A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, primeiro, quero aqui parabenizar a Presidenta Dilma pela feliz escolha que fez exatamente ao convidar o filósofo, o Prof. Renato Janine Ribeiro, que tomará posse, no próximo dia 6, como o novo Ministro da Educação.

            O Prof. Janine é um nome conceituado, um nome muito respeitado não só pela academia, mas também pela comunidade educacional como um todo. É um filósofo de grande valor, talentoso. É um homem que deu e continua dando uma contribuição muito importante à democracia no nosso País.

            É um homem, também, que tem experiência de gestão. É bom ressaltar que o Prof. Janine ocupou a função de Presidente da Comissão de Cooperação Internacional da USP, foi Secretário e Conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e também, no governo do Presidente Lula, desempenhou uma função muito importante quando foi Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no período entre 2004 e 2008.

            Como bom filósofo que é, o Prof. Renato Janine tem ideias avançadas para o setor. Recentemente, em sua coluna no jornal Valor Econômico, do qual se afastou agora porque vai assumir o cargo de Ministro da Educação, defendeu que a educação deixe de seguir currículos rígidos, tornando-se mais prazerosa e criativa. O Professor também considera essencial uma contínua atualização dos profissionais e a oferta de cursos abertos, que contribui, na opinião do novo Ministro, “para alargar o horizonte dos cidadãos e dar-lhes mais liberdade.”

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o convite da Presidenta Dilma, já aceito pelo Prof. Janine, para ocupar o cargo de Ministro da Educação repercutiu muito bem em toda a comunidade educacional, repercutiu muito bem em toda a sociedade. Quero aqui, por exemplo, destacar as palavras do Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quando disse que a nomeação de Janine demonstra uma estratégia muito acertada da Presidenta Dilma. Fala Daniel Cara: “São caminhos diferentes em que a Presidenta começa a acertar.” Daniel Cara diz ainda que tem clareza de que o novo Ministro da Educação, Prof. Janine, sabe que o grande desafio colocado agora é realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.

            Mas o que eu quero aqui colocar é que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Undime, que representa os secretários municipais de educação de todo o País, bem como, por exemplo, a Andifes, que representa as reitoras e os reitores de todo Brasil, a Une, a Ubes. Enfim, são diversas as entidades das mais diferentes correntes de pensamento no mundo acadêmico e na comunidade educacional que festejaram exatamente a iniciativa da Presidenta Dilma de convidar o Prof. Janine para ocupar o honroso cargo de Ministro da Educação.

            Quero dizer ao novo Ministro Renato Janine que nós não só desejamos muito sucesso nessa nova tarefa, neste novo momento da sua vida, neste novo desafio que, provavelmente, será um dos mais importantes da sua carreira, como daremos total apoio. Eu coordeno inclusive o Núcleo de Educação, Cultura e Esporte da bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e não mediremos esforços para sermos parceiros, junto com os demais partidos da base aliada e junto com o conjunto dos partidos que têm assento aqui no Legislativo. Até porque a causa da educação deve estar acima das disputas ideológicas ou das disputas partidárias. A causa da educação é uma causa muito nobre que deve nos unir a todos. Não é à toa que o novo Plano Nacional de Educação foi aprovado, por unanimidade, pelo Congresso Nacional.

            Então, quero dizer ao Prof. Renato Janine que não mediremos esforços para, no Legislativo, darmos a nossa contribuição, para que possamos avançar cada vez mais a agenda em defesa da educação.

            Eu, como professora, Sr. Presidente, tenho clareza absoluta do que significaram esses últimos dez anos dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, em matéria de avanços e conquistas para os estudantes do nosso País.

            Falo aqui não como Senadora, falo inclusive com a alma de professora que tenho, porque é incontestável, por exemplo, constatarmos o avanço que houve na questão do acesso à educação profissional do nosso País.

            Nós tínhamos 145 escolas técnicas, em 100 anos. Em 12 anos do governo Lula e da Presidente Dilma nós passamos, simplesmente, para mais de 400 novas escolas técnicas.

            O acesso ao ensino superior, até então, ficava concentrado no Sul, Sudeste. E, diga-se de passagem, a maioria da oferta educacional, no que diz respeito ao ensino superior, dava-se, inclusive, pela via da iniciativa privada. O fato é que houve, sim, uma desresponsabilização do Estado brasileiro, principalmente na década de 90, no que diz respeito à garantia e à oferta educacional pelo caminho da rede pública. Isso fez florescer exatamente a oferta do ensino superior pela iniciativa privada.

            Felizmente, esse cenário começou a ser mudado.

            Eu quero dizer aqui que foram 14 novas universidades, mais de 130 novos campos de ensino superior ao longo, exatamente, desses 12 anos. Sem contar, por exemplo, a Lei do Piso Salarial, que eu tive a alegria de ser uma das idealizadoras como Deputada Federal, ao lado do hoje Senador Cristovam. Sem contar, por exemplo, o Fundeb, que é um marco do ponto de vista da luta pelo financiamento da educação básica, sem contar o Prouni e outras iniciativas que, sem dúvida nenhuma, fizeram com que pudéssemos dar um salto do ponto de vista da expansão e do fortalecimento da educação brasileira nessa última década.

            E, agora, Professor Janine, o senhor tem exatamente como norte e como bússola o novo Plano Nacional de Educação. Um Plano Nacional de Educação generoso - generoso porque generosas são as suas metas, que tratam, por exemplo, de colocarmos as nossas crianças de 0 a 3 na escola. O Brasil só tem 20% das nossas crianças de 0 a 3 na creche. Nós queremos que o novo Plano Nacional de Educação, nos próximos 10 anos, chegue, no mínimo, a 50%. Nós queremos triplicar as vagas no ensino superior, na educação profissional. Nós queremos, por exemplo, garantir que, no mínimo, 50% das nossas escolas, da educação básica...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... ofereçam educação exatamente em tempo integral e a agenda de valorização do magistério brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, nossas boas-vindas ao Prof. Janine, que tomará posse, exatamente nesta segunda-feira, como novo Ministro da Educação.

            Mas, Sr. Presidente, quero aqui também rapidamente dizer que nessa segunda-feira estive em São Paulo, onde junto com o presidente nacional do PT, os demais integrantes da Executiva Nacional do nosso Partido, todos os presidentes dos diretórios estaduais, e com a presença sempre brilhante do ex-Presidente Lula, nós participamos de uma importante reunião, ocasião em que fizemos um debate sobre esta conjuntura, todo o cerco que o nosso Partido vem enfrentando. E ao final dessa reunião, Sr. Presidente, que foi muito boa, o Partido lançou um manifesto, assinado exatamente pelo presidente nacional do PT,...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -... Rui Falcão, e os demais presidentes dos diretórios estaduais...

            Sr. Presidente, (Fora do microfone.) quero só pedir a benevolência...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -... de V. Exª, só aqui para ler e fazer um registro do nosso manifesto:

Vivemos um momento de contradições no nosso País. Internamente enfrentamos uma verdadeira guerra, protagonizada contra nós pelos maus perdedores do jogo democrático, que, sem conseguir a aprovação das urnas, tentam agora reverter na marra o jogo democrático, fazendo de tudo para inviabilizar as ações do nosso Governo, que visam tirar o País da crise. [Infelizmente, Sr. Presidente, nós temos as vozes aí que continuam apostando no quanto pior, melhor e na defesa do caos.]

Felizmente, essa postura pessimista e mesmo de boicote ao nosso País não encontra eco lá fora. A agência de análise de riscos Standard and Poor's manteve estável, na semana passada, a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira. Com isso, a agência disse que confia nas medidas da área econômica do Governo Dilma para voltar a crescer. Ou seja: o Brasil ainda continua sendo visto lá fora como um país que merece investimentos do exterior.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que entendo que este Congresso, para além das disputas partidárias e ideológicas, tem que ter claro, acima de tudo, que neste momento nós temos que fazer exatamente a defesa do Brasil.

            Prossigo:

Não podemos deixar que escândalos de corrupção como o da Petrobras - que, diga-se de passagem, têm sido denunciados e investigados no nosso governo, o que não acontecia anteriormente - sejam usados como desculpa para não aprovar medidas importantes para o País, como o ajuste fiscal.

            É sempre bom lembrar, antigamente eram os tempos do "engavetador-geral da República". Antigamente, não havia uma Controladoria-Geral da União, com o patamar, como tem hoje, de ministério. Antigamente, por exemplo, a Polícia Federal não recebia os investimentos que recebe hoje, exatamente para atuar de forma republicana (Fora do microfone.) e sobretudo o papel do Procurador.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que escândalos de corrupção, como o da Petrobras, não podem ser usados como desculpas para não aprovarmos medidas importantes para o País.

            Como já reiteramos em outras ocasiões, quero deixar muito claro que somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores nos marcos - claro - do Estado democrático de direito. E dizer mais uma vez: caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído, exatamente, de nossas fileiras.

            Quero, por fim, Sr. Presidente, dizer que no momento - reporto-me ao dia de ontem, 31 de março de 2015...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou terminar, Sr. Presidente.

            Fazemos questão de relembrar aqui, repito, no momento em que o Golpe Militar faz 51 anos, o nosso profundo desprezo aos anos em que este País viveu sob a ditadura, golpeando severamente a educação brasileira. E, ao mesmo tempo, enfatizar nossa defesa de uma reforma política de qualidade e que acabe com o financiamento das campanhas eleitorais por empresas.

            Esse é o primeiro passo, Srªs e Srs. Senadores, para enfrentar os escândalos que tanto têm revoltado nossa população. Esse é o caminho. A população brasileira - vou sempre repetir - quer uma reforma política que venha na direção da...

(soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que venha na defesa da democracia, que venha na defesa, inclusive, de ampliar os mecanismos e os espaços de participação da sociedade.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Conclua, ilustre Senadora. Já prorroguei o tempo de V. Exª quatro vezes.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k.

            O senhor só me deu até agora 40% do que foi dado ao Senador Flexa Ribeiro, mas agradeço sua generosidade.

            Mas quero dizer, Sr. Presidente, que, mais uma vez, quero aqui saudar o Movimento da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Aliás, Senadora Vanessa, brevemente, o Movimento da Coalizão Democrática estará aqui no Senado, momento em que serão convidados todos os partidos políticos para um movimento, com a Coordenação da Coalizão Democrática, para que nós possamos debater melhor sobre os eixos da proposta de reforma política que a Coalizão Democrática...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para dizer ao senhor que nosso manifesto propõe dez iniciativas - volto ao Manifesto assinado ontem pelo Presidente Nacional do PT e pelos Presidentes dos Diretórios Regionais -, entre elas: desencadear um amplo processo de debates; defender o legado político do Partido e do Governo da Presidenta Dilma; apoiar o aprofundamento da reforma agrária; apoiar as iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades; buscar novas fontes de financiamento e fortalecimento do SUS; apoiar uma reforma educacional; combater a corrupção; e lutar pela integração política e econômica da América Latina.

            E destaco, entre essas sugestões, Sr. Presidente, a proposta de articulação, que o manifesto do PT apontou, de uma ampla frente de partidos, das centrais sindicais, dos movimentos sociais - os partidos do campo popular, os setores progressistas, com as centrais sindicais e os movimentos sociais da cidade e do campo unificados em torno de uma plataforma de mudanças que tenham no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária.

            Esse é o norte, essa é a agenda que o PT está defendendo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.