O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem tivemos a oportunidade de receber aqui no Senado o Sr. Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar aqui o próprio Ministro pelo infatigável ânimo de permanecer por sete horas na Comissão de Assuntos Econômicos, respondendo às perguntas de mais de trinta Senadores. Também gostaria de parabenizar o Senador Delcídio do Amaral e o Senador Raimundo Lira, pela condução tranquila e eficiente ao longo dos trabalhos.

            Sr. Presidente, é o certo que todos reconhecem os esforços pessoais e a dedicação do Ministro. No entanto, ainda é difícil saber em que medida esses esforços estão sendo frutíferos.

            Ontem, ao mesmo tempo em que o recebíamos Joaquim Levy, eram divulgadas informações a respeito das contas do Governo Federal. O Banco Central anunciava o inacreditável déficit nominal de 7,34%, em 12 meses, e uma dívida bruta na casa de 65,5% do Produto Interno Bruto. Além disso, o Tesouro Nacional divulgava que o déficit primário de fevereiro era de R$7,35 bilhões, o maior de todos os tempos para o mês de fevereiro. Como expressamos na pergunta ontem formulada, o Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas, caiu de 21,2% em relação a março do ano passado.

            E, no dia de hoje, o IBGE, Sr. Presidente, divulga outra informação preocupante: a produção industrial de fevereiro caiu 9,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. A propósito, nossa pergunta de ontem, a respeito do que poderia ser feito pela indústria brasileira ficou sem resposta. O Ministro Levy não ofereceu nenhum aceno para a indústria brasileira ora estagnada.

            Srs. Parlamentares, em nossa interpretação, a longa audiência de ontem do Ministro poderia ser dividida em três etapas. Na primeira, o Ministro fez exposição a respeito das políticas para a retomada do crescimento econômico e buscou informar o porquê do ajuste, que, conforme suas próprias palavras, serviria para reverter a deterioração fiscal e das contas externas. O Ministro Levy afirmou que as ações serviriam na descontinuação das políticas anticíclicas, que teriam sido necessárias para enfrentar crise gerada por cenário internacional adverso.

            Na segunda parte, informou o Ministro que ajustes são necessários em termos fiscais, bem como para aumento da produtividade e da capacidade de poupança interna.

            Por fim, em uma terceira parte informativa, sugeriu o Ministro o que poderia ser batizado de Eixos de Crescimento, em que, ao largo dessas propostas de ajuste fiscal, propõem investimentos em infraestrutura e o reforço do Pacto Federativo, advogando, inclusive, reforma do ICMS, de modo a superar a chamada Guerra Fiscal, que, na avaliação do Ministro, tornou-se lâmina que perdeu o corte. Tais ajustes seriam capazes, na avaliação do Ministro, de produzir equilíbrio fiscal de longo prazo, o que permitiria convergência da inflação para o centro da meta, de 4,5% e também queda da curva de juros; alongamento dos prazos de empréstimos; maior financiamento para novas empresas; e menor concentração geográfica de investimentos.

            O Ministro Levy deixou também alerta de que há risco, caso o ajuste fiscal não seja levado adiante. E, aí, pintou um cenário pessimista que resultaria na perda do chamado grau de investimento, que, por sua vez, poderia levar à explosão dos índices da inflação, da taxa de câmbio, do desemprego, enfim, uma crise econômica gravíssima. Isso foi o que disse o Ministro Levy na sua exposição.

            Agora, Srs. Parlamentares, mais importante, talvez, tenha sido aquilo que o Ministro não disse ontem aqui no Senado: os desajustes da economia brasileira não se referem às ações anticíclicas, ou seja, aquelas destinadas a reduzir os efeitos de crise econômica. Na verdade, os desajustes da economia brasileira se devem às escolhas equivocadas tomadas durante o primeiro mandato da Presidente Dilma. Isso, aliás, foi expresso ontem por diversos Senadores que alertaram, por exemplo, quanto aos empréstimos feitos de maneira desmedida por bancos estatais, em particular, pelo BNDES, ou por estratégias ultrapassadas, caso da redução desavisada das tarifas elétricas ou do controle de preços de combustíveis, que, aliás, feriu gravemente as contas da Petrobras.

            Além disso, vários Parlamentares alertaram para políticas públicas bem intencionadas, mas feitas sem que as consequências fossem devidamente vislumbradas.

            A Srª Marta Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador, um aparte?

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, Senadora Marta.

            A Srª Marta Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu quero concordar com a análise de V. Exª, primeiro, pelo didatismo de como foi a exposição e, agora, por essa análise subsequente do que não foi dito. Concordo plenamente. Realmente foi uma exposição de um Ministro. E, quando acabou a exposição, fez-me pensar, pelo menos, que estava um pouco na ilha da fantasia em relação a tudo que estava colocando. Aliás, com muito cuidado para não fazer um diagnóstico verdadeiro da situação. E V. Exª, agora, estava iniciando brilhantemente discurso sobre o porquê estamos nesta situação. Agora, quando acabamos a maquiagem dos números, está aparecendo o que hoje existe, quer dizer, o resultado do primeiro bimestre já foi terrível, e, agora, a possibilidade que hoje já está em todos os jornais de que ele vai ter que fazer uma economia de R$80 bilhões nos deixa bastante preocupados com o que mais se pensa em cortar. Em relação ao indexador da dívida - ontem também já foi aqui o plenário palco de grandes discussões -, ele não respondeu, em nenhum momento, a única coisa: mencionou um acordo com o Governador do Rio de Janeiro.

E eu pergunto: nós somos o Congresso Nacional, aqui foi votada uma lei que foi sancionada pela Presidenta e, logo em seguida, o Ministro Levy - ele não estava empossado, mas já estava como Ministro, no sentido de que já participava - veio até aqui, sabia do que tinha sido combinado, de pagar em 30 dias a diminuição dos juros e o retroativo da dívida de São Paulo, Rio de Janeiro e das outras cidades, o que é muito pouco, mas de São Paulo e Rio de Janeiro é vital para as cidades. E apresentou como um acordo feito, mas o acordo foi feito aqui nesta Casa, o acordo não é feito fora desta Casa. E, agora, somos informados, também pelo jornal, que, na semana que vem, teremos uma proposta que será um acordo, que, em vez de o dinheiro dos juros da dívida daqui a 30 dias ser reduzido - por exemplo, os de São Paulo, de 9% para 4% - e o dinheiro entrar nos cofres da cidade, isso será feito em fevereiro, quando vão pagar o retroativo e tal. Agora me pergunto, a cidade de São Paulo está um caos, se é por incompetência ou falta de dinheiro, as duas coisas vão juntas, mas o que sei é o que poderíamos fazer em um ano com esse recurso, um ano: são 500 creches; 150km de corredores de ônibus, que aliviariam muito o trânsito da cidade; e 10 mil casas populares - dinheiro que o Prefeito de São Paulo acha que está tudo bem receber em fevereiro, e o Ministro negocia tudo tratorando o Congresso Nacional.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Muito obrigado por sua contribuição e pela oportuna ilustração, Senador Marta Suplicy. E poderíamos acrescentar que também grave é a situação do meu Estado, do Rio Grande do Sul, que é tido como o Estado mais endividado da União.

            Seguimos, então, nesse retrospecto que estamos fazendo da visita de ontem do Ministro Levy, tão esperada e que foi longa, mas não satisfez. E estávamos chegando também a uma das consequências não correspondendo às expectativas que dizem respeito ao Fies - Fundo de Financiamento Estudantil, destinado ao empréstimo para estudantes em cursos privados de nível superior.

            Adiante, Sr. Presidente, Raimundo Lira, sinto, como Senador, que a audiência de ontem deixou mais preocupações do que tranquilidade. Em primeiro lugar, a crise econômica que vivemos é fruto, em grande parte, das ações do próprio Governo do qual o Sr. Levy faz parte. Em segundo lugar, o Ministro deixou frustração em sua passagem, por diversos aspectos já aqui mencionados e agora reforçados, inclusive, pelo aparte da Senadora Marta.

            A maioria das perguntas não foi respondida, o que deixou a sensação de que o Ministro está se aperfeiçoando na arte da esquiva retórica. Particularmente, fiquei frustrado, porque o Ministro não se manifestou a respeito do que poderia ser feito pela indústria do Brasil, estagnada. Mas não foi só isso: tampouco ofereceu qualquer aceno ao Rio Grande do Sul, do qual provenho.

(Soa a campainha.).

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Como questionei durante a audiência, o Rio Grande do Sul é, possivelmente, a unidade da Federação com a maior dívida pública, o que transformou aquele que já foi um dos mais prósperos Estados em um dos que mais tem dificuldades financeiras atualmente, incapacitado de concretizar os investimentos mais básicos.

            O Ministro Levy deixou, ainda, dois grandes temas em aberto. Falou muito em redução de gastos, mas parece que, hoje, esse é o ponto em que o Governo Federal mais deve agir. O Governo, se realmente defende o próprio ajuste proposto pelo Ministro da Fazenda, precisa e deve reduzir custos.

            É o caso de reduzir o número de Ministérios, ou cortar o número de cargos em comissão, ou, até, como sugeriu o Senador Tasso Jereissati, reduzir o número de representações brasileiras no exterior, desativando aquelas localizadas em países com menor significância para as relações internacionais de nosso País.

(Soa a campainha.).

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

            O Governo Federal precisa, enfim, mostrar que ele próprio encara com seriedade os ajustes que propõe. O ajuste não pode pesar somente sobre os ombros da sociedade. Como disse há pouco, aqui desta tribuna, o Senador Alvaro Dias, o Governo quer agora corrigir seus erros e gastos com o sacrifício unicamente do povo brasileiro.

            O segundo tema, do qual não tratou devidamente, foi o que diz respeito à mudança do indexador das dívidas de Estados e Municípios, que o Governo Federal tenta, equivocadamente, tratar não como tema fundamental para o equilíbrio do Pacto Federativo, mas como mero elemento do ajuste fiscal. Os Estados e Municípios - sempre é necessário enfatizar - precisam da mudança do indexador.

(Soa a campainha.).

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É fundamental para que possam eles próprios recuperar a saúde financeira.

            Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, encaminho a conclusão. Fiquei insatisfeito, porque o Ministro Levy se esquivou da terceira pergunta que lhe fiz.

            Lembrei que ele próprio, logo no início da sua exposição, na parte da manhã, havia afirmado que não criaria novos impostos, não criaria imposto novo; que não tinha criado, até agora, imposto novo e que estaria apenas a fim de reduzir o número de renúncias fiscais estabelecidas pelo Governo. Perguntei-lhe se estaria disposto a se comprometer em não criar novos impostos em sua gestão, haja vista que muito se fala em aumentar a carga tributária, criando-se impostos sobre grandes fortunas, dividendos ou investimentos como letras de crédito.

(Interrupção do som.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Lamentavelmente (Fora do microfone.) o Ministro tergiversou ao afirmar que seria inadequado dizer que jamais traria um imposto novo. O Governo, segundo ele, tem que tomar as ações necessárias para o ajuste fiscal.

            Em conclusão, é preciso mais. É preciso enfatizar os cortes de gastos e tornar o Governo Federal mais responsável com seus próprios gastos. É preciso investir com seriedade no reforço do Pacto Federativo para concluir o processo de votação da mudança do indexador das dívidas de Estados e Municípios.

            Enfim, Sr. Presidente, é preciso que o Governo perceba o grande desagrado da sociedade com o modo como o País está sendo governado. 

            Muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Lasier, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E o Presidente Jorge Viana também me...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor, Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Lasier, parabéns por essa sábia análise que V. Exª fez sobre a audiência, ontem, com o Ministro Levy. Eu fiquei extremamente decepcionado, porque era uma audiência de debate. Eu fiz quatro perguntas ao Ministro, e ele não respondeu praticamente nenhuma delas. Uma resposta só, de uma forma bem evasiva, ele colocou. Eu falei sobre a nossa dívida interna hoje, que ultrapassou os R$3,25 trilhões; as nossas contas externas - o maior rombo desde 1947 - já ultrapassaram US$90 bilhões; a nossa dívida externa está batendo na casa dos US$500 bilhões; há 39 Ministérios, 24 mil cargos comissionados. Eu perguntei a ele se não seria muito mais fácil e muito mais interessante para o povo brasileiro cortar despesa, equilibrar essas contas públicas e incentivar as nossas indústrias a produzir. Dei, inclusive, um exemplo dos Estados Unidos: em dezembro de 2007, antes de explodir aquela bolha, aquela crise, os Estados Unidos tinham uma taxa de juros de 4,25%.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Em janeiro, quando aconteceu a bolha, a crise, os Estados Unidos puxaram essa taxa de juros para 0,25%. O país chamou as indústrias e pediu para produzirem. Então, eu perguntei a ele também se incentivar as nossas indústrias a produzir não seria o melhor caminho. Na verdade, nenhuma resposta eu tive. Fiquei ontem estarrecido, indignado com a presença do Ministro nesta Casa. Eu percebi que, acima de tudo, houve um desrespeito para com esta Casa e com os nossos Senadores. A Senadora Marta também colocou, com muita precisão, o que acontecera ontem naquela audiência. E nós não podemos deixar com que isso aconteça. V. Exª também falou sobre o Fies. Ontem eu falei sobre o Fies. Ou seja, este Governo gastou muito e gastou...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Lasier.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. Muito obrigado por sua contribuição. O seu sentimento de desconformidade generaliza-se, Senador Ataídes, desde ontem, com a visita do Ministro, que deixou muito a desejar.

            Senador Jorge Viana, muito obrigado pela tolerância.