O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acaba de ser divulgada mais uma pesquisa de opinião pública, desta feita patrocinada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e realizada pelo Ibope, que aponta mais uma queda na avaliação do Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT. Apenas 12% dos brasileiros classificam o Governo como bom e ótimo, e impressionantes 64% dos entrevistados classificam a gestão da Presidente Dilma Rousseff, do PT, como ruim e péssima.

            É preciso que se faça uma avaliação sobre por que um governo se deteriora, se desfaz tão rapidamente, uma vez que o mesmo Ibope, na outra pesquisa, publicada em dezembro do ano passado, atribuía ao Governo da Presidente Dilma Rousseff uma avaliação de 40% de ótimo e bom; e por que esse quadro de esfacelamento que se constata em todas as pesquisas de opinião pública.

            Não estamos falando apenas de uma aferição isolada, mas de uma série de pesquisas que confirmam aquilo que nós sentimos nas ruas: a insatisfação generalizada das pessoas com os destinos do Brasil. E a insatisfação decorre, em primeiro lugar, do que aconteceu na campanha eleitoral, quando a Presidente da República, para conseguir sua reeleição, mentiu ao povo brasileiro. As pessoas se sentem logradas, enganadas, traídas na confiança, porque, na eleição de 2014, o povo terminou elegendo uma propaganda, um produto de marketing, e não alguém que tinha responsabilidade de apresentar a realidade do País, convocar a Nação para a solução dos impasses, da crise que já estava instalada, mas que optou pelo caminho mais fácil do engodo. E as pessoas não admitem isso.

            Ontem, quando a Comissão de Assuntos Econômicos recebeu a presença do Ministro Joaquim Levy, muitas, muitas respostas, melhor dizendo, muitas perguntas que foram dirigidas ao Ministro ficaram sem respostas. Inclusive eu, pessoalmente, perguntei ao Ministro em que data as medidas do ajuste econômico, que estão anunciadas e tramitam já no Congresso Nacional, começaram a ser concebidas. O Ministro não respondeu, porque não tinha condições de responder. Porque ele teria que dizer que as medidas começaram a ser planejadas, engendradas, montadas desde o ano passado. Isso atesta, Senador Ataídes, de forma cabal, que obviamente o Governo conhecia a realidade do Brasil, já no ano passado, e que escondeu, de forma deliberada, essa realidade, exatamente, para tentar ganhar a eleição, que foi ganha com uma diferença pequena dos votos.

            Como se não bastasse essa postura, que por si só ofende a inteligência do povo brasileiro, nós temos uma crise política, que é provocada pelo próprio Governo, que nos últimos 12 anos optou pelo caminho do fisiologismo, do patrimonialismo. E o PT desperdiçou um patrimônio político popular eleitoral poderosíssimo, porque, quando o Presidente Lula foi eleito, em 2002, para o seu primeiro mandato, conseguiu convencer o povo brasileiro se mostrando com uma trajetória diferente. O PT dizia: “Somos diferentes de tudo isso que está aí. Não apenas somos diferentes, como somo éticos, como faremos mudanças na prática política brasileira”. E o que se viu foi, radicalmente, o contrário daquilo que foi anunciado ao longo da trajetória de construção do Partido dos Trabalhadores. E, com o passar do tempo, o envelhecimento foi precoce.

            A prática política foi a mais retrógrada, gerando uma convivência que não tem coerência, porque ao mesmo tempo em que, na base do Governo, encontra-se a Senadora Vanessa, que nos prestigia com a sua presença no Plenário, neste instante, nós temos Paulo Maluf.

            Da mesma forma que o Governo tem na sua base Senadores como Blairo Maggi, tem na sua base o Senador Fernando Collor, que, durante muito tempo, foi visto como o exemplo daquilo que devia ser combatido ou como acontecia com o próprio Presidente Sarney.

            E foi na base do fisiologismo, da troca de favores, da ocupação e do aparelhamento do Estado brasileiro que o Governo do PT optou pela construção da sua sustentação política no Congresso Nacional. E foi um prejuízo histórico para o Brasil, porque neste momento se marcou um divisor de águas e um retrocesso que ainda hoje custa caro para a Nação, porque o PT e o Presidente Lula poderiam ter usado o patrimônio popular, o patrimônio político que foi conquistado democraticamente, de forma legítima nas eleições de 2002, para avançar em mudanças na relação política do País.

            Mas, infelizmente, foi emaranhando-se numa trama, numa teia que foi se estendendo, e os escândalos não param de estarrecer o Brasil, porque, quando nós imaginávamos que o Lava Jato estaria encerrando todos esses grandes escândalos, vem agora o escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. E as cifras são impressionantes. Nós estamos falando agora de um escândalo de R$19 bilhões. Dezenove bilhões de reais é um valor maior do que o Orçamento de 80% dos Estados brasileiros. E não se vê uma única providência efetiva para que possamos encontrar, na Presidente Dilma Rousseff, uma postura de humildade, porque ontem ninguém menos do que o Ministro Joaquim Levy disse que o Governo errou. E a “levydependência” que existe hoje da Presidente Dilma chega ao ponto em que ela é obrigada a contrariar a própria natureza. E nada pior para o ser humano do que você contrariar a sua própria natureza, as suas características intrínsecas, as suas características pessoais.

            No dia em que o Ministro vinha à CAE, ao Senado, foi publicado que, num bate-papo com estudantes, falando inglês, o Ministro tinha dito que a Presidente era bem-intencionada, mas não era eficaz, não era capacitada para resolver os problemas do País.

            A Presidente teve que engolir a seco, porque não há mais espaço para desautorizar o Ministro publicamente, como já fez em outras oportunidades, uma vez que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, hoje, se sustenta no CPF do Ministro, e não no CNPJ da União. A crise de credibilidade chegou a tal ponto que o que sustenta ainda, minimamente, o Governo brasileiro é a trajetória pessoal do Ministro Joaquim Levy, ou seja, o seu CPF, e não o CNPJ da União.

            O País vive uma crise grave, profunda, na economia, na política, nas instituições, uma crise de credibilidade, uma crise ética. E o que nos preocupa? Não há um caminho claro a seguir. Estamos numa nau sem rumo. Não há sensação de governo, porque até mesmo as atribuições mais elementares da Presidência da República não estão sendo cumpridas.

            Estamos prestes a completar nove meses - é uma gestação inteira - para o preenchimento de uma vaga no Supremo Tribunal Federal, que é a mais importante Corte do País, o nosso Tribunal Constitucional.

            No Tribunal Superior Eleitoral, há duas vagas em aberto. A propósito dessas duas vagas em aberto, tramita já, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de minha autoria, que propõe uma mudança na configuração do Tribunal Superior Eleitoral e também dos Tribunais Regionais Eleitorais.

            Sou advogado, regularmente inscrito na OAB - minha inscrição é 6836 OAB/PB -, e, portanto, não posso ser acusado de estar atuando contra a minha categoria. É inaceitável que advogados se convertam, momentaneamente, em juízes e, depois, retornem para os seus escritórios de advocacia, como está estabelecido na regra atual. Há aí um conflito de interesse insuperável. Uma coisa é haver o quinto constitucional, quando um jurista deixa a sua trajetória de profissional liberal, como operador do Direito, e se transforma, de forma vitalícia, num juiz, num magistrado. Esse modelo é defensável, e eu o aprovo.

            Outra coisa completamente diferente é um advogado que deixa a sua banca por dois anos, leva para dentro dos tribunais as relações que mantém com os clientes e, depois de dois ou quatro anos, porque ele pode ser reconduzido para um mandato de mais dois anos, retorna para o seu escritório de advocacia. Há um conflito de interesses que é insuperável.

            Portanto, a minha proposta visa a substituir a representação dos juristas por juízes federais, no caso dos tribunais regionais eleitorais, lembrando sempre, Senador José Medeiros, que a Justiça eleitoral, ao contrário do que alguns imaginam, é uma Justiça federal, e a representação da Justiça federal é reduzida, porque hoje, na formação dos TREs, só há um juiz federal: são dois desembargadores, dois juízes estaduais e os dois advogados, além, claro, do juiz federal.

            Saindo os dois advogados, a minha proposta prevê a inclusão de mais dois juízes federais, fazendo com que os tribunais regionais eleitorais passem a ter três juízes federais na sua composição. E o TSE, por sua vez, pode ser composto por desembargadores federais, mantendo as três representações do Supremo Tribunal Federal, mais as duas representações do STJ, completando o quórum de sete ministros com dois juízes federais.

            Portanto, essa mudança me parece importante, e no instante em que, no Tribunal Superior Eleitoral, duas vagas de juristas estão em aberto. E serão indicados pela Presidente Dilma Rousseff, que, por sua vez, será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

            O povo brasileiro...

            Eu concedo... Vou pedir só para concluir o raciocínio e, em instantes, terei prazer em ouvi-los.

            O povo brasileiro, manifestando sua insatisfação, tem falado no impeachment da Presidente. Fala-se muito nesse tema nas ruas. Eu já esclareci a minha posição pessoal sobre esse tema; já falei em nome do partido. Não é uma palavra que possa ser criminalizada porque o procedimento do impedimento do mandato presidencial consta da nossa Constituição, e o que é constitucional não pode ser confundido com golpismo.

            Só que existe algo que a própria imprensa não tem dado a atenção devida, porque quando, passadas as eleições, a Presidente Dilma Rousseff foi diplomada, a legislação eleitoral, Senador Luiz Henrique, estabelece uma ação específica, que é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), e tramita no Tribunal Superior Eleitoral uma Aime impugnando a diplomação da Presidente Dilma Rousseff.

            Quando o processo foi encaminhado, a Ministra Maria Thereza, que representa a vaga do STJ, junto com o Ministro Noronha, do TSE, não conheceu a ação. Esse não conhecimento foi naturalmente repercutido pela imprensa, e a sociedade brasileira, como um todo, assim como a mídia, passou a ter a falsa ideia de que a ação teria morrido. E a ação não morreu, porque houve um agravo da decisão da Ministra Maria Thereza. No momento do julgamento do agravo, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista e está com voto-vista a ser apresentado.

            Nós tivemos fatos novos que tornam robusta a prova que poderá levar à cassação da Presidenta Dilma Rousseff. O primeiro, o avanço das investigações da Lava Jato, em que fica cada vez mais claro o beneficiamento da campanha eleitoral com recursos dos desvios praticados na Petrobras. O segundo argumento que passou a ter uma característica muito forte e robusta como elemento de prova: a auditoria do Tribunal de Contas da União que apurou as denúncias realizadas durante a campanha eleitoral da utilização indevida da empresa de Correios. E quem tiver boa memória haverá de se recordar que, na campanha eleitoral, foram muitas as denúncias apresentadas, inclusive com matérias na imprensa, vídeos na rede social, com verdadeiros flagrantes da utilização dos Correios de forma ilegal por parte da campanha da Presidente Dilma Rousseff.

            Pois bem, agora temos, exarado pela auditoria do Tribunal de Contas da União, um robusto parecer que comprova que os Correios foram utilizados sem a devida contratação da campanha da Presidente Dilma Rousseff, o que caracteriza um abuso de poder político, um abuso de poder econômico que, havendo um julgamento isento, terá um só resultado: a cassação do mandato da Presidente Dilma Rousseff e do seu vice Michel Temer.

            Com isso, talvez, você encontre uma saída institucional para essa crise toda. Porque, cassado o diploma da Presidente e do vice antes da segunda metade do mandato, convocam-se novas eleições. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é do PMDB, assumiria a Presidência da República temporariamente, convocar-se-iam as novas eleições, em que o próprio Presidente Lula poderia disputar.

            E aí a sociedade vem para fazer o debate, com a possibilidade de o próprio Lula disputar a eleição e com os outros candidatos que se apresentem.

            Então, eu chamo a atenção do Senado Federal, chamo a atenção da imprensa brasileira, para mostrar que as ações do Tribunal Superior Eleitoral não morreram. Apenas foi divulgada a notícia de que houve o não recebimento da ação, mas o agravo foi interposto, e deste agravo temos um voto-vista do Ministro Gilmar, que, ao seu tempo e ao seu prazo, estará submetendo ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral o voto-vista para que o processo tenha sequência.

            E eu falo muito à vontade deste tema...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... porque eu tive um mandato de Governador cassado. Conheço profundamente a legislação eleitoral. A minha cassação foi em decorrência de duas razões. Não fui cassado - quero deixar claro mais uma vez - por improbidade, por malversação de dinheiro público, por prática de corrupção, não, em absoluto. A minha cassação decorreu de artigos publicados por um jornalista no jornal A União, que é um jornal oficial do Governo da Paraíba, e a Justiça eleitoral entendeu que três ou quatro artigos do colunista Geovaldo Carvalho, elogiosos ao governo que eu realizava, teriam interferido - vejam só - no resultado da eleição. Então, três ou quatro artigos teriam interferido no resultado de uma eleição.

            Outro motivo foi um programa social muito semelhante ao Bolsa Família, que nós suspendemos no microprocesso eleitoral - exatamente para não ter essa interpretação -, mas que a Justiça eleitoral entendeu que também interferiu no resultado da eleição.

            Então, quero deixar claro que não fui afastado do Governo da Paraíba por corrupção, malversação de dinheiro público, improbidade, nada disso. Mas...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Permito. Escuto com prazer o Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nobre Líder Cássio Cunha Lima, que bom que a Paraíba o tem. Que bom que o Brasil o tem. V. Exª é um homem público, como era o seu pai, o saudoso e inesquecível Ronaldo, companheiro extraordinário, guerreiro na luta pela redemocratização deste País, poeta que sonhava com um Brasil desenvolvido, justo socialmente. E V. Exª é a síntese disso. V. Exª é um homem probo. V. Exª não precisava estar na tribuna dando estas explicações, porque nós o conhecemos, o Brasil o conhece e aplaude.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Luiz Henrique, pelo aparte, pela gentileza das palavras. Mas eu quis situar o meu processo de afastamento do Governo, a minha cassação, de forma muito clara, muito transparente, porque posso olhar o povo da Paraíba de fronte erguida. É claro que isso é usado nos embates políticos permanentemente, como moeda de ataque, de enfraquecimento, e eu vou carregar isso para o resto da vida. Paciência, faz parte do jogo político.

            O que estou querendo dizer é que as pessoas falam muito nessa saída de uma crise que se agrava ainda mais, mais grave do que já está, através do impeachment, e esquecem que as instituições estão funcionando. Nós temos instituições que estão funcionando, e confiamos na Justiça Eleitoral brasileira, que vai analisar todos os episódios de abuso de poder político e de abuso de poder econômico praticados no processo eleitoral.

            O que a sociedade exige é a prestação jurisdicional por parte do Tribunal Superior Eleitoral. O que não será admitido, claro, é embargo de gaveta. E não se cogita imaginar que, na Corte Suprema da Justiça Eleitoral brasileira, haja embargos de gaveta, procrastinações indevidas. Haverá um julgamento isento, um julgamento imparcial e que, com certeza, culminará na sanção...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) -... à Presidente Dilma Rousseff e ao Vice-Presidente Michel Temer, que terão seus diplomas cassados, porque restarão provados os abusos praticados durante a eleição.

            Eu escuto com prazer, para concluir meu pronunciamento, o Senador Ataídes. Na seqüência, concedo um aparte ao Senador José Medeiros, para que nós possamos concluir a fala.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador e Líder...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só vou fazer um apelo - é claro que eles vão fazer o aparte a V. Exª - porque alguns Senadores têm que viajar e estão fazendo um apelo lá de baixo para mim. Então essa posição é antipática, mas como a boa vontade é minha, vamos conceder o aparte, mas com brevidade, para que o Senador possa responder da tribuna.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vou ser o mais breve possível. Senador Cássio, em janeiro de 2003, quando o governo PT assumiu o Governo, só para uma ligeira comparação de números, o Brasil tinha uma dívida interna algo em torno de R$691 bilhões. Hoje, 13 anos depois, essa dívida chegou a R$3,25 trilhões. A folha de pagamento da União, em 2003, era de R$62 bilhões; hoje, algo em torno de R$260 bilhões. Os cofres públicos, abarrotados de dinheiro. O Governo Lula viu aquilo e se desesperou: meteu a mão, saqueou os cofres públicos. Isso é sabido por todos os brasileiros. Depois, vem a Presidente Dilma e deu sequência a esses saques. Esses programas, essas bandeiras que levaram a Presidente Dilma à reeleição, como o Pronatec - e eu disse desta tribuna que é um crime eleitoral -, mais de R$8 bilhões foram para o ralo. O Fies - ontem, eu falei sobre o Fies, que agora é só para o filho do rico - teve um rombo algo em torno de R$17 bilhões. Esse seguro-defeso, sobre o qual faço um estudo, saiu de R$576 milhões para R$2,5 bilhões, também outra bandeira para conseguir essa reeleição. Esse seguro-desemprego saiu de R$12 bilhões para R$32 bilhões. Ou seja, fizeram uma verdadeira farra com o dinheiro público. E, agora, como V. Exª disse, usa o CPF do Ministro Levy para ver se consegue um fôlego, não é? Mas não vai conseguir. Hoje, saiu a pesquisa do Ibope com o índice de aprovação de 12%. Eu gostaria de entrar com um projeto de lei designando que o 1º de abril seria o dia internacional do Governo Lula e da Presidente Dilma. Eu vou protocolar esse projeto.

            Muito obrigado, Senador Cássio.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu escuto, na sequência, o Senador José Medeiros, para que eu possa encerrar a fala de forma breve.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco de Apoio Governo/PT - RS) - Só lembro ao Senador José Medeiros que ele é o próximo.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu falarei logo em seguida, vou declinar do aparte.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, agradeço e encerro, Sr. Presidente, já que houve a tolerância sempre generosa de V. Exª, uma vez que, no horário da Liderança, não é permitido aparte, e o Senador Raupp também precisa usar da tribuna.

            Eu encerro com uma frase muito simples, mas representativa: olhos para a Justiça eleitoral brasileira! Olhos para a Justiça eleitoral brasileira!