Pela Liderança durante a 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal por propor um ajuste fiscal ao invés de reduzir suas despesas de custeio.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL. POLITICA FISCAL. JUDICIARIO.:
  • Críticas ao Governo Federal por propor um ajuste fiscal ao invés de reduzir suas despesas de custeio.
Aparteantes
Ataídes Oliveira.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2015 - Página 157
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL. POLITICA FISCAL. JUDICIARIO.
Indexação
  • REGISTRO, PESQUISA, INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PUBLICA E ESTATISTICA (IBOPE), RESULTADO, DESAPROVAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, AJUSTE FISCAL, AUSENCIA, REDUÇÃO, DESPESA PUBLICA.
  • REGISTRO, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETO, QUEBRA DE SIGILO, EMPRESTIMO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, muito obrigado.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a CNI publica mais uma pesquisa Ibope, revelando uma desaprovação sem precedentes da Presidente da República: apenas 12% de aprovação. Em dezembro, a Presidente Dilma tinha a aprovação de 40% dos brasileiros. Hoje, 12%, com 64% de rejeição ao seu Governo e apenas 23% que consideram o Governo regular.

            Está no fundo do poço a Administração Pública brasileira. Em matéria de credibilidade, rejeitada, de forma absoluta, pelo povo do País.

            Ontem, pudemos constatar o esforço que faz o Ministro da Fazenda, para dar fôlego à Presidente Dilma, com o ajuste fiscal, que, a nosso ver, transforma-se em ajuste de contas para a sociedade, já que o Governo não oferece a contrapartida proporcional ao sacrifício exigido. Exige-se demais do povo brasileiro. A expressão popular de que o Governo coloca a mão grande no bolso do contribuinte está fotografada no “ajuste fiscal” - entre aspas - apresentado ontem pelo Ministro Levy.

            Em que pese a competência técnica do Ministro, é injustificável aceitar-se uma missão em que se transfere para a sociedade a responsabilidade de uma crise da qual ela é, na verdade, vítima. A responsabilidade inteira há de ser debitada a quem governa o País, que cometeu equívocos, que ignorou os alertas.

            Senador Ataídes, há três, quatro anos, desta tribuna, quantos de nós alertamos que o Governo estava construindo uma bomba-relógio de efeito retardado que poderia explodir no colo do Brasil em médio prazo. É o que está acontecendo: os erros, os equívocos, os desvios, a incompetência administrativa, os escândalos de corrupção, o modelo promíscuo, essa relação desonesta do Governo com partidos, com o Congresso, esse balcão de negócios, o aparelhamento do Estado, essa matriz de governos incompetentes e corruptos, a usina dos grandes escândalos de corrupção.

            Agora, transferem para a sociedade a missão de recuperar o País. Mas o Governo o que oferece? Em nenhum momento, ontem, questionado, o Ministro Levy ousou afirmar que o Governo vai cortar um ministério, um cargo comissionado, uma diretoria, uma coordenadoria, um departamento.

            Este é um Governo perdulário. O Governo do Brasil é recordista universal em matéria de Ministros. A soma dos Estados Unidos e da Alemanha - dissemos ontem ao Ministro -, a soma dos Ministros na Alemanha e nos Estados Unidos não chega ao número de Ministros no Brasil. Com exceção da China, o Governo brasileiro é o recordista em Ministros em todo o mundo.

            Portanto, é injustificável. Nós consideramos uma afronta ao povo brasileiro aumentar impostos, aumentar alíquotas de IOF, de PIS, de Cofins; aumentar o preço dos combustíveis aqui, quando o preço dos combustíveis ali no Paraguai, na Argentina e em outros países é rebaixado; aumentar a tarifa de energia elétrica de forma exorbitante como ocorre atualmente. Isso é uma afronta ao povo brasileiro, quando não se reduz um centavo das despesas de custeio, um Governo que gasta 474 bilhões por ano na manutenção dessa máquina monumental. Aliás, os cortes anunciados são cortes em investimentos. Educação, por exemplo, sete bilhões, sete bilhões retiram da educação. E o Senador Ataídes, agora, é o Relator de uma medida provisória que transfere para o BNDES 30 bilhões do Tesouro Nacional.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Cinquenta.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Cinquenta bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Mais 50 bilhões, porque já se transferiu do Tesouro Nacional, nos últimos anos, mais de R$400 bilhões para empréstimos com taxas de juros privilegiadas a outros países, notadamente países corruptos e ditatoriais; e com o desejo de se perdoar dívidas de ditaduras corruptas de países africanos. E alguns desses empréstimos, de forma inusitada, sigilosos, com a tarja de empréstimo sigiloso, o que nos...

(Interrupção de som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR.) - Sr. Presidente, eu vou concluir.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR.) - O que nos motivou a impetrar um mandado de segurança, que está em mãos do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para julgamento. Porque é preciso abrir essa caixa de Pandora. Por isso que o Senado tem que instalar uma CPI para investigar o BNDES, como tem que instalar a CPI para investigar esse escândalo da Receita, de 19 bilhões, tem que instalar a CPI para investigar os fundos de pensão, notadamente o Postalis.

            Enfim, nós temos que oferecer respostas adequadas aos reclamos da sociedade nas ruas do Brasil. E o povo brasileiro volta às ruas no dia 12. Ou o Congresso oferece respostas ou será também atropelado, como está sendo atropelado o Executivo pela sociedade brasileira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2015 - Página 157