A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Raimundo, Senador Alvaro. Eu agradeço muito a gentileza de V. Exªs.

            Quero dizer, Senador Alvaro, que, se V. Exª quiser falar neste momento, não há problema nenhum. Mas o Presidente alerta: é uma breve comunicação. Então, vou fazer um grande esforço, Presidente, por isso até já vou mudar meu pronunciamento neste instante para um que considero de fundamental importância.

            Aliás, me sinto muito devedora, porque já deveria ter vindo a esta tribuna e falado a respeito desse assunto, que me foi apresentado, já há algumas semanas, na cidade de Manaus, quando fui convidada para participar de uma reunião no Ministério Público Federal, com a presença não só de procuradores, mas, sobretudo, de servidores do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas. Apresentaram-me uma demanda, que considero importante, fundamental e com a qual tenho plena concordância, e dessa demanda redunda o fato de que vivemos, na Região Norte - e creio não ser diferente também na Região Nordeste -, um problema muito grave, que eu não diria ser o problema da ausência completa do Estado brasileiro, mas um problema que fala diretamente com a insuficiência do Estado brasileiro nas nossas regiões.

            Quando eu era Deputada Federal, relatei um projeto de lei que havia sido aprovado aqui no Senado, de autoria do então Senador Jefferson Peres, que propunha a divisão territorial da nossa região. A partir do Estado do Amazonas, Senador Raimundo, que é a maior unidade da Federação, propunha-se a criação de mais três novas unidades da Federação. O projeto nasceu propondo divisão territorial e mais criação de Estados e, daqui, saiu como divisão do Estado, mas com criação de territórios, por conta de que se chegou à conclusão, naquela época, Senadores e Senadoras, de que seria importante a divisão, mas os Estados novos que fossem criados não teriam condições de sobrevivência, visto o baixíssimo nível de produção nas regiões onde se propunha criar tais novos Estados. Daí a proposta ter sido aprovada com a criação de territórios, porque territórios, todos nós sabemos, são áreas geográficas - hoje não temos mais nenhum, mas tivemos em passado recente, quando o Acre, Rondônia e Roraima foram Territórios do nosso Brasil -, unidades coordenadas e sustentadas diretamente pelo poder central, pelo Governo Federal.

            Falo isso, Sr. Presidente, porque, quando relatei a matéria na Câmara dos Deputados, tive oportunidade de passar três anos rodando todas as regiões do meu Estado. Fui a todas elas, realizando reuniões com todos os entes - com representantes do Parlamento, do Poder Executivo, de sindicato de trabalhadores, comunitários, com todos -, para que chegássemos a uma conclusão. E a conclusão maior a que chegamos naquele período foi a de haver uma ausência significativa do Estado brasileiro.

            Então, antes de qualquer ação de novo ordenamento territorial para o Brasil - e acho que, no futuro, nós vamos precisar de uma ação que vá nesse sentido de estabelecer um novo ordenamento territorial, eu não trabalharia com redivisão territorial, mas com um novo ordenamento -, antes disso, o que precisamos fazer é garantir uma presença forte do Estado brasileiro...

(Soa a campainha.)

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... principalmente nas regiões mais longínquas.

           Mas, Sr. Presidente, eu aqui me refiro a essa reunião que tive no Ministério Público com os servidores e com os procuradores e procuradoras e, neste momento, quero trazer ao conhecimento da Casa uma demanda que me foi apresentada na ocasião, uma demanda que trata da necessidade da ampliação das varas federais no Estado do Amazonas.

           O Estado do Amazonas, Sr. Presidente, que, repito, é o maior Estado brasileiro do ponto de vista territorial, tem o pior índice da relação juiz federal por habitante, bem como um dos piores índices em termos de existência de varas federais em nossa Federação. Hoje, no Estado, para cada 100 mil habitantes, a média é de apenas 0,25, ou seja, para cada 100 mil habitantes, um quarto de juiz. Para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, um juiz para 400 mil habitantes - são 400 mil habitantes para um juiz. Isso é muito inferior à média nacional, que é de 0,76, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça.

           Isso, Sr. Presidente - repito -, acontece em um Estado importante, onde a mobilidade é extremamente difícil. É muito fácil aqui no Centro-Oeste e no Sul do Brasil se dizer: “Vamos nos deslocar de uma cidade para outra.” Pega-se o carro e, em meia hora, uma hora ou no máximo três horas, a pessoa está no seu destino. Lá, não. Temos de pegar um barco e demoramos, muitas vezes, mais de uma semana ou até um mês para chegar a uma localidade - há quem não acredite, mas é a pura verdade. Ou se utiliza um avião, que viaja a uma velocidade muito maior, mas também a um custo inacessível para a maioria da nossa gente.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Essa situação, Sr. Presidente - pedindo a permissão de V. Exª e de meus colegas -, no nosso entendimento, afronta a Constituição, além da Lei nº 12.011, de 2009, na medida em que cerceia aos cidadãos amazonenses o acesso à Justiça Federal.

            Essa dificuldade geográfica a que aqui me referi e a amplitude da competência - porque, somado a isso, temos um problema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é um tribunal que abrange do norte ao sudeste deste País, ou seja, já há uma emenda constitucional aprovada esperando apenas a promulgação -, isso tudo faz com que nós tenhamos um problema muito grave de acesso à Justiça - grave, gravíssimo, Sr. Presidente.

            Então, creio que a demanda dos servidores do Ministério Público é por atualização dos seus vencimentos, mas uma demanda, também, por uma atualização da necessidade de...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... uma melhor distribuição...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... da justiça em nosso País.

            Eu quero, Sr. Presidente, encaminhar à Mesa, a V. Exª, cópia do documento que recebi no Ministério Público, para que seja incluída nos Anais desta Casa. É um estudo importante e vou voltar à tribuna para me referir a ele, porque creio que vivemos numa região muito distante dos grandes centros desenvolvidos e consumidores deste País e ainda sobrevivemos diante dificuldades que nos são impostas e que poderíamos solucioná-las, sem dúvida nenhuma.

            Então, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela complacência e repito a minha disposição de lutar ao lado de procuradores e ao lado de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, para que a gente mude essa realidade da Justiça no Brasil e, sobretudo, na Amazônia e no Estado do Amazonas.

            Muito obrigada.