa sucessão de escândalos, este é mais um dos grandes escândalos dos últimos anos no Brasil. V. Exª se lembra de que, desde a CPI dos Correios, que desvendou os mistérios do mensalão, um dos itens daquela CPI era exatamente o dos fundos de pensão. Aquela CPI não teve tempo suficiente de aprofundar as investigações, mas os indícios de corrupção eram seriíssimos. E veja V. Exª que já decorreram vários anos. De 2005 a 2015, já são 10 anos, e não houve nenhuma providência do Governo. As denúncias foram veiculadas, os indícios foram apresentados. Houve até um início de investigação - fez-se uma sub-relatoria para fundos de pensão -, não houve tempo de concluir, e ainda nós estamos na espera de uma investigação que revele responsáveis por desvios que podem ser monumentais. A Bancada do PSDB, através do Líder Cássio Cunha Lima, toma a iniciativa de propor uma CPI para investigar os fundos de pensão. Postalis, a que se refere V. Exª, talvez seja o epicentro desse novo escândalo. A partir desse fundo de pensão, nós chegaremos aos demais. Essa CPI é fundamental agora. A população brasileira que vai às ruas quer respostas também do Congresso Nacional, e essa é uma resposta a ser oferecida ao povo do Brasil. Parabéns a V. Exª por trazer este tema à tribuna nesta manhã.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Alvaro Dias. V. Exª, como sempre, com os seus apartes, enriquecendo o nosso depoimento. Eu lembro a atuação de V. Exª na CPI dos Correios. Lembro como a oposição tentou avançar e como nós fomos reféns do bloco de apoio ao Governo, como sempre nas CPIs.

            Mas, neste caso, como disse anteriormente, já, agora, chegou a R$5,6 bilhões o rombo no Postalis. E o que é pior, como lembrei ao Senador Paim: a partir de hoje, 1º de abril, os funcionários dos Correios e Telégrafos terão abatidos nos seus salários, durante 15 anos, 25% - fora o que já pagam para o Postalis - para cobrir o rombo que eles não tiveram nenhuma ação para que ocorresse.

            Enquanto o Postalis deveria zelar e cuidar para garantir maiores rendimentos aos contribuintes, o instituto lança mão de métodos pouco ortodoxos. Em 2013, investiu, juntamente com a Petros, fundo de pensão da Petrobras, Senador Moka, R$100 milhões em debêntures lastreadas em matrículas da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, essa negociação já estava condenada à bancarrota antes mesmo de qualquer decisão a ser tomada. Em 2013, ano em que foi feito o aporte pela Petros de R$100 milhões em debêntures na Gama Filho, a universidade havia fechado às portas, ido à falência em função de ter sido descredenciada pelo MEC. Desta forma, mergulhada em dívidas, a instituição de educação não deveria ser alvo preferencial para investir recursos do fundo previdenciário. Contudo, a visão dos dirigentes do Instituto de Seguridade Social, obtusa e míope na melhor hipótese, e mal intencionada, na pior, pagou pra ver, e, no final, quem está sendo obrigado a arcar com essas dívidas é o contribuinte do Postalis.

            Em entrevista ao Valor, André Luis Carvalho da Motta e Silva, que assumiu o posto de diretor financeiro do Postalis há cerca de um ano, afirma que há investimentos que são fora da curva. Os do Postalis são fora do gráfico. Ele diz que o maior plano da fundação, com déficit já contabilizado de R$5,6 bilhões, tem ativos extremamente ilíquidos, que ainda continuarão afetando a performance futura do fundo.

            Em outras palavras, Senador Moka, os R$5,6 bilhões já levantados de furo no Postalis ainda serão acrescidos por outras ações, como disse o Diretor Financeiro do Postalis, que afetarão futuramente a performance do fundo. Ou seja, ainda não chegou ao fundo do poço. O Diretor informou que, no ano passado, quase quintuplicaram as previsões para perdas de investimentos que concentram em títulos de crédito privado, em investimentos estruturados como fundos que compram participação em empresas.

            Esses dois tipos de aplicação compõem grande parte da carteira da fundação, algo bastante incomum entre fundos de pensão brasileiros, que têm um perfil mais conservador.

            Não podemos permitir que os carteiros e os demais colaboradores dos Correios sejam responsabilizados pelas irregularidades daqueles que estavam à frente da gestão do fundo.

            Estamos falando, Srªs e Srs. Senadores, de 400 mil brasileiras e brasileiros que dependem e acreditaram no Postalis como garantia de um futuro mais digno, tranquilo e seguro financeiramente.

            Como será possível que um trabalhador brasileiro passe quinze anos e meio tendo o seu salário descontado em 25% para saldar uma dívida pela qual ele não foi responsável?

            Lembro que, ainda em 2008, problema parecido já havia ocorrido com o então fundo previdenciário dos empregados dos Correios, o Plano de Benefício Definido (PBD). À época, foi repassado aos beneficiários que o saldamento seria a medida mais acertada, pois fortaleceria o plano. Sete anos depois, em vez de aparentar a robustez assegurada aos beneficiários...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... os trabalhadores dos Correios são forçados a contribuir para tapar o rombo de R$5,6 bilhões.

            De acordo com o que está sendo estipulado aos contribuintes do Postalis, um funcionário que receba um salário de R$5 mil, por exemplo, terá cerca de R$1.250 direcionados compulsoriamente para tapar o buraco deixado pelos responsáveis em gerir o fundo. Isso, Senador Moka, além do desconto feito mensalmente para o fundo, que, se não me engano, é da ordem de 13%.

            Senador.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Flexa, muito bem colocadas as suas palavras. Porque, na verdade, o que a gente nota é que existe aí uma...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O que a gente nota é que existe aí uma caixa preta. E eu fiz questão, inclusive... Houve duas listas de assinaturas, aqui, para que houvesse investigação nesta Casa, Senador Flexa, e eu assinei as duas. Porque é muito importante a gente descobrir o que está acontecendo. Houve notícias, na imprensa, de que foram feitos investimentos, inclusive, na Venezuela. Agora a gente vê a situação dos funcionários. V. Exª fez um discurso magnífico, e é importante que não paire dúvida alguma sobre esses fundos. Eu, inclusive, apresentei um projeto aqui, nesta Casa, pedindo que o Diretor da Previc seja sabatinado por esta Casa. Porque é preciso acompanhar mais de perto. É salutar, inclusive, a declaração do ex-Presidente Lula, hoje, em O Estadão, dizendo que está enojado com a corrupção. Então, eu acho que, inclusive, o Partido dos Trabalhadores, que ele disse que está enojado com a corrupção, pode ajudar nisso, já que está no Governo, para que possamos colocar a limpo fundos de pensão, BNDES e, assim, tudo, porque é uma oportunidade para a gente passar o País a limpo. Mas, mais uma vez, parabenizo V. Exª pela clareza com que aborda o tema. Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Medeiros, pelo aparte de V. Exª e pelo que V. Exª aqui colocou para todos os brasileiros, que o ex-Presidente Lula se sente enojado com a corrupção. Eu acho que ele tomou, durante o seu governo - e continua tomando - Engov, duas, três vezes ao dia, porque, lamentavelmente, isso começou no governo dele e continua até agora isso, subtraindo-se recursos que deveriam ir em benefício da população brasileira.

            Esse percentual a que me referi, dos 25% dos salários, será pago pelos funcionários que entraram até 2008, que, segundo o levantamento da empresa, representam 75% dos colaboradores dos Correios. Vamos assinar, Senador Medeiros, como V. Exª colocou, o requerimento de CPI do Senador Aloysio. Há um também do Senador Cássio Cunha Lima. Os dois estão recolhendo assinaturas.

            Aquele que primeiro completar o número mínimo necessário para apresentar a CPI à Mesa assim o fará. Vamos abrir essa caixa preta e investigar os fundos de previdência.

            É preciso ir além do Postalis, chegando também ao Petros, dos funcionários da Petrobras; ao Funcef, da Caixa Econômica, e ao Previ, do Banco do Brasil.

            Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria apenas e tão somente lembrar também que a Senadora Ana Amélia, ainda no ano passado, fez uma audiência pública exatamente preocupada com essa questão dos fundos. Eu me lembro disso porque presidi uma audiência pública em que ela questionava exatamente isso e tinha essa preocupação já naquele momento. E ela hoje também é uma das pessoas que estão colhendo assinaturas para que se possa implantar uma investigação aqui. Eu acho que isto realmente é o que temos de fazer aqui: apurar esses fatos. Não é possível que uma pessoa possa fazer isso, sair ilesa e deixar a conta...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para o servidor pagar. Não é possível um negócio desse.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Moka, V. Exª tem toda a razão. Eu agradeço o aparte, que só vem reforçar aquilo cuja menção não só eu faço da tribuna, em relação ao desconto que os funcionários dos Correios irão sofrer, a partir de hoje, de 25% dos seus salários. A preocupação é de todos os Senadores e Senadoras.

            Eu não tenho dúvida de que nós vamos instalar a comissão de investigação e vamos chegar aos que são responsáveis pelos desvios que possam ter ocorrido em cada um desses fundos de pensão que aqui foram mencionados.

            Não é possível permitir que o Governo do PT...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluo, Presidente.

            Não é possível permitir que o Governo do PT penalize mais uma vez os trabalhadores brasileiros, alguns que, inclusive, acreditaram nele e nas mentiras proferidas demasiadamente, sendo ou não o dia 1º de abril.

            Obrigado, Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lira, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, uma verdade cruel vem inquietando, Senador Paim, e gerando angústias aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A partir de abril deste ano, 25% dos salários dos colaboradores dos Correios serão descontados em folha para saldar o rombo de R$5,6 bilhões do Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos.

            O que deveria garantir a tranquilidade e segurança aos seus beneficiários se traveste com os ares sombrios do mais terrível dos pesadelos: a incerteza de um futuro planejado, seguro e confortável. Sem perspectiva para um amanhã mais tranquilo, os colaboradores dos Correios lutam para reverter a situação que lhes foi imposta pelos desmandos e falta de transparência da diretoria responsável pela gestão do fundo previdenciário, fruto da insuportável ingerência política.

            Essa bomba relógio iniciou contagem regressiva ainda em 2008. No entanto, o Governo Federal, então sob o comando do ex-Presidente Lula, fez pouco caso do problema.

            Em 2013, o Ministério Público chegou a pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigasse junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) as circunstâncias da aplicação dos recursos do Postalis em ações do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Na época, o Ministério investigava a ajuda de órgãos públicos às empresas de Eike.

            Naquele momento, nada ficou provado sobre a relação da utilização dos recursos do fundo, e a situação de ingerência permaneceu até que, recentemente, a imprensa, motivada por manifestações realizadas pelos beneficiários do fundo, voltou a noticiar a circunstância alarmante de desequilíbrio econômico e financeiro do Postalis.

            As novas informações envolvendo a falta de transparência e a ingerência dos recursos do fundo do Postalis fazem uma ligação direta aos investigados pela Operação Lava Jato. Durante as investigações, foram encontrados pela Polícia Federal e-mails do doleiro Alberto Youssef atribuindo relação direta do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, à aplicação de R$73 milhões das fundações Petros e Postalis, Senador Alvaro Dias.

            Somente agora, com as investigações da Polícia Federal em curso, é que passamos a entender o motivo da displicência do então Presidente Lula, que tratou com descaso a situação no Postalis. São muitas as operações controversas que utilizam recursos do fundo de previdência dos trabalhadores dos Correios. São várias as notícias sobre a perda de R$190 milhões com papéis lastreados em títulos da dívida da Argentina e a compra de notas relacionadas à dívida externa da Venezuela. São exemplos de como o dinheiro suado dos carteiros e demais colaboradores da ECT vinha sendo utilizado de forma absolutamente irresponsável.

            Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Flexa Ribeiro, nessa sucessão de escândalos, este é mais um dos grandes escândalos dos últimos anos no Brasil. V. Exª se lembra de que, desde a CPI dos Correios, que desvendou os mistérios do mensalão, um dos itens daquela CPI era exatamente o dos fundos de pensão. Aquela CPI não teve tempo suficiente de aprofundar as investigações, mas os indícios de corrupção eram seriíssimos. E veja V. Exª que já decorreram vários anos. De 2005 a 2015, já são 10 anos, e não houve nenhuma providência do Governo. As denúncias foram veiculadas, os indícios foram apresentados. Houve até um início de investigação - fez-se uma sub-relatoria para fundos de pensão -, não houve tempo de concluir, e ainda nós estamos na espera de uma investigação que revele responsáveis por desvios que podem ser monumentais. A Bancada do PSDB, através do Líder Cássio Cunha Lima, toma a iniciativa de propor uma CPI para investigar os fundos de pensão. Postalis, a que se refere V. Exª, talvez seja o epicentro desse novo escândalo. A partir desse fundo de pensão, nós chegaremos aos demais. Essa CPI é fundamental agora. A população brasileira que vai às ruas quer respostas também do Congresso Nacional, e essa é uma resposta a ser oferecida ao povo do Brasil. Parabéns a V. Exª por trazer este tema à tribuna nesta manhã.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Alvaro Dias. V. Exª, como sempre, com os seus apartes, enriquecendo o nosso depoimento. Eu lembro a atuação de V. Exª na CPI dos Correios. Lembro como a oposição tentou avançar e como nós fomos reféns do bloco de apoio ao Governo, como sempre nas CPIs.

            Mas, neste caso, como disse anteriormente, já, agora, chegou a R$5,6 bilhões o rombo no Postalis. E o que é pior, como lembrei ao Senador Paim: a partir de hoje, 1º de abril, os funcionários dos Correios e Telégrafos terão abatidos nos seus salários, durante 15 anos, 25% - fora o que já pagam para o Postalis - para cobrir o rombo que eles não tiveram nenhuma ação para que ocorresse.

            Enquanto o Postalis deveria zelar e cuidar para garantir maiores rendimentos aos contribuintes, o instituto lança mão de métodos pouco ortodoxos. Em 2013, investiu, juntamente com a Petros, fundo de pensão da Petrobras, Senador Moka, R$100 milhões em debêntures lastreadas em matrículas da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, essa negociação já estava condenada à bancarrota antes mesmo de qualquer decisão a ser tomada. Em 2013, ano em que foi feito o aporte pela Petros de R$100 milhões em debêntures na Gama Filho, a universidade havia fechado às portas, ido à falência em função de ter sido descredenciada pelo MEC. Desta forma, mergulhada em dívidas, a instituição de educação não deveria ser alvo preferencial para investir recursos do fundo previdenciário. Contudo, a visão dos dirigentes do Instituto de Seguridade Social, obtusa e míope na melhor hipótese, e mal intencionada, na pior, pagou pra ver, e, no final, quem está sendo obrigado a arcar com essas dívidas é o contribuinte do Postalis.

            Em entrevista ao Valor, André Luis Carvalho da Motta e Silva, que assumiu o posto de diretor financeiro do Postalis há cerca de um ano, afirma que há investimentos que são fora da curva. Os do Postalis são fora do gráfico. Ele diz que o maior plano da fundação, com déficit já contabilizado de R$5,6 bilhões, tem ativos extremamente ilíquidos, que ainda continuarão afetando a performance futura do fundo.

            Em outras palavras, Senador Moka, os R$5,6 bilhões já levantados de furo no Postalis ainda serão acrescidos por outras ações, como disse o Diretor Financeiro do Postalis, que afetarão futuramente a performance do fundo. Ou seja, ainda não chegou ao fundo do poço. O Diretor informou que, no ano passado, quase quintuplicaram as previsões para perdas de investimentos que concentram em títulos de crédito privado, em investimentos estruturados como fundos que compram participação em empresas.

            Esses dois tipos de aplicação compõem grande parte da carteira da fundação, algo bastante incomum entre fundos de pensão brasileiros, que têm um perfil mais conservador.

            Não podemos permitir que os carteiros e os demais colaboradores dos Correios sejam responsabilizados pelas irregularidades daqueles que estavam à frente da gestão do fundo.

            Estamos falando, Srªs e Srs. Senadores, de 400 mil brasileiras e brasileiros que dependem e acreditaram no Postalis como garantia de um futuro mais digno, tranquilo e seguro financeiramente.

            Como será possível que um trabalhador brasileiro passe quinze anos e meio tendo o seu salário descontado em 25% para saldar uma dívida pela qual ele não foi responsável?

            Lembro que, ainda em 2008, problema parecido já havia ocorrido com o então fundo previdenciário dos empregados dos Correios, o Plano de Benefício Definido (PBD). À época, foi repassado aos beneficiários que o saldamento seria a medida mais acertada, pois fortaleceria o plano. Sete anos depois, em vez de aparentar a robustez assegurada aos beneficiários...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... os trabalhadores dos Correios são forçados a contribuir para tapar o rombo de R$5,6 bilhões.

            De acordo com o que está sendo estipulado aos contribuintes do Postalis, um funcionário que receba um salário de R$5 mil, por exemplo, terá cerca de R$1.250 direcionados compulsoriamente para tapar o buraco deixado pelos responsáveis em gerir o fundo. Isso, Senador Moka, além do desconto feito mensalmente para o fundo, que, se não me engano, é da ordem de 13%.

            Senador.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Flexa, muito bem colocadas as suas palavras. Porque, na verdade, o que a gente nota é que existe aí uma...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O que a gente nota é que existe aí uma caixa preta. E eu fiz questão, inclusive... Houve duas listas de assinaturas, aqui, para que houvesse investigação nesta Casa, Senador Flexa, e eu assinei as duas. Porque é muito importante a gente descobrir o que está acontecendo. Houve notícias, na imprensa, de que foram feitos investimentos, inclusive, na Venezuela. Agora a gente vê a situação dos funcionários. V. Exª fez um discurso magnífico, e é importante que não paire dúvida alguma sobre esses fundos. Eu, inclusive, apresentei um projeto aqui, nesta Casa, pedindo que o Diretor da Previc seja sabatinado por esta Casa. Porque é preciso acompanhar mais de perto. É salutar, inclusive, a declaração do ex-Presidente Lula, hoje, em O Estadão, dizendo que está enojado com a corrupção. Então, eu acho que, inclusive, o Partido dos Trabalhadores, que ele disse que está enojado com a corrupção, pode ajudar nisso, já que está no Governo, para que possamos colocar a limpo fundos de pensão, BNDES e, assim, tudo, porque é uma oportunidade para a gente passar o País a limpo. Mas, mais uma vez, parabenizo V. Exª pela clareza com que aborda o tema. Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Medeiros, pelo aparte de V. Exª e pelo que V. Exª aqui colocou para todos os brasileiros, que o ex-Presidente Lula se sente enojado com a corrupção. Eu acho que ele tomou, durante o seu governo - e continua tomando - Engov, duas, três vezes ao dia, porque, lamentavelmente, isso começou no governo dele e continua até agora isso, subtraindo-se recursos que deveriam ir em benefício da população brasileira.

            Esse percentual a que me referi, dos 25% dos salários, será pago pelos funcionários que entraram até 2008, que, segundo o levantamento da empresa, representam 75% dos colaboradores dos Correios. Vamos assinar, Senador Medeiros, como V. Exª colocou, o requerimento de CPI do Senador Aloysio. Há um também do Senador Cássio Cunha Lima. Os dois estão recolhendo assinaturas.

            Aquele que primeiro completar o número mínimo necessário para apresentar a CPI à Mesa assim o fará. Vamos abrir essa caixa preta e investigar os fundos de previdência.

            É preciso ir além do Postalis, chegando também ao Petros, dos funcionários da Petrobras; ao Funcef, da Caixa Econômica, e ao Previ, do Banco do Brasil.

            Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria apenas e tão somente lembrar também que a Senadora Ana Amélia, ainda no ano passado, fez uma audiência pública exatamente preocupada com essa questão dos fundos. Eu me lembro disso porque presidi uma audiência pública em que ela questionava exatamente isso e tinha essa preocupação já naquele momento. E ela hoje também é uma das pessoas que estão colhendo assinaturas para que se possa implantar uma investigação aqui. Eu acho que isto realmente é o que temos de fazer aqui: apurar esses fatos. Não é possível que uma pessoa possa fazer isso, sair ilesa e deixar a conta...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para o servidor pagar. Não é possível um negócio desse.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Moka, V. Exª tem toda a razão. Eu agradeço o aparte, que só vem reforçar aquilo cuja menção não só eu faço da tribuna, em relação ao desconto que os funcionários dos Correios irão sofrer, a partir de hoje, de 25% dos seus salários. A preocupação é de todos os Senadores e Senadoras.

            Eu não tenho dúvida de que nós vamos instalar a comissão de investigação e vamos chegar aos que são responsáveis pelos desvios que possam ter ocorrido em cada um desses fundos de pensão que aqui foram mencionados.

            Não é possível permitir que o Governo do PT...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluo, Presidente.

            Não é possível permitir que o Governo do PT penalize mais uma vez os trabalhadores brasileiros, alguns que, inclusive, acreditaram nele e nas mentiras proferidas demasiadamente, sendo ou não o dia 1º de abril.

            Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2015 - Página 150